norma nº 4005/2013

LEI Nº 4.005, DE 2 DE ABRIL DE 2013 
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional 
Especial, no valor de R$116.220,34 (Cento e dezesseis 
mil duzentos e vinte reais e trinta e quatro centavos). 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no 
Orçamento Geral do Município de Pato Branco - Estado do Paraná, para o Exercício de 2013, no valor 
de R$ 116.220,34(Cento e dezesseis mil duzentos e vinte reais e trinta e quatro centavos), para atender 
despesas no seguinte órgão e Dotação Orçamentária: 
07.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE Fonte Valor 
E LAZER 
07.02- DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
123610039.1.041000 - CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR E 
GERENCIAR UNIDADES ESCOLARES E CENTROS DE EDUCAÇÕES 
INFANTIL 
4.4.90.51.00.000 OBRAS E INSTALA""ES 000 116.200,34 
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso o 
excesso nas categorias de receitas a seguir descritas: 
DESCRIÇÃO J Fonte 1 R$ 
PAC li -2011 CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO 
BAIRRO SÃO JOÃO - IDENTIFICAÇÃ0:1213 TERMO DE 
COMPROMISSO: PAC 2 00225/2011 1 000 1 R$ 
Valor 
116.200,34 
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Anexo 1 da Lei nº 3.200 
de 13 de julho de 2009 e suas alterações posteriores, referentes ao Plano Plurianual para o Exercício de 
2013, tendo em vista a alteração constante no artigo 1°. 
Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Anexo 1 da Lei nº 3.901 
de 24 de julho de 2012, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, tendo em 
vista a alteração constante no artigo 1 º. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de ~I 
Gabin.ete do Prefeito, 2 de abril de 2013, 
·-1c 
Rua·caramuru, 271 FoneJFax (46) 3220-1544 '- 85501-060 Paio Branco 'aná 
------------
fP'lEf.l.tu'la dlllunwíbaÍ dE fPato !B'lanczo 
I I 
ESTADO 00 PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná 
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS · ~w~~1~1~R~P~~~J?J!i'S~Wj~i~1~4lia~~lill1li~~r~~1!!~~l~~iJifilg2~~m~Jr@:gªgr~~~fiEíID&'R~~11w~~~~~~flf~v:iliililliillli~l~~1Jf~»!!~SdJ~S.«~~jt~lli}fü 
iiií\iiíil'iíiiM!iiWOO~it;ml\lltmt®Ullil'i 
ERRATA 
Na publicação da Lei n° 4.005, do 2 de abril de 2013, edição nº 5740, de4 de abril de 2013, 
ONDE SE Lê:: 
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no 
Orçamento Geral do Mun!clplo de Pato Branco- Estado do Paraná. para o Exercfclo de 
2013, no valor de R$ 116.220,34(Cento e dezesseis mll duzentos e vinte reais e trinta e 
quatro centavos), para atender despesas no seguinte órgão e Dotação Orçamentária: 
07.Dll- SECRETARIAMUNlClPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER fonte 
07.02- DEPARTAMEtffOADMINISTRATNO "'"' i23fl\0039.1.0~ 1000 - CONSTRUIR:, REFORMAR,AMPUAR E GERElllCIAR UNIDADES 
ESCOLARES E CENTROS DE EDUCAÇôS:S INFANTIL 
<1.4.DO.:it.co.ooo OBRAS E INSTALAÇÕES '" 116.200,34 
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é Indicado como recurso o 
excesso nas categorias de receitas a seguir descri1as: 
DESCRIÇÃO 
PAC u -2oif CEN'iRO MUNICtPAL DE EDUCAÇÃO INFAITTILOOBA!RRo 
SÃO JOÃO -10an'IFICAÇÃ0:12l3 TERMO OE COMPROMISSO : PAC 2 
DQ225f.!Oll 
LEIA-SE: . 
