| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4056 / 2013 |
| Date | 2013-06-26 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar para alterar valor de Categoria Econômica de Programa do (PPA), alterar valor de Categoria Econômica de ação na (LDO) e suplementa por anulação valor de categoria econômica na (LOA) exercício de 2013 no Órgão Assessorias, unidade de Assessoria de Imprensa no valor de R$ 300.000,00 e dá outras providências. |
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r • .. seguinte Lei: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO EI N° 4.056, DE 26 DE JUNHO DE 2013 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a Ar!. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de valor de Categoria Econômica no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), nas classificações funcionais programáticas abaixo: Códiao Especificacão Valor R$ 03 ASSESSORIAS 03.02 ASSESSORIA DE IMPRENSA 04 Administração 04.131 Comunicacão Social 04.131.0003 Divulaação Oficial 2.003 Manutencão das Atividades da Assessoria de lmorensa 3.3.90.39 - o Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 300.000,00 Ar!. 2º Os recursos a serem utilizados para fazer face as despesas com a abertura do Credito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir: Códiao Especificacão Valor R$ 09 SECRETARIA DE Ar.;AO SOCIAL E CIDADANIA 09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistência Social 08.241 Assistência ao Idoso 08.241.0024 Assistência Comunitária 2.040 Material de Distribuição Gratuita 3.3.90.32 - o Material, bem ou serviço para Distribuicão qratuita -100.000,00 Códiao Especificação Valor R$ 05 SECRETARIA MUN. DE ADMIN.E FINANÇAS 05.06 ENCARGOS GERAIS 28 Encaraos Esoecias 28.843 Servico da Dívida Interna 28.843.0016 Encaraos Esceciais 0.002 Amortização da Divida Interna 4.6.90.71 - o Princioal da Dívida Contratual Reonatado -200.000,00 Total Geral -300.000,00 Ar!. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Anexo 1 da Lei nº 3.200, de 13 de julho de 2009 e suas alterações posteriores, referentes ao Plano Plurianual para o Exercício de 2013, tendo em vista a alteração constante no artigo 1°. Ar!. 4° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Anexo 1 da Lei nº 3.901, de 24 de julho de 2012, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, tendo em vista a alteração constante no artigo 1 º. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de su Gabinete do Prefeito, 26 de junho de 20~3. Rua Caramuru, 271 • 855,01-064 • _.Bat6 Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.154~.patobranco.pr.gov.br l ·-··~·- !' . /\:Y1 . --, L\ii~9.§~ii~:i,:(i~1V~?cJ