| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4053 / 2013 |
| Date | 2013-06-21 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar para alterar valor de Categoria Econômica de Programa do PPA, alterar valor de Categoria Econômica de Ação na LDO e suplementa por anulação valor de categoria econômica na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Administração e Finanças no valor de R$ 33.000,00 e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO / ,.,.,"'"" .'\ ,,. P':V()'~'V "'.:o~· v\ . '?'} ~~~~o r::>. cl(;i -j?' LEI Nº 4.053, DE 21 DE JUNHO DE 2013 o'"' ~ . f'" e ~~ -~ Abre Crédito Suplementar para alterar valor de Categoria ~ <>~ ' Econômica de Programa do PPA, alterar valor de Categoria ,G'>º Econômica de Ação na LDO e suplementa por anulação valor de "'li categoria econômica na LOA no exercício de 2013 na Secretaria seguinte Lei: Municipal de Administração e Finanças no valor de R$ 33.000,00 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a Ar!. 1° Fica alterado o Programa "0008 - Administração Geral" do Anexo 1 da Lei nº 3.200/2009 do PPA (Plano Plurianual) do periodo 2010/2013, no valor de R$·33.000,00. Art 2º Ficam alteradas as Ações do Anexo 1 da Lei nº 3.901/2012 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) do exercício 2013, conforme segue: A cão Esoecificacão Valor R$ 2.008 Manutencão do Departamento de Planeiamento -33.000,00 2.216 Manutenção das Atividades do Departamento 33.000,00 Administrativo e Financefro Art. 3º Fica aberto no Orçamento Geral do Municipio de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de valor de Categoria Econômica no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), nas classificações funcionais programáticas abaixo: Códiqo Especificação Valor R$ 05 SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANCAS 05.07 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 04 Administração 04.122 Administracão Geral 04.122.0008 Administracão Geral 2.216 Manutenção das Atividades do Departamento Administrativo e Financeiro . 3.3.90.39 - o Outros Serviços de Terceiros P. Juridica 33.000,00 Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face as despesas com a abertura do Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação orçamentária constante do areamento programa em vigor, conforme discriminadas a seauir: Códi o Es ecifica ão Valor R$ 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 04.02 1 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 04 04.122 04.122.0008 2.008 3.3.90.39 - O 1 Outros Serviços de Terceiros p. Juridica '\ 1 -33.000,00 . - Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br <·-----~·······-,.-·d j /)(0• ~ ,, . - ~ ~Sl~:U1éü1)~