| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3909 / 2012 |
| Date | 2012-08-20 |
| Ementa | Denomina via pública de “João Baptista Sbaraini”. |
| native_id | 5045 |
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ESTADO ' DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Denomina via pública de "João Baptista Sbaraini".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de "João Baptista Sbaraini'', via pública situada no
Loteamento Novo Lar V.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via contendo a
denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 153/2012, de autoria do Vereador Claudemir
Zanco.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 20 de agosto de 2012.
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