norma nº 3812/2012

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LEI Nº 3.812 DE 4 DE ABRIL DE 2012 
Institui o Plano de Carreira, Cargos e 
Vencimentos dos Servidores Públicos do 
Município de Pato Branco. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
CAPÍTULO 1 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1° Fica instituído o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos 
do Município de Pato Branco, denominado PCCV, composto por cargos multifuncionais e de curso superior, 
mediante a transformação dos atuais cargos de provimento efetivo, com a finalidade principal de: 
1 - proporcionar a valorização e a dignificação dos cargos exercidos pelos servidores 
públicos; 
li - facilitar e agilizar a forma de suprir a demanda de serviços; 
Ili - modernizar a Gestão de Pessoal, visando aos resultados a serem atingidos pela gestão 
municipal; 
IV - promover a capacitação dos servidores públicos, de acordo com as necessidades e as 
demandas de serviços; 
V - desburocratizar o processo de Desenvolvimento Profissional e de Gestão Pública 
Municipal. 
Art. 2º O PCCV aplica-se aos servidores efetivos municipais regidos pela Lei Municipal n. 0 
1.245, de 17 de setembro de 1993, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores PUblicos Municipais, 
exceto os servidores regidos pela Lei Municipal n. 0 3. 288, de 3 de dezembro de 2009, do quadro próprio do 
magistério. 
Art. 3º Para os efeitos desta Lei, considera-se: 
1 - PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS: é o conjunto de cargos e 
funções definidos para a execução das atividades inerentes ao serviço público municipal, com oportunidade 
de crescimento e valorização, em função do desempenho e do desenvolvimento funcional, de acordo com 
as diretrizes estabelecidas; 
li - CARGO: é um conjunto de funções, atividades e responsabilidades referenciado pelos 
seguintes atributos: 
a) denominação própria; 
b) número de vagas;. 
c) vencimentos, nlveis e classes; 
d) atribuições;. 
e) requisitos mínimos. 
Ili - VAGA: é cada posto de trabalho pertinente a um cargo, estando ou não ocupado; 
IV - TABELA DE VENCIMENTOS: é composta por Classes e Níveis de Vencimentos, 
classificados de acordo com os cargos; 
V - CLASSE DE VENCIMENTOS: agrupam cargos de igual amplitude de vencimentos, 
denominado CV; 
VI - NÍVEIS DE VEN;I ~OS: são as unidades de amplitude dos vencimentos, dentro 
de cada classe de vencimentos, comp tas or 53 (cinquenta e três) nlveis, obedecendo ao acfr~scimo de 
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' ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
VII - CARGO MUL TIFUNCIONAL: é a aglutinação de atribuições de mesma natureza de 
trabalho; 
VIII - CARGOS DE CURSO SUPERIOR: reúne os cargos profissionais com formação 
mínima em curso superior; 
IX - SEGMENTO DE ATIVIDADES: é a divisão do cargo multifuncional em funções e 
. atividades, classificadas conforme a habilitação, a responsabilidade, a habilidade, a qualificação, o grau de 
complexidade e o esforço físico; 
X - CERTIFICADO DE QUALIFICAÇÃO PARA A FUNÇÃO: é o documento legal emitido 
pelo município depois de verificados os critérios legal e regulamentar para que o servidor possa 
desempenhar a nova função, dentro do segmento de atividades do cargo multifuncional, mediante 
regulamentação; 
XI - FUNÇÃO: é o encargo de atividades atribuldo ao servidor; 
XII - FATOR DE CORREÇÃO: são os atenuantes a serem considerados no processo de 
avaliação funcional decorrentes da disponibilidade e/ou da adequação de material de consumo, material 
permanente, equipamentos, veiculas, instalação e pessoal; 
XIII - RESTRIÇÃO DE FUNÇÃO: é a limitação do desempenho da função dentro de um 
segmento de atividades; 
XIV - READAPTAÇÃO FUNCIONAL: é a necessidade de o servidor desempenhar outras 
funções compatlveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em 
avaliação médica; 
XV - CURSOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO: são os cursos exclusivamente relacionados às 
atribuições do cargo ocupado pelo servidor ou às funções efetivamente por ele desempenhadas. 
Art. 4º Este PCCV passa a ser constituldo por cargos classificados em: 
1 - Multifuncionais: 
a) Agente de Apoio - Reúne as funções do pessoal de apoio: 
1. Operacional: classificadas de acordo com a qualificação, a habilidade de 
manipulação de materiais e de ferramental de serviço, a operação e a 
manutenção de máquinas, veículos e equipamentos; 
2. À educação e tiem estar social: classificadas de acordo com a habilitaçãó. 
b) Assistente em Gestão - Reúne as funções com formação específica mínima de ensino 
médio, cursos técnicos ou profissionalizantes regulares, com atividades tipicamente técnicas ou 
administrativas; 
e) Assistente em Saúde - Reúne as funções com formação especifica mínima de ensino 
médio, cursos técnicos ou profissionalizantes regulares na área da saúde; 
li - De Curso Superior - Reúne os cargos e as funções profissionais com formação 
mínima em curso superior. 
Art. 5º Fazem parte deste Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos: 
1 - estrutura de Cargos: Anexo I; 
li - tabelas de Vencimentos: Anexo 11; 
Ili - tabela de Equivalência para o Enquadramento dos Cargos e Funções: Anexo Ili. 
Art. 6º O MANUAL DE CARGOS conterá, além da estrutura de cargos constante no Anexo 
1 desta Lei, a seguinte composição: 
1 - a denominação do cargo; 
li - a descrição detalhada da função; 
Ili - os requisitos mínimos exigidos para o desempenho de cada atividade. 
Parágrafo único. O Manual de Cargos a que se refere o caput deste artigo será instituído 
por ato do Poder Executivo no prazo rl)$1imo de 12 (doze) meses contados da data de publicaçã.p\lesta Lei. 
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Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax\(46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato BrancJ A~~~™1ifRjl)í(iA I 
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' ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
CAPÍTULO li 
DO ENQUADRAMENTO E REENQUADRAMENTO 
Art. 7° O Poder Executivo Municipal procederá mediante Portaria, a ser publicada em 
Diário Oficial, o enquadramento e o reenquadramento dos servidores neste PCCV, no prazo máximo de 30 
(trinta) dias, contados da data da publicação desta Lei, dispostos da seguinte maneira: 
1. ENQUADRAMENTO: 
a) nome; 
b) cargo; 
e) data de Admissão; 
d) nlvel de Vencimento. 
li. REENQUADRAMENTO: 
a) novo Cargo; 
b) nivel de Vencimento; 
e) segmento de Atividade ou Função. 
Art. 8° Para implantação deste Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos, previstos nesta 
Lei, os atuais servidores públicos municipais, aprovados em concurso, serão submetidos a 
reenquadramento funcional, ajustados dentro da estrutura dos cargos públicos municipais e respectivos 
niveis de vencimentos previstos nas Tabelas de Vencimentos e de Equivalência para enquadramento dos 
cargos, com base nas funções que os mesmos estejam exercendo. 
§ 1º Para efeito de reenquadramento, os atuais niveis representados pelo "Piso de 
Admissão" e pelas letras de "a" a "o", corresponderão aos números de "1" a "16", respectivamente. 
§ 2º O servidor será reenquadrado na tabela correspondente ao nivel de escolaridade que 
foi exigido como pré-requisito, no ato de admissão, para os cargos que possuem esta classificação. 
Art. 9° Para efeitos de reenquadramento no cargo multifuncional, o servidor será designado 
para a mesma função e segmento de atividades em que estiver atuando. 
Parágrafo único. Os servidores que prestaram concurso para o Cargo de Auxiliar de 
Serviços Gerais, no Concurso Público Municipal Edital nº 01 /1996, e que ingressaram automaticamente na 
função administrativa, cumprindo o estágio probatório neste segmento de atividades, poderão optar, no ato 
de reenquadramento, entre os cargos multifuncionais, Agente de Apoio ou Assistente em Gestão. 
promoção: 
CAPÍTULO Ili 
DA CARREIRA 
Seção 1 
Das Promoções 
Art. 10. O servidor poderá avançar na carreira por meio de 4 (quatro) modalidades de 
1 - Progressão Diagonal; 
a) por mérito; 
b) por titulação; 
e) por qualificação. 
li - Progressão Vertical por Formação; 
Ili - Progressão Funcional. 
Art. 11. A Progressão Diagonal é o aumento do valor recebido pelo servidor t(l titulo de 
vencimento, por meio da elevação de 1 (um) nível de vencimento para outro, imediatamente sup,r!or áquele 
a que pertence, dentro da mesma me e a cada 2 (dois) anos de efetivo exercicio. \ \ 
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GABINETE DO PREFEITO 
a) Por Mérito, podendo o servidor progredir até 4 (quatro) níveis em relação aquele em que 
se encontra, conforme nota obtida em avaliação de desempenho funcional; 
b) Por Titulação, podendo o servidor progredir de acordo com a escolaridade, 
independentemente de o curso ser dentro da área de atuação, de acordo com os seguintes critérios: 
1. Certificado de conclusão de Ensino Médio, para os ocupantes de cargo em que este não 
é exigido: 1 (um) nivel; 
2. Certificado de Conclusão de Nlvel Superior, para os ocupantes de cargo em que este não 
é exigido: 2 (dois) níveis; 
3. Certificado de Conclusão de Curso de Especialização lato sensu, obtido de forma legal, 
de acordo com o sistema universitário: 2 (dois) níveis; 
4. Certificado de Conclusão de Curso de Especialização stricto sensu, obtido de forma legal, 
de acordo com o sistema universitário: 2 (dois) nlveis. 
e) Por qualificação, por meio de capacitação, com o avanço de 1 (um) nlvel diagonal a 
cada 180 (cento e oitenta) horas de cursos na área de atuação. 
§ 1° Os servidores que concluírem os cursos referidos nos subitens 1, 2 e 3 do item "b" 
deste artigo, durante o perlodo de estágio probatório, farão jus à respectiva progressão somente após a 
conclusão do estágio, sem efeito retroativo. 
§ 2º A progressão diagonal por qualificação fica limitada a uma referência a cada 2 (dois) 
anos. 
· § 3º Os cursos pontuados para efeito da Progressão Vertical por Formação não poderão ser 
pontuados novamente para a progressão diagonal por titulação. 
§ 4° Os cursos de capacitação, para fins de pontuação, deverão ser utilizados uma única 
vez. 
Art 12. A Progressão Vertical por Formação ê a ascensão funcional do servidor de uma 
classe de vencimento para outra, reenquadrando-o no mesmo nível de vencimento, feito por critério 
exclusivo de formação profissional e mediante o preenchimento dos seguintes requisitos: 
1 - do Nível Médio para o Nível Técnico: ter concluldo curso técnico reconhecido pelo 
Ministério da Educação (MEC), dentro da área de atuação; 
li - do Nível Técnico para o Nível Superior: ter concluído curso superior reconhecido pelo 
Ministério da Educação (MEC), dentro da área de atuação; 
Ili - quando o exercício da profissão exigir, o servidor deverá possuir registro no Conselho 
de Classe da Categoria a que pertence; 
IV - a Progressão Vertical por Formação resultará na alteração do padrão de vencimento, 
decorrente da formação profissional dentro da função desempenhada, não podendo ocorrer alteração do 
cargo do concurso; 
V - ter cumprido o estágio probatório. 
Art. 13. A Progressão Funcional é a possibilidade de desempenhar uma nova função 
dentro do mesmo cargo, após identificar a sua nova aptidão funcional dentro de diretrizes estabelecidas, e 
tomar posse de certificação, dentro do Programa de Desenvolvimento de Pessoal e mediante o 
preenchimento dos seguintes requisitos básicos: 
a) posse de certificação quanto à qualificação necessária ao desempenho de nova função; 
b) existência de demanda de serviços dentro da nova função e do segmento de atividades; 
e) ter cumprido o estágio probatório, exceto se o servidor não puder mais desempenhar a 
função decorrente de restrição de função ou de necessidade de readaptação funcional, mediante 
comprovação por avaliação médica. 
§ 1º Preenchidos todos os requisitos, o servidor deverá aguardar a existência de pessoal 
para substituí-lo em suas atividades, para posteriormente ser reenquadrado para a nova função. 
§ 2º A aptidão do servidor para o desempenho da nova função será objeto de avração de 
desempenho, pelo período de 1 (um) ano: \ 
1. Sendo considerado O, o servidor somente será afastado da nova função: . \ 
a) a pedido, com ~i eit ao retorno para a função anteriormente ocupad~! \ 
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GABINETE DO PREFEITO 
b) decorrente de restrição de função, mediante comprovação por laudo médico expedido 
por junta médica oficial; 
e) em caso de nova progressão funcional para outra função. 
2. Sendo considerado INAPTO, o servidor: 
a) retornará às funções anteriormente desempenhadas; 
b) não poderá ser desligado do serviço público; 
e) não poderà ser impedido de pleitear progressão funcional para outra função. 
§ 3° Após o servidor ter sido considerado APTO para a nova função, poderá ocorrer a 
mudança da classe de vencimento, conforme a classificação estabelecida pelo Anexo 1 - Estrutura de 
Cargos ou ser gratificado nos moldes do item VIII do artigo 33 desta lei. 
§ 4° Caso haja mais servidores pleiteando a progressão funcional para a mesma função e 
exista uma limitação na demanda de serviços, terá preferência aquele que for mais bem avaliado no 
Programa de Desenvolvimento de Pessoal. 
§ 5º Sempre que houver vagas em cargos ou funções, não preenchidos pelos servidores 
públicos estáveis, o Poder Executivo poderá proceder ao seu preenchimento por meio de concurso público. 
§ 6º O servidor poderá obter mais de um Certificado de Qualificação, dentro do Programa 
de Desenvolvimento de Pessoal, podendo estar habilitado para desempenhar mais de uma função. 
§ 7º Os servidores que já estiverem atuando em função diversa daquela do concurso, 
decorrente de restrição ou readaptação de função, conforme laudo médico, há pelo menos 24 (vinte e 
quatro) meses, ficam desobrigados do cumprimento previsto nos §§ 2.0 e 3. 0 deste artigo, para efeito de 
progressão funcional. 
§ 8º Periodicamente, a Secretaria de Administração, por meio do órgão de Recursos 
Humanos, apurará junto aos setores competentes a necessidade de novas demandas de serviços e 
repassará essa informação a todos os servidores, antecipadamente e em tempo hábil, para efeitos de 
progressão funcional. 
Art. 14. Não poderão ser computados para efeitos de promoção prevista nesta Lei os 
cursos que foram exigidos como pré-requisito para o exercicio do cargo. 
Art. 15. Não terá direito à promoção o servidor que: 
1 - tiver faltado no serviço, sem motivo justificado, em dias consecutivos ou alternados e em 
número de dias úteis igual ou superior a 10 (dez) dias; 
li - tenha sofrido penalidade decorrente de Processo Administrativo Disciplinar; 
Ili - estiver em licença para tratamento de assuntos particulares. 
§ 1º As faltas em horas serão somadas e transformadas em dias para efeito do item 1 deste 
Artigo. 
§ 2º O tempo a ser computado para os efeitos deste Artigo deverá ser efetuado dentro do 
periodo a que o servidor estiver submetido ao processo de avaliação. 
Art. 16. O direito de promoção obedecerá rigorosamente, além dos critérios e requisitos 
previstos nesta lei, ao seguinte: 
DIREITO A PROMOÇAO Agente de Assistente em Assistente em Cargos de 
apoio Gestão Saúde Curso 
Suoerior 
• PD por mérito Sim Sim Sim Sim 
• PD por titulacão Sim Sim Sim Sim 
• PD oor aualificacão Sim Sim Sim Sim 
Progressão Vertical por •• Sim Sim fião 
formação \ 
Proaressão Funcional Sim Sim Sim ••• \ 
Ascensão **** Sim Sim Sim . ' 
• PD - Promoção Diagonal; I / A 
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·- Rua Caramuru, 271 - Fone/FÍ (• 6) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco -~ ana 
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ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
•• Exclusivamente para a função de Auxiliar de Educação Infantil; 
••• Para atuação a nível de especialização, nos moldes do item VIII do artigo 33, desta lei; 
**** Promoção a ser concedida, decorrente de participação em concurso público de ampla concorrência, 
nos moldes do Capitulo IV, desta lei. 
Parágrafo Único. O avanço do servidor na carreira, por meio das modalidades Progressão 
Diagonal e Progressão Vertical por Formação, ocorrerá somente a cada 2 (dois) anos, apurado no mês de 
outubro do respectivo ano, sem efeito retroativo, após a prévia homologação do Chefe do Poder Executivo 
Municipal mediante Portaria. 
Seção li 
Da Avaliação de Desempenho para fins de Promoção 
Art. 17. Para efeito de promoção no serviço público, deverão ser adotados, dentre os 
fatores de avaliação de desempenho a seguir enumerados, os que sejam compativeis com as funções 
desempenhadas pelo servidor: 
a) Assiduidade; 
b) Disciplina; 
e) Capacidade de Iniciativa; 
d) Produtividade; 
e) Responsabilidade; 
f) Preparo Profissional; 
g) Comunicação; 
h) Cooperação; 
i) Experiência Prática; 
j) Capacitação Profissional; 
k) Atenção e Qualidade no Trabalho; 
1) Produção e Rendimento; 
m) Agilidade Mental e Raciocínio; 
n) Agilidade Física e Manual; 
o) Interesse pelo Trabalho; 
p) Flexibilidade; 
q) Trabalho em Equipe; 
r) Liderança; 
s) Relacionamento Pessoal; 
t) Planejamento e Organização; 
u) Gestão de Recursos; 
v) Gestão das Condições de Trabalho. 
w) 
§ 1º A cada fator serão atribuldos pontos e pesos determinados por regulamento. 
§ 2º Outros fatores poderão ser adotados, devendo sempre ser compativeis com as 
atribuições do cargo e da função. 
Art. 18. Caso o servidor discorde da nota obtida no processo de avaliação, ser-lhe-á 
facultado solicitar pedido de reconsideração ao avaliador que a houver proferido. 
§ 1º Do pedido de reconsideração caberá recurso á autoridade imediatamente superior do 
avaliador que houver proferido a decisão, e, sucessivamente em escala permanente, às demais 
autoridades e, em última instância ao Secretário da pasta; (\ 
§ 2º O recurso será encaminhado pela Comissão Permanente de Avaliabão de 
Desempenho; 
Rua Caramuru, 271 ,1(46)3220.1544 . 85501-060 Pato Branco 
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GABINETE DO PREFEITO 
§ 3º O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 10 (dez) 
dias, a contar da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida; 
§ 4º Em caso de provimento do pedido de reconsideração ou do recurso, os efeitos da 
decisão retroagirão à data do pedido de reconsideração. 
Seção Ili 
Da Escola de Governo 
Art 19. Fica instituída a Escola de Governo do Município de Pato Branco, destinada à 
Formação e ao Desenvolvimento de Pessoal dos Servidores Públicos Municipais do Município de Pato 
Branco. 
Art. 20. Caberá à Escola de Governo promover a execução da gestão do Programa de 
Desenvolvimento de Pessoal com a seguinte finalidade: 
1 - capacitar o servidor para a aquisição de novas habilidades, sistematizando o processo 
de valorização, aprendizagem e captação de novos talentos; 
li - conceder o Certificado de Qualificação para a função, visando promover o servidor na 
carreira funcional; . 
Ili - estabelecer e desenvolver a profissionalização por meio da educação permanente dos 
servidores municipais; 
IV - promover a articulação intersetorial para o planejamento estratégico de 
desenvolvimento profissional sob medida; 
V - incentivar e priorizar o recrutamento de profissionais qualificados dentro do quadro de 
servidores do município; 
VI - instituir como instrumento de planejamento o Plano Anual de Capacitação ao Servidor 
Público Municipal, assegurando-se da seguinte estrutura básica: 
a) bases éticas e legais; 
b) fundamentação decorrente da Avaliação de Desempenho, do Plano de Carreira, 
Cargos e Vencimentos e da Segurança e Saúde do Trabalhador; 
c) público-alvo; 
d) garantia de acesso, levando-se em consideração o perfil profissional e a atividade; 
e) conteúdo Programático adequado à prática dos serviços; 
f) metodologia de ensino; 
g) carga horária; 
h) orçamento Anual para o Programa de Desenvolvimento de Pessoal; 
i) certificação de qualificação para a função. 
VII - dar publicidade às práticas na área de desenvolvimento profissional, instituindo canais 
de comunicação direta com os servidores municipais; 
VIII - propor sistema de monitoramento, avaliação e intervenção educativa à segurança e à 
saúde do trabalhador, considerando as ausências no trabalho e a adesão aos exames preventivos 
periódicos e aos equipamentos de proteção individual; 
IX - racionalizar investimentos e potencializar capacidades do servidor público municipal; 
X - promover e apoiar o servidor público municipal em suas iniciativas de capacitação para 
o desenvolvimento de competências em conformidade ao plano de carreiras e aos interesses do municipio; 
XI - propor incentivos para as iniciativas de capacitação promovidas por servidores, 
mediante o aproveitamento de habilidades e de conhecimentos de seu quadro de pessoal; 
XII - estimular a participação do servidor em ações de educação ao longo de sua vida 
funcional; 
XIII - fomentar a divulgação do conhecimento a respeito da gestão pública municipal por 
meio de estudos, eventos, seminários, atividades e intercâmbios culturais e periódicos; 
XIV - para atingir sua finalidade, a Escola de Governo poderá gerenciar a celebração de 
convênios e acordos de cooperação técnica com escolas, órgãos públicos, empresas PT~adas ou 
filantrópicas, visando ao aperfeiçoamento de pessoas. \ \ 
Rua Caramuru, 271 85501-060 Pato Branco 
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' ESTADO DO PARANA 
GABINETE DO PREFEITO 
Art. 21. A Escola de Governo será administrada pela Secretaria de Administração, em cujo 
orçamento serão definidos os recursos a serem empregados na formação e no desenvolvimento de 
servidores público municipais. 
Parágrafo único. Deverá compor o Orçamento Anual para o Programa de Desenvolvimento 
de Pessoal todos os valores descontados em folha de pagamento dos servidores a titulo de faltas, atrasos 
ou decorrente de outras penalidades, sem prejuízo dos demais valores a serem definidos. 
Art. 22. O Poder Executivo Municipal procederá à regulamentação da Escola de Governo, 
com base nos critérios estabelecidos nesta Lei. 
Seção IV 
Da Ascensão 
Art. 23. A ascensão consiste na passagem do servidor, por meio de concurso público de 
provas ou de provas e títulos, de um cargo para outro. 
§ 1.0 Nos casos de ascensão, o servidor será enquadrado na referência inicial do padrão 
correspondente ao cargo para o qual prestou concurso, independentemente do tempo de serviço já 
prestado ao Município de Pato Branco. 
§ 2.0 Ao servidor que for ascendido, conforme o disposto neste artigo, será garantido o 
percentual de adicional por tempo de serviço por ele prestado ao Municipio de Pato Branco, nos termos do 
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco. 
§ 3.° Caso seja considerado inabilitado no estágio probatório, o servidor será reconduzido 
ao cargo anteriormente ocupado, nos termos do artigo 35 da Lei Municipal n.º 1.245, de 17 de setembro de 
1993. 
§ 4.0 A promoção prevista no caput deste artigo, consiste na participação do servidor em 
concurso público municipal com ampla concorrência, sendo vedada a sua aplicação em concurso público 
interno.11 
CAPÍTULO IV 
DO CONCURSO PÚBLICO 
Art. 24. O concurso público para provimento de cargos no âmbito da administração direta 
do Município de Pato Branco reger-se-á pelas normas estabeleeidas no Regime Jurídico dos Servidores 
Públicos e pelo disposto na presente Lei, bem como será autorizado por ato próprio do Prefeito Municipal, à 
vista da existência de vagas e das necessidades da Administração. 
Art 25. Ocorrendo vaga em cargo de carreira, o Prefeito Municipal determinará a 
expedição de Portaria autorizando a abertura do respectivo concurso e nomeando a Comissão 
Organizadora, composta por, no mínimo, 3 (três) membros integrantes do quadro de servidores efetivos do 
município. 
Art. 26. Autorizado o concurso, a Secretaria de Administração expedirá Edital que será 
assinado pelo Prefeito Municipal, com prazo mínimo de 15 (quinze) dias para as inscrições, contados da 
data de sua publicação no órgão oficial do municipio e que será divulgado, também, pela imprensa local. 
Parágrafo único. As provas do concurso público não poderão ser realizadas antes de 
decorridos 30 (trinta) dias do encerramento das inscrições. 
Art. 27. Fica assegurado às pessoas portadoras de necessidades especiais o minimo de 
5% (cinco por cento) do total de vagas de cada cargo público. 
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Parágrafo único. Quando, nas operações aritméticas necessárias à apuração /do número 
de vagas reservadas, o resultado obtido não for um número inteiro, desprezar-se-á a fração i~ferior a 1/2 
(meio) e arredondar-se-á a unidade ~iatamente a que for igual ou superior. 1 \ ....---1-...,_ __ _ 
Rua Caramuru, 271 aXI (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco 
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GABINETE DO PREFEITO 
Art. 28. Com motivo devidamente justificado, o Prefeito Municipal poderá antes da 
homologação suspender, anular ou cancelar o concurso, não assistindo aos candidatos qualquer direito a 
reclamação, exceto a devolução do valor cobrado a titulo de taxa de inscrição. 
Art. 29. O servidor nomeado para ocupar cargo público municipal fica sujeito a estágio 
probatório, nos termos do artigo 25, da Lei Municipal n. 0 1.245, de 17 de setembro de 1993. 
§ 1° São estáveis após 3 (três) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para 
cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 
§ 2º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de 
desempenho por comissão instituída para essa finalidade. 
§ 3° A avaliação de desempenho no estágio probatório obedecerá a critérios estabelecidos 
em regulamento próprio. 
Art. 30. O Poder Executivo Municipal expedirá o Regulamento Geral de Concurso Público, 
com base nos critérios estabelecidos nesta Lei. 
CAPÍTULO V 
DA LICENÇA ESPECIAL 
Art. 31. O servidor público terá direito a Licença Especial de 90 (noventa) dias, a cada 
período de 5 (cinco) anos de efetivo exercício, contados a partir da publicação desta Lei. 
§ 1° As faltas indivi~uais injustificadas ao serviço, retardarão o período aquisitivo da licença 
especial, na proporção de 1 (um) mês para cada falta. 
§ 2º Em caso de penalidade disciplinar de suspensão, o período aquisitivo da licença 
especial ficará retardado na proporção de 2(dois) anos, para cada penalidade aplicada. 
§ 3° Não terá direito a Licença Especial os servidores que no período aquisitivo, possuírem 
em atestados médicos, somatória igual ou superior a 90 (noventa) dias, exceto atestados decorrentes de 
acidente de trabalho e de licença maternidade. 
§ 4º A concessão da licença especial obedecerá a critérios .estabelecidos em regulamento 
próprio. 
CAPÍTULO VI 
DO PLANTÃO MÉDICO 
Art. 32. Os médicos plantonistas devem ficar à disposição da Secretaria Municipal de 
Saúde aguardando a definição da escala, que poderá ser em qualquer dia útil ou não, da semana e definida 
de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. 
§ 1º O médico plantonista deverá cumprir, no mínimo: 
a) 12 {doze) horas de plantão semanal por semana, acumulando 48 {quarenta e 
oito) horas de plantão semanal por mês; 
b) 24 (vinte e quatro) horas de plantão de final de semana por mês; 
c) no plantão de 12 {doze) horas, poderá ser feito por 2 (dois) profissionais que 
estarão dividindo o plantão em 6 {seis) horas entre eles, bem como, a 
remuneração, acordado com o gestor municipal de saúde. 
§ 2º Somente serão permitidas substituições entre os próprios médicos plantonistas, com 
motivo devidamente justificado, com a autorização do Diretor Clínico eleito e nomeado em conjunto com o 
Gestor Municipal de Saúde, com aviso prévio de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. 
§ 3° A falta ao plantão e/ou os atrasos reiterados de forma injustificada serão le~dos ao 
conhecimento do Poder Executivo Municipal para a abertura de Processo Administrativo Disciplinar \ 
§ 4° As escalas de plantão médico deverão permanecer afixadas em local visível com as 
assinaturas do Diretor Clínico eleito e;j1Gmeado e do Gestor Municipal de Saúde, e arquivadas na S. cretaria 
Municipal de Saúde. / / 1 . \ 
Rua Caramuru, 271 85501-060 Pato BrancJ A9_SEs~ [4íii!QICA 1 
'[Priebíturia c/111.unícípal de '[Pato !Brianco 
ESTADO DO ' PARANÁ ' 
GABINETE DO PREFEITO 
§ 5º Em caso de urgência, outros servidores concursados ocupantes do cargo de médico 
poderão ser escalados para o plantão e para o atendimento de urgências e emergências, desde que haja 
compatibilidade de horários. 
§ 6° Respeitado o mlnimo estabelecido pelo § 1.0 deste artigo, a quantidade e a prioridade 
na execução dos demais plantões a serem distribuídos pelo Diretor Clínico, em conjunto com o Gestor 
Municipal de Saúde, deverão seguir critérios que envolvam produtividade, desempenho, disciplina, 
assiduidade e pontualidade. 
