| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3787 / 2012 |
| Date | 2012-03-14 |
| Ementa | Denomina via pública de “Fernando Fraron”. |
| native_id | 4918 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
(P'"lt:ft:ltu'"la c/l!1.unlcl/2aL dt: (/)ato !B'"lanco 1 1 ESTADO ' DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.787 DE 14 DE MARÇO DE 2012 Denomina via pública de "Fernando Fraron". A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de "Fernando Fraron", via pública situada no Loteamento José Fraron no Bairro Fraron, no Município de Pato Branco. Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via contendo a denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação da presente Lei. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, disposições em contrários, revogadas. Esta lei decorre do projeto de lei nº 14/2012, de autoria do vereador Vilmar Maccari. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 14 de março de 2012. //7 Z . '·'-;7' ~~~--~· /~:. 7# OSERO~ /prefeito Municipal (\ 1 ASSESS!jRIA JURiDICA Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná