| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3963 / 2012 |
| Date | 2012-12-20 |
| Ementa | Denomina via pública de “Pioneiro Torquato Bertol”. |
| native_id | 5098 |
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(P'"le{eítu'"la c::f1i(unici/2aÍ de (Pato !B'"lanco 1 j ' ESTADO DO PARANÁ
GABINETE D~REFEITO
Denomina via pública de "Pioneiro Torquato Berto!".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de "Pioneiro Torquato Berto!", via pública situada
no Loteamento Scartezini, no Município de Pato Branco, Paraná.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via contendo
a denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta)
dias, contados da data da publicação da presente Lei.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 231/2012, de autoria da Vereadora
Maria Anita Guerra Machado.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 20 de dezembro de 2012.
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