| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3749 / 2011 |
| Date | 2011-12-15 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a A.P.M. – Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Alvorada. |
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Declara de Utilidade Pública Municipal a A.P.M. - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Alvorada. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a A.P.M. - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Alvorada, entidade sem fins lucrativos, sediada na Rua Princesa lzabel, 1030, Bairro Alvorada, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.099.698/0001-68. Art. 2º A Associação referida no artigo 1° se obriga a apresentar anualmente ao Chefe do Executivo Municipal, relatório circunstanciado dos serviços prestados a comunidade durante o ano anterior. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 15 de dezembro de 2011. ~~ D NIEL CATTANI Prefeito Municipal em Exercício Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná