norma nº 4054/2013

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 4.054, DE 26 DE JUNHO DE 2013 
Amplia vagas do cargo de Pessoal Docente, 
função Professor, prevista na Lei Municipal nº 
3.288, de 3 de dezembro de 2009. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e 
eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º O artigo 73 da Lei nº 3.288, de 3 de dezembro de 2009, passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 73. Os cargos do pessoal do magistério, criados por esta Lei, 
compreendem: 
GRUPO CARGO CARGA 
OCUPACIONAL HORÁRIA 
Professor 20h semanais 
PESSOAL Professor 40h semanais 
DOCENTE Professor Educação Física 20h semanais 
Orientador Educacional 20h semanais 
Orientador Educacional 40h semanais 
ESPECIALISTA Supervisor Escolar 20h semanais 
EM EDUCAÇAO Supervisor Escolar 40h semanais 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito, 26 de jun 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
Nº DE 
VAGAS 
500 
100 
50 
2 
6 
2 
2 
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