Fnnte 
"º 
•• v~lof 
•• t16.200,U 
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no 
Orçaménto Geral do Municlpio de Pato Branco - Estado do Paraná, para o Exercicio de 
2013. no valor do R$ 116.220,34(Cento e dezesseis míl duzentos e vinte reais e trinta e 
quatro centavos), para atender despesas no seguinte Órgão e Dotação OrçamentáriQ: 
07.0G- SECRETARIA MUNICIPAL DE eDUCAÇÃO. CUL TUAA ESPORTE E LAZER Fonte "''~ 07,02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
12361003~.l.041000- CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR E GERENCIAR UNIDADES 
ESCOL.ARESECENTROS OE EDUCAÇÕES INFANTIL 
<1.4.90.Sl.00.000 OBRAS E INSTAI.AÇÕES . '" 116.22ll,J.l 
Art. 2" Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso o 
excesso nas categorias de receitas a seguir descritas: 
DESCRIÇÃO 
PAC 11-2011 CENTRO MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO JNFANTILOO EIAIRRO SÃO 
JOÃO- lDENTIFICAÇÃ0:121311:Rl,\O CE COIAPROMlSSO ; PAC 2 0022G/2011 
ERRATA 
Na pubHcação da do Decreto nn 7.089, de 2 de abril de 2013, edição n" 5740, de 4 de 
abril de 2013, 
ONDE SE L~: 
Att. 1n Fica aberto um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Municlpio de Pato 
Branco- Estado do Paraná, para o Exercício de 2013, no valor de R$ 116.220.34(Cento 
e dezesseis mil duzentos e vlnte reais e trinta e quatro centavÓs), ·para atender despesas 
no seguinte Órgão e Dotação Orçamentária: 
(f1 .Otf- BECRETARIAMUNIClPAL OE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER Font11 voor 
07.02 -DEPAATAMENTOADMINISTRATNO 
12J6l0039.l ,Q.4JOOO- CONSTRUIR, REfORMAR,AMPLIAR E GERENCIAR UNIDADES 
ESCOLARESECENTROS OE!:OUCAÇÕES INFANTIL 
.i . .i.eo.s1.oo.ooo OBRAS E INSTALAÇÕES • '" 116.200,34 
Art. 2º Para dar cobertura ao cr6dito aberto no artigo anterior é Indicado como recurso o excesso nas categorias de receitas. a seguir descritas: · 
DESCRIÇÃO f<>nlo •• V•• PACll·2D11 CENTRO MUNICIPAi. [')EEOUCAÇÃO INFANTIL 
DO BAIRRO $ÃO JOÃO - IDENTIFIC/\ÇÃ0:1213 TERMO OE 
COMPROMISSO : PAC 2 ll0225J20ll " •• 116.200,34 
LEIA·SE: 
Ar!. 1° fica aberto um CréditoAdiclonal Especial no Orçamento Geral do Municlpio de Pato 
Branco- Estado do Paraná, para o E>c:ercldo de 2013, no valor de R$ 116.220,3-i(Cento 
e dezesseis mil duzentos e vinte reais e trinta e quatro centavos), para atender despesas 
no seguinte Órgão e Dotação Orçàmentária· 
01,011- :>ECRêTARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LA2Eft Fonlo . ' 
07.02-DEPARTAMENTOAO!i.!INISTRATNO 
123610D311.1.0ol1000 - CONSTRUIR, REF_ORMAR,AMPUAR E. GERENCIAR UNIDADES 
ESCOlARESE.CENTROS DEEDUCA a INFANTIL 
4.-l.&O.S1.00.000 OllAAS E INSTALAÇÕES '" 116.22"'34 
Art. 2" Para dar cobertura ;:io crédito aberto no artigo anterior é Indicado como recurso o 
excesso nas categorias de receitas· a seguir descritas: 
DESCRIÇÃO 1 Fnnte J R' V•IOI' 
PAC"l1-20UcEHTRO MUNICIPAL D!IEtiuCAçAo INFANTJLOOBAIRROSÃO 1 1 R 1 1 ~9t!?.:J!?.~t!!!.E!Ef!.~$t~!!!~~g,_E_t<?.9,~.~~.C?.~!SSO: PAC2 on22512011 ooo S: 116.220,3~ 
Matéria publicada no DIÁRIO. OFICIAL DOS MUNICf PIOS 00 SUDOESTE DO PARANÁ n0 dia 05104/2013. 
A verificação do outentlcldado da matéria pode sor foita 'lnformandó o código Identificador no Site: 
· http://amsop.dfoems.com.br PAg1na 1 
----------·--·--···-------- -------··-----·--~------·---·--
Rua Caramuru, 271 
ff->"lE-{E-ítU"la c:!li{unící/iaÍ dE- ff->ato !B"lanco 
ESTAoo'DO PARANÁ 1 
GABINETE DO PREFEITO 
rr:;:---~--- __ :·,~,:, ;·::·~~-~:-~~~;~~M·:·~-~~X;i,·:;~~;;g.:~'C»·Dô-~ARANi~~:-:--~ --,-:~;;11 ':':'-\_ -.i.-'. '."~;-;_-'.iJ;·;:_~·"'.·'·-·_k:_._ ::>_-:""'.·'-·<;_;·,:·)·::'ERRATA_<-,_,_,)~"~""-:-' ,::·>: >. -: ·-:-' __ · ::·:., --. -)-.:; -; 1 
:<Na pobHéaçao·dà lel-~:4:005; d"e 2'~-a!>fit d? 201~.- edÍ~--~~'s!4_0,:de"4 'd:ab.11 _de _201-3pn:.:t·{-\~-~ -t 
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' ;-·.para atender.~espesas:no ~~!'f-~~~,~-Oo~~o q~':e,~:_: __ -:- __ ·:--,-·,. :-->-::- · ·.< --;_·--::.:,·.~t,; !:;;. 
~ ,,:,~---,,,'.\.,:};' "~~\"~SPORTE E j 
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<.o -. - ,,-;._ - : ·; - ,- - - - - - .- - - -- ' . . - -- .,,_' -:~ '-·: _'-- .. _.: __ -- : ! Art 2" !'ara dar __ col)ertura ao.credito abe'rto'no'.arti{jQ anferiÓ1'. _indicado como _recurao o _! 0 \ 
:l_·•éXÜS$0,nis~oria~~::,~~:~:"t:~S.:' ''\->~~<· V'Valor,-·-,'.'-1<, j 1--; PACoU:-20_11,,CENTROc.MUNICIPAt'> DE: EDUCA O,, lNF,i\NTIL.DO . 
~~~6~~;-;A~~~~--~-~-0:_1213 ';/TERMO , 11622034 
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;:;,-_: · ~-_.:.<.:,:_- .. i -; : ~rt:~1~-_fi~ au~rizadó Ô_.ExecÚti.Ío _Mu~_ic{p~i'-a'·a"o(i'r-.C~~--~d1cron'.á1 'Es.,eéÍ~1 '''~nó' brçámeritci_ Gerãl dc:i' Milnêlp~ _t11(Pato)3filiió:! ESta'cló_âo' Par8n_á,_·par_a_o Exe_rdcio de 2_013,_ 
no v<1lor:de RS_ 116.220,34(Çento' EI deiesSels'mil d\J~entos:·e vin'té'reii.is e_ trinta e quatro centa_vos); 
i)araate.nc!erd~~ no __ segulnte.Órgão e Dotação O[Çam!!ntaria:'.-"·'. -_::_ - _: ·_>.,e:'-;_."- · 
;' - ·.-- --- :_ ·_.- -- - - __ ; ____ .- - ------ - :\ .. ___ , ----- _.) 
;,,,:;;}; ,::~ ,~. ~àI~'.1~Z:.~?g~-;~º c~ito '3.berto ".º-~-~-~-::~nt:erio/ _e _[Ódi~dÔ-~~--
,• . .-.-. __ _ _ _ __ __ _ :· -· _ :-_.. ... _ .___,., .__ .-.',,, ..... Fonte---:::- Valor~ I' -07.00--SECRETARIAMUNICIPAL'.DE EDUCAÇÃO,.CULTURÃ-~ESPbRTE'. • , . E tÁZER';'.'{-''."~~'. '- : /:' -~ .... :· _,,,-_,,.__:!·:'.·""''!.-' ~'-º·" '.:, .-.- -. --;;,y:i\{ .';/i_:,:.~t 
07.02.;; DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO "·"•-+;;.-,;:: ":-,_•:,_•--
,-. ,123610039,:1.041000!>~'..--,s:CONSTRUlR;~~REFORMARr;;~AMPLIAR- E;- .· -~ 
b 'GERENCtAA:::<Ulll_DAOES~ESCOLAAES'._E:.·ceNTROS'~;oeEDUCAÇÔES '::- ~- ,> -
f,: INFANTIL>1,,·,"-.-:"''-" :ú"N: .. ~;,,,,,_A.,,_....,_j; "'" -,,,;.""'-"'·"""·'""Í"" ,..;, ·.,,«_,,,,!, . "''" <--_,-,,_; 4.4.90.51.00.0000BRASEINST es.- _-_ - , 144 -1-16'220,M￾l' <'reéUlsó o·eXc6s$(fnas·eaiégóriaS dá rerieitaifá. se"g'uir;d~ritas<' ~- ;:;'~I,.~-,.::--': q;,_:.\\.-:r~~;< '<~:·-~:;~.:-,·ú·. i! ~ - ·~•-·<>,_ -'-"' '" -'_OESCRr~o- ,_,_,, ·-~~ --,.,_,':'' '"·~--- 'Fonte' IRS .- ''Valor> 1
., .P:f\C'l.[:-20tfCEN~O~,f,.1UNICle,a.L_;QE'ED:UC{1-ÇFo~-~IN~~N.Tl~'D:q-__ ":;\,;: .,,~:;~ ~', ' 
k, :.~l~RO~~SÃ.O\\lOÃO:;>~~-\-)D'E~TIF,!éAÇ~o;1·2~~-"'L1'.,E~R~'-:oi:~ ::;.:['.-'.\.' 't'.'.;, .. ' ,"\ : ... -,,,,, ~'-' ,'.~, M_eeP-~~~.~Z;'.fAç_:~P-9~f3- ,1t,,;::;'.~~1~;;;~~~:~:;_:,-_,:;1X~~:-:.,;;;:~~:;:;::; ~-~:Jij_': ~~;~ -~1i~~O';~ 
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Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná 
Diário Oficial dos Municípios 
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS 
ERRATA 
Na publicação da Lei nº 4.007, de 9 de abril de 2013, edição nº 5747, de 12 de abril de 
2013, 
ONDE SE LÊ: 
Art. 1ª Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento 
Geral do Município de Pato Branco- Estado do Paraná, para o Exercício de 2013, no 
valor de R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), para atender despesas 
no seguinte Órgão e Dotação Orçamentária: 
06.00-SECRETARIA MUNIClPALOE ENG. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte Valor 
06.03 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 
GEOPROCESSAMENTO 
15510019.1.001000 - PAVIMENTAÇÃO DEVIAS URBANAS 
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES """ 485.ooo.oo 
Art. 2ª Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a 
anulação parcial das seguintes dotações: 
06.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E SERVIÇOS Clidred. Valor PÚBLICOS 
06.03- DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANOS E 
GEOPROCESSAMENTOS 
154510019.1.001000 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 
3.3.90.39.00- OUTROS SERVJÇOS DE TERCEIROS PESSOAJUR[DICA 3224 100.000,00 
15.4510019.1.003000- CONSTRUIR, CONSERVAR E RECUPERAR 
PASSEIOSATENDENDOAO PROGRAMA CALÇADAS NOS BAIRROS 
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO """ '" 100.000,00 
3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJUR[DlCA """ "' 100.000,00 
1545300191007 - CONSTRUIR PONTO DE ÓNIBUS 
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO """ '"' 45.ooo.oo 
154510020.1.020000 - CONSTRUIR SEOE PRÓPRIA Dó DEPATRAN 
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES """ 3719 140.000,00 
LEIA-SE: 
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento Geral 
do Município de Pato Branco - Estado do Paraná, para o Exercício de 2013, no valor 
de R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), para atender despesas no 
seguinte Órgão e Dotação Orçamentária: - -
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Fonte Valor 
06.03 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANOS E 
GEOPROCESSAMENTOS 
154510019.1.00IOOO - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 
Art. 2º Para dar·cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a 
anulação parcial das seguintes dotações: 
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 
06.03- DEPARTAMENTO OE DESENVOLVIMENTO URBANOS E 
GEOPROCESSAMENTOS 
154510019.1.001000 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 
3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURIOICA 
15.451 001 9.1.003000- CONSTRUIR, CONSERVAR E RECUPERAR 
PASSEIOS ATENDENDO AO PROGRAMA CALÇADAS NOS BAIRROS 
3.3.90.30.00- MATERIAL OE CONSUMO 
3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS PESSOA JUR!DICA 
1545300191007- CONSTRUIR PONTO DE ONIBUS 
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO 
06.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG OEIRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 
06.05- COORDENADORIA DE TRANSITO 
154510020.1.020000 - CONSTRUIR SEDE PROPRIA Dó DEPATRAN 
4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES 
PREFEITURA DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
ERRATA 
Fonte ~o. Valor 
·-· 
""" ,,,. 100.000,00 
""" '" 100.000,00 
""" "" 100.000,00 
""" '"' 45.000,00 
""" 3719 140.000,00 
Na publicação do Decreto nº 7.096, de 9 de abril de 2013, ediçáo nº 5747, de 12 de abril 
de 2013, 
ONDE SE LÊ: 
Art. 1º Fica aberto um Crédito Especial no Orçamento Geral do Município de Pato Branco 
- Estado do Paraná, para o Exercido de 2013, no valor de R$ 485.000,00 (quatrocentos 
e oitenta e cinco mil reais), para atender despesas no seguinte Órgão e Dotação 
Orçamentária: 
06.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E SERVIÇOS PÜBLICOS Fonte Valor 
06.03 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E GEOPROCESSAMENTO 
15510019.1.001 DOO - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 
4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES """ 4B5.000,0D 
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior e indicado como recurso a 
anulação parcial das seguintes dotações: 
G6.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS --, Va!or 
06.03-0EPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANOS E 
GEOPROCESSAMENTOS 
154510019.1.001000- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 
3,3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURIOICA "" 100.000,00 
15,4510019.1.003000- CONSTRUIR, CONSERVAR E RECUPERAR PASSEIOS 
ATENOENOOAO PROGRAMA CALÇADAS NOS BAIRROS 
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 18/04/2013. 
A yeriflcaçãÓ de autenticidade da matéria pode ser feita infornlando o código identificador no site: 
· http://amsop.dioems.com.br Pltglna 1 
Diário Oficial dos :Municípios 
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS 
J.3.110.JO.OG- MATERIAL DE CONSUMO 000 "' 100.000,00 
3.3.90.39.00- OUTROS SE'.RVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 000 '" 100.000,00 
1545300191 007 - CONSTRUIR PONTO OE ÔNIBUS 
3,3.!!0.3Cl.OO- MATERIAL DE CONSUMO 000 '" 45.000,00 
154510020.1.020000 - CONSTRUIR SEDE PRÓPRIA DO DEPATRAN 
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 000 3719 140.000.00 
LEIA~SE: 
Art. 1º Fica aberto um Crédito Especial no Orçamento.Geral do Município de Pato Branco 
- Estado do Paraná, para o Exercício de 2013, no valor de R$ 485.000,00 (quatrocentos 
e oitenta e cinco mil reais), para atender despesas no seguinte Órgão e Dotação 
Orçamentária: 
06.00- SECRETARIA MUNJCIPAL DE ENG OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Fonte Valor 
06.03 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANOS E GEOPROCESSAMENTOS 
154510019.1.001000 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a 
anulação parcial das seguintes dotações: 
06.00- SECRETARIA MUNICIPAL OE ENG OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 
06.03- DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANOS E 
GEOPROCESSAMENTOS 
154510019.1.001000- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 
3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS PESSOAJURID!CA 
15.4SI0019.1.003000- CONSTRUIR, CONSERVAR E RECUPERAR 
PASSEIOS ATENDENDO AO PROGRAMA CALÇADAS NOS BAIRROS 
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 
1545300191 007- CONSTRUIR PONTO DE ONIBUS 
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO 
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG OBRAS E SERVIÇOS PUBUCOS 
06.05- COORDENADORIA DE TRANSITO 
154510020.1.020000- CONSTRUIR SEDE PROPRIADO DEPATRAN 
4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES 
PREFEITURA DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
ERRATA 
Fonte "' Valor red. 
