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norma nº 4053/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4053 / 2013
Date 2013-06-21
EmentaAbre Crédito Suplementar para alterar valor de Categoria Econômica de Programa do PPA, alterar valor de Categoria Econômica de Ação na LDO e suplementa por anulação valor de categoria econômica na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Administração e Finanças no valor de R$ 33.000,00 e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
/ ,.,.,"'"" .'\ ,,. P':V()'~'V "'.:o~· v\ . '?'} 
~~~~o r::>. cl(;i -j?' LEI Nº 4.053, DE 21 DE JUNHO DE 2013 
o'"' ~ . f'" e ~~ -~ Abre Crédito Suplementar para alterar valor de Categoria 
~ <>~ ' Econômica de Programa do PPA, alterar valor de Categoria 
,G'>º Econômica de Ação na LDO e suplementa por anulação valor de "'li categoria econômica na LOA no exercício de 2013 na Secretaria 
seguinte Lei: 
Municipal de Administração e Finanças no valor de R$ 33.000,00 e 
dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a 
Ar!. 1° Fica alterado o Programa "0008 - Administração Geral" do Anexo 1 da Lei nº 3.200/2009 do 
PPA (Plano Plurianual) do periodo 2010/2013, no valor de R$·33.000,00. 
Art 2º Ficam alteradas as Ações do Anexo 1 da Lei nº 3.901/2012 da LDO (Lei de Diretrizes 
Orçamentária) do exercício 2013, conforme segue: 
A cão Esoecificacão Valor R$ 
2.008 Manutencão do Departamento de Planeiamento -33.000,00 
2.216 Manutenção das Atividades do Departamento 33.000,00 
Administrativo e Financefro 
Art. 3º Fica aberto no Orçamento Geral do Municipio de Pato Branco, Estado do Paraná, um 
Crédito Suplementar por anulação de valor de Categoria Econômica no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil 
reais), nas classificações funcionais programáticas abaixo: 
Códiqo Especificação Valor R$ 
05 SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANCAS 
05.07 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 
04 Administração 
04.122 Administracão Geral 
04.122.0008 Administracão Geral 
2.216 Manutenção das Atividades do Departamento 
Administrativo e Financeiro 
. 3.3.90.39 - o Outros Serviços de Terceiros P. Juridica 33.000,00 
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face as despesas com a abertura do Crédito 
Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação orçamentária 
constante do areamento programa em vigor, conforme discriminadas a seauir: 
Códi o Es ecifica ão Valor R$ 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
04.02 1 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
04 
04.122 
04.122.0008 
2.008 
3.3.90.39 - O 1 Outros Serviços de Terceiros p. Juridica '\ 1 -33.000,00 . -
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
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