norma nº 3732/2011

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I 1 
ESTADO DO ARANÁ 
GABINEt PREFEITO 
Nº 3.732, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2011 
Autoriza o Executivo Municipal desafetar e alienar 
mediante processo licitatório, imóveis de propriedade 
do Municlpio. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paranã, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Autoriza desafetar e alienar os imóveis abaixo descritos, mediante processo 
licitatório, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 
1 - Lote 08 (oito) da Quadra 1233 (mil duzentos e trinta e três) com área de 787,62m2 
(setecentos e oitenta e sete metros·e sessenta e dois centlmetros quadrados), situado na Rua Lidio 
Guerra, Bairro La Salle, constante na Matricula 30.799 do 1º Oficio de Registro Geral de Imóveis da 
Comarca de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 64.300,00 (sessenta e quatro mil e trezentos reais); 
li - Lote 08 (oito) da quadra 1195 (mil cento e noventa e cinco) com área de 2.682,03m2 
(dois mil, seiscentos e oitenta e dois metros e três centímetros quadrados), situado na Rua lguatemi, 
Bairro Pinheirinho, constante na Matricula 28.442 do 1° Oficio de Registro Geral de Imóveis da Comarca 
de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais); 
Ili - Lote 28 (vinte e oito) da quara 958 (novecentos e cinqüenta e oito) com área de 
600,00m2 (seiscentos metros quadrados), situado na Rua Papa João XXlll, Bairro Alvorada, constante na 
Matricula nº 43.978 do 1º Oficio do Registro Geral de Imóveis de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 
51.000,00 (cinqüenta e um mil reais); 
IV - Lote 09 (nove) da quadra 1.334 (mil e trezentos e trinta e quatro) com área de 
3. 798,98m2 (três mil setecentos e noventa e oito metros e noventa e oito centímetros quadrados) situado 
na Rua ltá com Presidente Getúlio Vargas, Bairro Santo Antonio, constante na Matricula nº 33.335 do 1 º 
Oficio do Registro Geral de Imóveis de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 160.000,00 (cento e 
sessenta mil reais); 
' 
V - Lote 08 (oito) da quadra 1.002 (mil e dois) com área de 380,37m2 (trezentos e oitenta 
metros e trinta e sete centímetros quadrados) situado na Rua São Francisco de Assis no Bairro Planalto, 
constante na matricula 17.909 do 2º Oficio de Registro de Imóveis de Pato Branco, Paraná, avaliado em 
R$ 28.908,00 (vinte e oito mil, novecentos e oito reais); 
VI - Lote 09 (nove) da quadra 1.002 (mil e dois) com área de 376,76m2 (trezentos e 
setenta e seis metros e setenta e seis centlmetros quadrados), situado na Rua São Francisco de Assis 
no Bairro Planalto, constante na matricula 17.910 do 2º Oficio de Registro de Imóveis de Pato Branco, 
Paraná, avaliado em R$ 28.633,00 (vinte e oito mil, seiscentos e trinta e três.reais); 
VII - Lote 10 (dez) da quadra 1.002 (mil e dois) com área de 373,14m2 (trezentos e 
setenta e três metros e quatorze centlmetros quadrados), situado na Rua São Francisco de Assis no 
Bairro Planalto, constante na matricula 17.911 do 2º Oficio de Registro de Imóveis de Pato Branco, 
Paraná, avaliado em R$ 28.358,00 (vinte e oito mil, trezentos e cinqüenta e oito reais); 
VIII - Lote 11 (onze) da quadra 1.002 (mil e dois) com área de 369.52m2 (tre ntos e 
sessenta e nove metros e cinqüenta e dois centlmetros quadrados) situado na Rua São Fran i co de 
Assis no Bairro Planalto, constante Matricula 17.912 do 2º Oficio de Registro de Imóveis d Pato 
Branco, Paraná, avaliado em R$ .O ,00 (vinte e oito mil e oitenta e três reais); 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax(46)3220·1544 - 85501-060 Pato Branco 
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r ' ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
IX - Lote 12 (doze) da quadra 1.002 (mil e dois) com área de 365,91m2 (trezentos e 
sessenta e cinco metros e noventa e um centímetros quadrados), situado na Rua São Francisco de 
Assis, no Bairro Planalto, constante na matricula 17.913 do 2º Ofício de Registro de imóveis de Pato 
Branco, Paraná, avaliado em R$ 27.809,00 (vinte e sete mil, oitocentos e nove reais); 
X - Lote 13 (treze) da quadra 1.002 (mil e dois) com área de 667,42m2 (seiscentos e 
sessenta e sete metros e quarenta e dois centímetros quadrados), situado na Rua São Francisco de 
Assis no Bairro Planalto, constante na matrícula 17.914 do 2º Ofício de Registro de imóveis de Pato 
Branco, Paraná, avaliado em R$ 50.723,00 (cinqüenta mil, setecentos e vinte e três reais); 
XI - Lote 18 (dezoito) da quadra 1.001 (mil e um) com área de 528,90m2 (quinhentos e 
vinte e oito metros e noventa centímetros quadrados) situado na Rua São Francisco de Assis, esquina 
com Amália de Coí, no Bairro Planalto, constante na Matrícula 17.903 do 2º Oficio do Registro Geral de 
imóveis de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 40.196,00 (quarenta mil, cento e noventa e seis reais); 
Xlí - Lote 19 (dezenove) da quadra 1.001 (mil e um) com área de 532,85m2 (quinhentos 
e trinta e dois metros e oitenta e cinco centímetros quadrados), situado na Rua São Francisco de Assis, 
no Bairro Planalto, constante na Matrícula 17.904 do 2º Oficio do Registro Geral de imóveis de Pato 
Branco, Paraná, avaliado em R$ 40.496,00 (quarenta mil, quatrocentos e noventa e seis reais); 
Xllí - Lote 01 (um) da quadra 1.446 (mil quatrocentos e quarenta e seis) com área de 
291,48m2 (duzentos e noventa e um metros e quarenta e oito centímetros quadrados), situado na Rua 
Avelino Giasson, no Bairro Parque do Som, constante na matrícula 38.122 do 1º Ofício de Registro Geral 
de Imóveis de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 25.358,00 (vinte e cinco mil, trezentos e cinqüenta e 
oito reais); 
XIV - Lote 11 (onze) da quadra 1.446 (mil quatrocentos e quarenta e seis) com área de 
253,00m2 (duzentos e cinqüenta e três metros quadrados), situado na Rua Altevir Turra, no Bairro 
Parque do Som, constante na matrícula 38.132 do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis de Pato 
Branco, Paraná, avaliado em R$ 22.011,00 (vinte e dois mil e onze reais); 
XV - Lote 12 (doze) da quadra 1.446 (mil quatrocentos e quarenta e seis) com área de 
253,00m2 (duzentos e cinqüenta e três metros quadrados), situado na Rua Altevir Turra, no Bairro 
Parque do Som, constante na mátricula 38.133 do 1º Oficio de Registro Geral de Imóveis de Pato 
Branco, Paraná, avaliado em R$ 22.011,00 (vinte e dois mil e onze reais); 
XVI - Lote 13 (treze) da quadra 1.446 (mil quatrocentos e quarenta e seis) com área de 
253,00m2 (duzentos e cinqüenta e três metros quadrados), situado na Rua Altevir Turra, no Bairro 
Parque do Som, constante na matrícula 38.134 do 1 º Oficio de Registro Geral de Imóveis de Pato 
Branco, Paraná, avaliado em R$ 22.011,00 (vinte e dois mil e onze reais); 
XVlí - Lote 10 (dez) da quadra 321 (trezentos e vinte e um) com área de 1.103, 13m2 (mil 
cento e três metros e treze centímetros quadrados), situado na Rua Presidente Vargas esquina com 
General Osório, no Bairro Santo Antonio, constante na matrícula 43.976 do 1 º Oficio de Registro Geral 
de Imóveis de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 77.219,00 (setenta e sete mil, duzentos e dezenove 
reais); 
XVIII - Lote 11 (onze) da quadra 1.466 (mil quatrocentos e sessenta e seis) com área de 
688,04m2 (seiscentos e oitenta e oito metros e quatro centímetros quadrados), situado na Rua Bolislau 
Fidalski no Bairro Parque do som, constante na matrícula 44.701 do 1° Oficio de Registro Geral de 
Imóveis de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 68.804,00 (sessenta e oito mil, oitocentos e quatro 
reais); 
XIX - Lote 24 (v· e e uatro) da quadra 1.466 (mil quatrocentos e sessenta e 
área de 604, 14m2 (seiscent qu tro metros e quatorze centímetros quadrados), rs..:it,;_ua,;_d~-1::;.,.;;..;..;.;,,,_.-, 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax 46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco 
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ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Bolislau Fidalski esquina com Pioneiro Alberto Braun, no Bairro Parque do som, constante na Matrlcula 
44.702 do 1° Oficio de Registro Geral de Imóveis de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 60.414,00 
(sessenta mil, quatrocentos e quatorze reais); 
XX - Lote 25 (vinte e cinco) da quadra 1.466 (mil quatrocentos e sessenta e seis) com 
área de 443, 16m2 (quatrocentos e quarenta e três metros e dezesseis centímetros quadrados) situado na 
Rua Pioneiro Alberto Braun, no Bairro Parque do som, constante na Matricula 44.703 do 1º Oficio de 
Registro Geral de Imóveis de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ R$ 44.316,00 (quarenta e quatro mil, 
trezentos e dezesseis reais); 
XXI - Lote 26 (vinte e seis) da quadra 1.466 (mil quatrocentos e sessenta e seis) com 
área de 406,56m2 (quatrocentos e seis metros e cinqüenta e seis centímetros quadrados) situado na Rua 
Pioneiro Alberto Braun, no Bairro Parque do som, constante na Matricula 44.704 do 1º Oficio de 
Registro Geral de Imóveis de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 40.656,00 (quarenta mil, seiscentos 
e cinqüenta e seis reais); 
XXII - Lote 27 (vinte e sete) da quadra 1.466 (mil quatrocentos e sessenta e seis) com 
área de 570,78m2 (quinhentos e setenta metros e setenta e oito centímetros quadrados) situado na Rua 
Pioneiro Alberto Braun, no Bairro Parque do som, constante na matricula 44.705 do 1º Oficio de 
Registro Geral de Imóveis de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 57.078,00 (cinqüenta e sete mil e 
setenta e oito reais). 
Parágrafo único. O valor total dos imóveis é de R$ 1.158.384,00 (um milhão, cento e 
cinqüenta e oito mil, trezentos e oitenta e quatro reais). 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
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Rua Caramuru, 271 Fone/Fax(46)3220-1544 - 85501-060 Pato Branco