| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3910 / 2012 |
| Date | 2012-08-20 |
| Ementa | Denomina via pública de “Miguel Ballan”. |
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LEI Nº 3.910, DE 20 DE AGOSTO DE 2012
Denomina via pública de "Miguel Ballan".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada de "Miguel Ballan", via pública situada no Loteamento
Novo Lar V.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via contendo a
denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação da presente Lei.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 154/2012, de autoria do Vereador Claudemir
Zanco.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 20 de agosto de 2012.
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Prefeito Municipal
1 ~ 1 1 ASSESSOF{~õiCA Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná