br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

norma nº 4026/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4026 / 2013
Date 2013-05-17
EmentaAutoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).
native_id5162

Originating matéria

matéria 7710 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

r·-, 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 4.026 DE 17 DE MAIO DE 2013 
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e 
três mil reais). 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento 
Geral do Município de Pato Branco - Estado do Paraná, para o Exerclcio de 2013, no valor de R$ 23.000,00 
(vinte e três mil reais), para atender despesas no seguinte órgão e Dotação Orçamentária: 
Cód. Fonte Valor R$ 
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Red. 
12.03- DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA 
175120034.2.084000 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA, 
COLETA E PROCESSAMENTO DE LIXO 
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 858 511 23.000,00 
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a 
anulação parcial das seguintes dotações: 
Cód. Fonte Valor R$ 
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Red. 
12.03 - DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA 
185410034.1.038000 - IMPLANTAÇAO E MANUTENÇAO DO ATERRO 
SANITÁRIO 
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 860 511 20.000,00 
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALACÕES 861 511 3.000,00 
TOTAL 23.000,00 
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Anexo 1 da Lei nº 3.200 
de 13 de julho de 2009 e suas alterações posteriores, referentes ao Plano Plurianual para o Exerclcio de 
2013, tendo em vista a alteração constante no artigo 1°. 
Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Anexo 1 da Lei nº 3.901 
de 24 de julho de 2012, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exerclcio de 2013, tendo em 
vista a alteração constante no artigo 1 º. 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de 
:rdo Depto. de Contabilidade 
Portaria nº 419/2013 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 

open original →