| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3736 / 2011 |
| Date | 2011-12-08 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a A.P.M. – Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Gralha Azul. |
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Declara de Utilidade Pública Municipal a A.P.M. - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Gralha Azul. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a A.P.M. - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Gralha Azul, entidade sem fins lucrativos, sediada na Rua Jaury S. Souza, 431, Bairro Gralha Azul, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.142.723/0001-13. Art. 2º A Associação referida no artigo 1° se obriga a apresentar anualmente ao Chefe do Executivo Municipal, relatório circunstanciado dos serviços prestados a comunidade durante o ano anterior. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 8 de dezembro de 2011. yz.- -- t:r :J:lfl/ Prefeito Muniipal 1 ASSESSORIÀ-e!DICA 1 Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná