| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3740 / 2011 |
| Date | 2011-12-08 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a A.P.M. – Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal São João Batista de La Salle. |
| native_id | 4868 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
YJ'l.e{eílu'l.a dli{unicif2aÍ de rJJ ato !B'l.anco
1 ,
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Declara de Utilidade Pública Municipal a
A.P.M. - Associação de Pais e Mestres da
Escola Municipal São João Batista de La
Salle.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a A.P.M. -
Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal São João Batista de La Salle,
entidade sem fins lucrativos, sediada na Rua Ararigbóia, 891, Bairro La Salle, nesta
cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
03.777.320/0001-40.
Ar!. 2º A Associação referida no artigo 1º se obriga a apresentar
anualmente ao Chefe do Executivo Municipal, relatório circunstanciado dos serviços
prestados a comunidade durante o ano anterior.
Ar!. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municip:l.~~~ô7Branco, 8 de dezembro de 2011.
· .. · ~
A/ ("
/
0 V
refeito Municipal
\ ASSESSO;eRlplCA 1
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná