norma nº 3999/2013

:,, 
Dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal de 
Ciência, Tecnologia e Inovação, da Secretaria de Esporte, 
Lazer, Juventude e Idoso. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Os Órgãos de Administração especifica, previstos na letra "D" do artigo 11 da 
Lei Municipal nº 3.762, de 26 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: 
"D) ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA: 
1. Secretaria Municipal de Administração e Finanças; 
li. Secretaria Municipal de Planejamento Urbano; 
Ili. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; 
IV. Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação; 
V. Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos; 
VI. Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania; 
VII. Secretaria Municipal de Educação e Cultura; 
VIII. Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso; 
IX. Secretaria Municipal de Saúde; 
X. Secretaria Municipal de Meio Ambiente; 
XI. Secretaria Municipal de Agricultura". 
Art. 2º A Estrutura Organizacional Básica prevista no Anexo 1, da Lei Municipal nº 
3.762, de 26 de dezembro de 2011, passa a viger acrescida da Secretaria Municipal de Ciência, 
Tecnologia e Inovação e da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso, com a 
seguinte redação: 
ANEXO! 
Estrutura Organizacional Básica 
Departamento Administrativo e Financeiro 
Departamento de Sistemas, Infraestrutura, do Centro de Processamento de Dados 
Departamento de Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação 
Departamento de Incubadoras Tecnológicas, Difusão, Popularização e Eventos da Ciência e 
Tecnologia e lnovacão 
Departamento Administrativo e Financeiro 
Departamento deJôsportes d<a-º.ategoria de Base e Esporte de Rendimento 
Departamento de Eventos Esportivos e Esporte Amador 
Departamento de_Becreação, Lazer, ATI e Projetos Sociais 
Departamento da Juventude 
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Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná 
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g:J,.E{EítU'ia ç//J(uníczíbaL dt: [Pato !B'ianczo 
ESTADOl(;O PARANÁ 1 
GABINETE DO PREFEITO 
Art. 3º A Estrutura dos Cargos de Provimento em Comissão prevista no Anexo li, da 
Lei Municipal nº 3.762, de 26 de dezembro de 2011, passa a viger acrescida dos Cargos da 
Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e da Secretaria Municipal de Esporte, 
Lazer, Juventude e Idoso, com a seguinte redação: 
ANEXO li 
Estrutura dos Cargos de Provimento em Comissão 
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação 1 1 
Diretor do Departamento de Desenvolvimento da 
Ciência, Tecnologia e Inovação 1 1 1 CC2 
Diretor do Departamento de Sistemas, Infraestrutura, 
do Centro de Processamento de Dados 1 
1 1 
CC3 
Diretor do Departamento de Incubadoras 
Tecnológicas, Difusão, Popularização e Eventos da 
Ciência e Tecnologia e Inova ão 1 CC3 
Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro 1 CC4 
Secretário de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso 1 1 
Diretor de Esportes de Categoria de Base e Esporte 
de Rendimento 1 CC3 
Diretor de Eventos Esportivos e Esporte Amador 1 CC3 
Diretor de Recreação, Lazer, ATI e Projetos Sociais 1 CC3 
Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro 1 CC4 
Diretor do Departamento da Juventude 1 CC3 
Art. 4º A Estrutura Organizacional básica do Gabinete do Prefeito, prevista no 
Anexo 1, da Lei Municipal nº 3.762, de 26 de dezembro de 2011, passa a viger com a seguinte 
redação: 
Diretoria de Gabinete 
Divisão de Secretaria Executiva 
Divisão de Atendimento ao Gabinete do Prefeito 
Divisão de Apoio Administrativo 
Setor de Expediente 
Diretoria de Comunicacão Social 
Divisão de Comunicação e Imprensa 
Divisão de Assessoria de Imprensa 
Divisão de Comunicacão Interna e Mídias Sociais 
Divisão de Eventos e Cerimonial 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco 
9J'"lc,fc,ítu'"la c:::J/l(unícíhal Jc, 9Jato !B'"lanco 
r I 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Divisão de Comunicação Visual 
Assessoria de Assuntos Legislativos 
Assessoria de Convênios e Caotação de Recursos 
Assessoria Jurídica 
Art. 5º A Estrutura dos Cargos de Provimento em Comissão, do Gabinete do 
Prefeito, prevista no Anexo li, da Lei Municipal nº 3.762, de 26 de dezembro de 2011, passa a viger 
com a seguinte redação: 
Diretor de Gabinete 1 CC2 
Chefe da Divisão de Secretaria Executiva 1 CC3 
Chefe da Divisão de Atendimento ao Gabinete do 
Prefeito 1 CC4 
Chefe da Divisão de Apoio Administrativo 1 CC5 
Chefe do Setor de Expediente 1 CC5 
Diretor de Comunicacão Social 1 CC2 
Chefe da Divisão de Comunicação e Imprensa 1 CC2 
Chefe da Divisão Assessoria de Imprensa 1 CC3 
Chefe da Divisão de Comunicação Interna e 
Mídias Sociais 1 CC3 
Chefe da Divisão de Eventos e Cerimonial 1 CC3 
Chefe da Divisão de Comunicação Visual 1 CC5 
Assessor de Assuntos Leaislativos 1 CC2 
Assessor de Convênios e Caotacão de Recursos 2 CC3 
Assessor Jurídico 1 CC2 
Art. 6° A Estrutura Organizacional básica da Secretaria Municipal de Planejamento, 
prevista no Anexo 1, da Lei Municipal nº 3.762, de 26 de dezembro de 2011, passa a viger com a 
seguinte redação: 
Deoartamento IPPUB 
Divisão de Planejamento Urbano 
Divisão de Mobilidade Urbana 
Divisão de Paisagismo 
Divisão de Geoprocessamento 
Divisão de Desenvolvimento Urbano 
Divisão de Cadastro Técnico 
Deoartamento de Planejamento Estratégico 
Divisão de Projetos 
Deoartamento de Proaramas e Metas 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 
i'ti. - 1 • 
Pato Brancô AS?Es~~)l).~URjoi~ 
( 
g:>irE/EítU'la d/!{unícíbaÍ JE (Pato !B'lanco 
ESTADO/ DO PARANÁ 1 
GABINETE DO PREFEITO 
Art. 7° A Estrutura dos Cargos de Provimento em Comissão, da Secretaria 
Municipal de Planejamento, prevista no Anexo li, da Lei Municipal nº 3.762, de 26 de dezembro de 
2011, passa a viger com a seguinte redação: 
Secretário de Planejamento Urbano 1 
Diretor do Deoartamento IPPUB 1 CC2 
Chefe da Divisão de Planejamento Urbano 1 CC3 
Chefe da Divisão de Mobilidade Urbana 1 CC3 
Chefe da Divisão de Paisagismo 1 CC4 
Chefe da Divisão de Geoprocessamento 1 CC3 
Chefe da Divisão de Desenvolvimento Urbano 1 CC2 
Chefe da Divisão de Cadastro Técnico 1 CC5 
Diretor do Departamento de Planejamento 
Estratégico 1 CC3 
Chefe da Divisão de Projetos 1 CC4 
Diretor do Deoartamento de Proaramas e Metas 1 CC2 
Art. 8º A Estrutura Organizacional básica da Secretaria Municipal de Agricultura, 
prevista no Anexo 1, da Lei Municipal nº 3.762, de 26 de dezembro de 2011, passa a viger com a 
seguinte redação: 
1~~111imri!r•i!~1t1i•~. 
Deoartamento de Desenvolvimento Rural 
Divisão de Cadastramento Rural 
Divisão de Producão da Agricultura Familiar 
Divisão de Agropecuária 
Divisão de Patrulha Rural 
Deoartamento de Obras do Interior 
Art. 9º A Estrutura dos Cargos de Provimento em Comissão, da Secretaria 
Municipal de Agricultura, prevista no Anexo li, da Lei Municipal nº 3.762, de 26 de dezembro de 
2011, passa a viger com a seguinte redação: 
Secretário de Aaricultura 1 
Diretor do Deoartamento de Desenvolvimento Rural 1 CC3 
Chefe da Divisão de Cadastramento Rural 1 CC4 
Chefe da Divisão de Produção da Agricultura 1 CC4 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 
t .. -~' J 
Pato Branco ~SSEj§§m!,I~ JURI 1 
rPtE-fE-ítuta ç//!(unícíhal JE- rPato !Btanco 
ESTADO'[;O PARANÁ 1 
GABINETE DO PREFEITO 
Familiar 
Chefe da Divisão de Agropecuária 1 CC4 
Chefe da Divisão de Patrulha Rural 1 CC4 
Diretor do Deoartamento de Obras do Interior 1 CC2 
Art. 10 A Estrutura Organizacional básica da Secretaria Municipal de Administração 
e Finanças, prevista no Anexo 1, da Lei Municipal nº 3.762, de 26 de dezembro de 2011, passa a 
viger com a seguinte redação: 
Divisão de Patrimônio 
Setor de Cadastro de Bens Patrimoniais 
Setor de Controle de Bens Imóveis 
Divisão de Tecnologia da lnformacão 
Divisão de Manutenção de Hardware 
Divisão do Terminal Rodoviário 
Divisão de Tributacão e Fiscalizacão 
Setor de Receita 
Divisão de Licitacões 
Setor de Processos Licitatórios 
Setor de Prestação de Contas do Sim-Am 
Divisão de Tesouraria 
Divisão de Cadastro Imobiliário 
Divisão de Avaliação Imobiliária 
Deoartamento de Recursos Humanos 
Divisão de Prestacão de Contas do Sim-Ap 
Divisão de Seguranca do Servidor 
Deoartamento de Contabilidade 
Divisão de Orçamento e Prestação de Contas 
Divisão de Emoenho 
Setor de Controle Orçamentário 
Deoartamento de Comeras 
Setor de Controle de Compras 
Art. 11 A Estrutura dos Cargos de Provimento em Comissão, da Secretaria 
Municipal de Administração e Finanças, prevista no Anexo li, da Lei Municipal nº 3.762, de 26 de 
dezembro de 2011, passa a viger com a seguinte redação: 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220·1544 85501-060 Pato Branco Paraná 
(P'í.E/t:ítU'í.a dlllunícíbaÍ dt: (/)ato !B'í.anco 
ESTADO/ DO PARANÁ 1 
GABINETE DO PREFEITO 
Secretário de Administração e Finanças 1 1 
Diretor do Departamento Administrativo e 
Financeiro 1 CC3 
Chefe da Divisão de Patrimônio 1 CC5 
Chefe do Setor de Cadastro de Bens Patrimoniais 1 CC5 
Chefe do Setor de Controle de Bens Imóveis 1 CC5 
Chefe da Divisão de Tecnologia da lnformacão 1 CC5 
Chefe da Divisão de Manutenção de Hardware 1 CC5 
Chefe da Divisão do Terminal Rodoviário 1 CC4 
Chefe da Divisão de Tributação e Fiscalização 1 CC4 
Chefe do Setor de Receita 1 CC5 
Chefe da Divisão de Licitações 1 CC4 
Chefe do Setor de Processos Licitatórios 1 CC5 
Chefe do Setor Prestação de Contas do Sim-Am 1 CC5 
Chefe da Divisão de Tesouraria 1 CC4 
Chefe da Divisão de Cadastro Imobiliário 1 CC4 
Chefe da Divisão de Avaliação Imobiliária 1 CC3 
Diretor do Departamento de Recursos Humanos 1 CC3 
Chefe da Divisão de Prestação de Contas do 
Sim-Ap 1 CC4 
Chefe da Divisão de Seguranca do Servidor 1 CC4 
Diretor do Departamento de Contabilidade 1 CC2 - Chefe da Divisão de Orçamento e Prestação de 
Contas 1 CC3 
Chefe da Divisão de Empenho 1 CC4 
Chefe do Setor de Controle Orçamentário 1 CC5 
Diretor do Departamento de Compras 1 CC4 
Chefe do Setor de Controle de Compras 1 CC5 
Art. 12 A Estrutura Organizacional básica da Secretaria Municipal de Saúde, 
prevista no Anexo 1, da Lei Municipal nº 3.762, de 26 de dezembro de 2011, passa a viger com a 
seguinte redação: 
Deoartamento de Controle Administrativo e Financeiro 
Divisão de Apoio Administrativo 
Divisão de Hiqiene e Alimentação 
Divisão de Tecnologia e Planejamento 
Divisão de Compras, Licitações e Manutencão de Infraestrutura 
Divisão de Transportes 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco 1~;,~ 
