norma nº 4182/2013

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,$ MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº4.182, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013 
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para 
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e 
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na 
(LOA) exercício de 2013 no Valor de R$ 46.000,00 
(quarenta e seis mil reais) e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: ' 
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 3.200/2009 do 
PPA (Plano Plurianual) do período 2010/2013, conforme segue: 
Programa Esoecificacão ' Valor R$ 
0008 Administração Geral -10.000,00 
' 0010 Administração de Recursos Humanos -10.000,00 
0027 Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas -10.000,00 
Tecnologias 
0040 Promover a Cultura -10.000,00 
0041 Manutenção do Esporte . 46.000,00 
0041 Manutenção do Esporte • -6.000,00 
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 3.901/2012 da LDO (Lei de 
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2013, conforme segue: 
A cão Especifica cão ValorR$ 
2.011 Promover a avaliação e capacitação dos -10.000,00 
servidores 
2.051 Manter e aprimorar Programa Auto Emprego - -10.000,00 
PAE e PAETEC - Programa de Bolsa Ensino 
2.104 Capacitação -10.000,00 
2.216 Manutenção das atividades do Departamento -10.000,00 
Administrativo 
2.221 Destinar Recursos para atletas que irão 40.000,00 
reoresentar o Municíoio em ioaos oficiais . 
2.224 Manutenção das atividades do Opto de Esporte, 6.000,00 
Lazer e Juventude 
2.224 Manutenção das atividades do Opto de Esporte, ' -6.000,00 
Lazer e Juventude 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato 
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categqria Econômica ho valor de R$ 
46.000,00 (quarenta e seis mil reais), na classificação funcional programática abaixo: · 
Códiao 
16 
16.01 
Esoecificacão 
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, 
JUVENTUDE E IDOSO 
GABINETE DO SECRETARIO 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
ValorR$ 
I'-
' 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
04 Administração ' 
04.122 Administracão Geral 
04.122.0041 Manutencão do Esoorte 
2.224 Manutenção das atividades do Opto de Esporte, 
Lazer e Juventude 
3.3.90.14 - o Diárias Pessoal Civil 6.000,00 
16.02 DEP. CAT DE BASE E ESPORTE DE RENDIMENTO 
27 Desporto e Lazer 
27.811 Desporto de Rendimento 
27.811.0041 Manutencão do Esoorte 
2.221 Destinar Recursos para atletas que irão representar o 
Município em ioaos oficiais 
3.3.90.33 - o Passagens e Despesas com Locomoção 40.000,00 
\ ---rnTAL 1 ~u46.000,00-\ 
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do 
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação 
orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a segui'r: 
Código 
05 
05.07 
04 
04.122 
04.122.0008 
2.216 
3.3.90.30 - o 
05.08 
04 
04.128 
04.128.001 o 
2.011 
3.3.90.30 - o 
07.04 
13 
13.392 
13.392.0040 
2.104 
3.3.90.39 - o 
Código 
10 
10.03 
11 
11.334 
11.334.0027 
2.051 
Especificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
OPTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 
Administração 
Administração Geral 
Administracão Geral 
Manutenção das atividades do Departamento 
Administrativo 
Material de Consumo 
OPTO DE RECURSOS HUMANOS 
Administração 
Formação de Recursos Humanos 
Administração de Recursos Humanos 
Promover a avaliação e capacitação dos servidores 
Material de Consumo 
OPTO DE CULTURA 
Cultura 
Difusão Cultural 
Promover a Cultura 
Capacitacão 
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Especificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. 
ECONOMICO 
OPTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 
Trabalho 
Fomento ao Trabalho 
Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas 
Tecnoloaias 
Manter e aprimorar Programa Auto Emprego - PAE e 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
Valor R$ 
' 
-10.000,00 
' 
' 
-10.000,00 
' 
' 
-10.000,00 
Valor R$ 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
PAETEC - Programa de Bolsa Ensino 
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -10.000,00 
Código Especificação ValorR$ 
16 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, 
JUVENTUDE E IDOSO ' 
16.01 GABINETE DO SECRETARIO 
04 Administração 
04.122 Administracão Geral 
04.122.0041 Manutenção do Esporte 
2.224 Manutenção das atividades do Opto de Esporte, 
Lazer e Juventude 
4.4.90.52 - o Equipamentos e Material Permanente -6.000,00 
j - -- - ---- --- --- --- TOTAL j -46.000,00 1 
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de ~ 
Publicado em 06 1---11_ / Z0\3 
Edição: O 4io 
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS 
MUNlCfPIOS DO SUDOESTE DO 
PARANÁ- DIOEMS 
Publicado em~ __lL1 ai\3 
Edição: 5'3 C5 PÁG.: B---"Ô"---
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br