| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4040 / 2013 |
| Date | 2013-06-07 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.710,50 (três mil, setecentos e dez reais e cinquenta centavos). |
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MUNICÍPIO OE PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3. 710,50 (três mil, setecentos e dez reais e cinquenta centavos). A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Pato Branco - Estado do Paraná, para o Exercício de 2013, no valor de R$ 3.710,50 (três mil, setecentos e dez reais e cinquenta centavos), para atender despesas no seguinte Órgão e Dotação Orçamentária: 07.00 - SECRETARIA MUNIC. EDUCAÇÃO E CULTURA Cód. Font Valor R$ Red. e 07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 123610039.2.092 - ADQUIRIR MOBILIARIOS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PEDAGOGICOS, ESPORTIVOS, RECREATIVOS 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 6306 4002 3.710,50 Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a anulação parcial das seguintes dotações: 07.00 - SECRETARIA MUNIC. EDUCAÇÃO E CULTURA Cód. Font Valor R$ Red. e 07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 123610039.2.092 - ADQUIRIR MOBILIARIOS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PEDAGOGICOS, ESPORTIVOS, RECREATIVOS 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 6307 4002 3.710,50 Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Anexo 1 da Lei nº 3.200 de 13 de julho de 2009 e suas alterações posteriores, referentes ao Plano Plurianual para o Exercício de 2013, tendo em vista a alteração constante no artigo 1°. Art. 4° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Anexo 1 da Lei nº 3.901 de 24 de julho de 2012, referente á Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, tendo em vista a alteração constante no artigo 1°. Art. 5° Esta Lei entra em vigor na da\, licação. Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br :~;;,JYL~~,~~;~J