norma nº 3747/2011

Altera e acresce metas ao Anexo 1 da Lei nº 3.630 de 
julho de 2011, que dispõe sobre as ações prioritárias 
da Administração Pública Municipal, Funções de 
Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais 
para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e 
Desenvolvimento a serem executadas pelas 
administrações direta e indireta do Município de Pato 
Branco, no exercício de 2012 e dá outras 
providências, e demais alterações vigentes. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e 
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art 1° O Anexo 1 da Lei nº 3.630, de 11 de julho de 2011, passa a vigorar 
com as metas apensas ao projeto de lei. 
Art. 2º Permanecem inalteradas as disposições constantes, da Lei nº 
3.630 de 11 de julho de 2011, que não conflitarem com a presente lei. 
Art. 3° Esta lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2012. 
Gabinete do Prefeito Mu 1 ipal de Pato Branco, 15 de dezembro de 2011. 
, ~~NI Prefeito Municipal em Exercício 
1 AS~tJBlp!CA 1 
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46)3220-1544 • 85501-060 Pato Branco - Paraná 
Órgão I Unidade/ Função/ Subfunção I Programa I Ação 2012 Total 
01-CÂMARA MUNICIPAL 
01.01-CÂMARA DE VEREADORES 
1-Leçiislativa 
31-Al"'J:io Lecislativa 
1-Ar:?:.o Leaislativa 
2.133.000-Manter as Atividades lec islativas, do oresidente, vereadores e assessores 2.330.000,00 2.330.000,00 
2.136.000-Manter as atividades administrativas, financeiras e oatrimoniais 2.100.000,00 2.100.000,00 
2.137.000-Transmissão e divuloacão das Sessões LeCJisfativas, Audiências Públicas e outros eventos 40.000,00 40.000,00 
2.141.000-Criar e manter a TV Câmara 180.000,00 180.000,00 
2.143.000-Construir, manter, reformar e recuperar interna e externamente o edificio Lenislativo 150.000,00 150.000,00 
02-GOVERNO MUNICIPAL -
02.01-GABINETE DO PREFEITO -
4-Administrariso -
122-Administracão Geral -
2-Suoervisão e Coordena"'.;.º Suoerior -
2.002.000-CoordenarJ:io e Sunervisão dos órçiãos da administrar.ão 1.018.000,00 1.018.000,00 
02.02-COORD. DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO -
4-AdministrarJ:io -
124-Controle Interno -
5-Suoervisão acomoanhamento e controle -
2.005.000-Manuten"'ªº das atividades do Controle Interno 270.000,00 270.000,00 
02.03-DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR -
4-Administracão -
122-Administrarao Geral -
6-Deleaacia e Junta de Servico Militar -
2.006.000-Manter as atividades da Deleaacia e da Junta de Servico Militar 70.000,00 70.000,00 
03-ASSESSORIAS -
03.01-ASSESSORIA JURIDICA -
2-Judiciária - 62-Defesa Interesse Público no Proc. Judie. - 4-Suoervisão e Acomoanhamento Juridico - 2.004.000-Manuten ... ;;i;o das atividades da Assessoria Jurídica 570.000,00 570.000,00 
03.02-ASSESSORIA DE IMPRENSA -
4-Administracão -
131-Comunicacão Social - 3-Divulaacão Oficial - 2.003.000-Manuten .... ~o das atividades da Assessoria de lmorensa 645.000,00 645.000,00 
04-SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO - 04.01-GABINETE SECR.DE ADMINST.E PLANEJAMENTO -
4-Administração -
122-Administracão Gerar - 7-Coordenacão e Administração da Secretaria de Administracão e Planeiamento -
2.007.000-Manutencão das atividades do Gabinete do Secretário de Administracão e Planeiamento 140.000,00 140.000,00 
04.02-SECR. DE ADMINSTRACÃO E PLANEJAMENTO - 4-Administrarso -
122-Administração Geral -
8-Administracão Geral - 2.008.000-Manutencão do Departamento de Administração e Planeiamento 2.400.000,00 2.400.000,00 
2.181.000-Manutencao do terminal rodoviario Jose Cattani 85.000,00 85.000,00 
6-Seauranca Pública - 182-Defesa Civil -
9-Seguranr.;:i Pública -
2.010.000-Manutencão das atividades da Unidade do Corpo de Bombeiros 307.000,00 307.000,00 
04.03-DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS -
4-Administracão -
128-Formacão de Recursos Humanos -
8-Administrar-~o Geral -
2.009.000-Realizar Concurso Público 5.000,00 5.000,00 
10-Administracão de Recursos Humanos -
2.011.000-Promover a avalia"ªº e canacita,..;;;o dos seividores 50.000,00 50.000,00 
2.012.000-Manutencão do Departamento de Recursos Humanos 460.000,00 460.000,00 
11-Trabalho -
331-Protecão e Benefícios ao Trabalhador -
10-Administracão de Recursos Humanos -
2.196.000-lmr lementar<>o e manuten"ªº do Proarama de Saúde e Seauranca do Trabalho 260.000,00 260.000,00 
04.04-ENCARGOS GERAIS -
4-Administracão -
128-Formacão de Recursos Humanos -
10-Administrar3to de Recursos Humanos -
2.013.000-Custear Inativos e Pensionistas 1.255.000,00 1.255.000,00 
OS-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS -
05.01-GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS -
4-Administracão -
123-Administraí"AO Financeira -
11-AdministrarJio Financeira -
2.014.000-Manutencão do Gabinete do Secretário de Financas 150.000,00 150.000,00 
05.02-COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITACÕES -
4-Administracão -
123-Administração Financeira -
12-AQuisicão e Licitacão de materiais e seivicos -
2.015.000-Manutencão da Coordenadoria de Compras e Licitacões 321.000,00 321.000,00 
05.03-COORDENADORIA DE TESOURARIA -
4-Administracão -
123-Administracão Financeira -
13-Controle Financeiro -
2.016.000-Manutencão das atividades da Coordenadoria de Tesouraria 150.000,00 150.000,00 
05.04-COORDENADORIA DE CONTABILIDADE -
4-Administrarao -
123-Administracão Financeira -
14-Controle Contabil Geral -
2.018.000-Manutení'~O das atividades da Coordenadoria de Contabilidade 353.000,00 353.000,00 
05.05-COORD. DE TRIBUTAr.ÃQ E FISCALIZACÃO -
4-Administracão -
129-Administrariso de Receitas -
15-Arrecadacao de Receitas -
2.019.000-Manutencão da Coordenadoria de Tributarao e Fiscalizara.o 650.000,00 650.000,00 
05.06-ENCARGOS GERAIS -
6-Seçiuraní'.:i Pública -
182-Defesa Civil -
9999-RESERVA DE CONTINGi;NCIA -
2.999.000-RESERVA DE CONTINGi;NCIA 386.250,00 386.250,00 
28-Encaraos Esoeciais -
841-Refinanciamento da Dívida Interna -
16-Encarçios Especiais -
0.001.000-Refinanciamento da Dívida Interna 250.000,00 250.000,00 
843-Servico da Dívida Interna -
16-Encaraos Esoeciais -
0.002.000-Amortizar<!'io da Dívida interna 4.053.91 º·ºº 4.053.910,00 
846-0utros Encarçios Especiais -
16-EncarQos Esoeciais -
0.003.000-Encaraos Esoeciais 3.908.000,00 3.908.000,00 
06-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICO$ -
06.01-GABINETE DO SECRETARIO DE ENG., OBRAS -
4-Administrar.ão -
122-Administral".ão Geral -
17-Enaenharia, Obras e Services Públicos -
2.020.000-Manutencão das atividades do aabinete do Secretário de Enaenharia, Obras e Services Públicos 150.000,00 150.000,00 
06.02-DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS -
15-Urbanismo -
451-lnfra-Estrutura Urbana -
18-Planeiamento Urbano -
2.021.000-Manutencão das atividades do Deoartamento de Enaenharia e Obras 1.600.000,00 1.600.000,00 
2.183.000-Contratacao de emcresa escecializada cara realizacao de estudo hidrolooico e aoresentacao de solucoe - -
2.189.000-Execucão de Obras de Infraestrutura cara contencão de enchentes - -
06.03-DPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT -
4-Administrar..ão -
122-Administrar.ão Geral -
19-Servicos Urbanos e Geoorocessamento -
2.022.000-Manutencão das atividades do Decartamento de Services Urbanos 2.350.000,00 2.350.000,00 
2.027.000-Refonnar, amcliar e manter orédios oúblicos 150.000,00 150.000,00 
127-0rdenamento Territorial -
19-Servi .... ,...s Urbanos e Geoprocessamento -
2.026.000-Manutencão e atualizacão do Plano Diretor e lmplantacão do SIG 70.000,00 70.000,00 
15-Urbanismo -
451-lnfra-Estrutura Urbana -
17-Enaenharia, Obras e Services Públicos -
1.082.000-Desaorooriacão de terreno p/instalar..ão da estrutura da oaraaem municipal - -
19-Servicos Urbanos e Geoprocessamento -
1.001.000-Pavimentacão de vias urbanas 680.000,00 680.000,00 
1.003.000-Construir, Conservar e recuoerar oasseios atendendo ao Proarama Calcadas nos Bairros 250.000,00 250.000,00 
1.008.000-Construir oaraues infantis e auadras esoortivas nos bairros - -
1.009.000-Recuoera .... <So e reurbanizacão da Avenida Tuoi - -
1.010.000-lnterli<::iacão de Bairros 65.000,00 65.000,00 
1.011.000-Construcão de vias laterais a BR 158 e de Viadutos 
-
-
1.061.000-Pavimentacão de Vias Rurais 70.000,00 70.000,00 
1.069.000-Aauisicão de Terreno oara Construcao da Vara Federal 
-
-
1.077.000-Pavimenta,..:.oo de Vias Urbanas 
- Recaoe 
-
-
2.025.000-Manter e ami liar a sinalização urbana 200.000,00 200.000,00 
452-Servicos Urbanos 
-
19-Servicos Urbanos e Geoorocessamento 
-
2.024.000-Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto 398.200,00 398.200,00 
453-Transoortes Coletivos Urbanos 
-
19-Servicos Urbanos e Geoorocessamento 
-
1.007.000-Construir nontos de ônibus 100.000,00 100.000,00 
1.012.000-Liçiacão da Avenida Tui: i com a BR 158 10.000,00 10.000,00 
16-Habitacão 
-
482-Habitar~o Urbana 
-
19-Servicos Urbanos e Geoorocessamento 
-
1.002.000-Aooiar e/ou construir unidades habitacionais 300.000,00 300.000,00 
1.088.000-lncentivo a Coooerativa de Habita,..:.oo Urbana de Pato Branco 120.000,00 120.000,00 
2.028.000-Desaprooriar área nara imolantacão de coniunto 10.000,00 10.000,00 
17-Saneamento 
-
512-Saneamento Básico Urbano 
-
19-Servicos Urbanos e Geoorocessamento 
-
1.005.000-Amolia,..<>o da rede de esaoto 10.000,00 10.000,00 
1.006.000-Construir nalerias nluviais 140.000,00 140.000,00 
25-Enerçiia 
-
752-Eneraia Elétrica 
-
19-Servicos Urbanos e Geoorocessamento 
-
2.023.000-Manutencão e amoliacão da rede de iluminar<>o oública 3.945.000,00 3.945.000,00 
26-Transporte 
-
782-Transoorte Rodoviário -
19-Serviços Urbanos e Geoorocessamento -
1.004.000-Conservar..ão de Vias Urbanas 1.030.000,00 1.030.000,00 
1.013.000-lnterliaacões na Reoião Leste 10.000,00 10.000,00 
06.04-DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIÁRIOS -
4-Administracão - 122-Administrar<:iio Geral - 20-Manutencão dos Servicos Rodoviários -
2.030.000-Manutencão das atividades do Deoartamento de Servicos Rodoviários 1.908.600,00 1.908.600,00 
15-Urbanismo -
453-Transoortes Coletivos Urbanos - 20-Manuten,..iso dos Servicos Rodoviários -
2.031.000-Manutenr3io e melhoramento das condicões do transoorte coletivo 50.000,00 50.000,00 
26-Transoorte -
781-Transporte Aéreo -
20-Manutenr~o dos Seivlços Rodoviários - 2.029.000-Manter Aeroporto 150.000,00 150.000,00 
782-Transoorte Rodoviário -
20-Manutencão dos Services Rodoviários -
1.015.000-Adauirir máauinas rodoviárias e veículos 150.000,00 150.000,00 
1.016.000-Construir e refonnar oontes 50.000,00 50.000,00 
1.017.000-AQuisicão e construr..ão de novo oaraue de máauinas - -
1.018.000-Adauirir usina de Asfalto auente - -
06.05-COORDENARIA DE TRANSITO -
4-Administracão - 122-Administrar<:iio Geral - 21-Trânsito -
2.033.000-Proarama de Educacão de Trânsito 30.000,00 30.000,00 
15-Urbanismo -
451-/nfra-Estrutura Urbana -
20-Manutencão dos Seivicos Rodoviários -
1.020.000-Construir sede oróoria do DEPATRAN - -
21-Trânsito -
2.034.000-Monitoramento e monitores de trânsito 70.000,00 70.000,00 
26-Transporte -
782-Transoorte Rodoviário -
21-Trânsito -
1.019.000-Aauisicão de veículo - -
2.032.000-Manuten,..<!io das atividades da Coordenadoria de Trânsito 1.133.200,00 1.133.200,00 
07-SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER -
07.01-GABINETE DO SECRET.DE EDUCACÃO,CUL.ESPOR -
12-Educacão -
122-Administracão Geral -
38-Coordenacão de Educar.ao, Cultura, Esoorte e Lazer -
2.089.000-Manutencão das atividades do aabinete do Secretário de Educacão, Cultura, Esoorte e Lazer 148.000,00 148.000,00 
07.02-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO -
12-Educacão -
306-Alimentacão e Nutrir-~o -
39-Manutencão do Ensino -
2.090.000-Manter, amoliar e fornecer alimentar-ao a todas as crianr.::is dos CM/ e Escolas Municioais. 1.000.000,00 1.000.000,00 
361-Ensino Fundamental -
39-Manutencão do Ensino -
1.041.000-Construir, reformar, amr. liar e nerenciar unidades escolares e Centros de Educar.ão Infantil 1.600.000,00 1.600.000,00 
1.042.000-Adouirir veículos cara o Transoorte Escolar e SMECEL 300.000,00 300.000,00 
1.043.000-Construrao de uma Escola de Artes - -
1.074.000-lmolanta,..<'>o de Laboratórios de Informática nas Escolas - -
1.078.000-Construcão de Escolas Municinals - -
2.091.000-Desenvolver e Manter o Proieto Familia na Escola 100.000,00 100.000,00 
2.092.000-Adauirir mobiliários, eauioamentos, materiais cedaaócicos, esi:ortivos, recreativos, brinauedos o/ es 900.000,00 900.000,00 
2.093.000-Aauisic::ão de Uniformes oara alunos da rede municioal 800.000,00 800.000,00 
2.094.000-Manter o Conselho Municioal de Educa,..<= o 20.000,00 20.000,00 
2.095.000-Manutenrão do Ensino Fundamental, Educa,.;;o Infantil, CMEI e Inclusão Dicital. 6.000.000,00 6.000.000,00 
2.096.000-Manutencão das atividades do Transporte Escolar e adenuarão de veículos 1.500.000,00 1.500.000,00 
2.097.000-Manuten,..~o da Educar3to lntearal 800.000,00 800.000,00 
2.102.000-Promover cursos e eventos de caoacitarEio 80.000,00 80.000,00 
2.156.000-Aooiar a cualificacão dos docentes em oroaramas de esoecializa,..so a nível de esoecializacão, mestrad 60.000,00 60.000,00 
2.162.000-Promover e aooiar eventos/datas comemorativas nas escolas fdia dos nais, mães, tradicionais, iuninas 50.000,00 50.000,00 
2.192.000-Proarama de Educarão no Trânsito nas Escolas 50.000,00 50.000,00 
367-Educar3!o Especial -
39-Manutenr3!o do Ensino -
1.044.000-Aauisicão de eauioamentos cara cortadores de necessidades esoeciais 70.000,00 70.000,00 
07.03-DEPARTAMENTO DE ENSINO -
12-Educacão -
361-Ensino Fundamental -
39-Manuten,..so do Ensino -
2.098.000-Manutenr.ilo das atividades do FUNDES 60% 14.600.000,00 14.600.000,00 
2.099.000-Manutencão das atividades do FUNDES 40o/o 2.600.000,00 2.600.000,00 
364-Ensino Superior -
39-Manutencão do Ensino -
2.177.000-Manutencao das Atividades do Ensino Suoerior 100.000,00 100.000,00 
365-Educadlo Infantil -
39-Manutenção do Ensino -
1.072.000-Aauisicao de imoveis 600.000,00 600.000,00 
2.176.000-Manutencao da Educacao Infantil 1.500.000,00 1.500.000,00 
366-Educacão de Jovens e Adultos -
39-Manutencão do Ensino -
2.100.000-Manter oroorama de alfabetizar3to de iovens e adultos 49.000,00 49.000,00 
367-Educacão Especial -
39-Manutencão do Ensino -
1.079.000-Construrao do Bloco B Centro Profis.Esc.de Educ.Eso.Recanto Feliz- APAE - -
2.101.000-Manutencão das atividades e oroaramas às criancas cortadoras de necessidades esoeciais 130.000,00 130.000,00 
07.04-DEPARTAMENTO DE CULTURA -
13-Cultura -
391-Patrimônio Histórico, Artíst. e Araueol. -
40-Promover a Cultura -
1.047.000-Construcão do Museu Reaional 200.000,00 200.000,00 
1.048.000-Construr<Jo da casa do artesão na Reaião Sul 180.000,00 180.000,00 
2.154.000-Catalogar, tombar e manter os prédios históricos tombados no municíoio. 30.000,00 30.000,00 
392-Difusão Cultural -
40-Promover a Cultura -
1.045.000-Construcão da Praca da Leitura 50.000,00 50.000,00 
1.046.000-Criacão do Paraue da Pedreira - -
2.103.000-Difusão da Cultura - eventos 100.000,00 100.000,00 
2.104.000-Caoacitacão 35.000,00 35.000,00 
2.105.000-Adquirir livros, oeriódicos, vídeos, eauioamentos de infonnática e equioamentos de som. 100.000,00 100.000,00 
2.106.000-Manutencão da Companhia de teatro e Danca com alunos da rede oública municipal. 40.000,00 40.000,00 
2.107.000-Promocão do Prato Típico de Pato Branco, leitor nota 10 e demais eventos culturais. 60.000,00 60.000,00 
2.108.000-Manutenr.i:to do Departamento de Cultura 410.000,00 410.000,00 
2.109.000-Criacão de lei de incentivo a Cultura e ao Esoorte Amador 50.000,00 50.000,00 
2.184.000-lncentivo a Coooerativa de Artesanato de Pato Branco - -
2.185.000-0ifusao da Semana da Cultura Evanctelica - Eventos 50.000,00 50.000,00 
07.05-DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER -
27-Desoorto e Lazer -
122-Administracão Geral -
41-Manutencão do Esoorte -
2.203.000-Manutenção do Deoartamento de Esoorte 450.000,00 450.000,00 
811-Desoorto de Rendimento -
41-Manutencão do Esoorte -
1.052.000-Construrao do Centro Municioal de Artes Marciais - -
812-Desporto Comunitário -
41-Manutenr.!lo do Esporte -
1.049.000-Construr~o de Quadras de Areia - -
1.050.000-Construir, refonnar, ampliar e aerenciar Ginásios de Esporte e demais obras relacionadas ao esoorte. 800.000,00 800.000,00 
1.058.000-Construrso de Pista de Bicicross - -
1.084.000-Aauisicão de Terreno cara construrllo de Ginásio no Bairro Bonato 400.000,00 400.000,00 
2.110.000-Manter o esporte amador, eauipes de rendimento, promover o esoorte local e oarticioar de ioaos ofici 420.000,00 420.000,00 
2.111.000-AdQuirir eQuipamentos esportivos e implantar academias ao ar livre 250.000,00 250.000,00 
2.112.000-Manutencão de Ginásios de Esporte 250.000,00 250.000,00 
2.146.000-Atleta Talento 100.000,00 100.000,00 
2.157.000-Manutencão da Pista de Bicicross 50.000,00 50.000,00 
2.188.000-Manutencão de camoos de futebol 100.000,00 100.000,00 
2.207.000-Manter atividades esoortivas adaotadas 50.000,00 50.000,00 
813-Lazer -
41-Manutencão do Esporte -
1.075.000-Construcão da Quadra Poliesportiva Coberta-Bairro Canaã - -
OS-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -
08.01-GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE -
10-Saúde -
122-Administrar~o Geral -
42-Gerência da Saúde Municipal -
2.113.000-Manutencão das atividades do aabinete do Secretário Municipal de Saúde 160.000,00 160.000,00 
08.02-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
10-Saúde -
122-Administracão Geral -
43-Manutencao da Saúde -
1.051.000-Construção e Refonnas de Unidades Básicas de Saúde - - 1.054.000-Aquisição de veículos 100.000,00 100.000,00 
2.114.000-Manutencão dos serviços administrativos e de assistência a Saúde da UC - Unidade central e UB's - Un 3.200.000,00 3.200.000,00 
2.115.000-Manutencão dos servicos de tranoorte e frota de veículos 770.000,00 770.000,00 
2.116.000-Manter o Conselho Municioal de Saúde 10.000,00 10.000,00 
2.117.000-Manutencão das atividades do Sistema Municioal de Auditoria e Ouvidoria 500.000,00 500.000,00 
2.126.000-Manutenção das atividades de servico social e servicos de terceiros de hospedagem 300.000,00 300.000,00 
2.158.000-Manter o Conselho de Entorpecentes 10.000,00 10.000,00 
2.182.000-CaoacitarJí:o dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde em todos os seus seamentos 30.000,00 30.000,00 
301-Atencão Básica - 43-Manutencao da Saúde - 1.055.000-Construcão e Manuten,..:So dos Services do CAPS. - - 1.070.000-Construr:So, amoliacão e Manutencão de Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde de Saúd 450.000,00 450.000,00 
1.081.000-Desapropriacão de Terreno o/Construcão de Unidade de Saúde no Bairro Pinheirinho - - 2.118.000-Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO e Estratégia Saúde Bucal 1.400.000,00 1.400.000,00 
2.119.000-Manutencão das atividades ambulatorias, dos proaramas educativos e preventivos. 3.250.000,00 3.250.000,00 
2.120.000-Manutenr3io das atividades do Pronto Atendimento Municioal 3.000.000,00 3.000.000,00 
2.121.000-Manutencão das atividades do Proarama Mãe Pato-Branauense e Planeiamento Familiar 250.000,00 250.000,00 
2.122.000-Manutencão do Proarama Aaentes Comunitários de Saúde 650.000,00 650.000,00 
2.123.000-Reformu!ar:So, amoliacão e manutencão da Estratéaia Saúde da Família - ESF 650.000,00 650.000,00 
2.129.000-Prestaçãa de services para assistência farmacêutica básica 1.705.000,00 1.705.000,00 
2.187.000-lmplantacão e Manutenção do NASF - Núcleo de Assistência à Saúde da Família 250.000,00 250.000,00 
2.198.000-Aauisicãa de Medicamentos de Alto Custo, não Contemplados na Assistência Farmacêutica Básica 800.000,00 800.000,00 
2.205.000-Manutenr:So dos Services do CAPS 250.000,00 250.000,00 
2.206.000-Manutencão das Atividades das Esoecificacões Reaionais 45.000,00 45.000,00 
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial -
43-Manutençao da Saúde -
2.125.000-Manutencão dos services credenciados, contratados e conveniados desencadeados oefo Governo Federal 31.050.000,00 31.050.000,00 
2.130.000-Manutencão da orestacão de services de Laboratório Próorio 400.000,00 400.000,00 
303-Suporte Profilático e Terapêutico -
43-Manuten,.~o da Saúde -
2.127.000-Manuten,.ao dos servicos de reabilita,.Jio física e motora 630.000,00 630.000,00 
2.128.000-Manutencão dos servicos de dlaanóstico cor imaaem e outros - SADT (Chamamento Público) 2.410.000,00 2.410.000,00 
304-Viailância Sanitária -
43-Manutencao da Saúde -
2.124.000-Manuten,.~o dos aaentes endêmicos 290.000,00 290.000,00 
2.131.000-Manutencão das atividades de Viailãncia Sanitária e Ambiental 700.000,00 700.000,00 
2.153.000-Controle da aualidade das Áauas das fontes e nascentes cara o abastecimento de residências rurais. 30.000,00 30.000,00 
2.197.000-TAS - Termo de Aiuste Sanitário 300.000,00 300.000,00 
305-Viailância Ecidemiolóaica -
43-Manutencao da Saúde -
1.034.000-lmplantar e manter Canil Público - Lei municipal nº 1682/1997 65.000,00 65.000,00 
1.071.000-Construcão do COAS 350.000,00 350.000,00 
2.132.000-Manutencão das atividades de viailância epidemiolóaica e campanhas de imunizacão 260.000,00 260.000,00 
2.142.000-Manutencão dos Servi,._ns do COAS 100.000,00 100.000,00 
09-SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA -
09.01-GABINETE DO SEC.DE ACAO SOCIAL E CIDAD. -
4-Administracão -
122-Administrac~o Geral -
22-Assistência Social -
2.035.000-Manutencão das atividades do aabinete da Secretária de Acão Social e Cidadania 160.000,00 160.000,00 
09.02-FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE -
8-Assistência Social -
243-Assistência à Crianca e ao Adolescente -
23-Assistência a Crian,.~ e ao Adolescente -
5.001.000-Aauisicão de Veículo - -
5.002.000-Construcão e Manuten,..ao do Centro da Crian,..:::a 100.000,00 100.000,00 
6.001.000-Manutecão e imolementa,..ao do Proarama Bolsa Familia - -
6.003.000-Manutencão das atividades da crianca e do adolescente 653.410,00 653.410,00 
6.004.000-Manutenção das atividades do Fundo Municioal de Assistencia Social - - 6.005.000-Manter o Conselho da Criança e do Adolescente - -
6.201.000-Manter o Conselho da Crianca e do Adolescente - -
09.03-COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMf -
a-Assistência Social -
241-Assistência ao Idoso -
24-Assistência Comunitária - 1.057.000-ConstrurJio e Manutenção do Espar.o da Melhor Idade - -
2.145.000-Manutene.ilo do Espaço da Melhor Idade - - 2.179.000-Manutenr"JiO do Conselho Municioal de Defesa dos Direitos dos Idosos 10.000,00 10.000,00 
2.211.000-Manutencão do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher 50.000,00 50.000,00 
244-Assistência Comunitária -
24-Assistência Comunitária -
1.024.000-Construcão da Sede orópria da Ação Social - -
1.076.000-Construcão da Casa de Apoio - Alberaue - -
2.040.000-Material de DistribuirJio aratuita - -
2.043.000-Manutencão do CREAS - -
2.044.000-Manutencão das atividades do Deoartamento de Assistência Comunitária 1.290.000,00 1.290.000,00 
2.046.000-Manutencão das atividades da marcenaria - -
2.147.000-lmolantar Proieto de Inclusão Digital a Famílias Carentes - -
2.161.000-Manutenção do Programa Acolhida Maria da Penha - -
2.178.000-Manutene.ilo dos CRAS - -
2.208.000-Manutencão do CRAS - Protef'.l!io Social Básica 580.000,00 580.000,00 
2.209.000-Manutencão do CREAS - Prote,.i:.o Social Esoecial 308.440,00 308.440,00 
09.04-FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL -
a-Assistência Social -
241-Assistência ao Idoso -
24-Assistência Comunitária -
1.057.000-Construcão e Manutencão do Espace da Melhor Idade 10.000,00 10.000,00 
2.041.000-Manutenção das atividades dos idosos 17.999,90 17.999,90 
2.179.000-Manutencão do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos - -
2.194.000-Convênio Proo. Apoio a pessoa idosa (Conv FNAS) Lar dos Idosos 40.800,00 40.800,00 
242-Assistência ao Portador de Deficiência -
24-Assistência Comunitária -
2.195.000-Convênio Proa. de aooio a cortadores de deficiência <Conv FNAS) APAE 43.140,00 43.140,00 
243-Assistência à Criança e ao Adolescente -
23-Assistência a Criant"'.a e ao Adolescente -
2.200.000-Manutecão e implementação do Proorama Bolsa Familia 66.000,00 66.000,00 
244-Assistência Comunitária -
24-Assistência Comunitária -
1.023.000-lmolantacão e Manutencão de Restaurante Pooular 5.000,00 5.000,00 
2.040.000-Material de Distribuicão aratuita 220.000,00 220.000,00 
2.043.000-Manutenção do CREAS 139.060,00 139.060,00 
2.147.000-lmolantar Projeto de Inclusão Diçiital a Famílias Carentes 25.000,00 25.000,00 
2.161.000-Manutent"'~O do Proqrama Acolhida Maria da Penha 80.000,00 80.000,00 
2.178.000-ManutenrJ>o dos CRAS 172.150,30 172.150,30 
2.193.000-Manutencão do Proieto Tecendo Vidas 140.000,00 140.000,00 
2.202.000-Manutenr!So das Atividades do Fundo Municioal de Assistência Social 877.439,80 877.439,80 
16-Habitacão -
482-HabitaC".âO Urbana -
24-Assistência Comunitária -
2.204.000-Manutencão da Coordenadoria de Habitação 100.000,00 100.000,00 
09.05-DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE -
8-Assistência Social -
243-Assistência à Criança e ao Adolescente -
23-Assistência a Crian,..:i e ao Adolescente -
1.085.000-Aauisicão de Veículo 40.000,00 40.000,00 
2.199.000-Manutencão das atividades da crianca e do adolescente/Conselho Tutelar 903.500,00 903.500,00 
2.201.000-Manter o Conselho da Crianca e do Adolescente 10.000,00 10.000,00 
10-SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO -
10.01-GABINETE DO SECRET.DE DESENV.ECON.TECNOL -
4-Administra,..ao -
122-Administracão Geral -
25-Desenvolvimento Econômico e Tecnolóaico -
2.047.000-Manutencão das atividades do Qabinete do Secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecnolóaico 165.000,00 165.000,00 
10.02-DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO -
23-Comércio e Servicos -
691-Promo,..~o Comercial -
26-lncentivo Atividade Comercial -
2.048.000-Manuten,..~o das atividades do Deoartamento de Comércio 164.000,00 164.000,00 
2.049.000-Manutencão e Reforma do Centro Reaional de Eventos 335.000,00 335.000,00 
2.050.000-Realizar feiras setoriais e exposições 100.000,00 100.000,00 
10.03-DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA -
11-Trabalho -
333-Empreaabilidade -
27-lncentivo a lmolanta,..~o de Indústrias e Novas Tecnoloaias -
2. 052. 000-Caoacitar trabalhadores 150.000,00 150.000,00 
2.059.000-Criar e manter o Proarama Primeiro Emoreao - -
57-Capacitar Trabalhadores -
2.046.000-Manuten,..J$:o das atividades da marcenaria 420.000,00 420.000,00 
334-Fomento ao Trabalho -
27-lncentivo a lmolantar~o de Indústrias e Novas Tecnoloaias -
2.051.000-Manter e aorimorar Proarama Auto Emoreao - PAE 485.000,00 485.000,00 
19-Ciência e Tecnoloc:iia -
571-Desenvolvimento Científico -
27-lncentivo a lmolantarJ$:o de Indústrias e Novas Tecnoloaias -
2.060.000-lmolantar Proarama de Incubadoras Industriais e Tecnolóaicas 165.000,00 165.000,00 
572-Desenvolvimento Tecnofóaico e Enaenharia -
27-lncentivo a lmolantacão de Indústrias e Novas Tecnolooias -
1.029.000-lmclantar e manter Paraue Tecnolóaico, de Biotecnoloaia e Proaramas de Desenvolvimento Tecnolóaico. 400.000,00 400.000,00 
2.055.000-Acoiar croietos de desenvolvimento de softwares 120.000,00 120.000,00 
2.155.000-Aooiar a imclantacão de unidades oilotos oara o desenvolvimento de orocessos industriais e de servic - -
573-Difusão do Conhecimento Ciente Tecnolóa - 27-lncentivo a lmplantacão de Indústrias e Novas Tecnoloaias -
2.056.000-Acoiar e estimular a criação de cooperativas. 15.000,00 15.000,00 
22-lndústria -
661-Promocão Industrial - 27-lncentivo a Jmolantar.;lo de Indústrias e Novas Tecnoloaias - 1.025.000-lnfra-estrutura de oaraues industriais 400.000,00 400.000,00 
1.026.000-Construir barracões cara condomínios industriais 300.000,00 300.000,00 
1.027.000-Aquisir..ão de terreno para implantacão de indústria 500.000,00 500.000,00 
2.053.000-Aooiar e desenvolver prooramas no Setor Têxtil 40.000,00 40.000,00 
2.054.000-Manter atividades do Departamento de Indústria e Tecnoloaia 200.000,00 200.000,00 
2.058.000-lmolantar e manter o Fundo de Desenvolvimento 30.000,00 30.000,00 
662-Produr.:So Industrial - 27-lncentivo a lmolanta,..ao de Indústrias e Novas Tecnoloaias -
2.057.000-lmplantar e manter unidade aoroindustrial 70.000,00 70.000,00 
10.04-COORDENADORIA DE TURISMO - 4-Administracão -
122-Administracão Geral -
28-/ncentivo ao Turismo -
2.061.000-Desenvolver oroietos e acões para estimular o turismo no Municíoio 80.000,00 80.000,00 
2.062.000-Apoiar projetos que atendam ao turismo rural 25.000,00 25.000,00 
2.063.000-Manutencão das atividades da Coordenadoria de Turismo 45.000,00 45.000,00 
2.064.000-lmlantar e manter Conselho Municioal de Turismo 12.000,00 12.000,00 
23-Comércio e Serviços -
695-Turismo -
28-lncentivo ao Turismo -
1.073.000-Revitalizar~o da Praca Publica Presidente Getulio Varaas - -
2.180.000-Manutencao das Atividades do Nossa Terra Natal 250.000,00 250.000,00 
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA -
11.01-GABINETE DO SECR.DE AGRICULTURA -
4-Administracão -
122-Administrar~o Geral -
29-Atividades da Secretaria de Aaricultura -
2.065.000-Manutenrao das atividades do Gabinete da Secretária de Aaricultura 140.000,00 140.000,00 
11.02-DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL -
4-Administração -
122-Administração Geral -
30-Apoiar o desenvolvimento da produção aQ:ropecuária -
2.070.000-Manutencão das atividades do Departamento de Desenvolvimento Rural 300.000,00 300.000,00 
11-Trabalho -
334-Fomento ao Trabalho -
30-Aooiar o desenvolvimento da oroducão aarooecuária -
2.066.000-Programa Mulheres Rurais 40.000,00 40.000,00 
2.160.000-lmolantacão e apoio ao Proçirama Pró-Horta 25.000,00 25.000,00 
20-Aaricultura -
602-Promocão da Producão Animal -
30-Aooiar o desenvolvimento da oroducão aarooecuária -
2.068.000-Programa Bovinocultura de Leite 150.000,00 150.000,00 
605-Abastecimento -
30-Aooiar o desenvolvimento da producão aaropecuária -
2.071.000-Aooio ao desenvolvimento de Aaroindústrias 40.000,00 40.000,00 
606-Extensão Rural -
30-Aooiar o desenvolvimento da oroducão aarooecuária -
2.067.000-Cadeias Produtivas 50.000,00 50.000,00 
2.069.000-Convênio com o Instituto Emater 67.000,00 67.000,00 
2.190.000-Manutenr3io das atividades do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural 6.000,00 6.000,00 
11.03-DEPARTAMENTO DO INTERIOR -
4-Administracão -
122-Administracão Geral -
31-Estradas e Infra-estrutura das oropriedades rurais -
1.032.000-Aciuisicão de veículos e eciuipamentos 250.000,00 250.000,00 
1.033.000-Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação com pedras irreaulares e/ou cascalhamente. 1.500.000,00 1.500.000,00 
2.073.000-Manutenr3io das atividades do Deoartamento do Interior 2.900.000,00 2.900.000,00 
17-Saneamento -
511-Saneamento Básico Rural -
2-Suoeivisão e Coordena"ªº Suoerior -
2.148.000-Programa de Protecão de Fontes de Aaua e Pocos Artesianos 20.000,00 20.000,00 
31-Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais -
2.072.000-Proarama Porteira para Dentro - Habitac-..ão Rural, infra-estrutura e Saneamento Rural 35.000,00 35.000,00 
2.149.000-Proarama de Orienta1"'3iO e lmolantacão de Sistemas de Tratamento de Esqotos domiciliares em residência 5.000,00 5.000,00 
2.150.000-Proarama de comoostaaem e reciclaaem nas orooriedades rurais 5.000,00 5.000,00 
20-Aaricultura -
606-Extensão Rural -
31-Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais -
1.031.000-Patrulha Mecanizada Rural 200.000,00 200.000,00 
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE -
12.01-GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE -
18-Gestão Ambiental -
541-Preservacão e Conservacão Ambiental -
32-Preseivacão e Defesa Ambiental -
2.074.000-Manutencão das atividades do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente 140.000,00 140.000,00 
12.02-DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE -
18-Gestão Ambiental - 541-Preservacão e Conservacão Ambiental - 18-Planejamento Urbano -
2.151.000-Construir, planejar e implantar o modelo de gestão do meio ambiente 60.000,00 60.000,00 
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente - 1.036.000-Canalizal"E!lo e construcão de muros de orotecão no Rio Uaeiro e afluentes - - 1.037.000-lmolantar e Manter a Escola Ecolóaica 65.000,00 65.000,00 
2.075.000-Manter o Fundo Municioal de Meio Ambiente - FMMA 42.000,00 42.000,00 
2.076.000-Manuten,..::;o das atividades do Deoartamento de Meio Ambiente 1.100.000,00 1.100.000,00 
2.078.000-Promover e aooiar atividades de educacão ambiental 50.000,00 50.000,00 
2.079.000-Arborizacão urbana, conservarJío de trevos, prar".:is, oaraues e jardins 340.000,00 340.000,00 
2.082.000-lmolanta,.Jío e manutenção de oaraues ambientais 175.000,00 175.000,00 
2.083.000-lncentivar e apoiar o reflorestamento 170.000,00 170.000,00 
2.191.000-Promover e incentivar a Preservacão de árvores multisseculares. - - 542-Controle Ambiental -
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente - 1.035.000-lmplantação e Manutencão do Cemitério Municipal 480.000,00 480.000,00 
2.081.000-Manutencão do Viveiro Municipal 230.000,00 230.000,00 
2.163.000-Manutencão dos Cemitérios Municioais das Comunidades do Interior 55.000,00 55.000,00 
543-Recuoeracão de Áreas Dearadadas - 33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente - 2.077.000-lmplementa,.!:to e recuoeracão de áreas dearadadas 150.000,00 150.000,00 
2.080.000-RestaurarJio de áreas de preservacão permanente APP"s, recuperação de mananciais e nascentes 190.000,00 190.000,00 
2.152.000-lmolementação e Recuoerar3io de Passivos Ambientais 220.000,00 220.000,00 
544-Recursos Hídricos -
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente - 1.036.000-Canalização e construcão de muros de orote,.i:to no Rio Uaeiro e afluentes 115.000,00 115.000,00 
12.03-DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA -
4-Administrarao -
122-Administração Geral - 34-Limpeza Pública - 1.039.000-Aauisicão de veículos e eauioamentos - - 17-Saneamento -
512-Saneamento Básico Urbano - 34-Limoeza Pública - 2.084.000-Manutenção das atividades de limpeza, coleta e orocessamento de lixo 3.950.000,00 3.950.000,00 
18-Gestão Ambiental - 541-Preservacão e Conservação Ambiental -
34-Limoeza Pública - 1.038.000-lmolantacão e ManutenrJ:io do Aterro Sanitário 577.500,00 577.500,00 
542-Controle Ambiental - 34-Limoeza Pública -
2.085.000-Gestão intearada de resíduos sólidos urbanos 190.000,00 190.000,00 
13-COORDENARIA DO PROCON -
13.01-UNIDADE DO PROCON -
14-Direitos da Cidadania - 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos -
35-Proterao ao Consumidor -
1.040.000-Construcão de sede oróoria do PROCON 5.000,00 5.000,00 
1.083.000-AQuisicão de Veiculo 40.000,00 40.000,00 
2.086.000-Manutencão das atividades do PROCON 240.000,00 240.000,00 
14-ADMINIST.DISTRITAL- SAO ROQUE DO CHOPIM -
14.01-ADMINISTRACÃO DISTRITAL -
4-Administracão - 122-Administração Geral -
36-Administrar3to Distrital -
2.087.000-Manutencão das atividades da Administrari:io do Distrito de São Roaue do Chooim 55.000,00 55.000,00 
23-Comércio e Servicos 
695-Turismo 
28-lncentivo ao Turismo 
15.01-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACÃO 
2.088.000-Manter as atividades da Companhia de Mineração de Pato Branco 300.000,00 300.000,00 
999-Reserva de Continaência 
9999-RESERVA DE CONTING~NCIA 
2.999.000-RESERVA DE CONTING~NCIA 750,00 750,00 
154.540.350,00 154.540.350,00