\J>iE{Eítuia ci11funícíbaL JE \J>ato !Bianca 
F I 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Departamento de Assistência à Saúde 
Divisão de Clínicas 
Divisão de Enfermagem 
Divisão de Odontologia 
Divisão de Unidades de Apoio, Diagnóstico e Terapia 
Divisão de Unidades de Reabilitacão Física e Auditiva 
Departamento de Auditoria, Controle, Avaliacão e Reaulacão 
Divisão de Auditoria, Controle e Avaliação 
Divisão de Reaulação 
Departamento de Viailância em Saúde 
Divisão de Vigilância Sanitária 
Divisão de Vigilância Epidemiológica 
Art. 13 A Estrutura dos Cargos de Provimento em Comissão, da Secretaria 
Municipal de Saúde, prevista no Anexo li, da Lei Municipal nº 3.762, de 26 de dezembro de 2011, 
passa a viger com a seguinte redação: 
Secretário de Saúde 1 1 
Diretor do Departamento de Controle Administrativo e 
Financeiro 1 CC2 
Chefe da Divisão de Apoio Administrativo 1 CC5 
Chefe da Divisão de Hiaiene e Alimentacão 1 CC5 
Chefe da Divisão de Tecnologia e Planejamento 1 CC4 
Chefe da Divisão de Compras, Licitação e 
Manutenção de Infraestrutura 1 CC4 
Chefe da Divisão de Transportes 1 CC4 
Diretor do Departamento de Assistência a Saúde 1 CC3 
Chefe da Divisão de Clínicas 1 CC4 
Chefe da Divisão de EnfermaQem 1 CC4 
Chefe da Divisão de Odontoloaia 1 CC3 
Chefe da Divisão de Unidades de Apoio, Diagnóstico e 
Tera ia 1 1 CC4 
Chefe da Divisão de Unidades de Reabilitação Fisica 
e Auditiva 1 1 CC4 
>r do Departamento de Auditoria, Controle, 1 
1 CC3 
Chefe da Divisão de Auditoria, Controle e Avaliacão 1 CC4 
Chefe da Divisão de Reçiulação 1 CC5 
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde 1 CC4 
Chefe da Divisão de Viailância Sanitária 1 CC4 
Chefe da Divisão de VigilâncLa Epidemiolóçiica 1 CC4 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco t ijsRlarafüÍJuRii?1kdtf 
g:.>tt:hítuta d/l(unícíbal cÍt: g:.>ato !Btanco 
/ I 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Art. 14 A Estrutura Organizacional básica da Secretaria Municipal de Educação, 
Cultura, Esportes e Lazer, prevista no Anexo 1, da Lei Municipal nº 3.762, de 26 de dezembro de 
2011, passa a viger com a seguinte redação: 
Departamento de Cultura 
Divisão de Atendimento ao Centro Unificado das Artes e do Esporte 
Departamento de Ensino 
Divisão de Educacão Integral 
Divisão de Educação Infantil 
Divisão de Apoio Pedagógico 
Divisão de Tecnologias Educacionais 
Divisão de Ensino Fundamental 
Divisão de Educação de Jovens e Adultos 
Divisão de Educacão Especial 
Divisão de Documentacão Escolar 
Departamento Administrativo 
Divisão de Transporte Escolar 
Divisão de Alimentação Escolar 
Setor de Distribuição de Alimentacão Escolar 
Divisão de Compras 
Art. 15 A Estrutura dos Cargos de Provimento em Comissão, da Secretaria 
Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, prevista no Anexo li, da Lei Municipal nº 3.762, 
de 26 de dezembro de 2011 , passa a viger com a seguinte redação: 
Secretário de Educacão e Cultura 
Diretor do Departamento de Cultura 
Chefe da Divisão de Atendimento ao Centro 
Unificado das Artes e do Esporte 
Diretor do Departamento de Ensino 
Chefe da Divisão de Educação Integral 
Chefe da Divisão de Educação Infantil 
Chefe da Divisão de Apoio Pedaqóaico 
Chefe da Divisão de Tecnoloaias Educacionais 
Chefe da Divisão de Ensino Fundamental 
Chefe da Divisão de Educação de Jovens e Adultos 
Chefe da Divisão de Educação Especial 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 
1 
1 CC3 
1 CC4 
1 CC4 
1 CC4 
2 CC4 
1 CC4 
1 CC4 
1 CC4 
1 CC4 
1 CC4 
AYi 
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Pato Branco - Paraná 
PiEhítuia dlfunícíbaL JE Pato !Bianco 
ESTADO/ DO PARANÁ 1 
GABINETE DO PREFEITO 
Chefe da Divisão de Documentação Escolar 1 CC4 
Diretor do Departamento Administrativo 1 CC3 
Chefe da Divisão de Transporte Escolar 1 CC4 
Chefe da Divisão de Alimentação Escolar 1 CC4 
Chefe do Setor de Distribuição de Alimentação 
Escolar 1 CC5 
Chefe da Divisão de Compras 1 CC4 
Art. 16 A Estrutura Organizacional básica da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, prevista no Anexo 1, da Lei Municipal nº 3.762, de 26 
de dezembro de 2011, passa a viger com a seguinte redação: 
resa 
artamento de Desenvolvimento Econômico 
Divisão de Capacitação Profissional 
Setor de Marcenaria 
Divisão de Indústria e Comércio 
Divisão de Emprego e Renda 
Divisão de Apoio Empresarial 
Setor de Fomento e Microcrédito 
Setor de Gerenciamento do Seguro Dese_rTlPrego 
Divisão de Apoio Logístico 
Divisão do Aeroporto Municipal 
Divisão de Turismo Eventos e Parque de Exposicões 
Art. 17 A Estrutura dos Cargos de Provimento em Comissão, da Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, prevista no Anexo li, da Lei Municipal nº 
3.762, de 26 de dezembro de 2011, passa a viger com a seguinte redação: 
Secretário de Desenvolvimento Econômico 1 1 
Diretor do Departamento da Micro e Pequena 
Em~resa 1 1 1 CC3 
Diretor do Departamento de Desenvolvimento 
Econômico 1 CC2 
Chefe da Divisão de Capacitação Profissional 1 CC4 
Chefe do Setor de Marcenaria 1 CC5 
Chefe da Divisão da Indústria e Comércio 1 CC4 
Chefe da Divisão do Emprego e Renda 1 CC4 
Chefe da Divisão de Apoio Empresarial 1 CC4 
Chefe do Setor de Fomento e 
Microcrédito 1 1 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco 
ÇP"lE-kítu"la c:dlllunícíbal JE- Ç}-)ato !B"lanco 
I I 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Chefe do Setor de Gerenciamento do 
Seguro Desemprego ' 1 CC5 
Chefe da Divisão de Apoio Loqístico 1 CC5 
Chefe da Divisão do Aeroporto Municioal 1 CC5 
Chefe da Divisão de Turismo Eventos e Parque 
de Exposições 1 CC5 
Art. 18 A Tabela - Função Gratificada, constante no Anexo IV, da Lei Municipal nº 
3.762, de 26 de dezembro de 2011, passa a viger com a seguinte redação: 
Tabela - Função Gratificada 
Simbologia Função Simbologia Cargo em Valorem R$ 
Gratificada Comissão 
FG 1 cc 1 8.000,00 
FG2 CC2 3.068,20 
FG 3 CC3 2.590,02 
FG4 CC4 1.801,05 
FG 5 CC5 1.163,51 
Art. 19 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito, 21 de março de :;/.O 
\ fV:'í'. : , \ 
ASSESSORIA JURÍDICA: 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná 
Rua Caramuru, 271 
ÇJ-)"lekítu"la d11uníczíbal de ÇJ-)ato !B"lanczo 
ESTADO/ DO PARANÁ 1 
GABINETE DO PREFEITO 
~~~i~~~~itBíElii~~~i~J "da Secretaria-de.~rte/Lázer, Juventude e_ Idoio, ,. 
;:·;.-~.--':-.P .. -.. ·.~.~:.:~.• •. ·µ ... ~ ... ~ .. ·._;#··.·.ço··· .•.-·.· .•. ?:.;·.·.ha·.·.-:.·.;;.~ .. ;.·.~.'.· .. ·-.'.'1.·.· .. :.:.-).:~.'.• •. :~ .•. ·;~ .. "'.·."·.·:··-~·:·F···; .. :;_.:--.:~.r~~.,ri.• .•. ~.~ .. ".·.-,~.·.·.~~.-~~.~.·.·.~:~.-;·:.' .. -.: ... ·oruvei .•.. '.'..,~.·.·.·.·· .. --~ •. ·.·-~n.·.·.~~:.~.· .. ·.~-.·· .. ;·,·í·.·. ~te .. ···.•.:.en····· .. :-ª.· ... ~ ... ~-.;·.:' .•. { . . : Ç?;;~~~é?:;li~:/talns0~di_~~-~~~~-~~<J.if2:~~º~'~»i 2o:O~~O_l_~; i:espectiva~; j 
·_-.m,~t~;~~~~!it~~~~~~~~g~#~~~sJ~;~f"'2:~-ftt~-~-~~~-~é~_o1~:_ f "°'~"•~•'"-'-~'"--••-•.-0.~C'"•'•"• --~-·-,;,~ , "'~--~~~~u"' ,,é~uw."~'' ''''''~"·"~•-·• "'""<•~~'""-•~-~• 
Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná