| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4105 / 2013 |
| Date | 2013-07-24 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar para alterar valores dos Programas do (PPA), alterar valores das Ações na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA), no exercício de 2013, no orçamento geral do município no valor de R$ 11.649.310,00 e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO ·"LEI Nº 4.105, DE 24 DE JULHO DE 2013 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar para alterar valores dos Programas do (PPA}, alterar valores das Ações na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA), no exercício de 2013, no orçamento geral do município no valor de R$ 11.649.310,00 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 3.200/2009 do PPA (Plano Plurianual) do período 2010/2013, conforme segue: Proa rama Especificação ValorR$ 0002 Supervisão e Coordenação Superior -8.000,00 0003 Divulgacão Oficial 21.800 00 0004 Supervisão e Acompanhamento Jurídico -60.200,00 0005 Suoervísão Acompanhamento e Controle -63.950 00 0006 Deleaacia e Junta de Servico Militar 20.150.00 0006 Deleaacia e Junta de Servico Militar -10.630,00 0007 Coordenacão e Administracão da Secretaria de Planejamento -26.000.00 0008 Administração Geral 39.000,00 0008 Administracão Geral -2.012.900.00 0009 Seauranca Pública 1.000.00 0009 Seauranca Pública -200.000.00 0010 Administração de Recursos Humanos 350,00 0010 Administração de Recursos Humanos -150.000,00 0011 Administração Financeira 36.200,00 0012 Aquisição e Licitação de Materiais e Serviços 130.200,00 0013 Controle Financeiro 5.830,00 0014 Controle Contábil Geral 57.200.00 0015 Arrecadação de Receitas 4.800,00 0015 Arrecadacão de Receitas -257.000.00 0016 Encaraos Especiais -550.000.00 0017 Enaenharia, Obras e Serviços Públicos 10.210,00 0018 Planeiamento Urbano -734.090.00 0019 Servicos Urbanos e Geoorocessamento 83.650,00 0019 Servicos Urbanos e Geoorocessamento -1.514.010.00 0020 Manutencão dos Servicos Rodoviários 1.200.00 0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários -255.000,00 0021 Trânsito 58.700,00 0022 Assistência Social 31.300,00 0022 Assistência Social -4.200.00 0023 Assistência a Crianca e ao Adolescente 18.000.00 0023 Assistência a Crianca e ao Adolescente -48.000,00 0024 Assistência Comunitária 214.600.00 0024 Assistência Comunitária -670.500,00 0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnolónico 34.950.00 0026 Incentivo Atividade Comercial 211.800.00 0026 Incentivo Atividade Comercial '62.430.00 0028 Incentivo ao Turismo ; 2.800,00 0029 Atividades da Secretaria de Agricultura 22.000,00 0030 Aooiar o Desenvolvimento da Producão Aarooecuária 301.600.00 0030 Aooiar o Desenvolvimento da Producão Aarooecuária -5.000.00 0031 Estradas e Infra-estrutura das Propriedades Rurais -1.281.800.00 /'A ~ ./ L) • ,.,.:;::::: (>' -:?::: ~~e/Fax ' Caramuru, (46) 3220.1544 271 • 85501-064 www.patobranco.pr.gov.br • Pato Branco • Paraná Avt~ t.~SFSSí1RIA li IRÍn11'l. ~ MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 0032 Preservacão e Defesa Ambiental -74.800.00 0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente -245.300.00 0034 Limpeza Pública 329.200.00 0034 Limpeza Pública -641.810,00 0038 Coordenacão de Educacão e Cultura 23.730,00 0035 Protecão ao Consumidor -83.200,00 0039 Manutencão do Ensino 3.904.200 00 0039 Manutenção do Ensino -2.176.120.00 0040 Promover a Cultura 157.600.00 0040 Promover a Cultura -50.000 00 0042 Gerência da Saúde Municipal 33.630,00 0043 Manutencão da Saúde 5.893.610.00 0043 Manutencão da Saúde -420.370.00 0057 Capacitar Trabalhadores -44.000.00 Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar as Ações da Lei nº 3.901/2012 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) do exercício 2013, conforme segue: Acão Especificacão ValorR$ 0.003 Encaraos Especiais -550.000,00 1.001 Pavimentacão de Vias Urbanas -124.560.00 1.004 Conservacão de Vias Urbanas -121.950.00 1.005 Amoliacão da rede de Esaoto -400.000,00 1.010 lnterliaacão de Bairros -70.000,00 1.016 Construir e Reformar Pontes -60.000,00 1.033 Melhoria das Estradas Rurais, Pavimentação com Pedras -430.000,00 lrreaulares e/ou Cascalhamento 1.035 lmPlantacão e Manutencão do Cemitério Municioal -70.300,00 1.072 Aauisicão de Imóveis · -396.120,00 2.002 Coordenacão e SuPervisão dos Oroãos da Administracão -8.000.00 2.003 Manutencão das Atividades da Assessoria de lmPrensa 21.800.00 2.004 Manutencão das Atividades da Assessoria Jurídica -60.200.00 2.005 Manutenção das Atividades do Controle Interno -63.950.00 2.006 Manter as Atividades da Delegacia e Junta de Servico Militar 20.150,00 2.006 Manter as Atividades da Deleaacia e Junta de Serviço Militar -10.630,00 2.007 Manutenção das Atividades do Gabinete do Secretãrio de -26.000,00 Planejamento 2.008 Manutencão do Deoartamento de Planejamento 39.000 00 2.008 Manutencão do DePartamento de Planeiamento -1.035.950 00 2.010 Manutenção das Atividades da Unidade do Corpo de 1.000,00 Bombeiros 2.012 Manutencão do Deoartamento de Recursos Humanos 350 00 2.012 Manutencão do DePartamento de Recursos Humanos -150.000,00 2.014 Manutenção do Gabinete do Secretário de Administração e 36.200,00 Finanr.as 2.015 Manutenção da Coordenadoria de Compras e Licitacões 130.200,00 2.016 Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Tesouraria 5.830,00 2.018 Manutenção das Atividades da Coordenadoria de 57.200,00 Contabilidade 2.019 Manutenção da Coordenadoria de Tributacão e Fiscalizacão 4.800,00 2.019 Manutencão da Coordenadoria de Tributacão e Fiscalizacão -257.000,00 2.020 Manutenção das Atividades do Gabinete do Secretãrio de 10.210,00 Enaenharia, Obras e Servicos Públicos 2.021 Manutenção das Atividades do Departamento de Engenharia e -734.090,00 Obras 2.022 Manutenção das Atividades do Departamento de Serviços 13.400,00 """"' / ~_/:__/:) • ·::: varamuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná Â'<\. - ( ~ne/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br - • 1URfnl"A MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 2.022 Manutenção das Atividades do Departamento de Serviços -410.000,00 Urbanos 2.023 Manutencão e Amoliacão da Rede de lluminacão Pública 3.700.00 2.023 Manutenção e Amoliacão da Rede de lluminacão Pública -232.500.00 2.024 Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto 66.550,00 2.025 Manter e Amoliar a Sinalizacão Urbana -50.000.00 2.030 Manutenção das Atividades do Departamento de Serviços 1.200,00 Rodoviários 2.030 Manutenção das Atividades do Departamento de Serviços -195.000,00 Rodoviários 2.032 Manutencão das Atividades da Coordenadoria de Trânsito 58.700.00 2.035 Manutenção das Atividades de Gabinete da Secretária de Ação 31.300,00 Social e Cidadania 2.035 Manutenção das Atividades de Gabinete da Secretária de Ação -4.200,00 Social e Cidadania 2.044 Manutenção das Atividades do Departamento de Assistência 214.100,00 Comunitária 2.044 Manutenção das Atividades do Departamento de Assistência -60.500,00 Comunitária 2.046 Manutencão das Atividades da Marcenaria -44.000,00 2.047 Manutenção das Atividades do Gabinete do Secretário de 34.950,00 Desenvolvimento Econômico e Tecnolóaico 2.048 Manutencão das Atividades do Deoartamento de Comércio 208.100,00 2.049 Manutencão e Reforma do Centro Reqional de Eventos 3.700 00 2.049 Manutenção e Reforma do Centro Reqional de Eventos -62.430,00 2.063 Manutencão das Atividades de Coordenadoria de Turismo 2.800,00 2.065 Manutenção das Atividades do Gabinete da Secretaria de 22.000,00 Aaricultura 2.070 Manutenção das Atividades do Departamento de 301.600,00 Desenvolvimento Rural 2.070 Manutenção das Atividades do Departamento de -5.000,00 Desenvolvimento Rural 2.073 Manutencão das Atividades do Deoartamento do Interior -851.800,00 2.074 Manutenção das Atividades do Gabinete do Secretário de Meio -74.800,00 Ambiente 2.076 Manutenção das Atividades do Departamento de Meio -175.000,00 Ambiente 2.084 Manutenção das Atividades de Limpeza, Coleta e 329.200,00 processamento do Lixo 2.084 Manutenção das Atividades de Limpeza, Coleta e -641.810,00 processamento do Lixo 2.086 Manutenção das Atividades do PROCON -83.200.00 2.089 Manutenção das Atividades do Gabinete do Secretário de 23.730,00 Educação e Cultura 2.093 Aauisição de Uniformes para Alunos da Rede Municioal -300.000,00 2.095 Manutenção do Ensino Fundamental, Educação Infantil, CMEI 1.030.170,00 e Inclusão Diqital . 2.096 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar e 243.050,00 Adeauacão de Veículos 2.097 Manutencão da Educacão lntearal -240.000.00 2.098 Manutenção das Atividades do FUNDEB 60% 1.200.000.00 2.099 Manutenção das Atividades do FUNDEB 40% -1.200.000,00 2.108 Manutencão do Deoartamento de Cultura 157.600 00 2.108 Manutencão do Deoartamento de Cultura -50.000 00 ' 2.113 Manutenção das Atividades do Gabinete do Secretário 33.630,00 Municioal de Saúde T 2.114 Manutenção dos Serviços Administrativos e de Assistência a 709.860,00 Saúde da UC - Unidade Central e UB"s - Unidades Básicas 2.114 ~ Manutenção dos Servicos Administrativos e de Assistência a -105.0llrfOO Á.:t.. Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná /!(Y\:. 'I ~one/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br ACC<'S~ORIA .li '°'n<CA - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO Saúde da UC - Unidade Central e UB"s - Unidades Básicas 2.115 Manutenção das Atividades do Departamento de Planejamento -157.610,00 Estratégico 2.117 Manutenção das Atividades do Sistema de Auditoria e 364.140,00 Ouvidoria 2.118 Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - 8.000,00 CEO e Estratéaia Saúde Bucal 2.118 Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - -208.650,00 CEO e Estratéaia Saúde Bucal 2.119 Manutenção das Atividades Ambulatoriais, dos Programas 1.713.430,00 Educativos e Preventivos 2.120 Manutenção das Atividades do Pronto 2.359.060,00 Atendimento Municipal 2.122 Manutencão do Proarama Aaentes Comunitários de Saúde 10.220,00 2.123 Manutencão e Amoliacão da Estratéaia Saúde Bucal -10.220.00 2.124 Manutencão Aaentes Endêmicos 275.370,00 2.129 Prestação de Servicos oara Assistência Farmacêutica Básica 110.090.00 2.127 Manutencão da Prestacão de Servicos de Laboratório Próorio 136.490.00 2.128 Manutenção dos Serviços de Diagnóstico por Imagem e outros 6.650,00 - SADT /Chamamento Públicol 2.128 Manutenção dos Serviços de Diagnóstico por Imagem e outros -177.000,00 - SADT /Chamamento Públicol 2.130 Manutencão da Prestacão de Servicos de Laboratório Prónrio -24.500.00 2.131 Manutenção das Atividades de Vigilância Sanitária e 200.300,00 Ambiental 2.176 Manutencão da Educacão Infantil 1.430.980 00 2.176 Manutencão da Educacão Infantil -40.00000 2.199 Manutenção das Atividades da Criança e do 18.000,00 Adolescente/Conselho Tutelar 2.199 Manutenção das . Atividades da Criança e do -48.000,00 Adolescente/Conselho Tutelar 2.208 Manutencão do CRAS - Protecão Social Básica -435.00000 2.209 Manutencão do CREAS - Protecão Social Esoecial 50000 2.209 ManutenrJ>o do CREAS - Protecão Social Esoecial -175.000.00 2.216 Manutenção das Atividades do Departamento Administrativo e -819.340,00 Financeiro 2.219 lmolantacão e Manutencão de Câmeras de Monitoramento -200.000.00 Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Municipio de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de valor de Categoria Econômica no valor de R$ 11.649.310,00 (onze milhões seiscentos e quarenta e nove mil trezentos e dez reais), nas classificações funcionais programáticas a seguir: Códiao 02 02.03 04 04.122 04.122.0006 2.006 3.1.90.11-0 3.1.90.13-0 Códiao 03 03.02 Esoecificacão . Valor R$ GOVERNO MUNICIPAL DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR Administracão Administracão Geral Deleaacia e Junta de Servico Militar Manter as Atividades da Deleqacia e da Junta de Serviço Militar Vencimentos e Vantaqens Fixas 17.000,00 Obriqacões Patronais 3.150,00 Sub-Total 20.150.00 aramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br A MUNICÍPIO DE ·PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 04 Ad ministracão 04.131 Comunicacão Social 04.131.0003 Divulaacão Oficial 2.003 Manutencão das Atividades da Assessoria de Imprensa 3.1.90.11-0 Vencimentos e VantaQens Fixas 15.400,00 3.1.90.13-0 Obriçiações Patronais 6.400,00 . Sub-Total 21.800,00 Códiao Esoecificacão ValorR$ 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 04.02 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 04 Administracão 04.122 Administracão Geral • 04.122.0008 Administracão Geral 2.008 Manutencão do Departamento de Planeiamento 3.1.90.49 - o Auxílio - Transporte 39.000,00 Códi!IO Especificação ValorR$ 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO E FINANCAS 05.01 GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACÃO E FINANCAS 04 Administracão 04.123 Administração Financeira 04.123.0011 Administracão Financeira 2.014 Manutencão do Gabinete do Secretário de Administracão e Financas 3.1.90.11-0 Vencimentos e VantaQens Fixas 28.400,00 3.1.90.13-0 Obriaacões Patronais 7.800,00 Sub-Total 36.200.00 05.02 COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITACÕES 04 Administracão 04.123 Administracão Financeira 04.123.0012 AQuisicão e Licitacão de Materiais e Servicos 2.015 Manutenção da Coordenadoria de Compras e Licitacões 3.1.90.11 - o Vencimentos e Vantaaens Fixas 103.300,00 3.1.90.13-0 Obriaacões Patronais 20.900,00 3.1.90.46 - o Auxílio Alimentacão . 6.000,00 Sub-Total 130.200,00 04.123.0013 Controle Financeiro 2.016 Manutencão das Atividades da Coordenadoria de Tesouraria 3.1.90.11-0 Vencimentos e Vantaçiens Fixas 5.600,00 3.1.90.46 - o Auxílio Alimentação 230,00 Sub-Total 5.830,00 05.04 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRACÃO E FINANCAS 04 Administração 04.123 Administração Financeira 04.123.0014 Controle Contábil Geral 2.018 Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Contabilidade 3.1.90.11-0 Vencimentos e Vantaaens Fixas 49.000,00 3.1.90.13-0 Obriaacões Patronais 6.000,00 3.1.90.46 - o Auxílio Alimentacão 2.200,00 Sub-Total 57.200.00 05.05 COORD. DE TRIBUTACÃO E FISCALIZACÃO 04 04.129 04.129.0015 ua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br RÍDI •.MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 2.019 Manutencão da Coordenadoria de Tributação e Fiscalizacão 3.1.90.46 - o Auxílio Alimentacão 4.800,00 05.07 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 06 Seauranca Pública 06.182 Defesa Civil 06.182.0009 Se!luranca Pública 2.010 Manutencão das Atividades da Unidade do Coroo de Bombeiros 3.1.90.46 - o Auxílio Alimentação 1.000,00 05.08 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 04 Administracão 04.128 Formacão de Recursos Humanos 04.128.0010 Administracão de Recursos Humanos 2.012 Manutencão do Deoartamento de Recursos Humanos 3.1.90.46 - o Auxílio Alimentacão 350,00 Códi!IO Especificacão Valor R$ 06 SECRETARIA MUNICIPAL ENGENHARIA OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS • 06.01 GABINETE DO SECRETARIO DE ENGENHARIA E OBRAS 04 Administracão 04.122 Administracão Geral 04.122.0017 Enaenharia, Obras e Services Públicos 2.020 Manutenção das Atividades do Gabinete do Secretário de Engenharia, Obras e Serviços Públicos 3.1.90.11-0 Vencimentos e Vantagens Fixas 10.210,00 06.03 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E GEOPROCESSAMENTO 04 Administracão 04.122 Administracão Geral • 04.122.0019 Services Urbanos e Geoprocessamento 2.022 Manutenção das Atividades do Deoartamento de Services Urbanos 3.1.90.16-0 Outras Desoesas Variáveis - Pessoal Civil 8.000,00 3.1.90.46 - o Auxílio Alimentacão 5.400,00 Sub-Total 13.400,00 15 Urbanismo . 15.452 Services Urbanos 15.452.0019 Services Urbanos e Geoorocessamento 2.024 Manter Fábrica de Tubos, britador e usina de asfalto 3.1.90.11-0 Vencimentos e Vanta;iens Fixas 53.400,00 3.1.90.13-0 Obrigações Patronais 11.650,00 3.1.90.46 - o Auxilio Alimentação 1.500,00 Sub-Total 66.550,00 25 25.752 25.752.0019 2.023 3.1.90.16-0 3.700,00 06.04 DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIÁRIOS 04 os Rodoviários ua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 2.030 3.1.90.16-0 3.1.90.46 - o 06.05 26 26.782 26.782.0021 2.032 3.1.90.11-0 3.1 .90.13 - o 3.1.90.16 - o 3.1.90.46 - o Códiao 07 07.01 12 12.122 12.122.0038 2.089 3.1.90.11-103 3.1.90.13-103 07.02 12 12.361 12.361.0039 2.095 3.1.90.11-104 3.1.90.13-104 3.1.90.46 - 104 3.1.90.49 - o 2.096 3.1.90.11-103 3.1.90.13-103 3.1.90.16 -103 3.1.90.46 - 103 07.03 12 12.361 12.361.0039 2.098 3.1.90.11-101 3.1.90.13-101 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO Manutenção das Atividades do Departamento de Serviços Rodoviários . Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Auxilio Alimentação Sub-Total COORDENADORIA DE TRANSITO Transporte Transporte Rodoviário Trânsito Manutencão das Atividades da Coordenadoria de Trânsito Vencimentos e Vantaaens Fixas Obriaacões Patronais Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Auxílio Alimentacão Sub-Total Especificação SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA GABINETE DO SECRET. DE EDUCACÃO E CULTURA Educacão Administracão Geral Coordenação de Educação e Cultura Manutenção das Atividades do Gabinete do Secretário de Educacão e Cultura Vencimentos e Vantaaens Fixas Obriaacões Patronais Sub-Total DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Educacão Ensino Fundamental Manutencão do Ensino Manutenção do Ensino Fundamental, Educação Infantil, CMEI e Inclusão Diaital Vencimentos e Vantaaens Fixas Obrigacões Patronais Auxílio Alimentacão Auxílio Transporte Sub-Total Manutenção das Atividades do Transporte Escolar e Adequação de Veículos Vencimentos e Vantaaens Fixas Obrigacões Patronais' Outras Desoesas Variáveis-Pessoal Civil Auxílio Alimentacão . Sub-Total DEPARTAMENTO DE ENSINO Educacão Ensino Fundamental Manutenção do Ensino Manutenção das Atividades do FUNDES 60% Obriaacões Patronais · Sub-Total Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 200,00 1.000,00 1.200.00 13.100,00 20.500,00 20.000,00 5.100,00 58.700.00 ValorR$ 14.260,00 9.470,00 23.730,00 389.000,00 130.000,00 417.120,00 94.050,00 1.030.170.00 115.100,00 48.620,00 35.000,00 44.330,00 243.050.00 ' ,~lVffx!~';p . MUNICÍPIO DE . PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 12.365 Ensino Infantil . 12.365.0039 Manutenção do Ensino 2.176 Manutenção da Educação Infantil 3.1.90.11-103 Vencimentos e Vantaaens Fixas 1.023.280,00 3.1.90.13-103 Obriaacões Patronais 290.800,00 3.1.90.46-103 Auxílio Alimentacão 116.900,00 • Sub-Total 1.430.980.00 07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA 13 Cultura 13.392 Difusão Cultural 13.392.0040 Promover a Cultura 2.108 Manutenção do Departamento de Cultura 3.1.90.11-0 Vencimentos e VantaQens Fixas 124.200,00 3.1.90.13-0 Obriqações Patronais• 30.000,00 3.1.90.46 - o Auxílio Alimentação • 3.400,00 Sub-Total 157.600,00 Códiao Esaecificacão ValorR$ 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 08.01 GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE 10 Saúde 10.122 Administração Geral 10.122.0042 Gerência da Saúde Municiaal 2.113 Manutenção das Atividades do Gabinete do Secretário Municipal de Saúde 3.1.90.11-303 Vencimentos e VantaQens Fixas 33.630,00 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saúde 10.122 Administracão Geral 10.122.0043 Manutencão da Saúde 2.114 Manutenção dos Serviços Administrativos e de Assistência a Saúde da UC - Unidade Central e UB"s - Unidades Básicas 3.1.90.11-303 Vencimentos e Vantaaens Fixas 489.950,00 3.1.90.13 - 303 Obriaacões Patronais 115.250,00 3.1.90.16-303 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil 50.000,00 3.1.90.46 - 303 Auxílio Alimentacão 22.000,00 3.1.90.49 - 303 Auxflio Transporte 32.660,00 Sub-Total 709.860,00 2.117 Manutenção das Atividades do Sistema Municipal de Auditoria e Ouvidoria 3.1.90.11-303 Vencimentos e Vantaaens Fixas 275.110,00 3.1.90.13-303 Obriaacões Patronais 86.820,00 3.1.90.46 -303 Auxilio Alimentacão • 2.210,00 Sub-Total 364.140 00 10.301 Atencão Básica 10.301.0043 Manutenção da Saúde 2.118 Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO e Estratéaia Bucal 3.1.90.46 - 303 Auxílio Alimentação 8.000,00 2.119 Manutenção das Atividades Ambulatoriais, dos Programas Educativos e Preventivos ua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 3.1.90.16 - 303 1 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil 60.000,00 3.1.90.46 - 303 1 Auxílio Alimentacão 78.230,00 ' Sub-Total 1.713.430.00 2.120 Manuten~~o das Atividades do Pronto Atendimento Municioal 3.1.90.11-303 Vencimentos e Vantaaens Fixas 1.565. 