norma nº 3723/2011

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I t 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINE ·f DO PREFEITO 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paranã, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal abrir, no corrente exercício, Crédito 
Suplementar no valor de R$ 2.624.100,00 (dois milhões, seiscentos e vinte e quatro mil e cem reais), 
para atender despesas nos seguintes órgãos e Dotações Orçamentárias: 
02.00 - GOVERNO MUNICIPAL 
02.01 - GABINETE DO PREFEITO 
04.122.0002.2.002 -Coordenação e Supervisão dos órgãos da 
administração 
3.1.90.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INSS ............................ .. 
03.00 - ASSESSORIAS 
03.01 -ASSESSORIA JURIDICA 
02.062.0004.2.004 - manutenção das atividades da Assessoria Jurídica 
3.1.90.46.00 -AUXILIO ALIMENTAÇÃO .......................................... .. 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANÇAS 
04.123.0011.2.014 - manutenção do Gabinete do Secretario de 
Finanças 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ............................ .. 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.02 - COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES 
04.123.0012.2.015 - manutenção da Coordenadoria de Compras e 
Licitações 
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. .... .. 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS ............................. . 
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÜBLICOS 
06.01 - GABINETE DO SECRETARIO DE ENG., OBRAS 
04.122.0017.2.020 - manutenção das atividades do gabinete do 
Secretario de Engenharia, Obras e Servic 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ............................ .. 
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÜBLICOS 
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT 
15.452.0019.2.024 - Manter fabrica de tubos, britador e usina de asfalto 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. ..... . 
3.1.90.13.00 -OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS .......................... .. 
3.1.90.46.00 -AUXILIO -ALIMENTAÇAO ............................................ . 
Fonte 
1000 R$ 
Fonte 
1000 
Fonte 
1000 
Fonte 
1000 
1000 
Fonte 
1000 
Fonte 
1000 
1000 
1000 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS S RVIÇOS PÜBLICOS Fonte 
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBAN SE GEOPROCESSAMENT 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax 46) 3220-1544 - 85501-060 Pato Branco 
15.000,00 
520,00 
500,00 
17.000,00 
6.000,00 
1.500,00 
3.000,00 
2.00 ,DO 
9 ,00 
araná 
l.f • Pu{eitu w dllluniail>aÍ k Paio íf3,anco ~ ~ 1 I iwi 
~ ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
25.752.0019.2.023 - Manutenção e ampliação da rede de iluminação 
publica 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. ..... . 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ............................. . 
3.1.90.46.00 -AUXILIO -ALIMENTAÇÃO ............................................ . 
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
06.04 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 
04.122.0020.2.030 - manutenção das atividades do Departamento de 
Serviços Rodoviários 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. ..... . 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ............................. . 
3.1.90.46.00 -AUXILIO - ALIMENTAÇÃO ............................................ . 
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
06.05 - COORDENARIA DE TRANSITO 
26.782.0021.2.032 - manutenção das atividades da Coordenadoria de 
Transito 
3.1.90.46.00 -AUXILIO -ALIMENTAÇÃO ............................................ . 
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 
09.01 - GABINETE DO SEC.DE AÇÃO SOCIAL E CIDAD. 
04.122.0022.2.035 - manutenção das atividades do gabinete da 
Secretaria de Ação Social e Cidadania 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ............................. . 
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 
09.03 - COORD. DE ASSISTÉÕNCIA COMUNITÁRIA E FAMILIA 
08.244.0024.2.044 - manutenção das atividades do Departamento de 
Assistência Comunitária 
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. .... . 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ............................. . 
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 
09.05 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
08.243.0023.2.199 - manutenção das atividades da criança e do 
adolescente/Conselho Tutelar 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. ..... . 
