| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3741 / 2011 |
| Date | 2011-12-08 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a A.P.M. – Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Sede Dom Carlos. |
| native_id | 4869 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 3.741 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011 Declara de Utilidade Pública Municipal a A.P.M. - Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Sede Dom Carlos. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a A.P.M. - Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Sede Dom Carlos, entidade sem fins lucrativos, sediada na Localidade de Sede Dom Carlos, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.122.433/0001-82. Art. 2° A Associação referida no artigo 1° se obriga a apresentar anualmente ao Chefe do Executivo Municipal, relatório circunstanciado dos serviços prestados a comunidade durante o ano anterior. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 8 de dezembro de 2011. Prefeito Municipal 1 A§SEssoR&Rlo1ÇA 1 Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 • 85501-060 • Pato Branco - Paraná