norma nº 4178/2013

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 4.178, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013 
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para 
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e 
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na 
(LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Esporte, 
Lazer, Juventude e Idoso no valor de R$ 18.000,00 (dezoito 
mil reais) e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 3.200/2009 do PPA 
(Plano Plurianual) do periodo 2010/2013, conforme segue: 
Proa rama Esnecificacão Valor R$ 
0041 Manutenção do Esporte 18.000,00 
0041 Manutenção do Esporte -18.000,00 
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 3.901/2012 da LDO (Lei de 
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2013, conforme segue: 
Ação Especifica cão Valor R$ 
2.225 Manter o esporte de Categorias de Base, -8.000,00 
Eauipes de Rendimento e Part. De Joaos 
2.225 Manter o esporte de Categorias de Base, 18.000,00 
Eauipes de Rendimento e Part. De Joaos 
2.226 Promoção de Esporte Amador em Diversas -10.000,00 
Modalidades 
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato 
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 
18.000,00 (dezoito mil reais), na classificação funcional programática abaixo: 
Códiao Esoecificacão ValorR$ 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, 
JUVENTUDE E IDOSO 
16.02 OPTO CAT. DE BASE E ESPORTE DE 
RENDIMENTO ' 
27 Desporto e Lazer 
27.811 Desoorto de Rendimento . 
27.811.0041 Manutencão do Esoorte 
2.225 Manter o esporte de Categorias de Base, Equipes de 
Rendimento e Par!. De Joaos • 
3.3.50.43 - o Subvenções Sociais 18.000,00 
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do 
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação 
orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir: 
Códiao 
16 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
JUVENTUDE E IDOSO 
16.02 OPTO CAT. DE BASE E ESPORTE DE 
RENDIMENTO 
27 Desoorto e Lazer 
27.811 Desoorto de Rendimento 
27.811.0041 Manutencão do Esoorte ; 
2.225 Manter o esporte de Categorias de Base, Equipes de 
Rendimento e Pari. De Joaos ; 
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -8.000,00 
16.03 OPTO DE EVENTOS ESPORTIVOS E ESPORTE 
AMADOR 
27 Desporto e Lazer 
27.812 Desporto Comunitário . 
27.812.0041 Manutenção do Esoorte 
2.226 Promoção de Esporte Amador em Diversas 
Modalidades . 
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica . -10.000,00 
1 TOTAL 1 -18.000,00] 
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito, 29 de outubro de 
Publicado em _ôL1_),Q_ 11º13_ 
Edição: 04 64 
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS 
MUNICIPIOS DO SUDOESTE DO 
PARANÁ- DIOEMS 
Publicado em --ªL_! _!Q_t 20\3 
Edição: 5918 PAG: B S 
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