1000 R$ 
1000 R$ 
1000 R$ 
Fonte 
1000 R$ 
1000 R$ 
1000 R$ 
Fonte 
1000 R$ 
Fonte 
1000 R$ 
Fonte 
1000 R$ 
1000 R$ 
Fonte 
1000 R$ 
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte 
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 
11.333.0057.2.046 - manutenção das atividades da marcenaria 
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL....... 1000 R$ 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS.............................. 1000 R$ 
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte 
10.03- DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 
22.661.0027.2.054 - Manter atividades do Departamento de Industria e 
Tecnologia 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL....... 1000 R$ 
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON. TECNOLÓGICO Fonte 
10.04 - COORDENADORIA DE TURISM 
04.122.0028.2.063 - manutenção das i~tª s da Coordenadoria de 
Turismo u / 
20.000,00 
10.000,00 
1.800,00 
86.000,00 
25.000,00 
200,00 
6.000,00 
1.000,00 
300.000,00 
75.000,00 
75.000,00 
75.000,00 
1.000,00 
13.000,00 
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax(46)3220·1544 - 85501-060 Pato Branco - Paraná 
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. ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.. ..... 
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 
18.541.0033.2.076 - manutenção das atividades do Departamento de 
Meio Ambiente 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ............................. . 
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
12.03 - DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA 
17.512.0034.2.084 - manutenção das atividades de limpeza, coleta e 
processamento de lixo 
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL.. .. 
13.00- COORDENARIA DO PROCON 
13.01 - UNIDADE DO PROCON 
14.422.0035.2.086 - Manutenção das atividades do PROCON 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS ............................. . 
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER 
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
12.361.0039.2.095 - manutenção do Ensino Fundamental, Educação 
Infantil, CMEI e Inclusão Digital. 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.. .... . 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ............................. . 
3.1.90.46.00 -AUXILIO -ALIMENTAÇÃO ............................................ . 
1000 R$ 6.000,00 
Fonte 
1000 R$ 8.000,00 
Fonte 
1000 R$ 20.000,00 
Fonte 
1000 R$ 3.000,00 
Fonte 
1103 R$ 50.000,00 
1103 R$ 210.000,00 
1103 R$ 45. 000, 00 
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte 
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
12.361.0039.2.096 - manutenção das atividades do Transporte Escolar 
e adequação de veículos 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS ............................. . 
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL. .. . 
3.1.90.46.00 -AUXILIO -ALIMENTAÇÃO ............................................ . 
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER 
07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO 
12.365.0039.2.176 - manutenção da Educação Infantil 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS ............................. . 
3.1.90.46.00 -AUXILIO -ALIMENTAÇÃO ............................................ . 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
08.01 - GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE 
10.122.0042.2.113 - Manutenção das atividades do gabinete do 
Secretario Municipal de Saúde 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ............................. . 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.122.0043.2.114 - manutenção dos serviços administrativos e de 
assistência a Saúde da UC - Unidade 
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.. .... . 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAi - NSS ............................. . 
'·O .00.<0.00 - AUXIUO - ALIM'NTA) ........................................ . 
1103 R$ 
1103 R$ 
1103 R$ 
Fonte 
1103 R$ 
1103 R$ 
Fonte 
1303 R$ 
Fonte 
1303 
1303 
1303 
R$ 
R$ 
R$ 
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax(46)3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco 
10.000,00 
20.000,00 
17.000,00 
150.000,00 
30.000,00 
1.000,00 
1
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~ g.JiE{Eitu ia dlfl. unici/2al dE gJ ato !Bianca 
1 1 . ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
' . 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.122.0043.2.117 - manutenção das atividades do Sistema Municipal 
de Auditoria e Ouvidoria 
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.. .... . 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ............................. . 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0043.2.118 - manutenção do Centro de Especialidades 
Odontológicas - CEO e Estratégia Saúde 
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.. .... . 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ............................. . 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0043.2.119 - manutenção das atividades ambulatórias, dos 
programas educativos e preventivos 
3.1.90.46.00 -AUXILIO -ALIMENTAÇÃO ............................................ . 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0043.2.120 - Manutenção das atividades do Pronto 
Atendimento Municipal 
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL.. .... . 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ............................. . 
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL. .. . 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0043.2.129 - Prestação de serviços para assistência 
farmacêutica 
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. ..... . 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS ............................. . 
3.1.90.46.00 -AUXILIO - ALIMENTAÇÃO ............................................ . 