CAPÍTULO VII 
DAS GRATIFICAÇÕES 
Art. 33 Aos servidores regidos por este PCCV ficam asseguradas as seguintes 
gratificações, incidentes sobre o vencimento de que trata o artigo 46 da Lei Municipal nº 1.245, de 17 de 
setembro de 1993, quando forem atribuídas responsabilidades que requerem dedicação além das 
atividades e atribuições normais do cargo do concurso, nas seguintes funções especiais: 
1 - pela participação em Comissões Permanentes e Grupos de Trabalho; 
li - por Responsabilidade Técnica exigida e regulamentada em lei própria; 
Ili - quando em função da essencialidade e urgência do serviço público, o servidor tenha 
que cumprir escala de trabalho, aos sábados, domingos ou feriados, ressalvado o descanso semanal 
remunerado mínimo, previsto em lei; 
IV - pelo acúmulo de funções; 
V - pela responsabilidade na Prestação de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado 
do Paraná; 
VI - por atingir metas de produtividade e desempenho, especificadas em regulamento 
próprio; 
VII - por Funções de Confiança, decorrentes de atribuições e responsabilidades de direção, 
chefia e/ou assessoramento; 
VIII - por Especialização, quando o exercicio da função depender, sob pena de ser 
considerado exercício ilegal da profissão, exclusivamente para cargos de curso superior. 
§ 1º Fica a critério do Prefeito Municipal estabelecer o percentual de gratificação a ser 
concedido, nas funções especiais, observados os seguintes critérios: 
a) até o limite de 50% (cinqüenta por cento), nas situações previstas nos incisos 1, li, Ili, 
IV, V e VI deste artigo; 
b) até o limite de 100% (cem por cento), na situação prevista no inciso VII deste artigo; 
e) quando concedidas de forma acumulada, nas situações previstas nos incisos 1, li, Ili, 
IV, V, VI, VII e VIII deste artigo, o máximo permitido será de 100% (cem por cento). 
§ 2º O percentual de gratificação por especialização deverá ser de 30% (trinta por cento), 
somente podendo haver redução proporcional na situação em que o servidor não atue em nivel de 
especialização na totalidade da carga horária do concurso. 
§ 3º Em casos especlficos, a gratificação poderá ser concedida de forma condicional, 
devendo o ato de concessão conter de forma expressa as situações em que a mesma poderá ser suspensa 
ou cancelada. 
§ 4º Não terão direito à gratificação por especialização os servidores que já foram admitidos 
pelo concurso, tendo como pré-requisito a formação de especialização para o exercício do cargo, sendo que 
por esta razão são remunerados por uma tabela de vencimentos diferenciada, decorrente da formação 
exigida. 
CAPÍTULO VIII 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 34 Fica estabelecido o mês de março como data base da categoria. 
Parágrafo Onico. Fica adotado como índice oficial do municlpio para apuração daprdas 
salariais do período o INPC - lndicw.e nal de Preços ao Consumidor, do IBGE - Instituto Bras leii,o de 
Geografia e Estatística. / \ 
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Rua Caramuru, 271 - Fone/ x 46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branc' 1 
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GABINETE DO PREFEITO 
Art. 35 É vedada a alteração de carga horária para o cargo ao qual o servidor prestou o 
concurso público. 
Parágrafo único. Após a aprovação desta Lei, todos os servidores deverão retornar à 
carga horária original prevista nesta Lei e estabelecida no edital regulador do concurso público. 
Art. 36 Para operacionalizar o PCCV dos Servidores Públicos Municipais, o Poder 
Executivo expedirá as seguintes regulamentações: 
1 - Manual de Cargos e Funções; 
li - Regulamento Geral de Concurso Público; 
Ili - Regulamento Especial de Avaliação de Desempenho; 
IV - Regulamento Geral do Programa de Desenvolvimento de Pessoal; 
IV - Regulamento para Concessão de Licença Especial; 
V - Regulamento de Prioridades na Execução de Plantões Médicos; 
VI - Regulamento Especial para Concessão de Gratificações. 
Art. 37 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as 
disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 1.368, de 28 de julho de 1995, a Lei Municipal n.º 
1.369, de 28 de julho de 1995, a Lei Municipal n.0 1.420, de 27 de dezembro de 1995, e a Lei Municipal n. 0 
2.121, de 28 de dezembro de 2001, e todas as suas posteriores alterações. 
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Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 
l'fco-;-4-de-abril de 2012. 
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GABINETE DO PREFEITO 
ANEXOI 
ESTRUTURA DE CARGOS 
CARGOS MULTIFUNCIONAIS 
-
AGENTE ---- -- DE 
- --APOIO - . -
CARGOS MULTIFUNCIONAIS 
CARGO 1 N' TOTAL DE VAGAS 1 CARGA HORARIA SEMANAL 
Aaente de Aooio 1 1180 1 40 horas 
SEGMENTO DE ATIVIDADES E FUNÇÕES 
ATIVIDADES FUNÇOES 
Cozinha e merenda Cozinheira; Merendeira; Auxiliar de Cozinha; Padeiro. 
escolar 
Educação e bem-estar Auxiliar de Centro de Educação Infantil - Nivel Operacional 
social (não envolvendo atividades educacionais). 
Auxiliar de Educacão Infantil - Curso Magistério. 
Auxiliar de Educar.ão Infantil - Curso Superior. 
Mãe Social; Agente Social. 
Instrutor de Aprendizagem 
Operacionalização das Agente de Trânsito. 
atividades de trânsito Fiscal de Trânsito. 
Manutenção de máquinas Borracheiro. 
e equipamentos Soldador; Chapeador; Eletricista Automotivo. 
Mecânico. 
Mecânico de Máquinas Pesadas. 
Obras e serviços Serralheiro; Mestre de Obras; Pedreiro; Pintor; Carpinteiro; 
Marceneiro. 
Eletricista Predial; Blaster. 
Eletricista Oficial. 
Eletricista Eletrotécnico. 
Eletrotécnico (em extinc.ao). 
Operação de máquinas Operador de Máquinas Categoria 1: 
Operador de Máquinas de Britador; Operador de Mesa 
Vibroacabadora; Máquina de Pintura de Faixas; Máquinas de 
fabricar meio-fio; Máquina de cortar asfalto; Roçadeira T abata, 
Roçadeira de Pneu, Capinadeira, Operador de Usina de 
Asfalto. 
Operador de Maquinas Categoria 2: 
Retroescavadeira; Escavadeira Hidráulica; Motoniveladora; 
Trator de Lâmina; Carregadeira; Fresadora de Asfalto; Rolo 
Comoactador; Vibroacabadora. 
Limpeza e serviços leves. Zelador; Faxineiro; Servente de Limpeza; Gari de Limpeza de 
Rua; Monitor de ônibus. 
Horta, jardinagem e Jardineiro. 
paisaaismo. 
Seiviços fatigantes Operador de Caldeira; Coveiro; Gari de Caminhão; 
Marteleteiro; Marroeiro; Espargidor de Asfalto; Auxiliar de 
Seiviço Braçal (encarregado em realizar seiviços de poda, 
capina, rocada, iuntada de entulhos). 
Lavagem, lubrificação e Lavador; Lubrificador; Frentista. 
abastecimento de 
veiculas 
Telefonia Telefonista. 
Transporte de veiculas Motorista Categoria 1: 
Condutor de veículos aue exilam CNH Cateaorias "B" ou "C". 
Motorista Categoria 2: 
Condutor de vefcu/os aue exiiam CNH Cateaorias ªD" ou ªE". 
Viailância e seauranca Viaia; Seauranca. 
Auxiliar de Serviços Monitor de ônibus; Continuo; Auxiliar de Serviços Gerais 
Gerais (demais atividades não compreendidas nas classificações 
acima em nível on.:tr.vcionall. ! ,, 
CLASSE DE 
VENCIMENTO 
Classe 2 
Classe 3 
Classe 5 
Classe6 
Classe 3 
Classe 5 
Classe4 
Classe 3 
Classe 5 
Classe 6 
Classe7 
Classe 5 
Classe4 
Classe 5 
Classe 6 
Classe 18 
Classe6 
Classe7 
Classe 1 
Classe 1 
Classe 3 
Classe 2 
Classe 2 
Classe 5 
Classe 6 f\ 
Classe 2 f \ 
Classe 1 ! \ 
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Rua Caramuru, 271 - Fone/Fi~41 ) 3220-1544 . 85501-060 - Pato Branco -\~ ana ·-
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ESTADO ' DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
ASSISTENTE EM GESTÃO 
CARGOS MUL TIFUNCIONAIS 
CARGO Nº TOTAL DE VAGAS 1 CARGA HORARIA SEMANAL 
Assistente em Gestão 200 1 40 horas 
SEGMENTO DE ATIVIDADES E FUNCÕES 
ATIVIDADES FUNCOES 
Atividades Assistente Administrativo; Secretária; Assistente Contábil; Assistente de 
Administrativas Administração, Orçamento e Finanças Públicas; Assistente de Informações Técnicas, 
Culturais e Desportivas; Assistente de Assistência e Desenvolvimento Social. 
Fiscalização Fiscal de Tributos; Fiscal do Consumidor; Fiscal de Obras; Fiscal de Vigilância 
Sanitária; Fiscal de Limpeza Urbana. 
Segurança do Técnico em Segurança do Trabalho. 
Servidor 
Edificacões Desenhista Técnico; Técnico em Edificacões; Assistente de Desenvolvimento Urbano. 
Agricultura e Meio Técnico Agrícola; Assistente de Desenvolvimento Ambiental. 
Ambiente 
Topografia e Topógrafo. 
Geomensura -
Informática Assistente de Informática. 
TABELA DE VENCIMENTOS 
NIVEL CLASSE DE VENCIMENTO 
Médio 8 
Técnico 9 
Superior 10 
ASSISTENTE EM SAÚDE --------···--·-·-·----
CARGOS MULTIFUNCIONAIS 
CARGO Nº TOTAL DE VAGAS CARGA HORARIA SEMANAL 
Assistente em saúde 200 20 horas 
30 horas 
40 horas 
SEGMENTO DE ATIVIDADES E FUNCÕES 
ATIVIDADES FUNÇOES 
Enfermagem Auxiliar de enfermaaem. 
Técnico de enfermaaem. 
Farmácia Auxiliar de farmácia. 
Técnico de farmácia. 
Higiene dental Auxiliar de hiaiene dental. 
Técnico de hiaiene dental. 
Laboratório Auxiliar de laboratório. 
Técnico de laboratório. 
Vigilância em saúde Auxiliar de saneamento. 
Técnico em Saneamento; Técnico em Alimentos. 
Raio X Técnico de Raio X. 
TABELA DE VENCIMENTOS 
Nível Carga Horária Classe de 
Vencimento 
Médio 30 horas 11 
Técnico 30 horas 12 
Superior 30 horas 13 
Médio 40 horas 14 
Técnico 40 horas 15 
Suoerior 40 horas 16 
TABELA DE VENCIMENTOS - EXCLUSIVO TECNICO DE RAIO X (\ 
Técnico 1 20 horas 1 12 '. 
Suoerior X 20 horas 1 1 '. 
'/ \~ ' 
CARGOS DE CURSO SUPERIOR :~ Rua Caramuru, 271 - Fone/F (4E 3220-1544 . 85501-060 . Pato Branco - {ª'ª á 13 
' 
ANEXO li 
TABELA DE VENCIMENTOS 
CARGO MUL TIFUNCIONAL 
AGENTE DE APOIO 
- - - , 
Piso de Admissão 1 
754,12 769,20 
9 10 
889,86 904,94 
18 19 
1.025,60 1.040,69 
27 28 
1.161,34 1.176,43 
36 37 
1.297,09 1.312,17 
45 46 
1.432,83 1.447,91 
Rua Caramuru, 271 . 
2 
784,28 
11 
920,03 
20 
1.055,77 
29 
1.191,51 
38 
1.327,25 
47 
1.462,<ll I 
Fc j/1 
3 4 5 6 7 8 
799,37 814,45 829,53 844,61 859,70 874,78 
12 13 14 15 16 17 
935, 11 950,19 965,27 980,36 995,44 1.010,52 
21 22 23 24 25 26 
1.070,85 1.085,93 1.101,02 1.116,10 1.131,18 1.146,26 
30 31 32 33 34 35 
1.206,59 1.221,67 1.236,76 1.251,84 1.266,92 1.282,00 
39 40 41 42 43 .... 1.342,33 1.357,42 1.372,50 1.387,58 1.402,66 1.4h'7,75 
48 49 50 51 52 53. 
1.478,08 1.493,16 1.508,24 1.523,32 1.53840 . \ 1n 
ax (46) 3220-1544 . 85501-060 . Pato Branco ~IA .1uR1rncA 
"'Hil' ''·'/ ., ~~~?~!f.~tl <JJ,u;.{eítu'ia c/111.unící/.lal de <JJ !B 
------ - __ ,_ ____ --- --T 
Piso de Admissão 1 2 3 4 5 6 7 8 
867,23 884,57 901,92 919,26 936,61 953,95 971,30 988,64 1.005,99 
9 10 11 12 13 14 15 16 17 
1.023,33 1.040,68 1.058,02 1.075,37 1.092,71 1.110,05 1.127,40 1.144,74 1.162,09 
18 19 20 21 22 23 24 25 26 
1.179,43 1.196,78 1.214,12 1.231,47 1.248,81 1.266,16 1.283,50 1.300,85 1.318,19 
27 28 29 30 31 32 33 34 35 
1.335,53 1.352,88 1.370,22 . 1.387,57 1.404,91 1.422,26 1.439,60 1.456,95 1.474,29 
36 37 38 39 40 41 42 43 44 
1.491,64 1.508,98 1.526,32 1.543,67 1.561,01 1.578,36 1.595,70 1.613,05 1.630,39 
45 46 47 48 49 50 51 52 53 
1.647,74 1.665,08 1.682,43 1.699,77 1.717,12 1.734,46 1.751,80 1.769,15 1.786,49 
------- - -------- - -- --T 
Piso de Admissão 1 2 3 4 5 6 7 8 
935,39 954,10 972,81 991,51 1.010,22 1.028,93 1.047,64 1.066,34 1.085,05 
9 10 11 12 13 14 15 16 17 
1.103,76 1.122,47 1.141,18 1.159,88 1.178,59 1.197,30 1.216,01 1.234,71 1.253,42 
18 19 20 21 22 23 24 25 26 
1.272°, 13 1.290,84 1.309,55 1.328,25 1.346,96 1.365,67 1.384,38 1.403,09 1.421,79 
27 28 29 30 31 32 33 34 35 
1.440,50 1.459,21 1.477,92 1.496,62 1.515,33 1.534,04 1.552,75 1.571,46 1.590,16 
36 37 38 39 40 41 42 43 44 
1.608,87 1.627,58 1.646,29 1.664,99 1.683,70 1.702,41 1.721,12 1.739,83 1.758,53 
45 46 47 48 49 50 51 52 53 
1.777,24 1.795,95 1.814,66 1.833,36 1.852,07 1.870,78 1.889,49 1.908,20 1.926,90 
Classe 5 !Valores em R$l 
Piso de Admissão 1 1 2 3 4 5 6 7 8 
1.000,65 1 1.020,66 1.040,68 1.060,69 1.080,70 1.100,72 1.120,73 1.140,74 1.160,75 
9 1 10 11 12 13 14 15 16 17 
1.180,77 1.200,78 1.220,79 1.240,81 1.260,82 1.280,83 1.300,85 1.320,86 1.340,87 
18 19 20 21 22 23 24 25 26 
1.360,88 1.380,90 1 1 .400,91 1 1.420,92 1 1.440,94 1 1.460,95 1 1.480,96 1 1.500,98 1 1.520,99 
27 
1.541,00 
36 
1.721,12 
45 
u 1 ~ 1 ~ 1 ~ 1 ~ 1 " 1 ~ 1 ~ 
1.561,01 
37 
1.741,13 
46 
1.581,03 1 1.601,04 1 1.621,05 
38rt 39 1 40 
1.761,1 1.781,16 1.801,17 
47/(ll 48 1 49 
1.641,07 
41 
1.821, 18 
50 
1.661,08 1 1.681,09 1.701,11 
42 43 44 
1.841,20 1.861,21 ,. 
51 1 52 53 
\ 
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Rua Caramuru, 271 - la;~f ªx (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco - t'"díaílJ 
V 
(Prie{eituria o1/lunici/.2aL de qJ ato !Brianco 
' ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
1.921,25 1 1.941,26 1 1.961,27 1 1.981,29 1 2.001,30 1 2.021,31 1 2.041,33 1 2.061,34 
Piso de Admissão 1 
1.065,91 1.087,23 
9 10 
1.257,77 1.279,09 
18 19 
1.449,64 1.470,96 
27 28 
1.641,50 1.662,82 
36 37 
1.833,37 1.854,68 
45 46 
2.025,23 2.046,55 
Piso de Admissão 1 
1.134,07 1.156,75 
9 10 
1.338,20 1.360,88 
18 19 
1.542,34 1.565,02 
27 28 
1.746,47 1.769,15 
36 37 
1.950,60 1.973,28 
45 46 
2.154,73 2.177,41 
CARGO MULTIFUNCIONAL 
ASSISTENTE EM GESTÃO 
2 
1.108,55 
11 
1.300,41 
20 
1.492,27 
29 
1.684,14 
38 
1.876,00 
47 
2.067,87 
2 
1.179,43 
11 
1.383,57 
20 
1.587,70 
29 
1.791,83 
38 
1.995,96 
47 
2.200,10 
Classe 8 - Nível Médio (Valores em R$ 
Piso de Admissão 1 2 
1.005,48 1.025,59 1.045,70 
9 10 11 
1.186,47 1.206,58 1.226,69 
18 19 20 
1.367,45 1.387,56 1.407,67 
27 28 29 
1.548,44 1.568,55 1.588,66 
36 37 38 
1.729,43 1.749,54 1.769,64 
45 46 47 
1.910,41 1.930,52 1.950,63 
Piso de Admissão 1 ·2 
1.156,30 1.179,43 1.202,55 
9 10 11 
1.364,43 1.387,56 1.410,69 
18 19 20 
1.572,57 1.595,69 1.618,82/ 
27 28 29 / 
, 
Rua Caramuru, 271 - FqjF' 
3 4 
1.129,86 1.151,18 
12 13 
1.321,73 1.343,05 
21 22 
1.513,59 1.534,91 
30 31 
1.705,46 1.726,77 
39 40 
1.897,32 1.918,64 
48 49 
2.089,18 2.110,50 
3 4 
1.202,11 1.224,80 
12 13 
1.406,25 1.428,93 
21 22 
1.610,38 1.633,06 
30 31 
1.814,51 1.837,19 
39 40 
2.018,64 2.041,33 
48 49 
2.222,78 2.245,46 
3 4 
1.065,81 1.085,92 
12 13 
1.246,80 1.266,90 
21 22 
1.427,78 1.447,89 
30 31 
1.608,77 1.628,88 
39 40 
1.789,75 1.809,86 
48 49 
1.970,74 1.990,85 
3 4 
1.225,68 1.248,80 
12 13 
1.433,81 1.456,94 
21 22 
1.641,95 1.665,07 
30 31 
X (46) 3220-1544 
5 6 7 8 
1.172,50 1.193,82 1.215,14 1.236,46 
14 15 16 17 
1.364,36 1.385,68 1.407,00 1.428,32 
23 24 25 26 
1.556,23 1.577,55 1.598,87 1.620,18 
32 33 34 35 
1.748,09 1.769,41 1.790,73 1.812,05 
41 42 43 44 
1.939,96 1.961,27 1.982,59 2.003,91 
50 51 52 53 
2.131,82 2.153,14 2.174,46 2.195,77 
5 6 7 8 
1.247,48 1.270,16 1.292,84 1.315,52 
14 15 16 17 
1.451,61 1.474,29 1.496,97 1.519,65 
23 24 25 26 
1.655,74 1.678,42 1.701,11 1.723,79 
32 33 34 35 
1.859,87 1.882,56 1.905,24 1.927,92 
41 42 43 44 
2.064,01 2.086,69 2.109,37 2.132,05 
50 51 52 53 
2.268,14 2.290,82 2.313,50 2.336,18 
5 6 7 8 
1.106,03 1.126,14 1.146,25 1.166,36 
14 15 16 17 
1.287,01 1.307,12 1.327,23 1.347,34 
23 24 25 26 
1.468,00 1.488,11 1.508,22 1.528,33 
32 33 34 35 
1.648,99 1.669,10 1.689,21 1.709,32 
41 42 43 44 
1.829,97 1.850,08 1.870,19 1.890,30 
50 51 52 53 
2.010,96 2.031,07 2.051,18 2.071,29 
5 6 7 8 
1.271,93 1.295,06 1.318,18 1.341,31 
14 15 16 f17 
1.480,06 1.503,19 1.526,32 11549,44 
23 24 25 1 26 
1.688,20 1.711,32 1.734,45 1'..757~ 
32 33 34 \as 
• . 85501-060 . Pato Branco - Para na 
\ 1 
'-J 
" •M 
------------ -·---------------~----------.-----------------------··---·----- --------------------~·----·· .. ·--··- - - ---- ------·----·-·-·---
g:>'T..E..{E..itu'T..a dl!luniciflaÍ JE.. rPato !B'T..anco 
r ' ' ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
1.826,95 1.850,08 
38 39 
1.988,84 2.011,96 2.035,09 2.058,21 
45 46 47 48 
2.196,97 2.220,10 2.243,22 .. 6.266,35 
Classe 10 - Nível Suoerior Valores em R$l 
Piso de Admissão 1 2 3 
1.503,18 1.533,24 1.563,31 1.593,37 
9 10 11 12 
1.773,75 1.803,82 1.833,88 1.863,94 
18 19 20 21 
2.044,32 2.074,39 2.104,45 2.134,52 
27 28 29 30 
2.314,90 2.344,96 2.375,02 2.405,09 
36 37 38 39 
2.585,47 2.615,53 2.645,60 2.675,66 
45 46 47 48 
2.856,04 2.886, 11 2.916,17 2.946,23 
CARGO MUL TIFUNCIONAL 
ASSISTENTE EM SAÚDE 
-·---- .. ·-·--· ·-·--·- ~--·-·-- -··· ...... 
Piso de Admissão 1 2 3 
754,12 769,20 784,28 799,37 
9 10 11 12 
889,86 904,94 920,03 935, 11 
18 19 20 21 
1.025,60 1.040,69 1.055,77 1.070,85 
27 28 29 30 
1.161,34 1.176,43 1.191,51 1.206,59 
36 37 38 39 
1.297,09 1.312,17 1.327,25 1.342,33 
45 46 47 48 
1.432,83 1.447,91 1.462,99 1.478,08 
Classe 12 - Nível Técnico Valores em R$l 
Piso de Admissão 1 2 3 
867,23 884,57 901,92 919,26 
9 10 11 12 
1.023,33 1.040,68 1.058,02 1.075,37 
18 19 20 21 
1.179,43 1.196,78 1.214, 12 1.231,47 
27 28 29 30 
1.335,53 1.352,88 1.370,22 1.387,57 
36 37 38 39 
1.491,64 1.508,98 1.526,32 1.543,67 
45 46 47 48 
1.647,74 1.665,08 1.682,43 1.699,77 
Classe 13 - Nível Superior {Valores em R$ 
1.873,21 1.896,33 
40 41 
2.081,34 2.104,47 
49 50 
2.289,47 2.312,60 
4 5 
1.623,43 1.653,50 
13 14 
1.894,01 1.924,07 
22 23 
2.164,58 2.194,64 
31 32 
2.435,15 2.465,22 
40 41 
2.705,72 2.735,79 
49 50 
2.976,30 3.006,36 
4 5 
814,45 829,53 
13 14 
950,19 965,27 
22 23 
1.085,93 1.101,02 
31 32. 
1.221,67 1.236,76 
40 41 
·1.357,42 1.372,50 
49 50 
1.493, 16 1.508,24 
4 5 
936,61 953,95 
13 14 
1.092,71 1.110,05 
22 23 
1.248,81 1.266,16 
31 32 
1.404,91 1.422,26 
40 41 
1.561,01 1.578,36 
49 50 
1.717,12 1.734,46 
Piso de Admissão 1 2 3 4 5 
1.127,39 1.149,94 1.172 .195,03 1.217,58 1.240,13 
Rua Caramuru, 271 85501-060 
1.919,46 
42 
2.127,59 
51 
2.335,73 
6 
1.683,56 
15 
1.954,13 
24 
2.224,71 
33 
2.495,28 
42 
2.765,85 
51 
3.036,42 
6 
844,61 
15 
980,36 
24 
1.116, 10 
33 
1.251,84 
42 
1.387,58 
51 
1.523,32 
6 
971,30 
15 
1.127,40 
24 
1.283,50 
33 
1.439,60 
42 
1.595,70 
51 
1.751,80 
6 
1.262,68 
1.942,58 
43 
2.150,72 
52 
2.358,85 
7 
1.713,63 
16 
1.984,20 
25 
2.254,77 
34 
2.525,34 
43 
2.795,91 
52 
3.066,49 
7 
859,70 
16 
995,44 
25 
1.131,18 
34 
1.266,92 
43 
1.402,66 
52 
1.538,40 
7 
988,64 
16 
1.144,74 
25 
1.300,85 
34 
1.456,95 
43 
1.613,05 
52 
1.769,15 
7 
1.285,22 
Pato Branco 
1.965,71 
44 
2.173,84 
53 
2.381,98 
8 
1.743,69 
17 
2.014,26 
26 
2.284,83 
35 
2.555,41 
44 
2.825,98 
53 
3.096,55 
8 
874,78 
17 
1.010,52 
26 
1.146,26 
35 
1.282,00 
44 
1.417,75 
53 
1.553,49 
8 
1.005,99 
17 
1.162,09 
26 
1.318,19 
35 
1.474,29 
44 
1.630,39 
53 
1.786,49 
rP'"leftltu'"la dlllunicipaL de(/> ato !B'"lanco 
, ' ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
10 11 12 13 14 15 16 17 
1.330,32 1.352,87 1.375.42 1.397,96 1.420,51 1.443,06 1.465,61 1.488,15 1.510,70 
18 19 20 21 22 23 24 25 26 
1.533,25 1.555,80 1.578,35 1.600,89 1.623.44 1.645,99 1.668,54 1.691,09 1.713,63 
27 28 29 30 31 32 33 34 35 
1.736,18 1.758,73 1.781,28 1.803,82 1.826,37 1.848,92 1.871.47 1.894,02 1.916,56 
36 37 38 39 40 41 42 43 44 
1.939,11 1.961,66 1.984,21 2.006,75 2.029,30 2.051,85 2.074.40 2.096,95 2.119.49 
45 46 47 48 49 50 51 52 53 
2.142,04 2.164,59 2.187,14 2.209,68 2.232,23 2.254,78 2.277,33 2.299,88 2.322.42 
------ - - •-••-• •••--•- ·-·-·-- -•••" T 
Piso de Admissão 1 2 3 4 5 6 7 8 
1.005.48 1.025,59 1.045,70 1.065,81 1.085,92 1.106,03 1.126, 14 1.146,25 1.166,36 
9 10 11 12 13 14 15 16 17 
1.186,47 1.206,58 1.226,69 1.246,80 1.266,90 1.287,01 1.307,12 1.327,23 1.347,34 
18 19 20 21 22 23 24 25 26 
1.367.45 1.387,56 1.407,67 1.427,78 1.447,89 1.468,00 1.488,11 1.508,22 1.528,33 
27 28 29 30 31 32 33 34 35 
1.548.44 1.568,55 1.588,66 1.608,77 1.628,88 1.648,99 1.669,10 1.689,21 1.709,32 
36 37 38 39 40 41 42 43 44 
1.729.43 1.749,54 1.769,64 1.789,75 1.809,86 1.829,97 1.850,08 1.870, 19 1.890,30 
45 46 47 48 49 50 51 52 53 
1.910.41 1.930,52 1.950,63 1.970,74 1.990,85 2.010,96 2.031,07 2.051,18 2.071,29 
Classe 15 - Nível Técnico Valores em R$l 
Piso de Admissão 1 2 3 4 5 6 7 8 
1.156,30 1.179.43 1.202,55 1.225,68 1.248,80 1.271,93 1.295,06 1.318,18 1.341,31 
9 10 11 12 13 14 . 15 16 17 
1.364.43 1.387,56 1.410,69 1.433,81 1.456,94 1.480,06 1.503,19 1.526,32 1.549,44 
18 19 20 21 22 23 24 25 26 
1.572,57 1.595,69 1.618,82 1.641,95 1.665,07 1.688,20 . 1.711,32 1.734.45 1.757,58 
27 28 29 30 31 32 33 34 35 
1.780,70 1.803,83 1.826,95 1.850,08 1.873,21 1.896,33 1.919.46 1.942,58 1.965.71 
36 37 38 39 40 41 42 43 44 
1.988,84 2.011,96 2.035,09 2.058,21 2.081,34 2.104,47 2.127,59 2.150,72 2.173,84 
45 46 47 48 49 50 51 52 53 
2.196,97 2.220,10 2.243,22 2.266,35 2.289.47 2.312,60 2.335,73 2.358,85 2.381,98 
Classe 16 - Nível Suoerior Valores em R$l 
Piso de Admissão 1 2 3 4 5 6 7 8 
1.503,18 1.533,24 1.563,31 1.593,37 1.623.43 1.653,50 1.683,56 1.713,63 1.743,69 
9 10 11 12 13 14 15 16 17 
1.773,75 1.803,82 1.833,88 1.863,94 1.894,01 1.924,07 1.954,13 1.984,20 2.014,26 
18 19 20 21 22 23 24 25 26 
2.044,32 2.074,39 2.104.45 2.134,52 2.164,58 2.194,64 2.224,71 2.254,77 2.284,83 
27 28 29 30 31 32 33 34 35 
2.314,90 2.344,96 2.375,02 2.405,09 2.435,15 2.465,22 2.495,28 2.525,34 2.555,41 
36 37 38 39 40 41 42 43 44 
2.585.47 2.615,53 2.645,60 2.675,66 2.705,72 2.735,79 2.765,85 2.795,91 2.825,98 
45 46 47 48 49 50 51 52 53 /\ 
2.856,04 2.886,11 2.916,17 ~946,23 2.976,30 3.006,36 3.036.42 3.066.49 3.096,155\ 
I ' \ , ,.--1\ . 
Rua Caramuru, 271 - Fon F X (46)3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - P~an{ 18 
'[}J'"lt:{E-itu'"la cl/!(unicipaÍ dE '[jJ ato !B'"lanco 1 1 ' ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
ICO BIOQUIMICO - 20h (vinte horas) 
FISIOTERAPEUTA 
FONOAUDIÓLOGO 
NUTRICIONISTA 
PSICÓLOGO 
TERAPÉUTA OCUPACIONAL 
ODONTÓLOGO 
BIOMÉDICO 
-·---- .. ·-·-·-- -··· .. ,.. 
Piso de Admissão 1 2 
1.825,71 1.862,22 1.898,74 
9 10 11 
2.154,34 2.190,85 2.227,37 
18 19 20 
2.482,97 2.519,48 2.555,99 
27 28 29 
2.811,59 2.848, 11 2.884,62 
36 37 38 
3.140,22 3.176,74 3.213,25 
45 46 47 
3.468,85 3.505,36 3.541,88 
EDUCADOR SOCIAL 
3 
1.935,25 
12 
2.263,88 
21 
2.592,51 
30 
2.921,14 
39 
3.249,76 
48 
3.578,39 
ASSISTENTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
ELETROTÉCNICO 
- ---- - - -
Piso de Admissão 1 
1.935,79 1.974,51 
9 10 
2.284,23 2.322,95 
18 19 
2.632,67 2.671,39 
27 28 
2.981,12 3.019,83 
36 37 
3.329,56 3.368,27 
45 46 
3.678,00 3.716,72 
ADMINISTRADOR 
ASSISTENTE SOCIAL 
CONTADOR 
ENGENHEIRO AGRÔNOMO 
2 3 
2.013,22 2.051,94 
11 12 
2.361,66 2.400,38 
20 21 
2.710,11 2.748,82 
29 30 
3.058,55 3.097,26 
38 39 
3.406,99 3.445,71 
47 48 
3.755,43 3.794,15 
ENFERMEIRO - 30h (trinta horas) 
ODONTÓLOGO ENDODONTIA 20h 
ODONTÓLOGO PACIENTES ESPECIAIS 20h 
ODONTÓLOGO PERIODONTISTA 20h 
ODONTÓLOGO PROTESISTA 20h 
ODONTÓLOGO TRAUMATOLOGISTA B 
Classe 19 (Valores em R$ 
Piso de Admissão 1 1 ! 2 
2.376,35 2.423,88 1 2.471,40 
4 
1.971,77 
13 
2.300,39 
22 
2.629,02 
31 
2.957,65 
40 
3.286,28 
49 
3.614,91 
4 
2.090,65 
13 
2.439,10 
22 
2.787,54 
31 
3.135,98 
40 
3.484,42 
49 
3.832,86 
4 
2.566,46 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 
5 
2.008,28 
14 
2.336,91 
23 
2.665,54 
32 
2.994,16 
41 
3.322,79 
50 
3.651,42 
5 
2.129,37 
14 
2.477,81 
23 
2.826,25 
32 
3.174,70 
41 
3.523,14 
50 
3.871,58 
5 
2.613,99 
85501-060 
6 7 
2.044,80 2.081,31 
15 16 
2.373,42 2.409,94 
24 25 
2.702,05 2.738,57 
33 34 
3.030,68 3.067,19 
42 43 
3.359,31 3.395,82 
51 52 
3.687,93 3.724,45 
6 7 
2.168,08 2.206,80 
15 . 16 
2.516,53 2.555,24 
24 25 
2.864,97 2.903,69 
33 34 
3.213,41 3.252,13 
42 43 
3.561,85 3.600,57 
51 52 
3.910,30 3.949,01 
8 
·2.117,82 
17 
2.446,45 
26 
2.775,08 
35 
3.103,71 
44 
3.432,33 
53 
3.760,96 
8. 
2.245,52 
17 
2.593,96 
26 
2.942,40 
35 
3.290,84 
44 
3.639,29 
53 
3.987,73 
r\ 
i ' 
... W: l ASSE$SpR1A JURIRIÇA 
i 
6 7 il 8 
2.661,51 2.709,04 
Pato Branco Paraná 19 
1 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
'-,,;•'"""' . ' . , :·· 
9 ~ 10 11 12 13 
2.804,09 2.851,62 2.899,15 2.946,67 2.994,20 
18 19 20 21 22 
3.231,84 3.279,36 3.326,89 3.374,42 3.421,94 
27 28 29 30 31 
3.659,58 3.707,11 3.754,63 3.802,16 3.849,69 
36 37 38 39 40 
4.087,32 4.134,85 4.182,38 4.229,90 4.277,43 
45 46 47 48 49 
4.515,07 4.562,59 4.610,12 4.657,65 4.705,17 
MÉDICO VETERINÁRIO 
FARMACÉUTICO DE FARMÁCIA- 40h (quarenta horas) 
FARMACÉUTICO INDUSTRIAL-40h (quarenta horas) 
Piso de Admissão 1 
2.569,33 2.620,72 
9 10 
3.031,81 3.083,20 
18 19 
3.494,29 3.545,68 
27 28 
3.956,77 4.008,15 
36 37 
4.419,25 4.470,63 
45 46 
4.881,73 4.933,11 
ENFERMEIRO ESF 
Piso de Admissão 
3.168,47 
9 
3.738,79 
18 
4.309,12 
27 
4.879,44 
36 
5.449,77 
45 
6.020,09 
ADVOGADO 
ARQUITETO 
1 
3.231,84 
10 
3.802,16 
19 
4.372,49 
28 
4.942,81 
37 
5.513,14 
46 
6.083,46 
ENGENHEIRO AMBIENTAL 
2 3 4 
2.672,10 2.723,49 2.774,88 
11 12 13 
3.134,58 3.185,97 3.237,36 
20 21 22 
3.597,06 3.648,45 3.699,84 
29 30 31 
4.059,54 4.110,93 4.162,31 
38 39 40 
4.522,02 4.573,41 4.624,79 
47 48 49 
4.984,50 5.035,89 5.087,27 
2 3 4 
3.295,21 3.358,58 3.421,95 
11 12 13 
3.865,53 3.928,90 3.992,27 
20 21 22 
4.435,86 4.499,23 4.562,60 
29 30 31 
5.006,18 5.069,55 5.132,92 
38 39 40 
5.576,51 5.639,88 5.703,25 
47 48 49 
6.146,83 6.210,20 6.273,57 
í 
/ __________ R$1 
Piso de Admissão 1 2 i 3 4 
3.651,43 3.724,46 3.797,49' : .870,52 3.943,54 
9 10 11 12 13 
4.308,69 4.381,72 4.454,74 4.527,77 4.600,80 
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 
14 15 16 17 
3.041,73 3.089,26 3.136,78 3.184,31 
23 24 25 26 
3.469,47 3.517,00 3.564,53 3.612,05 
32 33 34 35 
3.897,21 3.944,74 3.992,27 4.039,80 
41 42 43 44 
4.324,96 4.372,48 4.420,01 4.467,54 
50 51 52 53 
4.752,70 4.800,23 4.847,75 4.895,28 
5 6 7 8 
2.826,26 2.877,65 2.929,04 2.980,42 
14 15 16 17 
3.288,74 3.340,13 3.391,52 3.442,90 
23 24 25 26 
3.751,22 3.802,61 3.854,00 3.905,38 
32 33 34 35 
4.213,70 4.265,09 4.316,47 4.367,86 
41 42 43 44 
4.676,18 4.727,57 4.778,95 4.830,34 
50 51 52 53 
5.138,66 5.190,05 5.241,43 5.292,82 
5 6 7 .8 
3.485,32 3.548,69 3.612,06 3.675,43 
14 15 16 17 
4.055,64 4.119,01 4.182,38 4.245,75 
23 24 25 26 
4.625,97 4.689,34 4.752,71 4.816,07 
32 33 34 35 
5.196,29 5.259,66 5.323,03 5.386,40 
41 42 43 44 
5.766,62 5.829,98 5.893,35 5.956,72 
50 51 52 53 
6.336,94 6.400,31 6.463,68 6.527,05 
'\ \ 
5 6 7 
4.016,57 4.089,60 4.162,63 4.2 5,66 
14 15 161 v· -\,, 
4.673,83 4.746,86 4.819,89 ... ..A .. 8.92.':ô? \ 
- 85501-060 - r-.::;;;:_s::;c;,c;,:'- .:,/;:~~1e:-: 003·owciP-Io 
Pato Branco-- - ·n:>M~~~,:, 
''-.) 
\JJ7.,efeitu7.,a c/1!1unicif2al de \JJ ato !B7.,anco 1 j ' ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
19 20 21 22 23 24 25 26 
4.965,94 5.038,97 5.112,00 5.185,03 5.258,06 5.331,09 5.404,12 5.477,15 5.550,17 
27 28 29 30 31 32 33 34 35 
5.623,20 5.696,23 5.769,26 5.842,29 5.915,32 5.988,35 6.061,37 6.134,40 6.207,43 
36 37 38 39 40 41 42 43 44 
6.280,46 6.353,49 6.426,52 6.499,55 6.572,57 6.645,60 6.718,63 6.791,66 6.864,69 
45 46 47 48 49 50 51 52 53 
6.937,72 7.010,75 7.083,77 7.156,80 7.229,83 7.302,86 7.375,89 7.448,92 7.521,95 
MÉDICO - 20h (vinte horas) 
._ ................... ............... _ ............ Piso de Admissao 1 2 3 4 5 6 7 8 
5.600,24 5.712,24 5.824,25 5.936,25 6.048,26 6.160,26 6.272,27 6.384,27 6.496,28 
9 10 11 12 13 14 15 16 17 
6.608,28 6.720,29 6.832,29 6.944,30 7.056,30 7.168,31 7.280,31 7.392,32 7.504,32 
18 19 20 21 22 23 24 25 26 
7.616,33 7.728,33 7.840,34 7.952,34 8.064,35 8.176,35 8.288,36 8.400,36 8.512,36 
27 28 29 30 31 32 33 34 35 
8.624,37 8.736,37 8.848,38 8.960,38 9.072,39 9.184,39 9.296,40 9.408,40 9.520,41 
36 37 38 39 40 41 42 43 44 
9.632,41 9.744,42 9.856,42 9.968,43 10.080,43 10.192,44 10.304,44 10.416,45 10.528,45 
45 46 47 48 49 50 51 52 53 
10.640,46 10.752,46 10.864,47 10.976,47 11.088,48 11.200,48 11.312,48 11.424,49 11.536,49 
MÉDICO - 30h (trinta horas) 
Piso de Admissão 1 2 3 4 5 6 7 8 
8.400,37 8.568,38 8.736,38 8.904,39 9.072,40 9.240,41 9.408,41 9.576,42 9.744,43 
9 10 11 12 13 14 15 16 17 
9.912,44 10.080,44 .10.248,45 10.416,46 10.584,47 10.752,47 10.920,48 11.088,49 11.256,50 
18 19 20 21 22 23 24 25 26 
11.424,50 11.592,51 11.760,52 11.928,53 12.096,53 12.264,54 12.432,55 12.600,56 12.768,56 
27 28 29 30 31 32 33 34 35 
12.936,57 13.104,58 13.272,58 13.440,59 13.608,60 13.776,61 13.944,61 14.112,62 14.280,63 
36 37 38 39 40 41 42 43 44 
14.448,64 14.616,64 14.784,65 14.952,66 15.120,67 15.288,67 15.456,68 15.624,69 15.792,70 
45 46 47 48 49 50 51 52 53 
15.960,70 16.128,71 16.296,72 16.464,73 16.632,73 16.800,74 16.968,75 17.136,75 17.304,76 
MÉDICOESF 
MÉDICO GENERALISTA 
-·---- -- ----·-- -··· ..... 
Piso de Admissão 1 2 3 4 5 6 7 8 
11.200,50 11.424,51 11.648,52 11.872,53 12.096,54 12.320,55 12.544,56 12.768,57 12.992,58 
9 10 11 12 13 14 15 16 17 
13.216,59 13.440,60 13.664,61 13.888,62 14.112,63 14.336,64 14.560,65 14.784,66 15.008,67 
18 19 20 21 22 23 24 25 26 
15.232,68 15.456,69 15.680,7/1 15.904,71 16.128,72 16.352,73 16.576,74 16.800,75 17.024'}76 
27 28 29 ! . 30 31 32 33 34 3~ \ 
' 17.248,77 17.472,78 17.696,H 17.920,80 18.144,81 18.368,82 18.592,83 18.816,8 •n n• n<\ 
Rua Caramuru, 271 1°7' ·ax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Pa~ 21 - . . -
' 
fP'lE[Eítu'la d/11.uníc.í/2.aL JE fP ato !B'lanc.o 1 • ' ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
37 38 39 
19.264,86 19.488,87 19.712,88 19.936,89 
45 46 47 48 
21.280,95 21.504,96 21.728,97 21.952,98 
MÉDICO PLANTONISTA EM CLINICA MÉDICA 
MÉDICO PLANTONISTA EM PEDIATRIA 
POR PLANTÁO DE 12 HORAS 
40 
20.160,90 
49 
22.176,99 
EM DIAS DE SEMANA (DE SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA) 
Piso de Admissão 1 2 3 
572,04 583,48 594,92 606,36 
9 10 11 12 
675,01 686,45 697,89 709,33 
18 19 20 21 
777,97 789,42 800,86 812,30 
27 28 29 30 
880,94 892,38 903,82 915,26 
36 37 38 39 
983,91 995,35 1.006,79 1.018,23 
45 46 47 48 
1.086,88 1.098,32 1.109,76 1.121,20 
MÉDICO PLANTONISTA EM CLINICA MÉDICA 
MÉDICO PLANTONISTA EM PEDIATRIA 
POR PLANTÁO DE 12 HORAS 
4 
617,80 
13 
720,77 
22 
823,74 
31 
926,70 
40 
1.029,67 
49 
1.132,64 
EM FINAL DE SEMANA (SÁBADOS E DOMINGOS) E FERIADOS 
-·---- -· --·-·-- -··· ....... Piso de Admissão 1 2 3 4 
808,68 824,85 841,03 857,20 873,37 
9 10 11 12 13 
954,24 970,42 986,59 1.002,76 1.018,94 
18 19 20 21 22 
1.099,80 1.115,98 1.132,15 1.148,33 1.164,50 
27 28 29 30 31 
1.245,37 1.261,54 1.277,71 1.293,89 1.310,06 
36 37 38 39 40 
1.390,93 1.407,10 1.423,28 1.439,45 1.455,62 
45 46 47 48 49 
1.536,49 1.552,67 1.568,84 1 }ill'\ o 1 1.601,19 ó) 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 
41 42 43 44 
20.384,91 20.608,92 20.832,93 21.056,94 
50 51 52 53 
22.401,00 22.625,01 22.849,02 23.073,03 
5 6 7 8 
629,24 640,68 652,13 663,57 
14 15 16 17 
732,21 743,65 755,09 766,53 
23 24 25 26 
835,18 846,62 858,06 869,50 
32 33 34 35 
938,15 949,59 961,03 972,47 
41 42 43 44 
1.041,11 1.052,55 1.063,99 1.075,44 
50 51 52 53 
1.144,08 1.155,52 1.166,96 1.178,40 
5 6 7 8 
889,55 905,72 921,90 938,07 
14 15 16 17 
1.035,11 1.051,28 1.067,46 1.083,63 
23 24 25 26 
1.180,67 1.196,85 1.213,02 1.229,19 
32 33 34 35 
1.326,24 1.342,41 1.358,58 1.374,76 ' 
41 42 43 44 
1.471,80 1.487,97 1.504,14 1.520,32 
50 51 52 53 
1.617,36 1.633,53 1.649,71 1.665,88 
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85501-060 Pato Branco raná 22 
(P7..efeitu7..a c::J11/,unicifiaL de (Pato !137..anco 
1 J 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO Ili 
TABELA DE EQUIVALÊNCIA PARA ENQUADRAMENTO DOS CARGOS 
CARGOS MULTIFUNCIONAIS 
CARGOS DA ESTRUTURA 1 CARGO EQUIVALENTE NA ESTRUTURA ANTERIOR 
ATUAL 
Agente de Apoio 1 Agente de Trânsito; Agente Social; Auxiliar de Cozinha; Auxiliar de Educação Infantil 
I; Auxiliar de Educação Infantil li; Auxiliar de Serviços Gerais; Borracheiro; 
Carpinteiro; Coveiro; Chapeador; Cozinheira; Eletricista; Faxineiro; Frentista; Gari; 
Gari de Caminhão; Jardineiro; Instrutor de Aprendizagem Industrial; Mãe Social; 
Marceneiro; Marroeiro; Marteleteiro; Mecânico de Manutenção Geral; Merendeira; 
Mestre de Obras; Motorista I; Motorista li; Operador de Caldeira; Operador de 
Britador; Operador de Máquinas Rodoviárias I; Operador de Máquinas Rodoviárias 
li; Pedreiro; Pintor; Servente; Soldador; Telefonista; Vigia; Zelador de Edifício. 
Assistente em Gestão 1 Assistente Administrativo I; Assistente Administrativo li; Assistente Administrativo Ili; 
Assistente de Informática; Auxiliar Administrativo; Continuo; Desenhista; Fiscal de 
Limpeza Pública; Fiscal de Tributos; Fiscal em Edificações; Secretária; Secretária de 
Gabinete; Técnico Agrícola; Técnico Contábil; Técnico em Enfermagem do Trabalho; 
Técnico em Segurança do Trabalho; Tesoureiro; Tooóorafo. 
Assistente em Saúde 1 Auxiliar de Enfermagem; Auxiliar de Laboratório; Auxiliar de Saneamento; Auxiliar 
de Enfermagem ESF; Auxiliar de Farmácia; Auxiliar de Higiene Dental; Auxiliar de 
Higiene Dental SB; Inspetor de Saneamento; Técnico em Higiene Dental SB; 
Técnico de Enfermagem; Técnico de Laboratório; Técnico em Alimentos; Técnico de 
Raio X; Técnico em Hioiene Dental. 
ANEXO Ili 
TABELA DE EQUIVALÊNCIA PARA ENQUADRAMENTO DOS CARGOS (Continuação) 
CARGOS DE CURSO SUPERIOR 
CARGOS DA ESTRUTURA ATUAL CARGO EQUIVALENTE NA ESTRUTURA 
ANTERIOR 
Administrador Administrador 
Advoaado Advoaado 
Procurador Advoaado 
Arouiteto Arouiteto 
Biomédico Biomédico 
Assistente Social Assistente Social 
Contador Contador . 
Educador Social Educador Social . 
Enfermeiro Enfermeiro - 30h 
Enfermeiro Enfermeiro ESF 
Enaenheiro Aarônomo Enaenheiro Aarônomo 
Enaenheiro Civil Enaenheiro Civil 
Farmacêutico Farmacêutico Bioauímico 
Farmacêutico Farmacêutico de Farmácia 
Farmacêutico Farmacêutico Industrial 
Fisioteraoeuta Fisioteraoeuta 
Fonoaudióloao Fonoaudióloao 
Assistente em Tecnologia da lnformacão Gerente de Informática 
Médico Médico-30h 
Médico Médico Ambulatorial - 20h 
Médico Médico ESF · 
Médico Médico Generalista 
Médico Médico Plantonista 
Médico Veterinário Médico Veterinário 
Nutricionista Nutricionista 
Odontóloao Odontóloao 
Odontóloao Odontólooo Endodontia 
Odontóloao Odontóloao Pacientes Esoeciais 
Odontóloao Odontólooo Periodontista 
Odontóloao Odontólooo Protesista 
Odontóloao Odontólooo SB 
Odontóloao Odontóloao r'\ Traumatoloaista BucomaXilofacial 
Psicólogo / ) Psicóloao ·. 
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Terapeuta Ocupacional í '} / Terapeuta Ocupacional 
1 ! / ,.._!,\ ; i 
Fon~/1(46)3220-1544 .. 
Rua Caramuru, 271 - - 85501-060 - Pato Branco - ~'"" ; \ ,, 
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