| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3865 / 2012 |
| Date | 2012-05-29 |
| Ementa | Denomina de “Artur Anastácio Pereira”, a via pública localizada no Centro, em Pato Branco, Estado do Paraná. |
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(P'"lE[Eitu'"la dll(unicif.1,al JE (Pato !B'"lanco LEI N~ 3.865 DE 29 DE MAIO DE 2012 Denomina de Artur Anastácio Pereira a via pública localizada no Centro, em Pato Branco, Estado do Paraná. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de "Artur Anastácio Pereira" a via pública localizada no Centro, entre as quadras 130e131, em Pato Branco, Estado do Paraná. Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via pública, consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação da presente lei. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta lei decorre do projeto de lei nº 97/2012, de autoria do vereador Valmir Tasca. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 29 de maio de 2012. ----- &://, ,~~) . ?7 R OVIGANÓ Prefeito Municipal r\ Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná