norma nº 4036/2013

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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 4.036 DE 5 DE JUNHO DE 2013 
Abre Crédito Especial para aumentar valor de Programa do 
PPA, aumentar valor na LDO e aumentar por Excesso de 
Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no 
exercício de 2013 na Secr. Mun. De Esporte, Lazer, Juventude 
e Idoso no valor de R$ 1.225.000,00 e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica alterado o Programa da Lei nº 3.200/2009 do PPA (Plano Plurianual) do período 
2010/2013, conforme seoue: 
Proorama ValorR$ 
0041 1.225.000,00 
Art. 2º - Fica alterado Ação na Lei nº 3.901/2012 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) do 
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Acão Esoecificacão Valor R$ 
1.099 Construção e Manutenção de Complexo 1.225.000,00 
Esportivo Multiuso, Quadra Poliesportiva 
Coberta, Pólos Esoortivos e Demais Obras 
Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, 
um Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada o valor de R$ 1.225.000,00 
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Códiao Esoecificacão Valor R$ 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, 
LAZER. JUVENTUDE E IDOSO 
16.04 DEP. DE RECR. LAZER, ATI E PROJ. SOCIAIS 
27 Desoorto e Lazer 
27.813 Lazer 
27.813.0041 Manutencão do Esoorte 
1.099 Construção e Manutenção de Complexo Esportivo 
Multi uso, Quadra Poliesportiva Coberta, Pólos 
Esoortivos e Demais Obras 
4.4.90.51 - 839 Obras e lnstalacões 1.225.000,00 
Art. 4º - Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Excesso 
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Fonte 
839 - Construção do Complexo Esportivo de Pato Branco Contrato de Repasse 
765442/2011 
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
Valor R$ 
1.225.000,00 
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br