| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5029 / 2017 |
| Date | 2017-09-28 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 9.255,19 (nove mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e dezenove centavos). |
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO LEI Nº 5.029, De 28 DE SETEMBRO DE 2017 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 9.255,19 (nove mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e dezenove centavos). A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.11112013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: ProQrama Valor R$ 0041 orte 9.255,19 Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei nº 4.836/2016 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2017, conforme segue: A cão Especificação Valor R$ 1.099 Construção e Manutenção de Complexo Esportivo Multi uso, Quadra Poliesportivo Coberta, Polos esportivos e Demais Obras 9.255,19 Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.501,53 (dois mil quinhentos e um reais e cinquenta e três centavos) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 27 Desporto e Lazer 27.813 Lazer 27 .813.0041 Manutenção do Esporte 1.099 Construção e Manutenção de Complexo Esportivo Multi uso, Quadra Poliesportivo Coberta, Polos esportivos e Demais Obras 3.3.90.93 - 839 Indenizações e Restituições 9.255.19 1 Total 1 9.255,19 1 Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte 839 - Constru Total Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na a publicação. _/ Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br Valor R$ 9.255,19 9.255,19 Publlcadoom _JQ_ J -b! Edição: \2>_"i:) DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO PARANÁ Publicadoom ~ Edlçtlo: G'.>'985 Pág.: B ~ JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE