norma nº 4019/2013

seguinte Lei: 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 4.019 DE 15 DE MAIO DE 2013 
Altera dispositivos da Lei nº 2.441, de 5 de abril de 
2005, que instituiu o Conselho Municipal de Meio 
Ambiente. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a 
Ar!. 1º O disposto no Artigo 3° da Lei nº 2.441, de 5 de abril de 2005, passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
Art. 3° São membros do CMMA dois representantes (titular e Suplente) dos seguintes órgãos: 
1- Instituto Ambiental do Paraná - IAP; 
li - Secretaria de Meio Ambiente e Turismo; 
Ili - Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos; 
IV - Secretaria de Saúde; 
V - Secretaria de Agricultura; 
VI - Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer; 
VII -Assessoria Juridica do Municipio; 
VIII -Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco -ACEPB; 
IX - Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Pato Branco - AREA; 
X - Associação dos Técnicos Agrícolas do Estado do Paraná - Núcleo de Pato Branco; 
XI - Associação dos Médicos Veterinários - Núcleo de Pato Branco; 
XII - Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER - Unidade 
Municipal de Pato Branco; 
XIII - Central de Associações de Produtores Rurais; 
XIV - Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - Unidade Regional de Pato Branco; 
XV - Federação das Indústrias do Estado do Paraná - FIEP - Coordenadoria Regional de Pato 
Branco; 
XVI - Sindicato Rural de Pato Branco; 
XVII - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pato Branco; 
XVIII - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico 
de Pato Branco e Região Sudoeste do Paraná; 
XIX - Sindicato dos Empregados no Comércio de Pato Branco; 
XX- União das Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco; 
XXI - Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR - Campus Pato Branco; 
XXII - Universidade Aberta do Brasil - UAB - Pólo de Pato Branco; 
XXlll - Faculdade de Pato Branco - FADEP; 
XXIV - Faculdade Mater Dei; 
XXV - Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Sudoeste do Estado do Paraná; 
XXVI - Fórum de Desenvolvimento de Pato Branco; 
XXVll - Associação de Engenheiros Agrônomos de Pato Branco. 
Ar!. 2º Fica revogada a Lei nº 3.285, de 3 de dezembro de 2009. 
Ar!. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. _____..,., 
Gabinete do Prefeito, 15 de maio de 2013. 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
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