000 ,,,. 100.000,00 
000 "' 100.000,00 
000 ,,. 100.000,00 
000 "' <15.000,00 
000 3719 1<10.000,00 
Na publicação da Lei nº 4.005, de 2 de abril de 2013, edição nº 5740, de4 de abril de 2013, 
ONDE SE L~: 
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no 
Orçamento Geral do Município de Pato Branco - Estado do Paraná, para o Exercício de 
2013, no valor de R$ 116.220,34(Cento e dezesseis mil duzentos e vinte reais e trinta e 
quatro centavos), para atender despesas no seguinte Órgão e Dotação Orçamentária: 
07.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER Fonte Valor 
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
123610039.1.041 DOO - CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR E GERENCIAR 
UNIDADES ESCOLARES E CENTROS OE EDUCAÇÕES INFANTIL 
4.4.90.51.00.000 OBRAS E INSTALAÇÕES 000 116.220,34 
Art. 2" Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso o 
excesso nas categorias de receitas a seguir descritas: 
DESCRIÇÃO 
PAC li -2011 CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
DO BAIRRO SÃO JOÃO - IDENTIFICAÇÃ0:1213 TERMO DE 
COMPROMISSO: PAC 2 0022512011 
LEIA-SE: · 
Fnnle 
000 
R$ Valor 
R$ 116.220,34 
Art 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no 
Orçamento Geral do Municipio de Pato Branco - Estado do Paraná, para o Exercido de 
2013, no valor de R$ 116.220,34(Cento e dezesseis mil duzentos e vinte reais e trinta e 
quatro centavos), para' ãtender despesas no seguinte Órgão e Dotação Orçamentária: 
07.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER Fonte Valor 
07 .02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
123610039.1.041000- CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR E GERENCIAR 
UNIDADES ESCOLARES E CENTROS DE EDUCAÇÕES INFANTIL 
<l.<1.90.51.00.000 OBRAS E INSTALAÇÔES , .. 116.220,34 
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso o 
excesso nas categorias de receitas a seguir descritas: 
! DESCRIÇÃO 
1 
PAC 11-2011 CENTRO MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BAIRRO 
SÃO JOÃO - IDENTIFlCAÇÃ0:1213 TERMO DE COMPROMISSO: PAC 2 
0022512011 
PREFEITURA DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÂ 
ERRATA 
Fonte 
, .. 1 R$ Valor 
1 R$ 116.220,34 1 
Na publicação o Decreto nº 7.089, de 2 de abril de 2013, edição n" 5.740, de 4 de abril 
de 2013, 
ONDE SE L~: 
Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Municipiode Pato 
Branco - Estado do Paraná, para o Exercício de 2013, no valor de R$ 116.220,34(Cento 
e dezesseis mil duzentos e vinte reais e trinta e quatro centavos), para atender despesas 
no seguinte Órgão e Dotação Orçamentária: 
07.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E 
"''" Fonte Valor 
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICiPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 18/0412013. 
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Diário Oficial dos Municípios 
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS 
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
123610039.1.041000 - CONSTRUIR, REFORMAR. AMPLIAR E GERENCIAR 
UNIDADES ESCOLARES E CENTROS DE EDUCAÇÕES INFANTIL 
4.4.90.51 .00.000 OBRAS E INSTALAÇÕES """ 116.220,34 
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso o 
excesso nas categorias de receitas a seguir descritas: 
DESCRIÇÃO 
PAC 11 -2011 CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
DO BAIRRO SÃO JOÃO - JDENTIFJCAÇÃ0:1213 TERMO DE 
COMPROMISSO; PAC 2 0022512011 
LEIA-SE: 
Fonte 
""" 
" Valor 
" 116.220,34 
Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Pato 
Branco - Estado do Paraná, para o Exercício de 2013, no valor de R$ 116.220,34(Cento 
e dezesseis mil duzentos e vinte reais e trinta e quatro centavos), para atender despesas 
no seguinte órgão e Dotação Orçamentária: - 07.00- SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER Fonte Valor 
07 .02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
123610039.1.041000- CONSTRUIR. REFORMAR, AMPLIAR E GERENCIAR 
UNIDADES ESCOLARES E CENTROS DE EOUCAÇÔES INFANTIL 
4-4.90.51.00.000 OBRAS E INSTALAÇÕES "' 116.220,M 
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso o 
excesso nas categorias de receitas a seguir descritas: 
DESCRIÇÃO Fonte R$ Valor 
PAC 11 -2011 CENTRO MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO INFANTIL 00 BAIRRO 
SÃO JOÃO - IOENTIFICAÇÃ0:1213 TERMO OE COMPROMISSP: PAC , .. .. 116.220,34 2 0022512011 
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no di"a 18/0412013. 
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