br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

norma nº 3746/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3746 / 2011
Date 2011-12-15
EmentaAltera e acresce Metas ao Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, constante da Lei nº 3200, de 13 de julho de 2009, alterada pelas Leis nº 3305, de 28 de dezembro de 2009; Lei nº 3420, de 4 de agosto de 2010; Lei nº 3499, de 16 de dezembro de 2010 e Lei nº 3629, de 11 de julho de 2011 – Plano Plurianual – PPA.
native_id4874

Originating matéria

matéria 9153 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 21

Altera e acresce Metas ao Anexo 1 - Ações 
Prioritárias, Funções e Subfunções de 
Governo, Objetivos e Metas para o período de 
2010 a 2013, constante da Lei nº 3.200, de 13 
de julho de 2009, alterada pela Lei nº 3.305 de 
28 de dezembro de 2009, Lei nº 3.420 de 04 de 
agosto de 2010 e Lei nº 3.499 de 16 de 
dezembro de 201 O e Lei nº 3.629 de 11 de 
julho de 2011 - Plano Plurianual - PPA. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e 
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art 1° O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de 
governo, objetivos e metas da Administração Municipal - da Lei Municipal nº 3.200 
de 13 de julho de 2009, e suas alterações posteriores, passa a vigorar com as 
alterações das metas anexas a presente lei. 
Art. 2° Permanecem inalteradas as disposições constantes do Anexo 1, 
da Lei nº 3.629, de 11 de julho de 2011, que não conflitarem com a presente Lei. 
2011. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 15 de dezembro de 
- eDotJ 
ANl~ANI Prefeit Municipal em Exercício 
l~Rlo1cAI Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 • 85501-060 • Pato Branco - Paraná 
VALORES 
ÓRGÃO I UNIDADE I FUNÇÃO I SUNFUNÇÃO I PROGRAMAI AÇÃO 2010 2011 2012 2013 TOTAL 
01-CÂMARA MUNICIPAL 
01.01-CÂMARA DE VEREADORES 
1-Leaislativa 
31-Acão Leaislativa 
1-Acão Leaislativa 
2.133.000-Manter as Atividades leaislativas, do oresidente, vereadores e assessores 1.570.000,00 2.150.000,00 2.330.000,00 2.500.000,00 8.550.000,00 
2.136.000-Manter as atividades administrativas, financeiras e oatrimoniais 1.660.000,00 1.830.000,00 2.100.000,00 2.300.000,00 7.890.000,00 
2.137.000-Transmissão e divulgação das Sessões Legislativas, Audiências Públicas 
e outros eventos 120.000,00 140.000,00 40.000,00 50.000,00 350.000,00 
2.141.000-Criar e manter a TV Câmara 100.000,00 150.000,00 180.000,00 200.000,00 630.000,00 
2.143.000-Construir, manter, reformar e recuperar interna e externamente o edificio 
Leoislativo 450.000,00 300.000,00 150.000,00 150.000,00 1.050.000,00 
02-GOVERNO MUNICIPAL 
02.01-GABINETE DO PREFEITO 
4-Administracão 
122-Administracão Geral 
2-Suoervisão e Coordenacão Sunerior 
2.002.000-Coordenacão e Supervisão dos órgãos da administração 818.000,00 700.000,00 1.018.000,00 1.020.000,00 3.556.000,00 
02.02-COORD. DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 
4-Administra('~o 
124-Controle Interno 
5-Suoervisão acomoanhamento e controle 
2.005.000-Manutencão das atividades do Controle Interno 172.000,00 220.000,00 270.000,00 280.000,00 942.000,00 
02.03-DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR 
4-Administracão 
122-Administracão Geral 
6-De!eaacia e Junta de Servico Militar 
2.006.000-Manter as atividades da Deleaacia e da Junta de Servico Militar 59.000,00 65.000,00 70.000,00 72.000,00 266.000,00 
03-ASSESSORIAS 
03.01-ASSESSORIA JURIDICA 
2-Judiciária 
62-Defesa Interesse Público no Proc. Judie. 
b~ESSOBIAJUBIQ!CA 1 
4-Suoervisão e Acomoanhamento Juridico 
2.004.000-Manutenção das atividades da Assessoria Jurídica 459.000,00 500.000,00 570.000,00 580.000,00 2.109.000,00 
03.02-ASSESSORIA DE IMPRENSA 
4-Administracão 
131-Comunica,..;,o Social 
3-Divulqação Oficial 
2.003.000-Manutenção das atividades da Assessoria de Imprensa 550.000,00 485.000,00 645.000,00 650.000,00 2.330.000,00 
04-SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO 
04.01-GABINETE SECR.DE ADMINST.E PLANEJAMENTO 
4-Administracão 
122-Administrac~o Geral 
?-Coordenação e Administração da Secretaria de Administração e Planeiamento 
2.007.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Administração e 
Planejamento 117.000,00 120.000,00 140.000,00 150.000,00 527.000,00 
04.02-SECR. DE ADMINSTRACÃO E PLANEJAMENTO 
4-Administracão 
122-Administracão Geral 
8-Administracão Geral 
2.008.000-Manutencão do Deoartamento de Administra,..;,o e Planeiamento 2.205.000,00 2.320.000,00 2.400.000,00 3.000.000,00 9.925.000,00 
2.181.000-Manutencao do terminal rodoviario Jose Cattani 100.000,00 105.000,00 85.000,00 75.000,00 365.000,00 
6-Seaurança Pública 
182-Defesa Civil 
9-Seauranca Pública 
2.010.000-Manutencão das atividades da Unidade do Coroo de Bombeiros 288.845,83 300.000,00 307.000,00 310.000,00 1.205.845,83 
04.03-DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
4-Administração 
128-Formar.Jio de Recursos Humanos 
8-Administracão Geral 
2.009.000-Realizar Concurso Público 60.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 75.000,00 
10-Administracão de Recursos Humanos 
2.011.000-Promover a avaliacão e caoacitacão dos servidores 35.000,00 40.000,00 50.000,00 55.000,00 180.000,00 
2.012.000-Manutenção do Departamento de Recursos Humanos 376.000,00 410.000,00 460.000,00 470.000,00 1.716.000,00 
11-Trabalho 
331-Protecão e Benefícios ao Trabalhador 
\ ASSESSORIA JUBID!CA \ 
1 O-Administração de Recursos Humanos 
2.196.000-lmp!ementação e manutenção do Programa de Saúde e Segurança do 
Trabalho - 240.000,00 260.000,00 260.000,00 760.000,00 
04.04-ENCARGOS GERAIS 
4-Administracão 
128-Formação de Recursos Humanos 
1 O-Administração de Recursos Humanos 
2.013.000-Custear Inativos e Pensionistas 995.000,00 1.140.000,00 1.255.000,00 1.300.000,00 4.690.000,00 
OS-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 
05.01-GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS 
4-Administração 
123-Administração Financeira 
11-Administraí'Jio Financeira 
2.014.000-Manutencão do Gabinete do Secretário de Finanças 120.000,00 130.000,00 150.000,00 150.000,00 550.000,00 
05.02-COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITACÕES 
4-Administracão 
123-Administra,..,so Financeira 
12-Aquisição e Licitarso de materiais e services 
2.015.000-Manutencão da Coordenadoria de Comoras e Licitacões 259.500,00 270.000,00 321.000,00 330.000,00 1.180.500,00 
05.03-COORDENADORIA DE TESOURARIA 
4-Administraí'Jio 
123-Administracão Financeira 
13-Controle Financeiro 
2.016.000-Manutencão das atividades da Coordenadoria de Tesouraria 105.000,00 130.000,00 150.000,00 160.000,00 545.000,00 
05.04-COORDENADORIA DE CONTABILIDADE 
4-Administração 
123-Administracão Financeira 
14-Controle Contabil Geral 
2.018.000-Manutencão das atividades da Coordenadoria de Contabilidade 290.000,00 300.000,00 353.000,00 360.000,00 1.303.000,00 
05.05-COORD. DE TRIBUTACÃO E FISCALIZACÃO 
4-Administração 
129-Administracão de Receitas 
15-Arrecadacao de Receitas 
2.019.000-Manutencão da Coordenadoria de Tributar.~o e Fiscalizacão 482.500,00 550.000,00 650.000,00 750.000,00 2.432.500,00 
GESSOBIA Í:ICA 1 
05.06-ENCARGOS GERAIS 
6-Seauranca Pública 
182-Defesa Civil 
9999-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
2.999.000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 305.468,22 347.093,00 386.250,00 419.718,00 1.458.529,22 
28-Encaroos Esoeciais 
841-Refrnanciamento da Dívida Interna 
16-Encaraos Especiais 
0.001.000-Refinanciamento da Dívida Interna 210.000,00 220.000,00 250.000,00 270.000,00 950.000,00 
843-Servico da Dívida Interna 
16-Encaraos Esoeciais 
0.002.000-Amortizacão da Dívida interna 3.199.637,03 3.657.000,00 4.053.910,00 4.951.067,00 15.861.614,03 
846-0utros Encaraos Esoeciais 
16-Encaraos Especiais 
0.003.000-Encaraos Esoeciais 2.915.849,60 3.000.000,00 3.908.000,00 3.400.000,00 13.223.849,60 
06-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 
06.01-GABINETE DO SECRETARIO DE ENG., OBRAS 
4-Administracão 
122-Administracão Geral 
17-Enaenharia, Obras e Services Públicos 
2.020.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Engenharia, 
Obras e Services Públicos 120.000,00 144.900,00 150.000,00 150.000,00 564.900,00 
06.02-DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS 
15-Urbanismo 
451-lnfra-Estrutura Urbana 
18-Planeiamento Urbano 
2.021.000-Manutencão das atividades do Deoartamento de Enaenharia e Obras 1.132.000,00 1.200.000,00 1.600.000,00 1.350.000,00 5.282.000,00 
2.183.000-Contratacao de empresa especializada para realizacao de estudo 
hidroloaico e aoresentacao de solucoe 140.000,00 - - - 140.000,00 
2.189.000-Execucão de Obras de Infraestrutura cara contencão de enchentes - 500.000,00 - - 500.000,00 
06.03-DPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT 
4-Administracão 
122-Administracão Geral 
19-Servicos Urbanos e Geoorocessamento 
2.022.000-Manutencão das atividades do Deoartamento de Services Urbanos 1.801.000,00 2.000.000,00 2.350.000,00 2.400.000,00 8.551.000,00 
\ ASSESSORIA JüR!ÔtcA l 
2.027.000-Reformar, amoliar e manter orédios oúblicos 84.000,00 200.000,00 150.000,00 350.000,00 784.000,00 
127-0rdenamento Territorial 
19-Servicos Urbanos e Geoorocessamento 
2.026.000-Manutencão e atualizacão do Plano Diretor e lmolantacão do SIG 180.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 390.000,00 
15-Urbanismo 
451-lnfra-Estrutura Urbana 
17-Enaenharia, Obras e Servi.,..os Públicos 
1.082.000-Desapropriação de terreno p/instalação da estrutura da garagem 
municioal 600.000,00 - - - 600.000,00 
19-Servicos Urbanos e Geoorocessamento 
1.001.000-Pavimentacão de vias urbanas 1.061. 784,00 345.000,00 680.000,00 410.000,00 2.496.784,00 
1.003.000-Construir, Conservar e recuperar passeios atendendo ao Programa 
Calcadas nos Bairros 754.036,66 300.000,00 250.000,00 400.000,00 1. 704.036,66 
1.008.000-Construir oaroues infantis e auadras esoortivas nos bairros 20.000,00 50.000,00 - 80.000,00 150.000,00 
1.009.000-Recuperar..ão e reurbanizacão da Avenida Tuoi 50.000,00 60.000,00 - - 110.000,00 
1.010.000-lnterJiqação de Bairros 18.606,84 60.000,00 65.000,00 60.000,00 203.606,84 
1.011.000-Construcão de vias laterais a BR 158 e de Viadutos 30.000,00 - - - 30.000,00 
1.061.000-Pavimentacão de Vias Rurais 345.000,00 100.000,00 70.000,00 150.000,00 665.000,00 
1.069.000-Aauisicão de Terreno oara Construcao da Vara Federal 350.000,00 - - - 350.000,00 
1.077.000-Pavimentar-i:ío de Vias Urbanas - Recace 6.750.000,00 - - - 6. 750.000,00 
2.025.000-Manter e amoliar a sinalizacão urbana 200.000,00 250.000,00 200.000,00 300.000,00 950.000,00 
452-Servicos Urbanos 
19-Servicos Urbanos e Geoprocessamento 
2.024.000-Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto 270.200,00 310.000,00 398.200,00 300.000,00 1.278.400,00 
453-Transoortes Coletivos Urbanos 
19-Servicos Urbanos e Geoorocessamento 
1.007.000-Construir contos de ônibus 160.000,00 110.000,00 100.000,00 160.000,00 530.000,00 
1.012.000-Liqação da Avenida Tupi com a BR 158 100.000,00 50.000,00 10.000,00 100.000,00 260.000,00 
16-Habitacão 
482-Habitacão Urbana 
19-Servicos Urbanos e Geoorocessamento 
1.002.000-Aooiar e/ou construir unidades habitacionais 450.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.350.000,00 
1.088.000-lncentivo a Cooperativa de Habitacão Urbana de Pato Branco - 100.000,00 120.000,00 130.000,00 350.000,00 
2.028.000-Desaorooriar área cara implantação de conjunto 20.000,00 50.000,00 10.000,00 50.000,00 130.000,00 
17-Saneamento 
\ :sE§SORtA JYRlrncA \ 
512-Saneamento Básico Urbano 
19-Servicos Urbanos e Geoorocessamento 
1.005.000-Amcliacão da rede de esaoto 5.000,00 625.000,00 10.000,00 850.000,00 1.490.000,00 
1.006.000-Construir aalerias r:::luviais 100.000,00 120.000,00 140.000,00 160.000,00 520.000,00 
25-Eneraia 
752-Enerç ia Elétrica 
19-Servicos Urbanos e Geoorocessamento 
2.023.000-Manutencão e amoliacão da rede de ilumina(";lo oública 3.157.274,06 3.500.000,00 3.945.000,00 4.500.000,00 15.102.274,06 
26-Transoorte 
782-Transoorte Rodoviário 
19-Serviços Urbanos e Geonrocessamento 
1.004.000-Conservacão de Vias Urbanas 478.900,00 550.000,00 1.030.000,00 730.800,00 2.789.700,00 
1.013.000-lnterliciacões na Reaião Leste 50.000,00 50.000,00 10.000,00 50.000,00 160.000,00 
06.04-DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIÁRIOS 
4-Administracão 
122-Administracão Geral 
20-Manuten'"'ªº dos Servicos Rodoviários 
2.030.000-Manuten'"'ªº das atividades do Denartamento de Servir.os Rodoviários 1.140.583,00 1.400.000,00 1.908.600,00 2.000.000,00 6.449.183,00 
15-Urbanismo 
453-Transoortes Coletivos Urbanos 
20-Manutencão dos Servicos Rodoviários 
2.031.000-Manutencão e melhoramento das condicões do transoorte coletivo 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
26-Transoorte 
781-Transoorte Aéreo 
20-Manuten<'..ão dos Serviços Rodoviários 
2.029.000-Manter Aerooorto 100.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 550.000,00 
782-Transoorte Rodoviário 
20-Manuten("ªo dos Servicos Rodoviários 
1.015.000-Adquirir máauinas rodoviárias e veículos 100.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 550.000,00 
1.016.000-Construir e reformar contes 50.000,00 105.000,00 50.000,00 116.000,00 321.000,00 
1.017 .000-Aauisií'..ão e construcão de novo oarque de máauinas 200.000,00 100.000,00 - - 300.000,00 
1.018.000-Adauirir usina de Asfalto auente 200.000,00 - - - 200.000,00 
06.05-COORDENARIA DE TRÂNSITO 
4-Administracão ··---
\ ÍÍSSESSORIÍÍ JtJRIR!CA l 
122-Administracão Geral 
21-Trãnsito 
2.033.000-Proarama de Educacão de Trânsito 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 
15-Urbanismo 
451-lnfra-Estrutura Urbana 
20-Manutencão dos SeNicos Rodoviários 
1.020.000-Construir sede própria do DEPATRAN - 350.000,00 - - 350.000,00 
21-Trânsito 
2.034.000-Monitoramento e monitores de trânsito 220.000,00 250.000,00 70.000,00 300.000,00 840.000,00 
26-Transporte 
782-Transporte Rodoviário 
21-Trânsito 
1.019.000-Aauisicão de veículo 80.000,00 95.000,00 - 110.000,00 285.000,00 
2.032.000-Manutencão das atividades da Coordenadoria de Trânsito 879.800,00 880.000,00 1.133.200,00 1.100.000,00 3.993.000,00 
07-SECRET.MUN.EDUCACÃO,CUL.ESPORTE E LAZER 
07.01-GABINETE DO SECRET.DE EDUCACÃO,CUL.ESPOR 
12-Educação 
122-Administracão Geral 
38-Coordenacão de Educacão, Cultura, Esporte e Lazer 
2.089.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer 120.000,00 132.000,00 148.000,00 148.000,00 548.000,00 
07.02-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
12-Educa"ªº 
306-Alimentacão e Nutricão 
39-Manutenção do Ensino 
2.090.000-Manter, ampliar e fornecer alimentação a todas as crianças dos CMI e 
Escolas Municipais. 427.000,00 850.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 3.277.000,00 
361-Ensino Fundamental 
39-Manutencão do Ensino 
1.041.000-Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades escolares e Centros de 
Educacão Infantil 877.800,00 1.500.000,00 1.600.000,00 1.700.000,00 5.677.800,00 
1.042.000-Adauirir veículos cara o Transoorte Escolar e SMECEL 50.000,00 500.000,00 300.000,00 500.000,00 1.350.000,00 
1.043.000-Construção de uma Escola de Artes - 190.223,00 - - 190.223,00 
1.074.000-lmplantação de Laboratórios de Informática nas Escolas 338.100,00 - - - 338.100,00 
1.078.000-Construr.ao de Escolas Municipais 800.000,00 - - 1.000.000,00 1.800.000,00 
\ ííssESSOBIA .1lJBlplCA \ 
2.091.000-Desenvolver e Manter o Proieto Família na Escola 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
2.092.000-Adquirir mobiliários, equipamentos, materiais pedagógicos, esportivos, 
recreativos, brinauedos o/ es 1.579.499,91 788.000,00 900.000,00 2.000.000,00 5.267.499,91 
2.093.000-Aauisicão de Uniformes cara alunos da rede municioal 700.000,00 700.000,00 800.000,00 900.000,00 3.100.000,00 
2.094.000-Manter o Conselho Municioal de Educacão 18.000,00 20.000,00 20.000,00 22.000,00 80.000,00 
2.095.000-Manutenção do Ensino Fundamental, Educação Infantil, CMEI e Inclusão 
Diaital. 3.810.847,98 4.400.000,00 6.000.000,00 6.200.000,00 20.410.847,98 
2.096.000-Manutenção das atividades do Transporte Escolar e adequação de 
veículos 1.312.245,68 1.400.000,00 1.500.000,00 2.000.000,00 6.212.245,68 
2.097.000-Manutencão da Educacão lntearal 80.000,00 90.000,00 800.000,00 100.000,00 1.070.000,00 
2.102.000-Promover cursos e eventos de caoacitacão 140.000,00 100.000,00 80.000,00 120.000,00 440.000,00 
2.156.000-Apoiar a qualificação dos docentes em programas de especialização a 
nível de esoecializa,.:!io, mestrad 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00 
2.162.000-Promover e apoiar eventos/datas comemorativas nas escolas (dia dos 
oais, mães, tradicionais, iuninas 45.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 195.000,00 
2.192.000-Programa de Educacão no Trânsito nas Escolas - 15.000,00 50.000,00 - 65.000,00 
367-Educação Especial 
39-Manutencão do Ensino 
1.044.000-Aauisi.,.ão de eauipamentos para portadores de necessidades especiais 100.000,00 60.000,00 70.000,00 80.000,00 310.000,00 
07.03-DEPARTAMENTO DE ENSINO 
12-Educar:!io 
361-Ensino Fundamental 
39-Manutencão do Ensino 
2.098.000-Manutencão das atividades do FUNDES 60°/o 9.797.736,31 10.500.000,00 14.600.000,00 14.000.000,00 48.897. 736,31 
2.099.000-Manutenção das atividades do FUNDES 40% 3.200.015,26 3.800.000,00 2.600.000,00 4.800.000,00 14.400.015,26 
364-Ensino Superior 
39-Manutencão do Ensino 
2.177.000-Manutencao das Atividades do Ensino Superior 50.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 350.000,00 
365-Educa,.,so Infantil 
39-Manutenção do Ensino 
1.072.000-Aauisicao de imoveis 300.000,00 600.000,00 600.000,00 - 1.500.000,00 
2.176.000-Manutencao da Educacao Infantil 1.378.000,00 1.400.000,00 1.500.000,00 - 4.278.000,00 
366-Educacão de Jovens e Adultos 
39-Manutenriio do Ensino 
2.100.000-Manter orograma de alfabetizacão de jovens e adultos 42.000,00 45.000,00 49.000,00 50.000,00 186.000,00 
367-Educacão Especial 
39-Manutencão do Ensino --
~bSS:S§QBIA JI JR!ÕJCA \ 
1.079.000-Construção do Bloco B Centro Profrs.Esc.de Educ.Esp.Recanto Feliz￾APAE 141.000,00 - - - 141.000,00 
2.101.000-Manutenção das atividades e programas às crianças portadoras de 
necessidades esoeciais 190.000,00 100.000,00 130.000,00 150.000,00 570.000,00 
07.04-DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13-Cultura 
391-Patrimônio Histórico, Artíst. e Araueol. 
40-Promover a Cultura 
1.047.000-Construcão do Museu Reaional - 200.000,00 200.000,00 - 400.000,00 
1.048.000-Construcão da casa do artesão na Reaião Sul - 200.000,00 180.000,00 - 380.000,00 
2.154.000-Catalogar, tombar e manter os prédios históricos tombados no município. 20.000,00 20.000,00 30.000,00 30.000,00 100.000,00 
392-Difusão Cultural 
40-Promover a Cultura 
1.045.000-Construr.3ío da Praca da Leitura 50.000,00 - 50.000,00 - 100.000,00 
1.046.000-Criacão do Paraue da Pedreira 180.000,00 - - - 180.000,00 
2.103.000-Difusão da Cultura - eventos 92.000,00 100.000,00 100.000,00 110.000,00 402.000,00 
2.104.000-Capacitar•o 30:000,00 32.000,00 35.000,00 40.000,00 137.000,00 
2.105.000-Adquirir livros, periódicos, vídeos, equipamentos de informática e 
equipamentos de som. 100.000,00 100.000,00 100.000,00 110.000,00 410.000,00 
2.106.000-Manutenção da Companhia de teatro e Dança com alunos da rede pública 
municipal. 42.000,00 43.000,00 40.000,00 45.000,00 170.000,00 
2.107.000-Promoção do Prato Típico de Pato Branco, leitor nota 10 e demais 
eventos culturais. 115.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 295.000,00 
2.108.000-Manutencão do Departamento de Cultura 610.850,00 572.000,00 410.000,00 360.000,00 1.952.850,00 
2.109.000-Criacão de lei de incentivo a Cultura e ao Esporte Amador 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
2.184.000-lncentivo a Cooperativa de Artesanato de Pato Branco 30.000,00 - - - 30.000,00 
2.185.000-Difusao da Semana da Cultura Evanaelica - Eventos 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
07.05-DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 
27-Desporto e Lazer 
122-Administracão Geral 
41-Manutencão do Esoorte 
2.203.000-Manutencão do Deoartamento de Esoorte - - 450.000,00 - 450.000,00 
811-Desoorto de Rendimento 
41-Manutencão do Esoorte 
1.052.000-Construcão do Centro Municipal de Artes Marciais - 300.000,00 - - 300.000,00 
812-Desoorto Comunitário 
41-Manutenr-!io do Esporte .. 
1 ASSESSORIA JlJRIQ!CA 1 
1.049.000-Construção de Quadras de Areia 40.000,00 130.000,00 - - 170.000,00 
1.050.000-Construir, reformar, ampliar e gerenciar Ginásios de Esporte e demais 
obras relacionadas ao esporte. - 1.000.000,00 800.000,00 1.000.000,00 2.800.000,00 
1.058.000-Construcão de Pista de Bicicross 50.000,00 - - - 50.000,00 
1.084.000-Aauisicão de Terreno oara construcão de Ginásio no Bairro Bonato - 200.000,00 400.000,00 - 600.000,00 
2.110.000-Manter o esporte amador, equipes de rendimento, promover o esporte 
local e particioar de ioaos ofrci 1.024.000,00 850.000,00 420.000,00 420.000,00 2.714.000,00 
2.111.000-Adquirir equipamentos esoortivos e implantar academias ao ar livre 135.000,00 230.000,00 250.000,00 280.000,00 895.000,00 
2.112.000-Manuten('~O de Ginásios de Esporte 190.000,00 300.000,00 250.000,00 250.000,00 990.000,00 
2.146.000-Atleta Talento 100.000,00 50.000,00 100.000,00 100.000,00 350.000,00 
2.157.000-Manutencão da Pista de Bicicross - - 50.000,00 50.000,00 100.000,00 
2.188.000-Manutenri:lo de camoos de futebol - 100.000,00 100.000,00 100.000,00 300.000,00 
2.207.000-Manter atividades esoortivas adaotadas - - 50.000,00 50.000,00 100.000,00 
813-Lazer 
41-Manutencão do Esporte 
1.075.000-Constru('Jío da Quadra Poliesportiva Coberta-Bairro Canaã 327.000,00 - - - 327.000,00 
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
08.01-GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE 
10-Saúde 
122-Administracão Geral 
42-Gerência da Saúde Municipal 
2.113.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário Municioal de Saúde 113.000,00 145.000,00 160.000,00 160.000,00 578.000,00 
08.02-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10-Saúde 
122-Administracão Geral 
43-Manutenr"'o da Saúde 
1.051.000-Construcão e Reformas de Unidades Básicas de Saúde 901.085,79 - - - 901.085,79 
1.054.000-Aquisicão de veículos 350.000,00 115.000,00 100.000,00 100.000,00 665.000,00 
2.114.000-Manutenção dos serviços administrativos e de assistência a Saúde da UC 
- Unidade central e UB's - Un 3.614.000,00 3.000.000,00 3.200.000,00 4.000.000,00 13.814.000,00 
2.115.000-Manutencão dos servicos de tranoorte e frota de veículos 630.000,00 680.000,00 770.000,00 750.000,00 2.830.000,00 
2.116.000-Manter o Conselho Municioal de Saúde 10.000,00 18.000,00 10.000,00 19.000,00 57.000,00 
2.117.000-Manutenri:lo das atividades do Sistema Municioal de Auditoria e Ouvidoria 360.000,00 490.000,00 500.000,00 520.000,00 1.870.000,00 
2.126.000-Manutenção das atividades de serviço social e serviços de terceiros de 
hospedaQem 150.000,00 250.000,00 300.000,00 300.000,00 1.000.000,00 
2.158.000-Manter o Conselho de Entorpecentes 20.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 50.000,00 
\ :::ssoBtA .!URIQICA l 
2.182.000-Capacitação dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde em todos 
os seus seamentos 10.000,00 30.000,00 30.000,00 35.000,00 105.000,00 
301-Atencão Básica 
43-Manutencao da Saúde 
1.055.000-Construção e Manutencão dos Serviços do CAPS. - 300.000,00 - - 300.000,00 
1.070.000-Construção, ampliação e Manutenção de Unidades Descentralizadas e 
Unidades Centrais de Saúde de Saúd 772.000,00 400.000,00 450.000,00 450.000,00 2.072.000,00 
1.081.000-Desapropriação de Terreno p/Construção de Unidade de Saúde no Bairro 
Pinheirinho 600.000,00 - - - 600.000,00 
2.118.000-Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO e 
Estratéaia Saúde Bucal 1.125.000,00 1.350.000,00 1.400.000,00 2.000.000,00 5.875.000,00 
2.119.000-Manutenção das atividades ambulatorias, dos programas educativos e 
oreventivos. 2.863.000,00 3.000.000,00 3.250.000,00 3.500.000,00 12.613.000,00 
2.120.000-Manuten,...ao das atividades do Pronto Atendimento Municioal 1. 700.000,00 2.400.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 10.100.000,00 
2.121.000-Manutenção das atividades do Programa Mãe Pato-Branquense e 
Planeiamento Familiar 140.000,00 250.000,00 250.000,00 300.000,00 940.000,00 
2.122.000-Manutencão do Proarama Aaentes Comunitários de Saúde 525.040,00 610.000,00 650.000,00 700.000,00 2.485.040,00 
2.123.000-Reformulação, ampliação e manutenção da Estratégia Saúde da Família -
ESF 1.199.300,46 610.000,00 650.000,00 700.000,00 3.159.300,46 
2.129.000-Prestação de services oara assistência farmacêutica básica 1.195.000,00 1.525.000,00 1.705.000,00 1. 785.000,00 6.210.000,00 
2.187.000-lmplantação e Manutenção do NASF - Núcleo de Assistência à Saúde da 
Família - 260.000,00 250.000,00 300.000,00 810.000,00 
2.198.000-Aquisição de Medicamentos de Alto Custo, não Contemplados na 
Assistência Farmacêutica Básica - 200.000,00 800.000,00 600.000,00 1.600.000,00 
2.205.000-Manutencão dos Serviços do CAPS - - 250.000,00 300.000,00 550.000,00 
2.206.000-Manuten,....tio das Atividades das Esoecificacões Reoionais - - 45.000,00 - 45.000,00 
302-Assistência Hosoitalar e Ambulatorial 
43-Manutencao da Saúde 
2.125.000-Manutenção dos serviços credenciados, contratados e conveniados 
desencadeados ceio Governo Federal 24.648.000,00 29.500.000,00 31.050.000,00 34.000.000,00 119.198.000,00 
2.130.000-Manutencão da orestacão de servicos de Laboratório Próprio 300.000,00 370.000,00 400.000,00 400.000,00 1.470.000,00 
303-Suporte Profilático e Terapêutico 
43-Manutencao da Saúde 
2.127.000-Manutencão dos services de reabilitacão física e motora 393.300,00 610.000,00 630.000,00 650.000,00 2.283.300,00 
2.128.000-Manutenção dos serviços de diagnóstico por imagem e outros - SADT 
<Chamamento Público) 1.500.000,00 2.100.000,00 2.410.000,00 2.800.000,00 8.810.000,00 
304-Viailância Sanitária 
43-Manutençao da Saúde 
2.124.000-Manutencão dos agentes endêmicos 165.500,00 250.000,00 290.000,00 290.000,00 995.500,00 
2.131.000-Manutencão das atividades de Viailância Sanitária e Ambiental 584.700,00 600.000,00 700.000,00 650.000,00 2.534.700,00 
--------··-
1 ASSESSORIA !IJR(D/CA 1 
2.153.000-Controle da qualidade das Aguas das fontes e nascentes para o 
abastecimento de residências rurais. 20.000,00 30.000,00 30.000,00 40.000,00 120.000,00 
2.197.000-TAS - Termo de Aiuste Sanitário - 363.970,15 300.000,00 - 663.970,15 
305-Viailância Eoidemiolóaica 
43-Manutencao da Saúde 
1.034.000-lmplantar e manter Canil Público - Lei municíoal nº 1682/1997 10.000,00 61.000,00 65.000,00 70.000,00 206.000,00 
1.071.000-ConstrucJ;o do COAS 50.000,00 86.029,85 350.000,00 400.000,00 886.029,85 
2.132.000-Manutenção das atividades de vigilância epidemiológica e campanhas de 
imunizacão 140.500,00 255.000,00 260.000,00 265.000,00 920.500,00 
2.142.000-Manutencão dos Services do COAS 78.000,00 230.000,00 100.000,00 100.000,00 508.000,00 
09-SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA 
09.01-GABINETE DO SEC.DE ACAO SOCIAL E CIDAD. 
4-Administracão 
122-Administrar.ão Geral 
22-Assistência Social 
2.035.000-Manutenção das atividades do gabinete da Secretária de Ação Social e 
Cidadania 132.000,00 145.000,00 160.000,00 175.000,00 612.000,00 
09.02-FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE 
8-Assistência Social 
243-Assistência à Crianca e ao Adolescente 
23-Assistência a Crian""'- e ao Adolescente 
5.001.000-Aquisição de Veiculo - - - 90.000,00 90.000,00 
5.002.000-Construcão e Manutencão do Centro da Crianca - 150.000,00 100.000,00 150.000,00 400.000,00 
6.001.000-Manutecão e imolementacão do Proarama Bolsa Familia 137.163,86 - - - 137.163,86 
6.003.000-Manutencão das atividades da crianl"'::i e do adolescente 974.313,63 608.000,00 653.410,00 650.000,00 2.885. 723,63 
6.004.000-Manutencão das atividades do Fundo Municioal de Assistencia Social 670.445,01 - - - 670.445,01 
6.005.000-Manter o Conselho da Crian""'- e do Adolescente 10.000,00 - - - 10.000,00 
6.201.000-Manter o Conselho da Crianca e do Adolescente - 10.000,00 - - 10.000,00 
09.03-COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMÍ 
8-Assistência Social 
241-Assistência ao Idoso 
24-Assistência Comunitária 
1.057.000-Construcão e Manutencão do Espace da Melhor Idade 350.000,00 - - - 350.000,00 
2.145.000-Manutencão do Espaço da Melhor Idade - 100.000,00 - - 100.000,00 
2.179.000-Manutenr3io do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos 10.000,00 - 10.000,00 - 20.000,00 
\ A§SES:OBIA JÜB!PICA \ 
2.211.000-Manutenr.::ío do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher - - 50.000,00 50.000,00 100.000,00 
244-Assistência Comunitária 
24-Assistência Comunitária 
1.024.000-Construcão da Sede própria da ArJio Social 792.500,00 - - - 792.500,00 
1.076.000-Construcão da Casa de Apoio - Alberaue 650.000,00 - - - 650.000,00 
2.040.000-Material de DistribiJicão aratuita 120.000,00 - - - 120.000,00 
2.043.000-Manutencão do CREAS 370.925,86 - - - 370.925,86 
2.044.000-Manutencão das atividades do Departamento de Assistência Comunitária 1.428.374,89 1.136.000,00 1.290.000,00 1.800.000,00 5.654.374,89 
2.046.000-Manutenrjio das atividades da marcenaria 333.000,00 - - - 333.000,00 
2.147.000-lmPlantar Proieto de Inclusão Diaital a Famílias Carentes 300.000,00 - - - 300.000,00 
2.161.000-Manutencão do Proarama Acolhida Maria da Penha 80.000,00 - - - 80.000,00 
2.178.000-Manutencão dos CRAS 923.000,00 - - - 923.000,00 
2.208.000-Manutencão do CRAS - Protecão Social Básica - - 580.000,00 - 580.000,00 
2.209.000-Manutencão do CREAS - Protecão Social Especial - - 308.440,00 - 308.440,00 
09.04-FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL 
8-Assistência Social 
241-Assistência ao Idoso 
24-Assistência Comunitária 
1.057.000-Construr.eio e Manutencão do Escaco da Melhor Idade - - 10.000,00 - 10.000,00 
2.041.000-Manutencão das atividades dos idosos - 44.000,00 17.999,90 55.000,00 116.999,90 
2.179.000-Manutencão do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos - 10.000,00 - - 10.000,00 
2.194.000-Convênio Proa. Apoio a pessoa idosa (Conv FNAS) Lar dos Idosos - 40.800,00 40.800,00 40.800,00 122.400,00 
242-Assistência ao Portador de Deficiência 
24-Assistência Comunitária 
2.195.000-Convênio Proa. de aooio a cortadores de deficiência <Conv FNASl APAE - 43.140,00 43.140,00 43.140,00 129.420,00 
243-Assistência à Crianca e ao Adolescente 
23-Assistência a Crianca e ao Adolescente 
2.200.000-Manutecão e implementação do Proarama Bolsa Familia - 66.000,00 66.000,00 66.000,00 198.000,00 
244-Assistência Comunitária 
24-Assistência Comunitária 
1.023.000-lmolantacão e Manutencão de Restaurante Pooular - 275.000,00 5.000,00 - 280.000,00 
2.040.000-Material de Distribuicão aratuita - 139.000,00 220.000,00 200.000,00 559.000,00 
2.043.000-Manutencão do CREAS - 304.200,00 139.060,00 - 443.260,00 
2.147.000-lmolantar Proieto de Inclusão Diaital a Famílias Carentes - 100.000,00 25.000,00 100.000,00 225.000,00 .. . ··- --·- l asSESSOB!A JIJBID!CA \ 
2.161.000-Manutencão do Proc:irama Acolhida Maria da Penha - 80.000,00 80.000,00 80.000,00 240.000,00 
2.178.000-Manutencão dos CRAS - 522.440,80 172.150,30 600.000,00 1.294.591, 10 
2.193.000-Manutencão do Proieto Tecendo Vidas - 130.942,40 140.000,00 140.000,00 410.942,40 
2.202.000-Manutencão das Atividades do Fundo Municioal de Assistência Social - 859.826,80 877.439,80 1.500.000,00 3.237.266,60 
16-Habitação 
482-Habital"'3io Urbana 
24-Assistência Comunitária 
2.204.000-Manutencão da Coordenadoria de Habitacão - - 100.000,00 300.000,00 400.000,00 
09.05-DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE 
8-Assistência Social 
243-Assistência à Crianca e ao Adolescente 
23-Assístência a Crian("'~ e ao Adolescente 
1.085.000-Aauisicão de Veículo - 70.000,00 40.000,00 - 110.000,00 
2.199.000-Manutenr~o das atividades da crianca e do adolescente/Conselho Tutelar - 774.700,00 903.500,00 1.100.000,00 2.778.200,00 
2.201.000-Manter o Conselho da Crianca e do Adolescente - - 10.000,00 10.000,00 20.000,00 
10-SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO 
10.01-GABINETE DO SECRET.DE DESENV.ECON.TECNOL 
4-Administracão 
122-Administracão Geral 
25-Desenvolvimento Econômico e Tecnolóaico 
2.047.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de 
Desenvolvimento Económico e Tecnolóaico 119.000,00 147.000,00 165.000,00 150.000,00 581.000,00 
10.02-DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO 
23-Comércio e Servicos 
691-Promoção Comercial 
26-lncentivo Atividade Comercial 
2.048.000-Manutenr.::ío das atividades do Deoartamento de Comércio 106.000,00 123.000,00 164.000,00 165.000,00 558.000,00 
2.049.000-Manutencão e Reforma do Centro Reaional de Eventos 386.000,00 200.000,00 335.000,00 340.000,00 1.261.000,00 
2.050.000-Realizar feiras setoriais e exoosicões 100.000,00 50.000,00 100.000,00 300.000,00 550.000,00 
10.03-DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 
11-Trabalho 
333-Emoreoabilidade 
27-lncentivo a lmolantacão de Indústrias e Novas Tecnoloaias 
2.052.000-Caoacitar trabalhadores 70.000,00 143.000,00 150.000,00 160.000,00 523.000,00 
\ ASSES:BIA ,J\JBIDICA \ 
2.059.000-Criar e manter o Proçirama Primeiro Emoreao 40.000,00 - - - 40.000,00 
57-Caoacitar Trabalhadores 
2.046.000-Manutencão das atividades da marcenaria - 419.340,00 420.000,00 512.000,00 1.351.340,00 
334-Fomento ao Trabalho 
27-lncentivo a lmplantacão de Indústrias e Novas Tecnoloaias 
2.051.000-Manter e aprimorar Programa Auto Emnreao - PAE 350.000,00 390.000,00 485.000,00 510.000,00 1.735.000,00 . 
19-Ciência e Tecnoloaia 
571-Desenvolvimento Científico 
27-lncentivo a lmolantarao de Indústrias e Novas Tecnoloaias 
2.060.000-lmplantar Proarama de Incubadoras Industriais e Tecnolóaicas 185.000,00 220.000,00 165.000,00 250.000,00 820.000,00 
572-Desenvolvimento Tecnolóçiico e Enaenharia 
27-lncentivo a lmolantar~o de Indústrias e Novas Tecnoloqias 
1.029.000-lmplantar e manter Parque Tecnológico, de Biotecnologia e Programas de 
Desenvolvimento Tecnolóoico. 858.210,00 350.000,00 400.000,00 450.000,00 2.058.210,00 
2.055.000-Aooiar oroietos de desenvolvimento de softwares 95.000,00 110.000,00 120.000,00 130.000,00 455.000,00 
2.155.000-Apoiar a implantação de unidades pilotos para o desenvolvimento de 
orocessos industriais e de servic 70.000,00 - - 100.000,00 170.000,00 
573-Difusão do Conhecimento Ciente Tecnolóa 
27-lncentivo a lmolantar:so de Indústrias e Novas Tecnoloaias 
2.056.000-Aooiar e estimular a criacão de coooerativas. 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00 
22-lndústria 
661-Promocão Industrial 
27-lncentivo a Jmolantar3io de Indústrias e Novas Tecnoloqias 
1.025.000-/nfra-estrutura de oaraues industriais 1.000,00 400.000,00 400.000,00 500.000,00 1.301.000,00 
1.026.000-Construir barracões oara condomínios industriais 1.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 901.000,00 
1.027.000-Aauisi"ªº de terreno oara imolantar:so de indústria 102.990,00 450.000,00 500.000,00 500.000,00 1.552.990,00 
2.053.000-Apoiar e desenvolver proaramas no Setor Têxtil 16.800,00 30.000,00 40.000,00 50.000,00 136.800,00 
2.054.000-Manter atividades do Departamento de Indústria e Tecnologia 200.000,00 200.000,00 200.000,00 300.000,00 900.000,00 
2.058.000-lmolantar e manter o Fundo de Desenvolvimento - - 30.000,00 30.000,00 60.000,00 
662-Producão Industrial 
27-lncentivo a lmolantar:so de Indústrias e Novas Tecnoloaias 
2.057.000-lmplantar e manter unidade aaroindustrial 50.000,00 60.000,00 70.000,00 80.000,00 260.000,00 
10.04-COORDENADORIA DE TURISMO 
4-Administracão 
122-Administracão Geral 
\ eSsESSPB\A .11 IRIQICA \ 
28-lncentivo ao Turismo 
2.061.000-Desenvolver r:ro'etos e acões oara estimular o turismo no Municír io 30.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 270.000,00 
2.062.000-Aooiar oroietos aue atendam ao turismo rural 20.000,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00 95.000,00 
2.063.000-Manutencão das atividades da Coordenadoria de Turismo 45.000,00 40.000,00 45.000,00 50.000,00 180.000,00 
2.064.000-/mlantar e manter Conselho Munici[)al de Turismo 10.000,00 11.000,00 12.000,00 15.000,00 48.000,00 
23-Comércio e Servicos 
695-Turismo 
28-lncentivo ao Turismo 
1.073.000-Revitalizar~o da Praca Publica Presidente Getulio Varaas 266.250,00 - - - 266.250,00 
2.180.000-Manutencao das Atividades do Nossa Terra Natal 300.000,00 250.000,00 250.000,00 350.000,00 1.150.000,00 
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
11.01-GABINETE DO SECR.DEAGRICULTURA 
4-Administração 
122-Administracão Geral 
29-Atividades da Secretaria de Aaricultura 
2.065.000-Manutencão das atividades do Gabinete da Secretária de Aoricultura 125.000,00 132.000,00 140.000,00 145.000,00 542.000,00 
11.02-DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
4-Administracão 
122-Administração Geral 
30-Apoíar o desenvolvimento da orodur.ão aaronecuária 
2.070.000-Manutenção das atividades do Departamento de Desenvolvimento Rural 442.440,04 270.000,00 300.000,00 330.000,00 1.342.440,04 
11-Trabalho 
334-Fomento ao Trabalho 
30-Aooiar o desenvolvimento da oroducão aaropecuária 
2.066.000-Proarama Mulheres Rurais 235.000,00 30.000,00 40.000,00 45.000,00 350.000,00 
2.160.000-lmplantacão e apoio ao Proarama Pró-Horta 100.000,00 40.000,00 25.000,00 60.000,00 225.000,00 
20-Aaricultura 
602-Promor31o da Producão Animal 
30-Aooiar o desenvolvimento da oroducão aarooecuária 
2.068.000-Proarama Bovinocultura de Leite 130.000,00 150.000,00 150.000,00 160.000,00 590.000,00 
605-Abastecimento 
30-Aooiar o desenvolvimento da oroducão aarooecuária 
2.071.000-Apoio ao desenvolvimento de Aaroindústrias 50.000,00 40.000,00 40.000,00 55.000,00 185.000,00 
606-Extensão Rural 
---
\ ASSESSORIA !l !RfQICA 1 
30-Aooiar o desenvolvimento da oroducão aarooecuária 
2.067.000-Cadeias Produtivas 50.000,00 47.000,00 50.000,00 60.000,00 207.000,00 
2.069.000-Convênio com o Instituto Emater 60.000,00 57.000,00 67.000,00 70.000,00 254.000,00 
2.190.000-Manutenção das atividades do Conselho Municipal de Desenvolvimento 
Rural - 6.000,00 6.000,00 6.000,00 18.000,00 
11.03-DEPARTAMENTO DO INTERIOR 
4-Administral"':So 
122-Administracão Geral 
31-Estradas e Infra-estrutura das procriedades rurais 
1.032.000-Aauisicão de veículos e equipamentos 55.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 805.000,00 
1.033.000-Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação com pedras irregulares e/ou 
cascalhamente. 1.054.500,00 1.300.000,00 1.500.000,00 1.800.000,00 5.654.500,00 
2.073.000-ManutenrJio das atividades do Departamento do Interior 1.753.000,00 2.650.000,00 2.900.000,00 3.400.000,00 10.703.000,00 
17-Saneamento 
511-Saneamento Básico Rural 
2-Suoeivisão e Coordenacão Suoerior 
2.148.000-Programa de Prote ... :.>o de Fontes de Aaua e Pocos Artesianos 20.000,00 50.000,00 20.000,00 20.000,00 110.000,00 
31-Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais 
2.072.000-Programa Porteira para Dentro - Habitação Rural, infra-estrutura e 
Saneamento Rural 80.000,00 100.000,00 35.000,00 50.000,00 265.000,00 
2.149.000-Programa de Orientação e Implantação de Sistemas de Tratamento de 
Esootos domiciliares em residência 30.000,00 15.000,00 5.000,00 15.000,00 65.000,00 
2.150.000-Proarama de comoostaqem e reciclaaem nas orooriedades rurais 20.000,00 30.000,00 5.000,00 20.000,00 75.000,00 
20-Aaricultura 
606-Extensão Rural 
31-Estradas e Infra-estrutura das orooriedades rurais 
1.031.000-Patrulha Mecanizada Rural 150.000,00 180.000,00 200.000,00 220.000,00 750.000,00 
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
12.01-GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE 
18-Gestão Ambiental 
541-Preservacão e Conservacão Ambiental 
32-Preseivação e Defesa Ambiental 
2.074.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente 120.000,00 130.000,00 140.000,00 145.000,00 535.000,00 
12.02-DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 
18-Gestão Ambiental 
541-Preseivar:.>o e Conservacão Ambiental 
1 AS~ESSOB!A .!!JBIQICA 1 
18-Planeiamento Urbano 
2.151.000-Construir, planeiar e imc Jantar o modelo de cestão do meio ambiente 50.000,00 55.000,00 60.000,00 60.000,00 225.000,00 
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 
1.036.000-Canalizacão e construcão de muros de tJrotecão no Rio Liaeiro e afluentes 2.095.000,00 115.000,00 - - 2.210.000,00 
1.037.000-lmplantar e Manter a Escola Ecolócica 80.000,00 110.000,00 65.000,00 130.000,00 385.000,00 
2.075.000-Manter o Fundo Munick::al de Meio Ambiente - FMMA 100.000,00 110.000,00 42.000,00 130.000,00 382.000,00 
2.076.000-Manutencão das atividades do Decartamento de Meio Ambiente 743.000,00 900.000,00 1.100.000,00 1.500.000,00 4.243.000,00 
2.078.000-Promover e aooiar atividades de educaraio ambiental 70.000,00 70.000,00 50.000,00 70.000,00 260.000,00 
2.079.000-Arborizar<So urbana, conserva"ªº de trevos, oracas, oaraues e iardins 117.500,00 160.000,00 340.000,00 200.000,00 817.500,00 
2.082.000-lmplantacão e manutenção de narnues ambientais 50.000,00 70.000,00 175.000,00 90.000,00 385.000,00 
2.083.000-lncentivar e aooiar o reflorestamento 150.000,00 160.000,00 170.000,00 180.000,00 660.000,00 
2.191.000-Promover e incentivar a oreservacão de árvores multisseculares. - 5.000,00 - - 5.000,00 
542-Controle Ambiental 
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 
1.035.000-lmolantacão e Manutencão do Cemitério Municioal 1.610.000,00 400.000,00 480.000,00 500.000,00 2.990.000,00 
2.081.000-Manutenr<So do Viveiro Municioal 145.000,00 160.000,00 230.000,00 250.000,00 785.000,00 
2.163.000-Manutenção dos Cemitérios Municinais das Comunidades do Interior 50.000,00 55.000,00 55.000,00 55.000,00 215.000,00 
543-Recuoeracão de Áreas Deo:radadas 
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 
2.077.000-lmc lementacão e recuoeracão de áreas dearadadas 130.000,00 150.000,00 150.000,00 180.000,00 610.000,00 
2.080.000-Restauração de áreas de preservação permanente APP"s, recuperação 
de mananciais e nascentes 160.000,00 180.000,00 190.000,00 220.000,00 750.000,00 
2.152.000-lmc lementacão e Recuoeracão de Passivos Ambientais 180.000,00 220.000,00 220.000,00 250.000,00 870.000,00 
544-Recursos Hídricos 
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 
1.036.000-Canalização e construcão de muros de nroter.ão no Rio Lioeiro e afluentes - - 115.000,00 - 115.000,00 
12.03-DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA 
4-Administracão 
122-Administracão Geral 
34-limpeza Pública 
1.039.000-Aauisição de veículos e eauinamentos 5.000,00 - - - 5.000,00 
17-Saneamento 
512-Saneamento Básico Urbano 
34-Limpeza Pública 
\ AijESSOB!A JURID!CA 1 
2.084.000-Manutencão das atividades de limpeza, coleta e nrocessamento de lixo 2.824.000,00 3.000.000,00 3.950.000,00 4.500.000,00 14.274.000,00 
18-Gestão Ambiental 
541-Preservacão e Conservacão Ambiental 
34-Limoeza Pública 
1.038.000-fmplantação e Manutencão do Aterro Sanitário 2.500.000,00 577.000,00 577.500,00 600.000,00 4.254.500,00 
542-Controle Ambiental 
34-Limoeza Pública 
2.085.000-Gestão intearada de resíduos sólidos urbanos 53.000,00 65.000,00 190.000,00 90.000,00 398.000,00 
13-COORDENARIA DO PROCON 
13.01-UNIDADE DO PROCON 
14-Direitos da Cidadania 
422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 
35-Protecão ao Consumidor 
1.040.000-Construcão de sede oróoria do PROCON - 5.000,00 5.000,00 - 10.000,00 
1.083.000-Aauisir<lo de Veículo - 35.000,00 40.000,00 - 75.000,00 
2.086.000-Manutencão das atividades do PROCON 181.000,00 225.000,00 240.000,00 250.000,00 896.000,00 
14-ADMINIST.DISTRITAL - SAO ROQUE DO CHOPIM 
14.01-ADMINISTRACÃO DISTRITAL 
4-Administracão 
122-Administracão Geral 
36-Administracão Distrital 
2.087 .DOO-Manutenção das atividades da Administração do Distrito de São Roque do 
Chooim 45.000,00 50.000,00 55.000,00 60.000,00 210.000,00 
23-Comércio e Services 
695-Turismo 
28-lncentivo ao Turismo 
1.080.000-Aqusição de Terreno p/lmplant.da Praça e/Monumento em homenagem 
aos Metaluraicos 50.000,00 - - - 50.000,00 
15-COMPANHIA DE MINERACÃO DE PATO BRANCO 
15.01-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRA<'.ÃO 
4-Administrarso 
122-Administração Geral 
37-Companhia de Mineração 
2.088.000-Manter as atividades da Comoanhia de Mineração de Pato Branco 199.500,00 250.000,00 300.000,00 350.000,00 1.099.500,00 
99-Reserva de Continaência 
\ As§EssoR1A JYRlrncA \ 
999~Reserva de Continaência 
9999-RESERVA DE CONTINGÉNCIA 
2.999.000-RESERVA DE CONTINGÉNCIA 500,00 625,00 750,00 875,00 2.750,00 
'·'·''.'./""".; ·;, "".·"'; ;;--.. ;-; ... .- .. , ..... : . .. -".:" ; ·• • .. ;"• ··. • ...... fOi..\L:Do. i>F>Á 139.343.919,92 138.837.231,00 154.540.350,00 167.687.400,00 600.408.900,92 
\ âssfSSOR!A ,!lJRjõ1cA 1 

open original →