| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3882 / 2012 |
| Date | 2012-06-27 |
| Ementa | Denomina de “Parque Ambiental André Sloboda” o Parque Ambiental localizado no Bairro Planalto em Pato Branco – Paraná. |
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PREFEITO
Denomina de "Parque Ambiental André Sloboda" o Parque
Ambiental localizado no Bairro Planalto, em Pato Branco,
Estado do Paraná.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de "Parque Ambiental André Sloboda" o Parque
Ambiental localizado no Bairro Planalto, em Pato Branco, Estado do Paraná.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará o referido próprio público,
consignado neste artigo, no prazo máximo de 30 dias, contados da data de publicação da
presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº 8212012, de autoria do vereador Valmir
Tasca.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 27 de junho de 2012.
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