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norma nº 4018/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4018 / 2013
Date 2013-04-26
EmentaAltera os anexos III, III-A e VI da Lei n° 3288, de 3 de dezembro de 2009. (A lei n° 3288/2009 dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários - PCCS do Magistério do Município de Pato Branco e revoga a Lei nº 1743, de 6 de julho de 1998. O Projeto visa readequar novamente o novo piso de vencimento dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica, valores estes estabelecidos pela lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamentou o artigo 60, inciso III, alínea “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Altera os Anexos Ili, Ili-A e VI da Lei nº 3.288, de 
3 de dezembro de 2009. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e 
eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Os anexos Ili, Ili-A e VI da Lei Municipal nº 3.288, de 3 de 
dezembro de 2009, passam a vigorar conforme os anexos desta Lei, a partir de março 
de 2013. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito, 26 de abril d 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
'DICA 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO Ili 
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL 
Área de 
Atuação 
Professor 
das séries 
iniciais do 
1.° ao 5. 0 
ano, Ensino 
Fundamenta 
1, Educação 
Infantil, 
Educação 
Especial e 
Educação 
de Jovens e 
Adultos 
Tabela de Vencimentos - Grupo Ocupacional: Pessoal Docente - PD 
Código Série de Nível de Carga 
Classe Vencimento Horária 
PD A 1 20 horas 
PD B li 20 horas 
PD e 111 20 horas 
PD D IV 20 horas 
PD E V 20 horas 
PD F VI 20 horas 
PD G VII 20 horas 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
Vencimento 
(R$) 
783,50 
822,68 
863,81 
924,28 
1.016,70 
1.118,37 
1.677,56 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO 111-A 
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL 
Tabela de Vencimentos - Grupo Ocupacional: Pessoal Especialista em Educação - PEE 
Área de 
Atuação 
Orientação 
e/ou 
Supervisão 
das séries 
iniciais do 
1.ºao5.º 
ano, Ensino 
Fundamenta 
1, Educação 
Infantil, 
Educação 
Especial e 
Educação 
de Jovens e 
Adultos 
Código Série de Nível de Carga 
Classe Vencimento Horária 
PEE E5 V 20 horas 
PEE F6 VI 20 horas 
PEE G7 VII 20 horas 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
Vencimento 
(R$) 
1.085,29 
1.193,82 
1.790,73 
r 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO VI 
TABELA DE VENCIMENTOS 
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS 
CARGO: Pessoal Docente - PD 
FUNÇÃO: Professor 
Carga horária: 20 horas/semanais 
Código Série de 1 2 3 
PD 
PD 
PD 
PD 
PD 
PD 
PD 
Classe 
A1 783,50 814,84 847,43 
B2 822,68 855,58 889,81 
C3 863,81 898,36 934,30 
04 924,28 961,25 999,70 
E5 1.016,70 1.057,37 1.099,67 
F6 1.118,37 1.163,11 1.209,63 
G7 1.677,56 1.744,66 1.814,45 
CARGO: Pessoal Docente - PD 
FUNÇÃO: Professor 
4 
881,33 
925,40 
971,67 
1.039,69 
1.143,65 
1.258,02 
1.887,03 
Carga horária: 40 horas/semanais 
Código Série de 1 2 3 4 
Classe 
PD A1 1.567,00 1.629,68 1.694,87 1.762,66 
PD 82 1.645,35 1.711,17 1.779,61 1.850,80 
PD C3 1.727,62 1.796,72 1.868,59 1.943,34 
PD 04 1.848,55 1.922,50 1.999,40 2.079,37 
PD E5 2.033,41 2.114,75 2.199,34 2.287,31 
PD F6 2.236,75 2.326,22 2.419,27 2.516,04 
PD G7 3.355, 12 3.489,33 3.628,90 3.774,06 
5 
916,59 
962,41 
1.010,54 
1.081,27 
1.189,40 
1.308,34 
1.962,51 
5 
1.833,17 
1.924,83 
2.021,07 
2.162,55 
2.378,80 
2.616,68 
3.925,02 
Cargo: Pessoal Especialista em Educação (PEE) 
Função Supervisor/Orientador outros 
Carga horária: 20 horas/semanais 
Código Série de 1 2 3 4 5 
Classe 
6 7 8 
953,25 991,38 1.031,03 
1.000,91 1.040,95 1.082,59 
1.050,96 1.093,00 1.136,72 
1.124,52 1.169,50 1.216,29 
1.236,98 1.286,46 1.337,91 
1.360,67 1.415,10 1.471, 71 
2.041,01 2.122,65 2.207,56 
6 7 8 
1.906,50 1.982,76 2.062,07 
2.001,82 2.081,90 2.165,17 
2.101,91 2.185,99 2.273,43 
2.249,05 2.339,01 2.432,57 
2.473,95 2.572,91 2.675,83 
2.721,35 2.830,20 2.943,41 
4.082,02 4.245,30 4.415,12 
6 7 8 
9 10 11 12 
1.072,28 1.115,17 1.159,77 1.206, 16 
1.125,89 1.170,92 1.217,76 1.266,47 
1.182,18 1.229,47 1.278,65 1.329,80 
1.264,94 1.315,53 1.368,16 1.422,88 
1.391,43 1.447,09 1.504,97 1.565,17 
1.530,57 1.591,80 1.655,47 1.721,69 
2.295,86 2.387,69 2.483,20 2.582,53 
9 10 11 12 
2.144,55 2.230,33 2.319,55 2.412,33 
2.251,78 2.341,85 2.435,52 2.532,94 
2.364,37 2.458,94 2.557,30 2.659,59 
2.529,87 2.631,07 2.736,31 2.845,76 
2.782,86 2.894, 17 3.009,94 3.130,34 
3.061,15 3.183,59 3.310,94 3.443,37 
4.591,72 4.775,39 4.966,40 5.165,06 
9 10 11 12 
PE E5 1.085,29 1.128,70 1.173,85 1.220,80 1.269,63 1.320,42 1.373,24 1.428, 17 f.485,29 1.544,71 1.606,49 1.670,75 
PE F6 1.193,82 1.241,57 1.291,23 1.342,88 
PE G7 1.790,73 1.862,36 1.936,85 2.014,32 
Cargo: Especialista em Educação (PEE) 
Função: Supervisor e Orientador 
Cama horária: 40 horas/semanais 
!Código! Série de 1 1 1 2 1 3 4 
Classe 
1.396,60 1.452,46 
2.094,90 2.178,69 
5 6 
1.510,56 1.570,98 1.633,82 1.699,18 1.767, 14 1.837,83 
2.265,84 2.356,48 2.450,73 2.548,76 2.650,71 2.756,74 
7 8 9 10 11 12 
PE E5 2.170,5812.257,4012.347,70 l 2.441,61 l2.539,27 l2.640,84l2.746,47l 2.856,33 l 2.970,59l3.089,41l3.212,99 l 3.341,51 
PE F6 2.387,64l2.483,1412.582,4712.685, 7712.793,20l2.904,9213.021,1213.141,97 l 3.267,65 l 3.398,35 l 3.534,29 J 3.675,66 
PE G7 3.581,4513.724, 71 J 3.873, 70 J 4.028,65 J 4.189,80 l 4.357,3914.531,68 l 4. 712,95 l 4.901,47 l 5.097,53 l 5.3\Õli,43 l 5.513,48 
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Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
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