780,00 3.1.90.13 - 303 Obriaacões Patronais · 775.480,00 3.1.90.46 - 303 Auxílio Alimentacão ' 17.800,00 Sub-Total 2.359.060,00 2.122 3.1.90.13 - 303 10.220,00 2.129 Prestação de Serviços para Assistência Farmacêutica Básica 3.1.90.11-303 Vencimentos e Vantaqens Fixas 81.450.00 3.1.90.13-303 Obriqações Patronais · 21.560,00 3.1.90.46 - 303 Auxílio Alimentação 7.080,00 Sub-Total 110.090.00 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 10.303.0043 Manutenção da Saúde 2.127 Manutencão dos Services de Reabilitacão Física e Motora 3.1.90.11-303 Vencimentos e Vantaaens Fixas 101.600,00 3.1.90.13- 303 Obriaações Patronais 26.370,00 3.1.90.16 - 303 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil 5.000,00 3.1.90.46 - 303 Auxílio Alimentação 3.520,00 Sub-Total 136.490.00 2.128 Manutenção dos Serviços de Diagnóstico por imagem e outros - SADT /Chamamento Público) 3.1.90.16-303 Outras Despesas Variáveis-Pessoa\ Civil 4.000,00 3.1.90.46 - 303 Auxílio Alimentação 2.650,00 Sub-Total 6.650,00 ' 10.304 Viailância Sanitária 10.304.0043 Manutenção da Saúde 2.124 Manutencão Agentes Endêmicos . 3.1.90.11-303 Vencimentos e Vantaaens Fixas 203.600,00 3.1.90.13 - 303 Obriaacões Patronais 61.900.00 3.1.90.46 - 303 Auxílio Alimentação 9.870,00 Sub-Total 275.370,00 2.131 Manutencão das Atividades de Viailância Sanitária e Ambiental 3.1.90.11-510 Vencimentos e Vantaaens Fixas 153.500,00 3.1.90.13-510 Obriqacões Patronais . 32.600.00 3.1.90.46 - 51 o Auxílio Alimentação 14.200,00 Sub-Total 200.300,00 Códiao Esoecilicacão ValorR$ 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ACÃO SOCIAL E CIDADANIA 09.01 GABINETE DO SEC.DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA 04 Administração 04.122 Administracão Geral 04.122.0022 ·Assistência Social 2.035 Manutenção das Atividades do Gabinete da Secretaria de Ação ~ Social e Cidadania v / 3.1.90.11-0 ""ncimentos e Vantaaens Fixas 31.300 00 (/ ~ - ua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná IYYl~ Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br for• -- 09.03 08 08.244 08.244.0024 2.044 3.1.90.11-0 3.1.90.13 - o 3.1.90.16-0 3.1.90.46 - o 2.209 3.1.90.46 - o 09.05 08 08.243 08.243.0023 2.199 3.1.90.16-0 3.1.90.46 - o Códiao 10 10.01 04 04.122 04.122.0025 2.047 3.1.90.11-0 3.1.90.13-0 10.02 23 23.691 23.691.0026 2.048 3.1.90.11 - o 3.1.90.13-0 2.049 3.1.90.46 - o 10.04 04 04.122 04.122.0028 2.063 3.1.90.11-0 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO COORD.DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMILIAR Assistência Social Assistência Comunitária Assistência Comunitária Manutenção das Atividades do Departamento de Assistência Comunitária Vencimentos e Vantaqens Fixas Obriqacões Patronais Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil Auxilio Alimentacão . Sub-Total ecial DEPARTAMENTO DE ACÃO SOCIAL E CIDADANIA Assistência Social Assistência a Crianca e ao Adolescente Assistência a Criança e ao Adolescente Manutenção das Atividades da Criança e do Adolescente/Conselho Tutelar Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil Auxilio Alimentacão Sub-Total Esoecificacão SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO GABINETE DO SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO Administracão Administracão Geral ·. Desenvolvimento Econômico e Tecnolóqico Manutenção das Atividades do Gabinete do Secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecnolóaico Vencimentos e Vantaqens Fixas Obriqações Patronais · Sub-Total DEPARTAMENTO DE COMERCIO Comércio e Servicos Promoção Comercial Incentivo Atividade Comercial Manutenção das Atividades do Departamento de Comércio Vencimentos e Vantaaens Fixas Obriaacões Patronais Sub-Total COORDENADORIA DE TURISMO Administracão Administração Geral Incentivo ao Turismo Manutencão das Atividades da Coordenadoria de Turismo ncimentos e Vantaqens Fixas Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 120.000,00 36.000,00 20.000,00 38.100,00 214.100,00 ·500,00 10.000,00 8.000,00 18.000.00 Valor R$ 33.700,00 1.250,00 34.950,00 171.600,00 36.500,00 208.100.00 3.700,00 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO , ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO Códiao Esoecificacão ValorR$ 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 11.01 GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA 04 Administracão 04.122 Administracão Geral 04.122.0029 Atividades da Secretaria de Aaricultura 2.065 Manutenção das Atividades do Gabinete da Secretaria de Aaricultura 3.1.90.11-0 Vencimentos e Vantaaens Fixas 22.000,00 11.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 04 Administracão 04.122 Administracão Geral 04.122.0030 Aooiar o Desenvolvimento da Produção Aarooecuária 2.070 Manutenção das Atividades do Departamento de Desenvolvimento Rural 3.1.90.11-0 Vencimentos e Vantaaens Fixas 213.800,00 3.1.90.13-0 Obriaacões Patronais 57.800,00 3.1.90.16-0 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 30.000,00 Sub-Total 301.600,00 Códiao Esoecifiçacão ValorR$ 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 12.03 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA 17 Saneamento 17.512 Saneamento Básico Urbano 17.512.0034 Limpeza Pública 2.084 Manutenção das Atividade de Limpeza, Coleta e processamento do Lixo 3.1.90.13-0 Obriaacões Patronais 127.200,00 3.1.90.16-0 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 140.000,00 3.1.90.46 - o Auxilio Alimentação 62.000,00 Sub-Total 329.200,00 1 TOTAL 1 11.649.310,00 J Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face as despesas com a abertura do Credito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotações orçamentárias constantes do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir: Códi!IO Especificação ValorR$ 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.01 GABINETE DO PREFEITO 04 Administração 04.122 Administracão Geral 04.122.0002 Suoervisão e Coordenacão Suoerior 2.002 Coordenacão e Supervisão dos Oraãos da Administracão 3.1.90.13 - o Obriaacões Patronais -8.000,00 02.02 COORD. DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 04 04.124 04.124.0005 2.005 3.1.90.11-0 3.1.90.13-0 Sub-Total ua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 02.03 DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR 04 Administracão 04.122 Administracão Geral 04.122.0006 Deleaacia e Junta de Serviço Militar 2.006 Manter as Atividades da Deleçiacia e da Junta de Serviço Militar 3.1.90.46 - o Auxílio Alimentação -10.630,00 Códi!lO Especificação Valor R$ 03 ASSESSORIAS 03.01 ASSESSORIA JURIDICA 02 Judiciária 02.062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 02.062.0004 Supervisão e Acompanhamento Jurídico 2.004 Manutencão das Atividades da Assessoria Jurídica 3.1.90.11-0 Vencimentos e Vantaaens Fixas -48.400,00 3.1.90.13-0 Obriaacões Patronais -11.800,00 . Sub-Total -60.200 00 Códiao Especificação ValorR$ 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 04.01 GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 04 Administracão 04.122 Administracão Geral 04.122.0007 Coordenacão e Administracão da Secretaria de Planeiamento 2.007 Manutenção das Atividades do Gabinete do Secretário de Planeiamento 3.1.90.11-0 Vencimentos e Vantaqens Fixas -20.000,00 3.1.90.13-0 Obriqacões Patronais -6.000,00 Sub-Total -26.000,00 04.02 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 04 Administracão 04.122 Administração Geral 04.122.0008 Administração Geral 2.008 Manutencão do Deoartamento de Planeiamento 3.1.90.11-0 Vencimentos e Vantaaens Fixas -672.550,00 3.1.90.13-0 Obrii:iacões Patronais · -100.000,00 3.1.90.46 - o Auxílio Alimentação -13.400,00 3.3.90.30 - o Material de Consumo -250.000,00 , Sub-Total -1.035.950.00 04.03 DEPARTAMENTO DE IPPUPB 15 Urbanismo 15.451 Infra-estrutura Urbana 15.451.0019 Services Urbanos e Geoprocessamento 2.214 Manutencão das Atividades do IPPUPB 3.1.90.16-0 Outras Desoesas Variáveis - Pessoal Civil -40.000,00 3.3.90.30 - o Material de Consumo -20.000,00 3.3.90.39 - o Outros Services de Terceiros - Pessoa Jurídica -45.000,00 Sub-Total -105.000,00 04.04 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 04 04.122 04.122.0008 Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná one/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 2.215 3.1.90.11-0 3.1.90.16-0 Códiao 05 05.05 04 04.129 04.129.0015 2.019 3.1.90.11-0 3.1.90.13-0 05.06 28 28.846 28.846.0016 0.003 3.1.90.91 - o 3.3.90.49 - o 05.07 04 04.122 04.122.0008 2.216 3.1.90.11-0 3.1.90.13-0 3.3.90.30 - o 06 06.182 06.182.0009 2.219 3.3.90.39 - o 05.08 04 04.128 04.128.0010 2.012 3.1.90.11 - o 3.1.90.13-0 Códiao 06 06.02 15 15.451 15.451.0018 2.021 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO Manutenção das Atividades do Departamento de Planejamento Estratéaico Vencimentos e Vantaaens Fixas Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Sub-Total Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COORD. DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO Administração Administração de Receitas Arrecadação de Receitas Manutenção da Coordenadoria de Tributação e Fiscalização Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais Sub-Total ENCARGOS ESPECIAIS Encaraos Esoeciais · Outros Encaraos Especiais Encaraos Esoeciais · Encaraos Esoeciais Sentencas Judiciais . Auxílio Transoorte Sub-Total DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO Administração Administração Geral Administração Geral Manutencão do Deoartamento Administrativo e Financeiro Vencimentos e Vantaaens Fixas Obriaacões Patronais Material de Consumo Sub-Total Seauranca Pública Defesa Civil Se!lurança Pública • lmolantacão e Manutencão de Câmeras de Monitoramento Outros Servir.os de Terceiros - Pessoa Jurídica DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Administracão Formacão de Recursos Humanos Administracão de Recursos Humanos Manutencão do Departamento de Recursos Humanos Vencimentos e Vantaaens Fixas Obriaacões Patronais · Sub-Total Especificação SECRETARIA MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS Urbanismo Infra-Estrutura Urbana Planejamento Urbano utencão das Atividades do Departamento de Enaenharia e 'Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br -130.200,00 -27.410,00 -157.610.00 Valor R$ -207.000,00 -50.000,00 -257.000,00 -350.000,00 -200.000,00 -550.000.00 -599.340,00 -120.000,00 -100.000,00 -819.340,00 -200.000,00 -115.000,00 -35.000,00 -150.000,00 Valor R$ IC. . MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO Obras 3.1.90.11-0 Vencimentos e Vantaaens Fixas -594.090,00 3.1.90.13-0 Obriqações Patronais. -140.000,00 Sub-Total -734.090.00 06.03 OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO 04 Administração 04.122 Administração Geral 04.122.0019 Services Urbanos e Geoorocessamento 2.022 Manutencão das Atividades do Deoartamento de Services Urbanos 3.1.90.11-0 Vencimentos e Vantaaens Fixas -350.000,00 3.1.90.13-0 Obriaacões Patronais -60.000,00 Sub-Total -410.000.00 15 Urbanismo 15.451 Infra-Estrutura Urbana 15.451.0019 Services Urbanos e Geoorocessamento 1.001 Pavimentação de Vias Urbanas 3.3.90.30 - o Material de Consumo -124.560,00 1.010 lnterliaação de Bairros 3.3.90.30 - o Material de Consumo -70.000,00 2.025 Manter e Amoliar a Sinalizacão Urbana 3.3.90.39 - o Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -50.000,00 17 Saneamento 17.512 Saneamento Bãsico Urbano 17.512.0019 Services Urbanos e Geoorocessamento 1.005 Amoliacão da Rede de Esaoto 4.4.90.51 - o Obras e lnstalacões -400.000,00 25 Eneraia 25.752 Eneraia Elétrica 25.752.0019 Services Urbanos e Geoorocessamento 2.023 Manutencão e Amoliacão da Rede de lluminacão Pública 3.1.90.11 -O Vencimentos e Vantaaens Fixas -77.600,00 3.1.90.13 - o Obriqações Patronais -4.900,00 3.3.90.30 - o Material de Consumo -60.000,00 3.3.90.39 - o Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica -90.000,00 Sub-Total -232.500,00 26 Transporte 26.782 Transporte Rodoviário 26.782.0019 Services Urbanos e Geoprocessamento 1.004 Conservação de Vias Urbanas 3.3.90 .. 39 - o Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -121.950,00 06.04 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS 04 Administracão 04.122 Administracão Geral 04.122.0020 Manutencão dos Services Rodoviãrios 2.030 Manutenção das Atividades do Departamento de Serviços Rodoviários q 3.1.90.11-0 Vencimentos e Vantaaens Fixas -50.000,00 ' 3.1.90.13 - o Obrigações Patronais -25.000,00 / V 3.3.90.30 - o Material de Consumo -120.000,00 "' - , l)/ Sub-Total -195.00MO ó//----.// . ~ / ft-1:.. " a Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Parana '/ ~ne/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br A~SFS~OR/I>. jPn•n•n• MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 26 Transoorte . 26.782 Transoorte Rodoviário 26.782.0020 Manutencão dos Servicos Rodoviários 1.016 Construir e Reformar Pontes 3.3.90.30 - o Material de Consumo -60.000,00 Códiao Esoecificacão ValorR$ 07 SECRETARIA MUN. EDUCACAO. CULTURA 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 12 Educacão 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0039 Manutencão do Ensino 2.093 Aauisicão de Uniformes cara Alunos da Rede Municical 3.3.90.32 -104 Material, Bem ou Service cara Distribuicão Gratuita -300.000,00 2.097 3.3.90.39 -104 -240.000,00 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO 12 Educacão 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0039 Manutencão do Ensino 2.099 Manutencão das Atividades do FUNDES 40% 3.1.90.11-102 Vencimentos e Vantaaens Fixas -1.200.000,00 12.365 Ensino Infantil 123.650.039 Manutencão do Ensino 1.072 Aauisicão de Imóveis 4.5.90.61 - 104 Aauisicão de Imóveis -396.120,00 2.176 3.3.90.30 - 103 -40.000,00 07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA 13 Cultura 13.392 Difusão Cultural . 13.392.0040 Promover a Cultura 2.108 Manutenção do Departamento de Cultura 3.3.90.39 - o Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -50.000,00 Códiao Esoecificacão ValorR$ 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saúde . 10.301 Atencãa Básica 10.301.0043 Manutenção da Saúde 2.118 Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO e Estratéaia Bucal 3.1.90.11 - 303 Vencimentos e Vantaaens Fixas -184.000,00 3.1.90.13-303 Obriaacões Patronais -24.650,00 Sub-Total -208.650,00 2.123 3.1.90.13 - 303 -10.220,00 ,orte Profilático eTeraoêutico ua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná ~.:.. Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br ORI. MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 10.303.0043 Manutenção da Saúde 2.128 Manutenção dos Serviços de Diagnóstico por imagem e outros - SADT (Chamamento Público) 3.1.90.11 - 303 Vencimentos e Vantaqens Fixas -150.000,00 3.1.90.13-303 Obriaações Patronais -27.000,00 Sub-Total -177.000,00 2.130 Manutenção da Prestação de Serviços de Laboratório Próprio 3.1.90.11-303 Vencimentos e vantaaens Fixas -10.000.00 3.1.90.13 -303 Obriaacões Patronais -2.000,00 3.1.90.16 - 303 Outras Desoesas Variáveis - Pessoal Civil -8.000,00 3.1.90.46 - 303 Auxílio Alimentacão -4.500,00 Sub-Total -24.500,00 Códiao Especificacão Valor R$ 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ACÃO SOCIAL E CIDADANIA 09.01 GABINETE DO SEC.DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA 04 Administracão 04.122 Administracão Geral 04.122.0022 Assistência Social 2.035 Manutenção das Atividades do Gabinete da Secretaria de Ação Social e Cidadania 3.1.90.13-0 Obriqações Patronais ; -4.200,00 09.03 COORD.DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMILIAR 08 Assistência Social 08.244 Assistência Comunitária 08.244.0024 Assistência Comunitária . 2.044 Manutenção das Atividades do Departamento de Assistência Comunitária 3.1.90.49 - o Auxílio Transporte -60.500,00 2.208 Manutencão do CRAS - Protecão Social Básica 3.1.90.11-0 Vencimentos e Vantaaens Fixas -350.000,00 3.1.90.13 - o Obriqações Patronais -85.000,00 Sub-Total -435.000,00 2.209 Manutencão do CREAS - Protecão Social Esoecial 3.1.90.11 - o Vencimentos e Vantaqens Fixas -130.000,00 3.1.90.13-0 Obriqações Patronais ; -45.000,00 Sub-Total -175.000.00 09.05 DEPARTAMENTO DE ACÃO SOCIAL E CIDADANIA 08 Assistência Social 08.243 Assistência a Crianca e ao Adolescente 08.243.0023 Assistência a Crianca e ao Adolescente 2.199 Manutenção das Atividades da Criança e do Adolescente/Conselho Tutelar 3.1.90.11 - o Vencimentos e Vantaaens Fixas -33.000,00 3.1.90.13-0 Obriaacões Patronais · -15.000,00 Sub-Total -48.000.00 Códiao Especificacão ValorR$ 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO ' ~ua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 23.691.0026 2.049 3.1.90.11-0 3.1.90.13-0 10.03 11 11.333 11.333.0057 2.046 3.1.90.11-0 3.1.90.13-0 3.1.90.46 - o Códiao 11.02 04 04.122 04.122.0030 2.070 3.1.90.46 - o 11.03 04 04.122 04.122.0031 1.033 3.3.90.30 - o 3.3.90.39 - 510 2.073 3.1.90.11 - o 3.1.90.13-0 3.1.90.46 - o 3.3.90.30 - o 3.3.90.39 - o Códiao 12 12.01 18 18.541 18.541.0032 2.074 3.1.90.11-0 3.1.90.13-0 12.02 18 Incentivo Atividade Comercial Manutenção e Reforma do Centro Regional de Eventos Vencimentos e Vantaaens Fixas Obriaacões Patronais · Sub-Total DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA Trabalho Empreaabilidade Capacitar Trabalhadores Manutenção das Atividades da Marcenaria Vencimentos e VantaÇJens Fixas Obrigações Patronais · Auxílio Alimentação Sub-Total Esoecificacão DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL Administracão Administracão Geral Apoiar o Desenvolvimento da Producão Aaropecuária Manutenção das Atividades do Departamento de Desenvolvimento Rural Auxílio Alimentação DEPARTAMENTO DO INTERIOR Administracão Administracão Geral Estradas e Infra-estrutura das Propriedades Rurais Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação com pedras irregulares e/ou cascalhamento Material de Consumo Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica Sub-Total Manutenção das Atividades do Departamento do Interior Vencimentos e Vantagens Fixas Obriaacões Patronais Auxílio Alimentacão Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sub-Total Esoecificacão SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE Gestão Ambiental Preservacão e Conservacão Ambiental Preservacão e Defesa Ambiental Manutenção das Atividades do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente Vencimentos e Vantaaens Fixas Obri!'.lacões Patronais DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE ão Ambiental Sub-Total ua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br -52.430,00 -10.000,00 -62.430,00 -35.000,00 -1.500,00 -7.500,00 44.000,00 ValorR$ -5.000,00 -300.000,00 -130.000,00 -430.000,00 -213.800,00 -23.000,00 -15.000,00 -300.000,00 -300.000,00 -851.800,00 Valor R$ -60.900,00 -13.900,00 -74.800,00 18.542 Controle Ambiental 18.542.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 1.035 lmplantacão e Manutenção do Cemitério Municipal 4.4.90.51 - 51 o Obras e lnstalacões -70.300,00 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 18.541.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 2.076 Manutencão das Atividades do Departamento de Meio Ambiente 3.1.90.11-0 Vencimentos e Vantaaens Fixas -155.000,00 3.1.90.13 - o Obrigacões Patronais -20.000,00 Sub-Total -175.000,00 12.03 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA 17 Saneamento 17.512 Saneamento Básico Urbano 17.512.0034 Limoeza Pública 2.084 Manutenção das Atividades de Limpeza, Coleta e Processamento de Lixo 3.1.90.11 - o Vencimentos e Vantaaens Fixas -110.000,00 3.3.90.30 - o Material de Consumo · -531.810,00 Sub-Total -641.810,00 Códiao Especificacão . ValorR$ 13 COORDENADORIA PROCON 13.01 UNIDADE PROCON 14 Direitos da Cidadania 14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 14.422.0035 Protecão ao Consumidor 2.086 Manutenção das Atividades do PROCON 3.1.90.11-0 Vencimentos e Vantaaens Fixas -70.000,00 3.1.90.13-0 Obriaações Patronais ; -12.000,00 3.1.90.46 - o Auxilio Alimentação -1.200,00 Sub-Total -83.200.00 1 TOTAL 1 11.649.310,001 Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de-saa-su Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br [A~l~J~RjDIÇA 1