| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3935 / 2012 |
| Date | 2012-10-31 |
| Ementa | Denomina estrada municipal de “Albino Refiwski”. |
| native_id | 5071 |
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Denomina estrada municipal de "Albino Refiwski".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada a estrada municipal de "Albino Refiwski", a via de
acesso do Recanto São Francisco a comunidade de Quebra-Freio, interior do Município de
Pato Branco.
Parágrafo único. O Executivo Municipal dotará a referida via com placas
contendo a denominação consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação da presente lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº 183/2012, de autoria do Vereador
Claudemir Zanco.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato'~ranco, 31 de outubro de 2012 . . /
W7 ~
Prefeito Municipal
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná