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norma nº 5011/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5011 / 2017
Date 2017-08-30
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no exercício de 2017, no valor de R$ 6.400.000,00 (seis milhões e quatrocentos mil reais).
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 5.011, DE 30 DE AGOSTO DE 20217 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no 
exercício de 2017, no valor de R$ 6.400.000,00 (se!s milhões e 
quatrocentos mil reais) e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e 
alterações posteriores do PPA (Plano Pluriariual) do período 2014/2017, conforme segue: 
Programa Especificação Valor R$ 
0011 Administração Financeira 150.000,00 
0016 Encarqos Especiais 1.500.000,00 
0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários 50.000,00 
0021 Transito 280.000,00 
0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiental 1.100.000,00 
0035 Proteção ao Consumidor 30.000,00 
0039 Manutenção do ensino 420.000.00 
0043 Manutenção da Saúde 2.870.000,00 
0008 Proqramas e Metas -30.000,00 
0009 Sequrança Publica -100.000,00 
0010 Admir.istração de recursos Humanos -100.000,00 
0011 Administração Financeira -2.380.000,00 
0014 Controle Contabil Geral -250.000,00 
0015 Arrecadação de Receitas -33.680,45 
0024 Assistência Comunitária -50.000,00 
0026 Incentivo Atividade Comercial -40.000,00 
0030 Apoiar Desenvolvimento da produção 
agropecuária -36.319,55 
0039 Manutenção do Ensino -420.000,00 
0043 Manutenção da Saúde -2.960.000,00 
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei nº 4.836/2016 e alterações 
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2017, conforme segue: 
Ação 
0.003 
1.036 
2.032 
2.086 
2.095 
2.096 
2.098 
2.176 
2.114 
2.122 
2.123 
Especificação 
Encarqos Especiais 
Canalização e Construção de muros de proteção 
no Rio Liqeiro e afluentes 
Manutenção das Atividades da Coordenadoria de 
Transito 
Manutenção das Atividades do PROCON, 
aquisição de veículos e construção da sede 
própria 
Manutenção dos Centros de Educação infantil 
Manutenção das Atividades do transporte Escolar 
e adequação de veículos 
Manutenção das Atividades do FUNDES 60% 
Manutenção da educação infantil 
Manutenção dos serviços administrativos e de 
assistência a saúde do UC 
Manutenção do Programa Agentes Comunitários 
de Saúde - ACS 
Manutenção e ampliação da estratégia saúde 
bucal 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
Valor R$ 
1.500.000,00 
1.100.000,00 
280.000,00 
30.000.00 
30.000.00 
40.000,00 
200.000,00 
100.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
550.000,00 
2.127 
2.128 
2.129 
2.132 
2.216 
2.252 
2.276 
2.278 
2.279 
2.280 
2.314 
1.088 
1.102 
2.012 
2.018 
2.019 
2.049 
2.070 
2.098 
2.114 
2.117 
2.121 
2.122 
2.123 
2.125 
2.127 
2.131 
2.176 
2.177 
2.181 
2.216 
2.219 
2.252 
~~:-1· MUNICÍPIO DE 
llli ~ PATO BRANCO 
~ ESTADO DO PARANÁ GABINrn DO PREFEITO 
Manutenção de serviços de reabilitação física e 
motora 
Manutenção dns serviços de diagnóstico por 
imagem e outros- SADT (Chamamento Público) 
Prestação de serviços para assistência 
farmacêutica básica 
Manutenção das atividades de vigilância 
epidemiolóqicas e campanhas de imunização 
Manutenção das Atividades do Departamento 
Administrativo 
Reformulação, ampliação e manutenção 
estratéqia saúde da família - ESF 
Manutenção do ensino Fundamental 
Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto 
Atendimento - UPA 
Manutenção dos séricos do CAPS 
Manutenção dos Serviços Credenciados, 
Contratos e Conveniados 
Manutenção do Departamento de Frotas 
Incentivo a Cooperativa de Habitação Urbana de 
Pato Branco 
Construção do Paço Municipal 
Manutenção do Departamento de Recursos 
Humanos 
Manutenção das Atividades da Coordenadoria de 
Contabilidade 
Manutenção da Coordenadoria de Tributação e 
Fiscalização 
Manutenção e Reforma do Centro Regional de 
Eventos 
Manutenção das atividades do Departamento de 
Desenvolvimento Rural 
Manutenção das Atividades do FUNDES 60% 
Manutenção dos Serviços administrativos e de 
assistência a saúde da UC - Unidade Central e 
UBs- Unidade básicas 
Manutenção das Atividades do Sistema municipal 
de auditoria e Ouvidoria 
Manutenção das Atividades do programa Mãe 
Patobranquense e Planejamento familiar 
Manutenção do Programa Agentes Comunitários 
de Saúde - ACS 
Manutenção e ampliação da estratégia saúde 
bucal 
Manutenção das Atividades Ambulatoriais e dos 
Programas Educativos e Preventivos 
Manutenção dos Serviços de Reabilitação Física e 
Motora 
Manutenção das Atividades de Vigilância Sanitária 
e Ambiental 
Manutenção da Educação Infantil 
Manutencão das Atividades do Ensino Suoerior 
Manutenção do terminal Rodoviário Jose Cattani 
Manutenção das Atividades do Departamento 
Administrativo 
Implantação e Manutenção de Câmeras de 
Monitoramento 
Reformulacão. ampliação e manutenção 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
60.000,00 
540.000,00 
90.000,00 
80.000,00 
150.000,00 
200.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
100.000,00 
800.000,00 
50.000,00 
-50.000,00 
-1 .500.000,00 
-100.000,00 
-250.000,00 
-33.680,45 
-40.000,00 
-36.319,55 
-200.000,00 
-234.165,38 
-130.000,00 
-160.000,00 
-174.111 ,33 
-40.000,00 
-1 .154.000,00 
-50.000,00 
-90.000,00 
-120.000,00 
-1 00.000,00 
-30.000,00 
-880.000,00 
-1 00.000,00 
-335.888,67 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEllO 
estratégia saúde da família - ESF 
2.278 Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto 
Atendimento - UPA -271.834,62 
2.279 Manutenção dos Serviços do CAPS -200.000,00 
2.295 Implantação de Proçirama Antidroçia -120.000,00 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de 
Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Suplementar por Anulação de Categoria Econômica no valor de 
R$ 6.400.000,00 (seis milhões e quatrocentos mil reais) na classificação funcional programática abaixo: 
Código 
02 
02.06 
14 
14.422 
14.422.0035 
2.086 
3.3.90.36 - 000 (81) 
Códiçio 
05 
05.02 
04 
04.123 
04.123.0011 
2.216 
3.3.90.36 - 000 (168) 
28 
28.846 
28.846.0016 
0.003 
3.3.90.47 - 000 (192) 
CódiQO 
06 
06.04 
26 
26.782 
26.782.0020 
2.314 
3.1.90.13 - 000 (365) 
06.05 
26 
26.782 
26.782.0021 
2.032 
3.1.90.11 - 510 (385) 
3.1.90.16 - 510 (389) 
3.1.90.46 - 510 (391) 
Especificação 
GOVERNO MUNICIPAL 
UNIDADE DO PROCON 
Direitos da Cidadania 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 
Protecão ao Consumidor 
Manutenção das Atividades do PROCON, aquisição 
de veículos e construção da sede própria 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
Especificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
Administração 
Administração Financeira 
Administração Financeira 
Manutenção das Atividades do Departamento 
Administrativo 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
Encargos especiais 
Outros encargos especiais 
Encargos Especiais 
Encargos Especiais 
Obrigações Tributarias e Contributivas 
Especificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, 
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE FROTAS 
Transporte 
Transporte Rodoviário 
Manutenção dos Serviços Rodoviários 
Manutencão do Departamento de Frotas 
Obriçiações Patronais 
DEPARTAMENTO DE TRANSITO 
Transporte 
Transporte Rodoviário 
Transito 
Manutenção das Atividades da Coordenadoria de 
Transito 
Vencimentos e vantagens Fixas - Pessoal Civil 
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
Auxilio Alimentação 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.palobranco.pr.gov.br 
Valor R$ 
30.000,00 
Valor R$ 
150.000,00 
1.500.000,00 
Valor R$ 
50.000,00 
200.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
1 1 Subtotal l 280.000,00 1 
Código 
07 
07.02 
12 
12.361 
12.361 .0039 
2.096 
3.1.90.13-103 (427) 
12.365 
12.365.0039 
2.095 
3.1.90.49-103 (464) 
07.03 
12 
12.361 
12.361 .0039 
2.098 
3.1.90.13-101 (481) 
2.276 
3.1.90.13 -103 (493 
12.365 
12.365.0039 
2.176 
3.1.90.13-103 (523) 
Código 
08 
08.02 
10 
10.122 
10.122.0043 
2.114 
3.1.90.13 - 303 (586) 
10.301 
10.301 .0043 
2.122 
3.1.90.13 - 495 (636) 
2.123 
3.1.90.11 - 303 (639) 
3.1.90.1 3 - 303 (641) 
2.252 
Especificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
Educação 
Ensino Fundamental 
Manutenção do ensino 
Manutenção das Atividades do transporte Escolar e 
adequação de veículos 
Obriqações Patronais 
Educação Infantil 
Manutenção do ensino 
Manutenção dos Centros de Educação infantil 
Auxilio Transporte 
DEPARTAMENTO DE ENSINO 
Educação 
Ensino Fundamental 
Manutenção do ensino 
Manutenção das Atividades do FUNDES 60% 
Obriqações Patronais 
Manutencão do ensino Fundamental 
Obriqacões Patronais 
Educacão infantil 
Manutenção do ensino 
Manutenção da educação infantil 
Obrigações Patronais 
Especificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Saúde 
Administração Geral 
Manutenção da Saúde 
Manutenção dos serviços administrativos e de 
assistência a saúde do UC 
Obrigações Pat~onais 
Atenção Básica 
Manutenção da Saúde 
Manutenção do Programa Agentes Comunitários de 
Saúde-ACS 
Obrigações Patronais 
Manutenção e ampliação da estratéqia saúde bucal 
Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil 
Obriqações Patronais 
Sub Total 
Reformulação, ampliação e manutenção estratégia 
saúde da família - ESF 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
Valor R$ 
40.000,00 
30.000,00 
200.000,00 
50.000,00 
100.000,00 
Valor R$ 
200.000,00 
200.000,00 
400.000,00 
150.000,00 
550.000,00 
l 3.1.90.13 - 495 (661) 1 Obrigações Patronais l 200.000,00 1 
2.279 
3.1.90.13- 303 (678 100.000,00 
10.302 Assistência Ambulatorial e Hospitalar 
10.302.0043 Manutenção da Saúde 
2.278 Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto 
Atendimento- UPA 
3.1.90.13-496 (712) Obriqações Patronais 50.000,00 
2.280 Manutenção dos Serviços Credenciados, Contratos 
e Conveniados 
3.3.90.39 - 303 (728) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00 
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 
10.303.0043 Manutenção da Saúde 
2.127 Manutenção de serviços de reabilitação física e 
motora 
3.1.90.13 - 303 (732) Obrigações Patronais 60.000,00 
2.128 Manutenção dos serviços de diagnóstico por imagem 
e outros - SADT (Chamamento Público) 
3.1.90.13-303 (741 ) Obriqações Patronais 40.000,00 
3.3.90.39 - 303 (746) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 
Sub Total 540.000,00 
2.129 Prestação de serviços para assistência farmacêutica 
básica 
3.1.90.13 - 303 (748) Obrigôções Patronais 40.000,00 
3.3.90.36 - 303 (756) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00 
Sub Total 90.000,00 
10.305 Viqilância epidemiolóqica 
10.305.0043 Manutenção da Saúde 
2.132 Manutenção das atividades de vigilância 
epidemiolóqicas e campanhas de imunização 
3.1.90.13 - 303 (799) Obrigações Patronais 80.000,00 
Código Especificação Valor R$ 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
12.02 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO 
AMBIENTAL 
18 Gestão Ambiental 
18.544 Recursos Hídricos 
18.544.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiental 
1.036 Canalização e Construção de muros de proteção no 
Rio Ligeiro e afluentes 
4.4.90.51 - 000 (1149) Obras e Instalações 1.100.000,00 
1 Total l 6.400.000,00 \ 
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de 
Anulação parcial e/ou total das dotações orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, 
conforme discriminado a seguir: 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
Código 
05 
05.02 
04 
04.122 
04.122.0008 
2.181 
3.3.90.30 - 510 (142) 
3.3.90.39 - 510 (144) 
04.122.0011 
1.102 
4.4.90.51 - 000 (147) 
04.123 
04.123.0011 
2.216 
3.3.90.30 - 000 (166) 
3.3.90.39 - 000 (169) 
4.4.90.52 - 000 (1 70) 
06 
06.183 
06.183.0009 
2.219 
3.3.90.39- 000 (184) 
05.03 
04 
04.129 
04.129.0015 
2.019 
3.1.91 .13-510 (233) 
3.3.90.36 - 51 o (239) 
05.04 
04 
04.123 
04.123.0014 
2.018 
3.3.90.39 - 000 (259) 
05.05 
04 
04.128 
04.128.001 o 
2.01 2 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Especificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
Administração 
Administração Geral 
Proqramas e Metas 
Manutencão do terminal Rodoviário Jose Cattani 
Material de Consumo 
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Sub total 
Administração Financeira 
Construção do Paço Municipal 
Obras e Instalações 
Administração Financeira 
Administração Financeira 
Manutenção das Atividades do Departamento 
Administrativo 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Equipamentos e material Permanente 
Sub total 
Segurança Publica 
lnformaçao e lnteliqência 
Sequrança Publica 
Implantação e Manutenção de Câmeras de 
Monitoramento 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
DEPARTAMENTO FINANCEIRO 
Administração 
Administração de Receitas 
Arrecadação de Receitas 
Manutenção da Coordenadoria de Tributação e 
Fiscalização 
Obriqações Patronais 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
Sub total 
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 
Administração 
Administração Financeira 
Controle Contábil Geral 
Manutenção das Atividades da Coordenadoria de 
Contabilidade 
Outros Services de Terceiros - Pessoa Jurídica 
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
Administração 
Formação de recursos Humanos 
Administracão de recursos Humanos 
Manutenção do Departamento de Recursos Humanos 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
Valor R$ 
-15.000,00 
-15.000,00 
-30.000,00 
-1 .500.000,00 
-500.000,00 
-230.000,00 
-150.000,00 
-880.000,00 
-100.000,00 
-13.680.45 
-20.000,00 
- 33.680.45 
-250.000,00 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
l 3.3.90.36 - 000 (269) 1 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física l-100.000,00 1 
Códiqo 
07 
07.03 
12 
12.361 
12.361.0039 
2.098 
3.1.91.13-101 (482) 
12.364 
12.364.0039 
2.177 
3.1.90.11-103 (510) 
12.365 
12.365.0039 
2.176 
3.1.91.13-103 (528) 
Código 
08 
08.02 
10 
10.122 
10.122.0043 
2.114 
3.1.91.13-303 (591) 
2.117 
3.1.91.13- 303 (609) 
2.122 
3.1.91.13 -495 (638) 
2.123 
3.1 .91.13-495 (644 
10.301 
10.301.0043 
2.1 21 
3.3.90.30 - 303 (628) 
3.3.90.39 - 303 (630) 
2.122 
3.1.91.13 - 303 (637) 
Especificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 
DEPARTAMENTO DE ENSINO 
Educação 
Ensino Fundamental 
Manutenção do Ensino 
Manutenção das Atividades do FUNDES 60% 
Obriqações Patronais 
Ensino Superior 
Manutenção do Ensino 
Manutenção das Atividades do Ensino Superior 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
Educação Infantil 
Manutenção do Ensino 
Manutenção da Educação Infantil 
Obrigações Patronais 
Especificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Saúde 
Administracão Geral 
Manutenção da Saúde 
Manutenção dos Serviços administrativos e de 
assistência a saúde da UC - Unidade Central e UBs -
Unidade básicas 
Obrigações Patronais 
Manutenção das Atividades do Sistema municipal de 
auditoria e Ouvidoria 
Obriqações Patronais 
Manutenção do Programa Agentes Comunitários de 
Saúde-ACS 
Obriqações Patronais 
ia saúde bucal 
Atenção básica 
Manutenção da Saúde 
Manutenção das Atividades do programa Mãe 
Patobranquense e Planeiamento familiar 
Material de Consumo 
Outros Services de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Sub total 
Manutenção do Programa Agentes Comunitários de 
Saúde-ACS 
Obrigações Patronais 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
Valor R$ 
-200.000,00 
-100.000,00 
-120.000,00 
Valor R$ 
-234.165,38 
-130.000,00 
-124. 111 ,33 
-40.000,00 
-100.000,00 
-60.000,00 
-160.000,00 
-50.000,00 
2.125 
3.1.91.13-303 (650) 
2.252 
3.1.91.13 - 303 (668) 
3.1.91.13 - 495 (669) 
2.279 
3.1.91.13- 303 (682) 
3.3.90.39 - 303 (688) 
2.295 
3.3.90.30 - 303 (691) 
3.3.90.39 - 303 (692) 
10.302 
10.302.0043 
2.278 
3.1.91.13 - 303 (716) 
10.303 
10.303.0043 
2.127 
4.4.90.52 - 496 (739) 
10.304 
10.304.0043 
2.131 
3.3.90.30 - 510 (793) 
3.3.90.39 - 51 o (796) 
Códiqo 
09 
09.03 
16 
16.482 
16.482.0024 
1.088 
4.4.90.51 - 510 (866) 
Código 
10 
10.02 
•) ".°.l.D' ç:'<· ~'\i /': ( MUNICÍPIO DE 
~ 
~-i PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Manutenção das Atividades Ambulatoriais e dos 
Proqramas Educativos e Preventivos 
Obriqações Patronais 
Reformulação, ampliação e manutenção estratégia 
saúde da família - ESF 
Obrigações Patronais 
Obrigações Patronais 
Sub total 
Manutenção dos Serviços do CAPS 
Obriqações Patronais 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Sub total 
Implantação de Proqrama Antidroga 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Sub total 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Manutenção da Saúde 
Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto 
Atendimento - UPA 
Obrigações Patronais 
Suporte Profilático e Terapêutico 
Manutenção da Saúde 
Manutenção dos Serviços de Reabilitação Física e 
Motora 
Equipamentos e Material Permanente 
Vigilância Sanitária 
Manutenção da Saúde 
Manutenção das Atividades de Vigilância Sanitária e 
Ambiental 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Sub Total 
Especificação 
SECRETARIA DE ASSIST~NCIA SOCIAL 
DEPARTAMENTO DE ASSIST~NCIA SOCIAL E 
COMUNITÁRIA 
Habitação 
Habitação Urbana 
Assistência Comunitária 
Incentivo a Cooperativa de Habitação Urbana de Pato 
Branco 
Obras e Instalações 
Especificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO 
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
-1.154.000,00 
-100.000,00 
-235.888,67 
-335.888,67 
-100.000,00 
-100.000,00 
-200.000,00 
-60.000,00 
-60.000,00 
-120.000,00 
-271.834,62 
-50.000,00 
-40.000,00 
-50.000,00 
-90.000,00 
Valor R$ 
-50.000,00 
Valor R$ 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
23 Comercio e Serviços 
23.691 Promoção Comercial 
23.691.0026 Incentivo Atividade Comercial 
2.049 Manutenção e Reforma do Centro Regional de 
Eventos 
4.4.90.51 - 510 (1010) Obras e Instalações -40.000,00 
Códiqo Especificação Valor R$ 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
11 .02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 
20 Agricultura 
20.606 Extensão Rural 
20.606.0030 Apoiar Desenvolvimento da produção agropecuária 
2.070 Manutenção das atividades do Departamento de 
Desenvolvimento Rural 
4.4.90.52 - 510 (1065) Equipamentos e Mate;ial Permanente -36.319,55 
1 Total 1 6.400.000,00 1 
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Ediçllo: \~9 Edlçllo: G'364 Pág: "B' ~ 
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS 
DO PARANÁ 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 

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