Fonte 
1303 
1303 
Fonte 
1303 
1303 
Fonte 
1303 
Fonte 
1303 
1303 
1303 
Fonte 
1303 
1303 
1303 
R$ 50.000,00 
R$ 15. 000, 00 
R$ 178.000,00 
R$ 20.000,00 
R$ 15.000,00 
R$ 364.580,00 
R$ 366.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 27.000,00 
R$ 4.000,00 
R$ 1.100,00 
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a 
anulação parcial das seguintes dotações: 
02.00 - GOVERNO MUNICIPAL Fonte 
02.01 - GABINETE DO PREFEITO 
04.122.0002.2.002 - Coordenação e Supervisão dos órgãos da 
administração 
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL....... 1000 R$ 
02.00 - GOVERNO MUNICIPAL Fonte 
02.02 - COORD. DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 
04.124.0005.2.005 - Manutenção das atividades do Controle Interno 
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL....... 1000 R$ 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS.............................. 1000 R$ 
02.00 - GOVERNO MUNICIPAL 
02.03 - DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAM 
04.122.0006.2.006 - Manter as atividades 
Serviço Militar 
O MILITAR 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax(46)3220·1544 - 85501-060 
Fonte 
Pato Branco 
20.000,00 
60.000,00 
14.000,00 
s:P ... t:{t:ítU'r.a dli{unici(2aL dt: S7J ato !B'r.anco 
I f 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL....... 1000 R$ 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS.............................. 1000 R$ 
03.00 - ASSESSORIAS 
03.01 - ASSESSORIA JURfDICA 
02.062.0004.2.004 - manutenção das atividades da Assessoria 
Jurldica 
Fonte 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL....... 1000 R$ 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS.............................. 1000 R$ 
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL.... 1000 R$ 
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL............................................ 1000 R$ 
03.00 - ASSESSORIAS Fonte 
03.02 - ASSESSORIA DE IMPRENSA 
04.131.0003.2.003 - Manutenção das atividades da Assessoria de 
Imprensa 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS.............................. 1000 R$ 
3.3.90.14.00- DIÁRIAS- PESSOAL CIVIL............................................ 1000 R$ 
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......... 1000 R$ 
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FfSICA....... 1000 R$ 
04.00 - SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO Fonte 
04.01 - GABINETE SECR.DE ADMINST.E PLANEJAMENTO 
04.122.0007.2.007 - manutenção das atividades do Gabinete do 
Secretario de Administração e Planejamento 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL....... 1000 R$ 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS.............................. 1000 R$ 
04.00 - SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO Fonte 
04.02 - SECR. DE ADMINSTRAÇAO E PLANEJAMENTO 
04.122.0008.2.008 - manutenção do Departamento de administração 
e Planejamento 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL...... 1000 R$ 
3.1.90.13.00 -OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS.............................. 1000 R$ 
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL.... 1000 R$ 
04.00 - SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO Fonte 
04.03 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
04.128.0010.2.012 - manutenção do Departamento de Recursos 
Humanos 
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL...... 1000 R$ 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS.............................. 1000 R$ 
04.00 - SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO Fonte 
04.04 - ENCARGOS GERAIS 
04.128.0010.2.013 - Custear Inativos e Pensionistas 
3.1.90.01.00 -APOSENTADORIAS E REFORMAS............................... 1000 R$ 
3.1.90.03.00 - PENSÕES....................................................................... 1000 R$ 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Fonte 
05.03 - COORDENADORIA DE TESOURARIA 
04.123.0013.2.016 - manutenção das atividade da Coordenadoria 
de Tesouraria 
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FI -PESSOAL CIVIL....... 1000 R$ 
28.000,00 
6.000,00 
60.000,00 
10.000,00 
1.000,00 
6.000,00 
9.000,00 
8.000,00 
5.000,00 
18.000,00 
87.000,00 
19.000,00 
275.000,00 
25.000,00 
6.000,00 
55.000,00 
12.000,00 
140.000,00 
32.000,00 
8.0 O, O 
Rua Caramuru, 271 _ Fone/Fax(46)3 20-1544 - 85501-060 - Pato Branco -
,_!~ <P<efoiima d1/(unidfaf J,_ <Pato 'f3wnco l•i ESTADO DO PARANÁ .. GABINETE DO PREFEITO 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Fonte 
05.04 - COORDENADORIA DE CONTABILIDADE 
04.123.0014.2.018 - manutenção das atividades da Coordenadoria 
de Contabilidade 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. ...... 1000 R$ 15.000,00 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.05 - COORD. DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 
Fonte 
04.129.0015.2.019- manutenção da Coordenadoria de Tributação e 
Fiscalização 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.. ..... 1000 R$ 40.000,00 
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL. ... 1000 R$ 4.000,00 
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte 
