| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3735 / 2011 |
| Date | 2011-12-08 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a A.P.M. – Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Gênesis. |
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Declara de Utilidade Pública Municipal a A.P.M. - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Gênesis. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a A.P.M. - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Gênesis, entidade sem fins lucrativos, sediada na Rua Bartolomeu Bueno, 305, Bairro Pinheirinho, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.367.407/0001-40. Art. 2º A Associação referida no artigo 1° se obriga a apresentar anualmente ao Chefe do Executivo Municipal, relatório circunstanciado dos serviços prestados a comunidade durante o ano anterior. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 8 de dezembro de 2011. B~ V~~:NÓ Prefeito Municipal Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná