| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3714 / 2011 |
| Date | 2011-11-11 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais). |
| native_id | 4842 |
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Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais). A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paranã, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, um Crédito Suplementar, no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), para atender despesas no seguinte Órgão e Dotação Orçamentária: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.304.0043.2.131 - Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária e Ambiental 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte 1497 R$ 77.000,00 Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a . anulação parcial das seguintes dotações: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte 08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.304.0043.2.131 - Manutenção das atividades de Vigilãncia Sanitária e Ambiental 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ....................................... 1497 R$ 23.000,00 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte 08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.305.0043.2.132 - Manutenção das atividades de vigilância epidemiológica e.campanhas de imunização 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ......................................... 1497 R$ 24.000,00 . 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte 08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.305.0043.2.142- Manutenção dos Serviços do COAS 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ...................................... 1497 R$ 30.000,00 Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de P_ate"B~co, ~ 1 de novembro de 2011 . .. /(/ .. . ·· .... •···· ~- r; / . . 'i T 1 AN Rua Caramuru, 271 Fone/Fax(46)3220-1544 - 85501-060 Pato Branco -