| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3965 / 2012 |
| Date | 2012-12-20 |
| Ementa | Denomina via pública de “Amabile Scappin Renosto”. |
| native_id | 5100 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
P'"lt:ft:itu'"la dlllunicipaÍ dt: Pato !B'"lanco I I Denomina via pública de "Amabile Scappin Renosto". A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de "Amabile Scappin Renosto", via pública situada no Loteamento Scartezini, no Município de Pato Branco, Paraná. Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via contendo a denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação da presente Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Esta Lei decorre do projeto de lei nº 229/2012, de autoria da Vereadora Maria Anita Guerra Machado. Gabinete do Prefeito MunicipéJI de Pato Branco, 20 de dezembro de 2012. CJmRID!CAJ Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 '. Pato Branco - Paraná