norma nº 4149/2013

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar 
valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por 
anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 na 
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso no valor de 
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado .do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa u0041 - Manutenção do Esporte" da Lei nº 
3.200/2009 do PPA (Plano Plurianual) do período 2010/2013, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). 
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 3.901/2012 da LDO (Lei de Diretrizes 
- - -- ---
Ação Especificação ValorR$ 
1.099 Construção e Manutenção de Complexo Esportivo Multíuso, -50.000,00 
Quadra Poliesportiva Coberta, Pólos Esportivos e Demais 
Obras 
2.221 Destinar recursos para atletas que irão representar o 50.000,00 
Municíoio em ioçios oficiais 
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Municipio de Pato Branco, Estado 
do Paraná, um Crédito Especial por anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), na 
----------- lassificacão --- funcional orooramática ab. · --- ------- ----------- --- - -- ---- Código Especificação ValorR$ 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, 
JUVENTUDE E IDOSO 
16.02 DEPTO CAT. DE BASE E ESPORTE DE RENDIMENTO 
27 Desporto e Lazer 
27.811 Desporto de Rendimento 
27.811.0041 Manutenção do Esporte 
2.221 Destinar recursos para atletas que irão representar o Município 
em jogos oficiais 
3.3.90.33 - o Passagens e Despesas com Locomoção 50.000,00 
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Adicional 
Especial acima correrão a· conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação orçamentária constante do 
areamento oroorama em vioor, conforme discririiinadas a seouir: 
Código Especificação Valor R$ 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, 
JUVENTUDE E IDOSO 
16.04 [ DEPTO DE RECR. LAZER, ATIV. E PROJETOS SOCIAIS 
27 
27.813 
27.813.0041 
1.099 
3.3.90.39 - o 
Desporto e Lazer 
Lazer 
Manutenção do Esporte 
Construção e Manutenção de Complexo Esportivo Multiuso, 
Quadra Poliesportiva Coberta, Pólos Esportivos e Demais 
Obras 
Gabinete do Prefeito 
Publicadoem~/.Qlà__ I ê0\3 
Edição: 04~6 
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICIPIOS 
DO SUDOESTE DO PARANÁ- DIOEMS 
Publicado em~ t ..Q2__ f CD13 
Edição: 586~ PÁG: _::.::__ 13:3 __ 
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