| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5011 / 2017 |
| Date | 2017-08-30 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no exercício de 2017, no valor de R$ 6.400.000,00 (seis milhões e quatrocentos mil reais). |
| native_id | 50 |
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.011, DE 30 DE AGOSTO DE 20217 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no exercício de 2017, no valor de R$ 6.400.000,00 (se!s milhões e quatrocentos mil reais) e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Pluriariual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0011 Administração Financeira 150.000,00 0016 Encarqos Especiais 1.500.000,00 0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários 50.000,00 0021 Transito 280.000,00 0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiental 1.100.000,00 0035 Proteção ao Consumidor 30.000,00 0039 Manutenção do ensino 420.000.00 0043 Manutenção da Saúde 2.870.000,00 0008 Proqramas e Metas -30.000,00 0009 Sequrança Publica -100.000,00 0010 Admir.istração de recursos Humanos -100.000,00 0011 Administração Financeira -2.380.000,00 0014 Controle Contabil Geral -250.000,00 0015 Arrecadação de Receitas -33.680,45 0024 Assistência Comunitária -50.000,00 0026 Incentivo Atividade Comercial -40.000,00 0030 Apoiar Desenvolvimento da produção agropecuária -36.319,55 0039 Manutenção do Ensino -420.000,00 0043 Manutenção da Saúde -2.960.000,00 Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei nº 4.836/2016 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2017, conforme segue: Ação 0.003 1.036 2.032 2.086 2.095 2.096 2.098 2.176 2.114 2.122 2.123 Especificação Encarqos Especiais Canalização e Construção de muros de proteção no Rio Liqeiro e afluentes Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Transito Manutenção das Atividades do PROCON, aquisição de veículos e construção da sede própria Manutenção dos Centros de Educação infantil Manutenção das Atividades do transporte Escolar e adequação de veículos Manutenção das Atividades do FUNDES 60% Manutenção da educação infantil Manutenção dos serviços administrativos e de assistência a saúde do UC Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde - ACS Manutenção e ampliação da estratégia saúde bucal Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br Valor R$ 1.500.000,00 1.100.000,00 280.000,00 30.000.00 30.000.00 40.000,00 200.000,00 100.000,00 200.000,00 200.000,00 550.000,00 2.127 2.128 2.129 2.132 2.216 2.252 2.276 2.278 2.279 2.280 2.314 1.088 1.102 2.012 2.018 2.019 2.049 2.070 2.098 2.114 2.117 2.121 2.122 2.123 2.125 2.127 2.131 2.176 2.177 2.181 2.216 2.219 2.252 ~~:-1· MUNICÍPIO DE llli ~ PATO BRANCO ~ ESTADO DO PARANÁ GABINrn DO PREFEITO Manutenção de serviços de reabilitação física e motora Manutenção dns serviços de diagnóstico por imagem e outros- SADT (Chamamento Público) Prestação de serviços para assistência farmacêutica básica Manutenção das atividades de vigilância epidemiolóqicas e campanhas de imunização Manutenção das Atividades do Departamento Administrativo Reformulação, ampliação e manutenção estratéqia saúde da família - ESF Manutenção do ensino Fundamental Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA Manutenção dos séricos do CAPS Manutenção dos Serviços Credenciados, Contratos e Conveniados Manutenção do Departamento de Frotas Incentivo a Cooperativa de Habitação Urbana de Pato Branco Construção do Paço Municipal Manutenção do Departamento de Recursos Humanos Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Contabilidade Manutenção da Coordenadoria de Tributação e Fiscalização Manutenção e Reforma do Centro Regional de Eventos Manutenção das atividades do Departamento de Desenvolvimento Rural Manutenção das Atividades do FUNDES 60% Manutenção dos Serviços administrativos e de assistência a saúde da UC - Unidade Central e UBs- Unidade básicas Manutenção das Atividades do Sistema municipal de auditoria e Ouvidoria Manutenção das Atividades do programa Mãe Patobranquense e Planejamento familiar Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde - ACS Manutenção e ampliação da estratégia saúde bucal Manutenção das Atividades Ambulatoriais e dos Programas Educativos e Preventivos Manutenção dos Serviços de Reabilitação Física e Motora Manutenção das Atividades de Vigilância