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norma nº 3810/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3810 / 2012
Date 2012-03-30
EmentaAltera os anexos III, III-A e VI da Lei Municipal n° 3288, de 3 de dezembro de 2009.
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<JJ'Lefeítu'La cfli(unicipaÍ de <JJato !B'Lanco • ' ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 3.810 DE 30 DE MARÇO DE 2012 
Altera os Anexos Ili, Ili-A e VI da Lei Municipal 
nº 3.288, de 3 de dezembro de 2009. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e 
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Os anexos Ili, Ili-A e VI da Lei Municipal nº 3.288, de 3 de 
dezembro de 2009, passam a vigorar conforme os anexos desta Lei. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
'7 . 
Gabinete do Prefeito Munici~~Jd,7'PatoBranco, 30 de março de 2012. 
/4~~/ ·~.~----- .. '. ... Â?/ 1t}11ff7 .. /1~íf~fu ÍiGANÓ 
Prefeito Municipal 
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Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná 
(/Jrr,E(Eítu.:ia c;/l!/,unícípal dE (/)ato !Brr,anco 1 j 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO Ili 
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL 
Tabela de Vencimentos - Grupo Ocupacional: Pessoal Docente - PD 
Área de Atuação Código Série de Nível de Carga Vencimento 
Classe Vencimento Horária (R$) 
Professor das PD A 1 20 horas 725,50 
séries iniciais 
do 1. 0 ao 5.º PD B li 20 horas 761,78 ano, Ensino 
Fundamental, 
Educação 
Infantil, 
PD c Ili 20 horas 799,86 
Educação 
Especial e PD D IV 20 horas 855,85 
Educação de 
Jovens e 
Adultos PD E V 20 horas 941,44 
PD F VI 20 horas 1.035,58 
PD G VII 20 horas 1.553,38 
.. ----
1 ASSESSOiEQICA l 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná 
(P'rE{Eitu1ia c11!1unlclf2aÍ JE rP ato !B'ranco 
I 1 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO 111-A 
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO 
MAGISTÉRIO MUNICIPAL 
Tabela de Vencimentos - Grupo Ocupacional: Pessoal Especialista em Educação - PEE 
Área de Código Série de Nível de Carga Vencimento 
Atuação Classe Vencimento Horária (R$) 
Orientação e/ou 
Supervisão das 
séries iniciais PEE E5 V 20 horas 1.004,95 
do 1.ºao5.0 
ano, Ensino 
Fundamental, PEE F6 VI 20 horas 1.105,44 
Educação 
Infantil, 
Educação PEE G7 VII 20 horas 1.658,16 
Especial e 
Educação de 
Jovens e 
Adultos 
Lfí§sessoR1~1cAJ Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 • 85501-060 Pato Branco - Paraná 
gJ'T.e{eitu'T.a c/lllunicif2aÍ de gJ ato !B'T.anco 
r ; 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO VI 
TABELA DE VENCIMENTOS 
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS 
CARGO: Pessoal Docente - PD 
FUNÇÃO: Professor 
Carga horária: 20 horas/semanais 
Código Série de 1 2 3 
Classe 
PD A1 725,5 754,52 784,7 
PD 82 761,7 792,2, 823,9• 
PD C3 799,81 831,81 865,1. 
PD D4 855,8 890,0! 925,6 
4 5 
816,m 848,7' 
856,8! 891, 1 
899,74 935,7. 
962,72 1.001,2. 
6 7 8 9 10 11 12 
882,61 917,9! 954,71 992,91 1.032,61 1.073,9' 1.116,8 
926,8. 963,8! 1.002.4• 1.042,5• 1.084,24 1.127,61 1.172,7 
973, 11 1.012,08 1.052,5 1.094,6 1.138.46 1.183,9 1.231,3 
1.041,21 1.082,9 1.126,2! 1.171,31 1.218,15 1.266,8 1.317,5 
PD E5 941.4 979,11 1.018,2 1.058,9! 1.101,3! 1.145.41 1.191,22 1.238,8 1.288.4 1.339,96 1.393,5 1.449,3 
PD 
PD 
F6 1.035,5 1.077,01 1.120,0 
G7 1.553,3 1.615,51 1.680, 1 
CARGO: Pessoal Docente - PD 
FUNÇÃO: Professor 
Carga horária: 40 horas/semanais 
Código Série de 1 2 3 
Classe 
PD A1 1.451,0C 1.509,0' 1.569.4C 
PD 82 1.523,5 1.584,4 1.647,8 
PD C3 1.599,7 1.663,72 1.730,27 
PD 04 1.711,71 1.780,H 1.851,3 
PD E5 1.882,8 1.958, 1 2.036,5' 
PD F6 2.071,1 2.154,01 2.240, 1 
PD G7 3.106,7 3.231,02 3.360,21 
1.164,89 1.211,4! 1.259,9! 
1.747,34 1.817,2. 1.889,9. 
4 5 6 
1.632,1 1.697,4 1.765,3 
1.713,7! 1.782,3· 1.853,6 
1.799.4 1.871,4 1.946,31 
1.925.4< 2.002,4 2.082,5 
2.117,9 2.202,71 2.290,81 
2.329,71 2.422,9 2.519,8• 
3.494,6 3.634,4 3.779,8• 
Cargo: Pessoal Especialista em Educação (PEE) 
Função Supervisor/Orientador outros 
Carga horária: 20 horas/semanais 
Código Série de 1 2 3 4 
Classe 
PE E5 1.004,9 1.045,1! 1.086,91 1.130,4 
PE F6 1.105,4 1.149,6, 1.195,6~ 1.243,4 
PE G7 1.658,1 1.724,4' 1.793,4 1.865,21 
Cargo: Especialista em Educação (PEE) 
Função: Supervisor e Orientador 
CarQa horária: 40 horas/1 · 
Código Série de 1 2 3 4 
Classe 
PE E5 2.009,ãi 2.090,2! 2.173,91 2.260,8 
PE F6 2.210,8 2.299,32 2.391,21 2.486,9 
PE G7 3.316,:l: 3.448,91 3.586~ 3.730,4' 
5 6 
1.175,6 1.222,6 
1.293,2 1 1.344,9· 
1.939,8 2 2.017,41 
5 6 
2.351,2 2.445,3• 
2.586,4 2.689,8 
3.879,6 3 4.034,8: 
1.310,3• 1.362,71 1.417,2 1.473,96 1.532,9 1.594,2 
1.965,52 2.044, 1• 2.125,9 2.210,9 2.299,3 2.391,3 
7 8 9 10 11 12 
1.835,SE 1.909,42 1.985,7 2.065,2< 2.147,8 2.233,7 
1.927,7 2.004,8 2.085,0 2.168,4 2.255,2' 2.345.4• 
2.024,1i 2.105,1 2.189,3· 2.276,91 2.367,9 2.462,71 
2.165,8€ 2.252,4 2.342,fü 2.436,2 2.533,7 2.635,1 
2.382.44 2.477,7· 2.576,8! 2.679,92 2.787,12 2.898,61 
2.620,6 2.725,51 2.834,5 2.947,92 3.065,8' 3.188,4 
3.931,0 4.088,2 4.251,8( 4.421,8 4.598,7 4.782,7 
7 8 9 10 11 12 
1.271,5 1.322,4 1.375,3· 1.430,3 1.487,5 1.547,0 
1.398,7 1.454,6 1.512,8 1.573,3 1.636,3: 1.701,7 
2.098, 11 2.182,0 2.269,31 2.360,01 2.454,4 2.552,6 
7 8 9 10 11 12 
2.543, 11 2.644,8 2.750,6 2.860,71 2.975,1' 3.094, 1 
2.797,4" 2.909,3 3.025,7 3.146,7 3.272,6 3.403,5 
4.196,21 4.364,01 4.538,6 4.720,1 4.908,9 5. 1 05,3' 
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Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná 

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