| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3983 / 2013 |
| Date | 2013-03-08 |
| Ementa | Denomina via pública de “Rua Milton de Paula Garcia”. |
| native_id | 5118 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
g:>,u~,ft:ítu'r.a c!l!luníaí/2.aL dt: (Pato !B'r.anao r ' ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO Denomina via pública de "Rua Milton de Paula Garcia". A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º Fica denominada de "Rua Milton de Paula Garcia'', via pública localizada no Loteamento Paulaafonso, Bairro Planalto, no Município de Pato Branco, Paraná. Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via contendo a denominação indicada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias., contados da data da publicação da presente Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº 3/2013, de autoria do Vereador Guilherme Sebastião Silverio. Gabinete do Prefeito, 8 de março de 20 1 f'al,'" i ASSESSÔR1A .JURlQ: Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná