norma nº 4050/2013

.-· 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 4.050 DE 20 DE JUNHO DE 2013 
Autoriza o Executivo Municipal abrir um Crédito Adicional 
Suplementar para alterar de Programa do (PPA), alterar 
valor de Ação na (LDO) e suplementa por anulação valor de 
Categoria Econômica na (LOA), no exercido de 2013, no 
orçamento geral do município no valor de R$ 1.450.000,00 e 
dá outras providências. 
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar os Programas da Lei nº 
3.200/2009 do PPA (Plano Plurianual} do período 2010/2013, conforme segue: 
Pronrama Especificação Valor R$ 
0006 Deleqacia e Junta de Serviço Militar 19.000.00 
0012 A11uisicão e Licitacão de Materiais e Servicos 42.000.00 
0013 Controle Financeiro 51.000,00 
0014 Controle Contábil Geral 86.000.00 
0015 Arrecadacão de Receitas 10.000,00 
0016 Encarnos Especiais -1.450.000,00 
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 15.000,00 
0022 Assistência Social 20.000,00 
0024 Assistência Comunitária 17.000.00 
0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnolóaico 40.000,00 
0026 Incentivo Atividade Comercial 100.000,00 
0028 Incentivo ao Turismo 35.000,00 
0030 Apoiar o Desenvolvimento da Produção 115.000,00 
Aqropecuária 
0031 Estradas e Infra-estrutura das Propriedades 20.000,00 
Rurais 
0034 Limpeza Pública 20.000,00 
0039 Manutenção do Ensino 240.000,00 
0040 Promover a Cultura 65.000.00 
0042 Gerência da Saúde Municioal 30.000,00 
0043 Manutenção da Saúde 510.000,00 
0057 Capacitar Trabalhadores 15.000,00 
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar as Ações da Lei nº 
3.901/2012 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) do exerclcio 2013, conforme segue: 
A cão EsPecificacão Valor R$ 
0.002 Amortizacão da Dívida Interna -1.200.000,00 
0.003 Encarnos Especiais -250.000,00 
2.006 Manter as Atividades da Delegacia e Junta de 19.000,00 
Serviço Militar 
2.015 Manutenção da Coordenadoria de Compras e 42.000,00 
Licitações 
2.016 Manutenção das Atividades da Coordenadoria 51.000,00 
de Tesouraria 
2.018 Manutenção das Atividades da Coordenadoria 86.000,00 
de Contabilidade 
2.019 Manutenção da Coordenadoria de Tributação 
e Fiscalização · · ~~º·ººº·ºº 
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~'ºÍO!CA -·-d - .:~:-~,;..,;<.,.~~~ •' 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
2.022 Manutenção das Atividades do Departamento 10.000,00 
de Serviços Urbanos 
2.024 Manter fábrica de tubos, britador e usina de 5.000,00 
asfalto 
2.035 Manutenção das Atividades de Gabinete da 20.000,00 
Secretária de Acão Social e Cidadania 
2.044 Manutenção das Atividades do Departamento 15.000,00 
de Assistência Comunitária 
2.046 Manutenção das Atividades da Marcenaria 15.000,00 
2.047 Manutenção da Atividades do Gabinete do 40.000,00 
Secretário de Desenvolvimento Econômico e 
Tecnoló11ico 
2.048 Manutenção das Atividades do Departamento 70.000,00 
de Comércio 
2.049 Manutenção e Reforma do Centro Regional de 30.000,00 
Eventos 
2.063 Manutenção das Atividades de Coordenadoria 35.000,00 
de Turismo 
2.070 Manutenção das Atividades do Departamento 115.000,00 
de Desenvolvimento Rural 
2.073 Manutenção das Atividades do Departamento 20.000,00 
do Interior 
2.084 Manutenção das Atividade de Limpeza, Coleta 20.000,00 
e orocessamento do Lixo 
2.095 Manutenção do Ensino Fundamental, 140.000,00 
Educação Infantil, CMEI e Inclusão Digital 
2.096 Manutenção das Atividades do Transporte 30.000,00 
Escolar e Adequação de Veículos 
2.108 Manutencão do Deoartamento de Cultura 65.000 00 
2.113 Manutenção das Atividades do Gabinete do 30.000,00 
Secretário Municioal de Saúde 
2.117 Manutenção das Atividades do Sistema de 135.000,00 
Auditoria e Ouvidoria 
2.118 Manutenção do Centro de Especialidades 15.000,00 
Odontológicas - CEO e Estratégia Saúde 
Bucal 
2.120 Manutenção das Atividades do Pronto 200.000,00 
Atendimento Municioal 
2.129 Prestação de Serviços para Assistência 5.000,00 
Farmacêutica Básica 
2.127 Manutenção da Prestação de Serviços de 15.000,00 
Laboratório Próorio 
2.130 Manutenção dos Serviços de Reabilitação 15.000,00 
Física e Motora 
2.124 Manutenção dos A11entes Endêmicos 125.000.00 
2.176 Manutencão da Educacão Infantil 70.000,00 
2.208 Manutenção do CRAS - Proteção Social 2.000,00 
Básica 
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do 
Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Adicional Suplementar por anulação de valor 
de Categoria Econômica no valor de R$ 1.450.000,00 (um milhão quatrocentos e_cinquenta mil r:is!, j /. 
nas classificações funcionais programáticas a seguir: ~____..;:" __ , _ 3" .r 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pa~araná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patóiiranco.pr.gov.br 
' !'\~,· r.. IV\:·~-·--·~ 
tAssss.2f/1~!P.~Í~Q1cà 
Códiao 
02 
02.03 
04 
04.122 
04.122.0006 
2.006 
3.1.90.11-0 
3.1.90.13-0 
05 
05.02 
04 
04.123 
04.123.0012 
2.015 
3.1.90.11 - o 
3.1.90.13-0 
3.1.90.46 - o 
05.03 
04 
04.123 
04.123.0013 
2.016 
3.1.90.11-0 
3.1.90.13-0 
3.1.90.16 - o 
05.04 
04 
04.123 
04.123.0014 
2.018 
3.1.90.11-0 
3.1.90.13-0 
3.1.90.16-0 
3.1.90.46 - o 
05.05 
04 
04.129 
04.129 .0015 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
Especificação 
GOVERNO MUNICIPAL 
DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO 
MILITAR 
Administracão 
Administração Geral 
Deleaacia e Junta de Serviço Militar 
Manter as Atividades da Delegacia e da Junta de 
Serviço Militar 
Vencimentos e Vantaaens Fixas 
Obriaacões Patronais 
Sub-Total 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRACÃO E FINANÇAS 
COORDENADORIA DE COMPRAS E 
LICITAÇÕES 
Administração 
Administração Financeira 
Aauisição e Licitação de Materiais e Servicos 
Manutenção da Coordenadoria de Compras e 
Licitações 
Vencimentos e Vantagens Fixas 
Obriaacões Patronais 
Auxilio Alimentação 
Sub-Total 
COORDENADORIA DE TESOURARIA 
Administração 
Administração Financeira 
Controle Financeiro 
Manutenção das Atividades da Coordenadoria de 
Tesouraria 
Vencimentos e Vantaaens Fixas 
Obrigações Patronais 
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
Sub-Total 
COORDENADORIA DE CONTABILIDADE 
Administração 
Administração Financeira 
Controle Contábil Geral 
Manutenção das Atividades da Coordenadoria de 
Contabilidade 
Vencimentos e Vantagens Fixas 
Obriaações Patronais 
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
Auxílio Alimentação 
Total 
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E 
FISCALIZACÃO 
Administração 
Administração de Receitas 
Arrecadação de Receitas 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Bra 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobru~ 
Valor R$ 
15.000,00 
4.000,00 
19.000,00 
30.000,00 
10.000,00 
2.000,00 
42.000,00 
40.000,00 
10.000,00 
1.000,00 
51.000,00 
60.000,00 
20.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
86.000.00 
Í =t'í!~- I {~,2~-- .. 7 · .... -. .1 d ~glJi.;i_lllRJ!d!.Q.A 
2.019 
3.1.90.46 - o 
Código 
06 
06.03 
04 
04.122 
04.122.0019 
2.022 
3.1.90.46 - o 
15 
15.452 
15.452.0019 
2.024 
3.1.90.46 - o 
Códiao 
07 
07.02 
12 
12.361 
12.361.0039 
2.095 
3.1.90.11-103 
3.1.90.11-104 
3.1.90.13 - 103 
2.096 
3.1.90.13-103 
3.1.90.46-103 
07.03 
12 
12.365 
12.365.0039 
2.176 
3.1.90.13-103 
3.1.90.46 - 103 
07.04 
13 
13.392 
13.392.0040 
it:; ("· ti7i' 
.•.jJ MUNICÍPIO DE 
t PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Manutenção da Coordenadoria de Tributação e 
Fiscalizacão 
Auxilio Alimentacão 
Esoecificacão 
S~CRETARIA MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS 
PUBLICO$ 
OPTO.DE DESENV.URBANOS E 
GEOPROCESSAMENTO 
Administracão 
Administracão Geral 
Services Urbanos e Geoprocessamento 
Manutenção das Atividades do Departamento de 
Services Urbanos 
Auxílio Alimentacão 
Urbanismo 
Services Urbanos 
Services Urbanos e Geoorocessamento 
Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto 
Auxílio Alimentação 
Especifica cão 
SECRETARIA MUN.EDUCAÇAO, CULTURA 
ESPORTE E LAZER 
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
Educa cão 
Ensino Fundamental 
Manutenção do Ensino 
Manutenção do Ensino Fundamental, Educação 
Infantil, CMEI e Inclusão Digital 
Vencimentos e Vantagens Fixas 
Vencimentos e Vantaqens Fixas 
Obriaacões Patronais 
