| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3957 / 2012 |
| Date | 2012-12-17 |
| Ementa | Denomina via pública de “Rafael Pegoraro Rosa”. |
| native_id | 5092 |
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I 1
Denomina via pública de "Rafael Pegoraro Rosa".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de "Rafael Pegoraro Rosa", via pública situada no
Loteamento Parzianelo 1, Bairro Fraron, Pato Branco, Paraná.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via contendo a
denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 217/2012, de autoria do Vereador William
Cezar Pollonio Machado.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 17 de dezembro de 2012.
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Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná