norma nº 3697/2011

g:>tE-fituta d11unicihal dE- g:Jato !Btanco 
I , I . ESTADO O PARANA 
E O PREFEITO 
1Nº3.697, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011 
Altera e acresce metas ao Anexo 1 da Lei nº 3.421, de 
04 de agosto de 201 O, alterada pela Lei nº 3.500 de 
16 de dezembro de 2010, que dispõe sobre as ações 
prioritárias da Administração Pública Municipal, 
Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, 
Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e 
Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem 
executadas pelas administrações direta e indireta do 
Município de Pato Branco, no exercício de 2011 e dá 
outras providências, e demais alterações vigentes. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art 1° O Anexo 1 da Lei nº 3.421, de 04 de agosto de 201 O, alterado pela Lei nº 
3.500 de 16 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a alteração da meta em 
destaque anexa a presente Lei. 
Art. 2º Permanecem inalteradas as disposições constantes do anexo 1, da Lei 
nº 3.421, de 04 de agosto de 2010, alterada pela Lei nº 3.500 de 16 de dezembro de 
2010, que não conflitarem com a presente lei. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 11 de outubro de 2011. 
R~ / 
-refeito Municipal 
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 • 85501-060 - Pato Branco - Paraná 
FILTROS: . . 
Campos: Conteúdos: Descrição: 
Classificacão Institucional 10,03 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa I Ação Valores 
2011 TOTAL 
10-SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO 
10.03-DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 
11-Trabalho 
333-Emoreaabilidade 
27-lncentivo a lmolantacão de Indústrias e Novas Tecnoloaias 
2.052.000-Capacitar trabalhadores 143.000,00 143.000,00 
57-Canacitar Trabalhadores 
2.046.000-Manutenção das atividades da marcenaria 419.340,00 419.340,00 
334-Fomento ao Trabalho 
27-lncentivo a lmolantaf'3to de Indústrias e Novas Tecnoloaias 
2.051.000-Manter e aprimorar Proarama Auto Emoreao - PAE 390.000,00 390.000,00 
19-Ciência e Tecnoloaia 
571-Desenvolvimento Científico 
27-lncentivo a lmplantacão de Indústrias e Novas Tecnoloaias 
2.060.000-lmplantar Programa de Incubadoras Industriais e Tecnológicas 220.000,00 220.000,00 
572-Desenvolvimento Tecnolóoico e Enqenharia 
27-lncentivo a lmolanta("J'í.o de Indústrias e Novas Tecnoloqias 
1.029.000-lmplantar e manter Parque Tecnolóaico, de Biotecnoloaia e Prooramas de Desenvolvimento Tecnolóaico. 350.000,00 350.000,00 
2.055.000-Aooiar oroietos de desenvolvimento de softwares 110.000,00 110.000,00 
573-Difusão do Conhecimento Ciente Tecnológ 
27-lncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnoloçiias 
2.056.000-Apoiar e estimular a criação de cooperativas. 15.000,00 15.000,00 
22-lndústria 
661-Promori3o Industrial 
27-lncentivo a lmplantacão de Indústrias e Novas Tecnoloaias 
1.025.000-lnfra-estrutura de parques industriais 400.000,00 400.000,00 
1.026.000-Construlr barracões para condomínios industriais 300.000,00 300.000,00 
1.027.000-Aauisil"""Ji'6)ie terreno para implantacão de indústria 352.238,00 352.238,00 
2.053.000-Aooi.ár' eÁlsenvolver proaramas no Setor Têxtil 30.000,00 30.000,00 
/( 
l ~:il!~~~~IBIQ!~ J 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
N 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
N 
"' "O 
~ 
E "' 
-ê 
"' 
~ 
o 
"O 
"' "' "O 
"' "O 
:~ 
1ií 
2 
e 
~ o 
~ 
J, 
o 
N 
o o o o o 00 o ,__ o 
o "' a;
"' "' "' N
o o o 
o º- o ~ o 
o "' a; 
"' "' "' N 
FILTROS: 
Campos: Conteúdos: Descrição: 
Classificação Institucional 7,05 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 
Valores 
2011 TOTAL Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação 
07-SECRET.MUN.EDUCACÃO,CUL.ESPORTE E LAZER 
07.05-DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 
27-Desporto e Lazer 
811-Desporto de Rendimento 
300.000,00 300.000,00 
130.000,00 130.000,00 
1.050.000-Construir, reformar, ampliar e çierenciar Ginásios de Esporte e demais obras relacionadas ao esporte. 1.000.000,00 1.000.000,00 
1.084.000-Aquisição de Terreno para constru_ç_ão de Ginásio no Bairro Bonato 2.000,00 2.000,00 
850.000,00 850.000,00 
230.000,00 230.000,00 
300.000,00 300.000,00 
50.000,00 50.000,00 
100.000,00 100.000,00 
2.962.000,00 2.962.000,00 
1:Jà&&rnCA.1 
FILTROS: 
Campos: Conteúdos: Descrição: 
Classificação Institucional 11,03 DEPARTAMENTO DO INTERIOR 
Órgão / Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação Valores 
2011 TOTAL 
11.03-DEPARTAMENTO DO INTERIOR 
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
4-Administracão 
31-Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais 
1.032.000-Aquiaj_ç_~Ç>_ de veículo~~~-ipamentos 240.000,00 240.000,00 
ulares e/ou cascalhamente. 1.300.000,00 1.300.000,00 
2.650.000,00 2.650.000,00 
17-Saneamento 
511-Saneamento Básico Rural 
100.000,00 100.000,00 
50.000,00 50.000,00 
15.000,00 15.000,00 
30.000,00 30.000,00 
20-Aoricultura 
606-Extensão Rural 
180.000,00 180.000,00 
4.565.000,00 4.565.000,00 
lAsJ~ç;tLJB/OICl\ .. 1 
FILTROS: 
Campos: Conteúdos: Descrição: 
Classificacão Institucional 8,02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa I Ação Valores 
2011 TOTAL 
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
08.02-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
122-Adm'inistracão Geral 
10-Saúde 
43-Manutençao da Saúde 
1.054.000-Aquisição de veiculas 115.000,00 115.000,00 
2.114.000-Manutencão dos services administrativos e de assistência a Saúde da UC - Unidade central e UB's - Un 3.000.000,00 3.000.000,00 
2.115.000-Manutencão dos services de trancorte e frota de veículos 680.000,00 680.000,00 
2.116.000-Manter o Conselho Municioal de Saúde 18.000,00 18.000,00 
2.117.000-Manutencão das atividades do Sistema Municioal de Auditoria e Ouvidoria 490.000,00 490.000,00 
2.126.000-Manutencão das atividades de service social e services de terceiros de hosnedaaem 250.000,00 250.000,00 
2.158.000-Manter o Conselho de Entoroecentes 10.000,00 10.000,00 
2.182.000-Capacitacão dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde em todos os seus senmentos 30.000,00 30.000,00 
301 -Atencão Básica 
10-Saúde 
43-Manutencao da Saúde 
1.055.000-Construcão e Manutencão dos Services do CAPS. 300.000,00 300.000,00 
1.070.000-Construcão, amr liacão e Manutencão de Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde de Saúd 400.000,00 400.000,00 
1.090.000-Desapropriação de Terreno para Implantação da Vigilância Sanitária, Epidemiológica e o Centro de 
Atendimento Psicosocial 354.762,00 354.762,00 
2.118.000-ManutenC"Ao do Centro de Especialidades OdontolóQicas-CEO e Estraténia Saúde Bucal 1.350.000,00 1.350.000,00 
2.119.000-Manutencão das atividades ambulatorias, dos proaramas educativos e preventivos. 3.000.000,00 3.000.000,00 
2.120.000-Manutenr-30 das atividades do Pronto Atendimento Municipal 2.400.000,00 2.400.000,00 
2.121.000-Manutencão das atividades do Proarama Mãe Pato-Branauense e Planeiamento Familiar 250.000,00 250.000,00 
2.122.000-Manutencão do Proarama Aaentes Comunitários de Saúde 610.000,00 610.000,00 
2.123.000-Reformulacão, ampliação e manutenção da Estratéaia Saúde da Familia - ESF 610.000,00 610.000,00 
2.129.000-Prestacão de services oara assistência farmacêutica básica 1.525.000,00 1.525.000,00 
2.187.000-Jmplantar~o e Manutenri3o do NASF - Núcleo de Assistência à Saúde da Família 260.000,00 260.000,00 
2.198.000-Ac uitt'cão 'de Medicamentos de Alto Custo, não Contem[ lados na Assistência Farmacêutica Básica 200.000,00 200.000,00 
302-Assistência Ho<>1 ~t~ar t Ambulatorial 
I / 
~$RIDICAJ 
10-Saúde 
43-Manuten 
os credenciados, contratados e conveniados desencadeados pelo Governo Federal 29.500.000,00 29.500.000,00 
rio 370.000,00 370.000,00 
303-Su_porte ProfilátiCo e T eraoêutico 
10-Saúde 
43-Manutencao da Saúde 
610.000,00 610.000,00 
2.128.000-Manuten Chamamento Público 2.100.000,00 2.100.000,00 
304-Vkiilância Sanitária 
10-Saúde 
250.000,00 250.000,00 
600.000,00 600.000,00 
·ara o abastecimento de residências rurais. 30.000,00 30.000,00 
2.197.000-TAS- Termo de Aiuste Sanitário 363.970,15 363.970, 15 
10-Saúde 
43-Manutencao da Saúde 
1.034.000-lmolantar e manter Canil Público - Lei" municipal nº 1682/1997 61.000,00 61.000,00 
1.071.000-Construcão do COAS 86.029,85 86.029,85 
,anhas de imunizacão 1 255.000,00 255.000,00 
230.000,00 230.000,00 
50.308.762,00 50.308.762,00 
l ASSESJ1®01CA 1 
FILTROS: 
Campos: Conteúdos: Descrição: 
Classificacão Institucional 6,03 DEPTO. DES. URBANO E GEOPROCESSAMENTO 
Órgão I Unidade / Função I Subfunção I Programa I Ação Valores 
2011 TOTAL 
06-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 
06.03-DPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT 
4-Administracão 
122-Administracão Geral 
19-Servicos Urbanos e Geoorocessamento 
2.022.000-Manutencão das atividades do Deoartamento de Services Urbanos 2.000.000,00 2.000.000,00 
2.027.000-Reformar, ampliar e manter nrédios públicos 200.000,00 200.000,00 
127-0rdenamento Territorial 
19-Servicos Urbanos e Geoorocessamento 
2.026.000-Manutencão e atualizacão do Plano Diretor e lmolantarJ:io do SIG 70.000,00 70.000,00 
15-Urbanismo 
451-lnfra-Estrutura Urbana 
19-Serviços Urbanos e Geoorocessamento 
1.001.000-Pavimentacão de vias urbanas 345.000,00 345.000,00 
1.003.000-Construir, Conservar e recuperar passeios atendendo ao Proçirama Calçadas nos Bairros 300.000,00 300.000,00 
1.008.000-Construir paroues infantis e auadras esoortivas nos bairros 50.000,00 50.000,00 
1.009.000-Recuoerar3io e reurbanizacão da Avenida Tuoi 60.000,00 60.000,00 
1.010.000-lnterliaacão de Bairros 60.000,00 60.000,00 
1.061.000-Pavimentacão de Vias Rurais 100.000,00 100.000,00 
2.025.000-Manter e ampliar a sinalização urbana 250.000,00 250.000,00 
452-Servicos Urbanos 
19-Seivicos Urbanos e Geoorocessamento 
2.024.000-Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto 310.000,00 310.000,00 
453-Transoortes Coletivos Urbanos 
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
1.007.000-Construir pontos de ônibus 110.000,00 110.000,00 
1.012.000-Lioac~o de.Á-nida Tupi com a BR 158 50.000,00 50.000,00 
16-Habitacão /7 / , , , 
--
f Á§s~k$101CAJ 
482-Habitacão Urbana 
300.000,00 300.000,00 
100.000,00 100.000,00 
2.028.000-Desaprbpriar área para implantação d~~_C'.)njunto 1.000,00 50.000,00 
17-Saneamento 
512-Saneamento Básico Urbano 
625.000,00 625.000,00 
120.000,00 120.000,00 
25-Enerç:iia 
ública 3.500.000,00 3.500.000,00 
26-Transoorte 
550.000,00 550.000,00 
50.000,00 50.000,00 
9.151.000,00 9.151.000,00 
rAS~jD!CA'