Sub-Total 
Manutenção das Atividades do Transporte Escolar 
e Adequação de Veículos 
Obriqações Patronais 
Auxilio Alimentação 
Sub-Total 
DEPARTAMENTO DE ENSINO 
Educacão 
Educação Infantil 
Manutencão do Ensino 
Manutencão da Educacão Infantil 
Obrigações Patronais 
Auxílio Alimentação 
Sub-Total 
DEPARTAMENTO DE CULTURA 
Cultura 
Difusão Cultural 
Promover a Cultura 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • ~ra 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobrancojir.g~u' 
10.000,00 
Valor R$ 
10.000,00 
5.000,00 
ValorR$ 
30.000,00 
100.000,00 
10.000,00 
140.000,00 
20.000,00 
10.000,00 
30.000,00 
50.000,00 
20.000,00 
70.000,00 
í . lf>i?:~J~ ! ······-···:···-··-, Lt§§.ǧ,fil:1!31A ,!tlBJ!JlÇA 
2.108 
3.1.90.11-0 
3.1.90.13-0 
3.1.90.46 - o 
Códiqo 
08 
08.01 
10 
10.122 
10.122.0042 
2.113 
3.1.90.11 -303 
08.02 
10 
10.122 
10.122.0043 
2.117 
3.1.90.11 - 303 
3.1.90.13-303 
3.1.90.16-303 
10.301 
10.301.0043 
2.118 
3.1.90.46 - 303 
2.120 
3.1.90.11 - 303 
3.1.90.13 - 303 
2.129 
3.1.90.16 - 303 
10.303 
10.303.0043 
2.127 
3.1.90.13 - 303 
2.130 
3.1.90.13 - 303 
10.304 
10.304.0043 
2.124 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Manutenção do Departamento de Cultura 
Vencimentos e Vantaqens Fixas 
Obriaacões Patronais 
Auxílio Alimentação 
Sub-Total 
Especificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE 
Saúde 
Administração Geral 
Gerência da Saúde Municioal 
Manutenção das Atividades do Gabinete do 
Secretário Municipal de Saúde 
Vencimentos e Vantaaens Fixas 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Saúde . Administracão Geral 
Manutenção da Saúde 
Manutenção das Atividades do Sistema de 
Auditoria e Ouvidoria 
Vencimentos e Vantagens Fixas 
Obriqações Patronais 
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
Sub-Total 
Atencão Básica 
Manutencão da Saúde 
Manutenção do Centro de Especialidades 
Odontológicas - CEO e Estratéaia Saúde Bucal 
Auxílio Alimentacão 
Manutenção das Atividades do Pronto 
Atendimento Municipal 
Vencimentos e Vantaqens Fixas 
Obrigacões Patronais 
Sub-Total 
Prestação de Serviços para Assistência 
Farmacêutica Básica 
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
Suporte Profilático e Terapêutico 
Manutencão da Saúde 
Manutenção da Prestação de Serviços de 
Laboratório Próprio 
Obriaacões Patronais 
Manutenção dos Serviços de Reabilitação Física e 
Motora 
Obriqações Patronais 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • ~a~ 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.p~ 
50.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
65.000,00 
ValorR$ 
30.000,00 
100.000,00 
25.000,00 
10.000,00 
135.000.00 
15.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
200.000,00 
5.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
3.1.90.11-303 
3.1.90.13-303 
Códiqo 
09 
09.01 
04 
04.122 
04.122.0022 
2.035 
3.1.90.11 
09.03 
08 
08.244 
08.244.0024 
2.044 
3.1.90.16-0 
3.1.90.46 - o 
2.208 
3.1.90.46 - o 
Código 
10 
10.01 
04 
04.122 
04.122.0025 
2.047 
3.1.90.11 - o 
3.1.90.13-0 
10.02 
23 
23.691 
23.691.0026 
2.048 
3.1.90.11 - o 
3.1.90.13-0 
2.049 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
1 Vencimentos e Vantagens Fixas 
1 ObriQações Patronais 
Sub-Total 
Especifica cão 
SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA 
GABINETE DO SECRETARIO DE AÇAO SOCIAL 
E CIDADANIA 
Administracão 
Administração Geral 
Assistência Social 
Manutenção das Atividades de Gabinete da 
Secretária de Ação Social e Cidadania 
Vencimentos e Vantaqens fixas 
COORD.DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E 
FAMILIAR 
Assistência Social 
Assistência Comunitária 
Assistência Comunitária 
Manutenção das Atividades do Departamento de 
Assistência Comunitária 
Outras Desoesas Variáveis-Pessoal Civil 
Auxílio Alimentação 
Sub-Total 
Especificação 
SECRETARIA MUN.DE DESENV.ECON. E 
TECNOLÓGICO 
GABINETE DO SECR.DE 
DESENV.ECON.TECNOLÓGICO 
Administracão 
Administracão Geral 
Desenvolvimento Econômico e Tecnolóaico 
Manutenção da Atividades do Gabinete do 
Secretário de Desenvolvimento Econômico e 
Tecnolóaico 
Vencimentos e Vantagens Fixas 
ObriQações Patronais 
Sub-Total 
DEPARTAMENTO DE COMERCIO 
Incentivo Atividade Comercial 
Manutenção das Atividades do Departamento de 
Comércio 
Vencimentos e Vantaaens Fixas 
Obriaacões Patronais 
Sub-Total 
Manutenção e Reforma do Centro 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Par~á 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gÓ.v.t 
100.000,00 
25.000,00 
125.000,00 
ValorR$ 
20.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
15.000,00 
2.000,00 
ValorR$ 
30.000,00 
10.000,00 
40.000.00 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
Eventos 
3.1.90.11-0 Vencimentos e Vantaqens Fixas 30.000,00 
10.03 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E 
TECNOLOGIA 
11 Trabalho 
11.333 Relacão de Trabalho 
11.333.0057 Caoacitar Trabalhadores 
2.046 Manutenção das Atividades da Marcenaria 
3.1.90.13- o Obriqações Patronais 15.000,00 
10.04 COORDENADORIA DE TURISMO 
04 Administração 
04.122 Administração Geral 
04.122.0028 Incentivo ao Turismo 
2.063 Manutenção das Atividades de Coordenadoria de 
Turismo 
3.1.90.11-0 Vencimentos e Vantaqens Fixas 25.000,00 
3.1.90.13-0 Obrigações Patronais 10.000,00 
Sub-Total 35.000,00 
Códiqo Esoecificação ValorR$ 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
11.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO 
RURAL 
04 Administracão 
04.122 Administração Geral 
04.122.0030 Apoiar o Desenvolvimento da Produção 
Amooecuária 
2.070 Manutenção das Atividades do Departamento de 
Desenvolvimento Rural 
3.1.90.11 - o Vencimentos e Vantagens Fixas 90.000,00 
3.1.90.13-0 Obriqações Patronais 20.000,00 
3.1.90.16-0 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00 
Sub-Total 115.000.00 
11.03 DEPARTAMENTO DO INTERIOR 
04 Administração 
04.122 Administração Geral 
04.122.0031 Estradas e Infra-estrutura das Propriedades 
Rurais 
2.073 Manutenção das Atividades do Departamento do 
Interior 
3.1.90.13-0 Obrigações Patronais 20.000,00 
Códiqo Esoecificacão ValorR$ 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
12.03 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA 
17 Saneamento 
17.512 Saneamento Básico Urbano 
17.512.0034 Limpeza Pública 
2.084 Manutenção das Atividade de Limpeza, Cole!: 
recessamento do Lixo 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branc~ná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranio.p.fi9ov, 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
/ 3.1.90.46- o /Auxílio AlimentaÇãO --- --1 20.õoo,oõ] 
/TOTAL --·· --· -,- 1ASO:.ooo,oõ] 
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face as despesas com a abertura do 
Credito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de 
dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir: 
Códiao Especificação ValorR$ 
05 SECRETARIA MUN.DE ADMIN. E FINANCAS 
05.06 ENCARGOS GERAIS 
28 Encargos Especiais 
28.843 Servicos da Dívida Interna 
28.843.0016 . Encaraos Esoeciais 
0.002 Amortização da Dívida Interna 
4.6.90. 71 - o Princioal da Dívida Contratual Resçiatado -1.200.000,00 
28.846 Outros Encaraos Especiais 
28.846.0016 Encaraos Esoeciais 
0.003 Encaraos Esoeciais 
3.1.90.91 -O Sentenças Judiciais -250.000,00 
[TO~ ---· -- / -1.450.000,o]i] 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
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