| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4018 / 2013 |
| Date | 2013-04-26 |
| Ementa | Altera os anexos III, III-A e VI da Lei n° 3288, de 3 de dezembro de 2009. (A lei n° 3288/2009 dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários - PCCS do Magistério do Município de Pato Branco e revoga a Lei nº 1743, de 6 de julho de 1998. O Projeto visa readequar novamente o novo piso de vencimento dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica, valores estes estabelecidos pela lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamentou o artigo 60, inciso III, alínea “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). |
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO Altera os Anexos Ili, Ili-A e VI da Lei nº 3.288, de 3 de dezembro de 2009. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os anexos Ili, Ili-A e VI da Lei Municipal nº 3.288, de 3 de dezembro de 2009, passam a vigorar conforme os anexos desta Lei, a partir de março de 2013. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 26 de abril d Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 'DICA MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO ANEXO Ili PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL Área de Atuação Professor das séries iniciais do 1.° ao 5. 0 ano, Ensino Fundamenta 1, Educação Infantil, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos Tabela de Vencimentos - Grupo Ocupacional: Pessoal Docente - PD Código Série de Nível de Carga Classe Vencimento Horária PD A 1 20 horas PD B li 20 horas PD e 111 20 horas PD D IV 20 horas PD E V 20 horas PD F VI 20 horas PD G VII 20 horas Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br Vencimento (R$) 783,50 822,68 863,81 924,28 1.016,70 1.118,37 1.677,56 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO ANEXO 111-A PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL Tabela de Vencimentos - Grupo Ocupacional: Pessoal Especialista em Educação - PEE Área de Atuação Orientação e/ou Supervisão das séries iniciais do 1.ºao5.º ano, Ensino Fundamenta 1, Educação Infantil, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos Código Série de Nível de Carga Classe Vencimento Horária PEE E5 V 20 horas PEE F6 VI 20 horas PEE G7 VII 20 horas Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br Vencimento (R$) 1.085,29 1.193,82 1.790,73 r MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO ANEXO VI TABELA DE VENCIMENTOS PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS CARGO: Pessoal Docente - PD FUNÇÃO: Professor Carga horária: 20 horas/semanais Código Série de 1 2 3 PD PD PD PD PD PD PD Classe A1 783,50 814,84 847,43 B2 822,68 855,58 889,81 C3 863,81 898,36 934,30 04 924,28 961,25 999,70 E5 1.016,70 1.057,37 1.099,67 F6 1.118,37 1.163,11 1.209,63 G7 1.677,56 1.744,66 1.814,45 CARGO: Pessoal Docente - PD FUNÇÃO: Professor 4 881,33 925,40 971,67 1.039,69 1.143,65 1.258,02 1.887,03 Carga horária: 40 horas/semanais Código Série de 1 2 3 4 Classe PD A1 1.567,00 1.629,68 1.694,87 1.762,66 PD 82 1.645,35 1.711,17 1.779,61 1.850,80 PD C3 1.727,62 1.796,72 1.868,59 1.943,34 PD 04 1.848,55 1.922,50 1.999,40 2.079,37 PD E5 2.033,41 2.114,75 2.199,34 2.287,31 PD F6 2.236,75 2.326,22 2.419,27 2.516,04 PD G7 3.355, 12 3.489,33 3.628,90 3.774,06 5 916,59 962,41 1.010,54 1.081,27 1.189,40 1.308,34 1.962,51 5 1.833,17 1.924,83 2.021,07 2.162,55 2.378,80 2.616,68 3.925,02 Cargo: Pessoal Especialista em Educação (PEE) Função Supervisor/Orientador outros Carga horária: 20 horas/semanais Código Série de 1 2 3 4 5 Classe 6 7 8 953,25 991,38 1.031,03 1.000,91 1.040,95 1.082,59 1.050,96 1.093,00 1.136,72 1.124,52 1.169,50 1.216,29 1.236,98 1.286,46 1.337,91 1.360,67 1.415,10 1.471, 71 2.041,01 2.122,65 2.207,56 6 7 8 1.906,50 1.982,76 2.062,07 2.001,82 2.081,90 2.165,17 2.101,91 2.185,99 2.273,43 2.249,05 2.339,01 2.432,57 2.473,95 2.572,91 2.675,83 2.721,35 2.830,20 2.943,41 4.082,02 4.245,30 4.415,12 6 7 8 9 10 11 12 1.072,28 1.115,17 1.159,77 1.206, 16 1.125,89 1.170,92 1.217,76 1.266,47 1.182,18 1.229,47 1.278,65 1.329,80 1.264,94 1.315,53 1.368,16 1.422,88 1.391,43 1.447,09 1.504,97 1.565,17 1.530,57 1.591,80 1.655,47 1.721,69 2.295,86 2.387,69 2.483,20 2.582,53 9 10 11 12 2.144,55 2.230,33 2.319,55 2.412,33 2.251,78 2.341,85 2.435,52 2.532,94 2.364,37 2.458,94 2.557,30 2.659,59 2.529,87 2.631,07 2.736,31 2.845,76 2.782,86 2.894, 17 3.009,94 3.130,34 3.061,15 3.183,59 3.310,94 3.443,37 4.591,72 4.775,39 4.966,40 5.165,06 9 10 11 12 PE E5 1.085,29 1.128,70 1.173,85 1.220,80 1.269,63 1.320,42 1.373,24 1.428, 17 f.485,29 1.544,71 1.606,49 1.670,75 PE F6 1.193,82 1.241,57 1.291,23 1.342,88 PE G7 1.790,73 1.862,36 1.936,85 2.014,32 Cargo: Especialista em Educação (PEE) Função: Supervisor e Orientador Cama horária: 40 horas/semanais !Código! Série de 1 1 1 2 1 3 4 Classe 1.396,60 1.452,46 2.094,90 2.178,69 5 6 1.510,56 1.570,98 1.633,82 1.699,18 1.767, 14 1.837,83 2.265,84 2.356,48 2.450,73 2.548,76 2.650,71 2.756,74 7 8 9 10 11 12 PE E5 2.170,5812.257,4012.347,70 l 2.441,61 l2.539,27 l2.640,84l2.746,47l 2.856,33 l 2.970,59l3.089,41l3.212,99 l 3.341,51 PE F6 2.387,64l2.483,1412.582,4712.685, 7712.793,20l2.904,9213.021,1213.141,97 l 3.267,65 l 3.398,35 l 3.534,29 J 3.675,66 PE G7 3.581,4513.724, 71 J 3.873, 70 J 4.028,65 J 4.189,80 l 4.357,3914.531,68 l 4. 712,95 l 4.901,47 l 5.097,53 l 5.3\Õli,43 l 5.513,48 . t-1--- % Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br , ASSESSOR li'\ JURiflíÇJ\.._! 1 •