Sanitária e Ambiental Manutenção da Educação Infantil Manutencão das Atividades do Ensino Suoerior Manutenção do terminal Rodoviário Jose Cattani Manutenção das Atividades do Departamento Administrativo Implantação e Manutenção de Câmeras de Monitoramento Reformulacão. ampliação e manutenção Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 60.000,00 540.000,00 90.000,00 80.000,00 150.000,00 200.000,00 50.000,00 50.000,00 100.000,00 800.000,00 50.000,00 -50.000,00 -1 .500.000,00 -100.000,00 -250.000,00 -33.680,45 -40.000,00 -36.319,55 -200.000,00 -234.165,38 -130.000,00 -160.000,00 -174.111 ,33 -40.000,00 -1 .154.000,00 -50.000,00 -90.000,00 -120.000,00 -1 00.000,00 -30.000,00 -880.000,00 -1 00.000,00 -335.888,67 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEllO estratégia saúde da família - ESF 2.278 Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA -271.834,62 2.279 Manutenção dos Serviços do CAPS -200.000,00 2.295 Implantação de Proçirama Antidroçia -120.000,00 Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Suplementar por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 6.400.000,00 (seis milhões e quatrocentos mil reais) na classificação funcional programática abaixo: Código 02 02.06 14 14.422 14.422.0035 2.086 3.3.90.36 - 000 (81) Códiçio 05 05.02 04 04.123 04.123.0011 2.216 3.3.90.36 - 000 (168) 28 28.846 28.846.0016 0.003 3.3.90.47 - 000 (192) CódiQO 06 06.04 26 26.782 26.782.0020 2.314 3.1.90.13 - 000 (365) 06.05 26 26.782 26.782.0021 2.032 3.1.90.11 - 510 (385) 3.1.90.16 - 510 (389) 3.1.90.46 - 510 (391) Especificação GOVERNO MUNICIPAL UNIDADE DO PROCON Direitos da Cidadania Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Protecão ao Consumidor Manutenção das Atividades do PROCON, aquisição de veículos e construção da sede própria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Administração Administração Financeira Administração Financeira Manutenção das Atividades do Departamento Administrativo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Encargos especiais Outros encargos especiais Encargos Especiais Encargos Especiais Obrigações Tributarias e Contributivas Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE FROTAS Transporte Transporte Rodoviário Manutenção dos Serviços Rodoviários Manutencão do Departamento de Frotas Obriçiações Patronais DEPARTAMENTO DE TRANSITO Transporte Transporte Rodoviário Transito Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Transito Vencimentos e vantagens Fixas - Pessoal Civil Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Auxilio Alimentação Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.palobranco.pr.gov.br Valor R$ 30.000,00 Valor R$ 150.000,00 1.500.000,00 Valor R$ 50.000,00 200.000,00 40.000,00 40.000,00 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 1 1 Subtotal l 280.000,00 1 Código 07 07.02 12 12.361 12.361 .0039 2.096 3.1.90.13-103 (427) 12.365 12.365.0039 2.095 3.1.90.49-103 (464) 07.03 12 12.361 12.361 .0039 2.098 3.1.90.13-101 (481) 2.276 3.1.90.13 -103 (493 12.365 12.365.0039 2.176 3.1.90.13-103 (523) Código 08 08.02 10 10.122 10.122.0043 2.114 3.1.90.13 - 303 (586) 10.301 10.301 .0043 2.122 3.1.90.13 - 495 (636) 2.123 3.1.90.11 - 303 (639) 3.1.90.1 3 - 303 (641) 2.252 Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Educação Ensino Fundamental Manutenção do ensino Manutenção das Atividades do transporte Escolar e adequação de veículos Obriqações Patronais Educação Infantil Manutenção do ensino Manutenção dos Centros de Educação infantil Auxilio Transporte DEPARTAMENTO DE ENSINO Educação Ensino Fundamental Manutenção do ensino Manutenção das Atividades do FUNDES 60% Obriqações Patronais Manutencão do ensino Fundamental Obriqacões Patronais Educacão infantil Manutenção do ensino Manutenção da educação infantil Obrigações Patronais Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Administração Geral Manutenção da Saúde Manutenção dos serviços administrativos e de assistência a saúde do UC Obrigações Pat~onais Atenção Básica Manutenção da Saúde Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde-ACS Obrigações Patronais Manutenção e ampliação da estratéqia saúde bucal Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil Obriqações Patronais Sub Total Reformulação, ampliação e manutenção estratégia saúde da família - ESF Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br Valor R$ 40.000,00 30.000,00 200.000,00 50.000,00 100.000,00 Valor R$ 200.000,00 200.000,00 400.000,00 150.000,00 550.000,00 l 3.1.90.13 - 495 (661) 1 Obrigações Patronais l 200.000,00 1 2.279 3.1.90.13- 303 (678 100.000,00 10.302 Assistência Ambulatorial e Hospitalar 10.302.0043 Manutenção da Saúde 2.278 Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento- UPA 3.1.90.13-496 (712) Obriqações Patronais 50.000,00 2.280 Manutenção dos Serviços Credenciados, Contratos e Conveniados 3.3.90.39 - 303 (728) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 10.303.0043 Manutenção da Saúde 2.127 Manutenção de serviços de reabilitação física e motora 3.1.90.13 - 303 (732) Obrigações Patronais 60.000,00 2.128 Manutenção dos serviços de diagnóstico por imagem e outros - SADT (Chamamento Público) 3.1.90.13-303 (741 ) Obriqações Patronais 40.000,00 3.3.90.39 - 303 (746) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 Sub Total 540.000,00 2.129 Prestação de serviços para assistência farmacêutica básica 3.1.90.13 - 303 (748) Obrigôções Patronais 40.000,00 3.3.90.36 - 303 (756) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00 Sub Total 90.000,00 10.305 Viqilância epidemiolóqica 10.305.0043 Manutenção da Saúde 2.132 Manutenção das atividades de vigilância epidemiolóqicas e campanhas de imunização 3.1.90.13 - 303 (799) Obrigações Patronais 80.000,00 Código Especificação Valor R$ 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 12.02 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 18 Gestão Ambiental 18.544 Recursos Hídricos 18.544.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiental 1.036 Canalização e Construção de muros de proteção no Rio Ligeiro e afluentes 4.4.90.51 - 000 (1149) Obras e Instalações 1.100.000,00 1 Total l 6.400.000,00 \ Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de Anulação parcial e/ou total das dotações orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir: Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br Código 05 05.02 04 04.122 04.122.0008 2.181 3.3.90.30 - 510 (142) 3.3.90.39 - 510 (144) 04.122.0011 1.102 4.4.90.51 - 000 (147) 04.123 04.123.0011 2.216 3.3.90.30 - 000 (166) 3.3.90.39 - 000 (169) 4.4.90.52 - 000 (1 70) 06 06.183 06.183.0009 2.219 3.3.90.39- 000 (184) 05.03 04 04.129 04.129.0015 2.019 3.1.91 .13-510 (233) 3.3.90.36 - 51 o (239) 05.04 04 04.123 04.123.0014 2.018 3.3.90.39 - 000 (259) 05.05 04 04.128 04.128.001 o 2.01 2 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Administração Administração Geral Proqramas e Metas Manutencão do terminal Rodoviário Jose Cattani Material de Consumo Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica Sub total Administração Financeira Construção do Paço Municipal Obras e Instalações Administração Financeira Administração Financeira Manutenção das Atividades do Departamento Administrativo Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e material Permanente Sub total Segurança Publica lnformaçao e lnteliqência Sequrança Publica Implantação e Manutenção de Câmeras de Monitoramento Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica DEPARTAMENTO FINANCEIRO Administração Administração de Receitas Arrecadação de Receitas Manutenção da Coordenadoria de Tributação e Fiscalização Obriqações Patronais Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sub total DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Administração Administração Financeira Controle Contábil Geral Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Contabilidade Outros Services de Terceiros - Pessoa Jurídica DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Administração Formação de recursos Humanos Administracão de recursos Humanos Manutenção do Departamento de Recursos Humanos Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br Valor R$ -15.000,00 -15.000,00 -30.000,00 -1 .500.000,00 -500.000,00 -230.000,00 -150.000,00 -880.000,00 -100.000,00 -13.680.45 -20.000,00 - 33.680.45 -250.000,00 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO l 3.3.90.36 - 000 (269) 1 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física l-100.000,00 1 Códiqo 07 07.03 12 12.361 12.361.0039 2.098 3.1.91.13-101 (482) 12.364 12.364.0039 2.177 3.1.90.11-103 (510) 12.365 12.365.0039 2.176 3.1.91.13-103 (528) Código 08 08.02 10 10.122 10.122.0043 2.114 3.1.91.13-303 (591) 2.117 3.1.91.13- 303 (609) 2.122 3.1.91.13 -495 (638) 2.123 3.1 .91.13-495 (644 10.301 10.301.0043 2.1 21 3.3.90.30 - 303 (628) 3.3.90.39 - 303 (630) 2.122 3.1.91.13 - 303 (637) Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DEPARTAMENTO DE ENSINO Educação Ensino Fundamental Manutenção do Ensino Manutenção das Atividades do FUNDES 60% Obriqações Patronais Ensino Superior Manutenção do Ensino Manutenção das Atividades do Ensino Superior Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Educação Infantil Manutenção do Ensino Manutenção da Educação Infantil Obrigações Patronais Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Administracão Geral Manutenção da Saúde Manutenção dos Serviços administrativos e de assistência a saúde da UC - Unidade Central e UBs - Unidade básicas Obrigações Patronais Manutenção das Atividades do Sistema municipal de auditoria e Ouvidoria Obriqações Patronais Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde-ACS Obriqações Patronais ia saúde bucal Atenção básica Manutenção da Saúde Manutenção das Atividades do programa Mãe Patobranquense e Planeiamento familiar Material de Consumo Outros Services de Terceiros - Pessoa Jurídica Sub total Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde-ACS Obrigações Patronais Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br Valor R$ -200.000,00 -100.000,00 -120.000,00 Valor R$ -234.165,38 -130.000,00 -124. 111 ,33 -40.000,00 -100.000,00 -60.000,00 -160.000,00 -50.000,00 2.125 3.1.91.13-303 (650) 2.252 3.1.91.13 - 303 (668) 3.1.91.13 - 495 (669) 2.279 3.1.91.13- 303 (682) 3.3.90.39 - 303 (688) 2.295 3.3.90.30 - 303 (691) 3.3.90.39 - 303 (692) 10.302 10.302.0043 2.278 3.1.91.13 - 303 (716) 10.303 10.303.0043 2.127 4.4.90.52 - 496 (739) 10.304 10.304.0043 2.131 3.3.90.30 - 510 (793) 3.3.90.39 - 51 o (796) Códiqo 09 09.03 16 16.482 16.482.0024 1.088 4.4.90.51 - 510 (866) Código 10 10.02 •) ".°.l.D' ç:'<· ~'\i /': ( MUNICÍPIO DE ~ ~-i PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO Manutenção das Atividades Ambulatoriais e dos Proqramas Educativos e Preventivos Obriqações Patronais Reformulação, ampliação e manutenção estratégia saúde da família - ESF Obrigações Patronais Obrigações Patronais Sub total Manutenção dos Serviços do CAPS Obriqações Patronais Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sub total Implantação de Proqrama Antidroga Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sub total Assistência Hospitalar e Ambulatorial Manutenção da Saúde Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA Obrigações Patronais Suporte Profilático e Terapêutico Manutenção da Saúde Manutenção dos Serviços de Reabilitação Física e Motora Equipamentos e Material Permanente Vigilância Sanitária Manutenção da Saúde Manutenção das Atividades de Vigilância Sanitária e Ambiental Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sub Total Especificação SECRETARIA DE ASSIST~NCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE ASSIST~NCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA Habitação Habitação Urbana Assistência Comunitária Incentivo a Cooperativa de Habitação Urbana de Pato Branco Obras e Instalações Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br -1.154.000,00 -100.000,00 -235.888,67 -335.888,67 -100.000,00 -100.000,00 -200.000,00 -60.000,00 -60.000,00 -120.000,00 -271.834,62 -50.000,00 -40.000,00 -50.000,00 -90.000,00 Valor R$ -50.000,00 Valor R$ MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 23 Comercio e Serviços 23.691 Promoção Comercial 23.691.0026 Incentivo Atividade Comercial 2.049 Manutenção e Reforma do Centro Regional de Eventos 4.4.90.51 - 510 (1010) Obras e Instalações -40.000,00 Códiqo Especificação Valor R$ 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 11 .02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 20 Agricultura 20.606 Extensão Rural 20.606.0030 Apoiar Desenvolvimento da produção agropecuária 2.070 Manutenção das atividades do Departamento de Desenvolvimento Rural 4.4.90.52 - 510 (1065) Equipamentos e Mate;ial Permanente -36.319,55 1 Total 1 6.400.000,00 1 Publicado em --3.L_ I ~ ~ 1 Publicado em __fil___ I _..QL I otlt} Ediçllo: \~9 Edlçllo: G'364 Pág: "B' ~ DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br