06.02 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS 
15.451.0018.2.021 - manutenção das atividades do Departamento de 
Engenharia e Obras 
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. ...... 1000 R$ 90.000,00 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS .............................. 1000 R$ 18.000,00 
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte 
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT 
04.122.0019.2.022 - manutenção das atividades do Departamento de 
Serviços Urbanos 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.. ..... 1000 R$ 124.000,00 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS .............................. 1000 R$ 30.000,00 
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte 
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT 
25.752.0019.2.023 - manutenção e ampliação da rede de iluminação 
publica 
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL. ........................................... 1000 R$ 3.000,00 
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Fonte 
06.05 - COORDENARIA DE TRÂNSITO 
26. 782.0021.2.032 - manutenção das atividades da Coordenadoria de 
Transito 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. ...... 1000 R$ 87.000,00 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS .............................. 1000 R$ 5.000,00 
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte 
07.02- DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
12.361.0039.2.095 - Manutenção do Ensino Fundamental, Educação 
Infantil, CMEI e Inclusão Digital. 
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL. ... 1103 R$ 20.000,00 
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte 
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
12.361.0039.2.096 - manutenção das atividades do Transporte 
Escolar e adequação de velculos 
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CfVIL. ...... 1103 R$ 95.000,00 
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESP TE E LAZER Fonte 
07.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.0040.2.108 - Manutenção do Depa m to de Cultura 
(46) 322 4 - 85501-060 - Pato Branco - P Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax -
SJJ'"le{eitu'"la d/!(unicipal de SJJ af:o !B'"lanco 
I f 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. ...... 1000 R$ 135.000,00 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS .............................. 1000 R$ 25.000,00 
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL. ... 1000 R$ 4.000,00 
3.1.90.46.00 - AUXILIO - ALIMENTAÇÃO ............................................. 1000 R$ 3.500,00 
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL ........................................... 1000 R$ 4.000,00 
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte 
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZE 
27.812.0041.2.110 - Manter o esporte amador, equipes de 
rendimento, promover o esporte local e partic. 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. ...... 1000 R$ 120.000,00 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS .............................. 1000 R$ 28.000,00 
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL. ... 1000 R$ 10.000,00 
3.1.90.46.00 -AUXILIO -ALIMENTAÇÃO ............................................. 1000 R$ 4.000,00 
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL. ........................................... 1000 R$ 7.000,00 
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 
09.03 - COORD. DE ASSISTtNCIA COMUNITÁRIA E FAMÍLIA 
Fonte 
08.244.0024.2.044 - manutenção das atividades do Departamento de 
Assistência Comunitária 
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL. ... 1000 R$ 15.000,00 
3.1.90.46.00 -AUXILIO - ALIMENTAÇÃO ............................................. 1000 R$ 27.000,00 
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 
09.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL 
Fonte 
08.244.0024.2.043 - Implantação e manutenção do CREAS 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. ...... 1000 R$ 8.500,00 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇOES PATRONAIS- INSS .............................. 1000 R$ 2.700,00 
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 
09.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL 
Fonte 
08.244.0024.2.178 -manutenção dos CRAS 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS .............................. 1000 R$ 15.000,00 
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte 
09.05 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
08.243.0023.2.199 - manutenção das atividades da criança e do 
adolescente/Conselho Tutelar 
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL. ... 1000 R$ 16.000,00 
3.1.90.46.00 -AUXÍLIO - ALIMENTAÇAO ............................................. 1000 R$ 6.500,00 
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte 
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 
11.333.0057.2.046 - manutenção das atividades da marcenaria 
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL. ... 1000 R$ 19.000,00 
3.1.90.46.00 - AUXILIO -ALIMENTAÇÃO ............................................. 1000 R$ 3.500,00 
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte 
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 
22.661.0027.2.054 - Manter atividades do Departamento de Industria 
e Tecnologia 
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL. ... 1000 R$ 
3.1.90.46.00 -AUXÍLIO -ALIMENTAÇÃO ........................................... 1000 R$ 
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL. ...... .... ······························ 1000 R$ 
Rua Caramuru, 271 _ Fone/Fax(4 3220 544 - 85501-060 - Pato Branco -
(P'l..e{eítu'l..a dli{unlclf2al de g:> af:o !B'l..anco 
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ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Fonte 
11.01 - GABINETE DO SECR.DE AGRICULTURA 
04.122.0029.2.065 - manutenção das atividades do Gabinete da 
Secretaria de Agricultura 
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL.. ..... 1000 R$ 35.000,00 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS .............................. 1000 R$ 7.000,00 
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ............................................ 1000 R$ 10.000,00 
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ......... 1000 R$ 2.900,00 
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .......... 1000 R$ 6.500,00 
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Fonte 
11.02 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
11.334.0030.2.066" Programa Mulheres Rurais 
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. ...... 1000 R$ 21.200,00 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS .............................. 1000 R$ 4.700,00 
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Fonte 
11.03 - DEPARTAMENTO DO INTERIOR 
04.122.0031.2.073 - manutenção das atividades do Departamento do 
Interior 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.. ..... 1000 R$ 240.000,00 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS .............................. 1000 R$ 50.000,00 
3.1.90.46.00 -AUXILIO -ALIMENTAÇÃO ............................................ 1000 R$ 29.500,00 
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL. ........................................... 1000 R$ 2.000,00 
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fonte 
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 
18.541.0033.2.076 - manutenção das atividades do Departamento de 
Meio Ambiente 
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. ...... 1000 R$ 8.000,00 
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL.. .. 1000 R$ 9.000,00 
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fonte 
12.03 - DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA 
17.512.0034.2.084 - manutenção das atividades de limpeza, coleta e 
processamento de lixo 
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. ...... 1000 R$ 48.000,00 
3.1.90.13.00 -OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS .... 1000 R$ 15.000,00 
13.00 -COORDENARIA DO PROCON Fonte 
13.01 - UNIDADE DO PROCON 
14.422.0035.2.086 - Manutenção das atividades do PROCON 
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL. ........................................... 1000 R$ 6.000,00 
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ............................................ 1000 R$ 24.000,00 
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ......... 1000 R$ 8.000,00 
15.00 -COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE PATO BRANCO Fonte 
15.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO 
04.122.0037.2.088 - Manter as atividades da Companhia de 
Mineração de Pato Branco 
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO .......... .. ............................ 1000 R$ 48.000,00 
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TER S-P.JURIDICA. ... 1000 R$ 80.000,00 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DESA. D Fonte 
Rua Caramuru, 271 _ Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - P raná 
g:J'iefeitu 'ia c:fl;{unicibaÍ de g:> ato !B'ianco 
f I 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.122.0043.2.114 - Manutenção dos serviços administrativos e de 
assistência a Saúde da UC - Unidade 
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL. ... 1303 R$ 30.000,00 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0043.2.118 - manutenção do Centro de Especialidades 
Odontológicas - CEO e Estratégia Saúde 
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL. ... 1303 R$ 9.000,00 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.122.0043.2.117 cmanutenção das atividades do Sistema Municipal 
de Auditoria e Ouvidoria 
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL. ... 1303 R$ 4.000,00 
3.1.90.46.00 -AUXILIO -ALIMENTAÇÃO ............................................. 1303 R$ 6.000,00 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.303.0043.2.128. - Manutenção dos serviços de diagnostico por 
imagem e outros - SADT ~Chamamento Publico 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇ ES PATRONAIS- INSS .............................. 1303 R$ 25.000,00 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato B 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax(46)3220-1544 - 85501-060 Pato Branco