norma nº 4188/2013

seguinte Lei: 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº4.188, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013 
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para 
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e 
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) 
exercicio de 2013 na Secretaria Municipal de Meio Ambiente no 
Valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a 
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 3.200/2009 do PPA (Plano 
Plurianual) do período 201 o . i /2013, con orme seque: . 
Programa Escecificação Valor R$ 
0032 Preservação e Defesa Ambiental -4.818,20 
0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 31.000,00 
0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente -19.931,40 
0034 Limoeza Pública -6.250,40 
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 3.901/2012 da LDO (Lei de Diretrizes 
Orçamentárias) do exercicio de 2013, conforme seaue: 
A cão Especificação Valor R$ 
1.036 Canalização e construção de muros de proteção -4.140,00 
no Rio Liaeiro e afluentes 
1.039 Aquisição de Veículos e Equipamentos -1.250,40 
2.074 Manutenção das atividades do Gabinete do -4.818,20 
Secretário de Meio Ambiente 
2.076 Manutenção das atividades do Departamento de 31.000,00 
Meio Ambiente 
2.076 Manutenção das atividades do Departamento de -1.791,40 
Meio Ambiente 
2.077 Implementação e recuperação· de áreas -4.900,00 
degradadas 
2.081 Manutencão do Viveiro Municipal -2.100,00 
2.082 Implantação e Manutenção de Parques Ambientais -2.000,00 
2.084 Manutenção das atividades de limpeza, coleta e -5.000,00 
orocessamento de lixo -· 2.152 Implementação e Recuperação de Passivos -5.000,00 
Ambientais 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, 
Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 31.000,00 (trinta e 
um mil reais), na classificacão funcional oroaramática abaixo: 
Código Especificação Valor R$ 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
12.02 OPTO DE MEIO AMBIENTE 
18 Gestão Ambiental 
18.541 Preservacão e Conservacão Ambiental 
18.541.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 
2.076 Manutenção das atividades do Departamento de Meio 
Ambiente 
3.3.90.36 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 31.000,00 
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito 
Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação orçamentária 
constante do or menta ro rama em vi ar, confornie discriminadas a se uir: 
Códi o Es ecifica ão Valor R$ 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
12.01 GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE 
18 Gestão Ambiental 
18.541 Preserva ão e Conserva ão Ambiental 
18.541.0032 Preserva ão e Defesa Ambiental 
2.074 Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário 
de Meio Ambiente 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
3.3.90.39 - o 1 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 
4.4.90.52 - o 1 Eauioamentos e Material Permanente 
Sub-Total 
12.02 OPTO DE MEIO AMBIENTE 
18 Gestão Ambiental 
18.541 Preservacão e Conservacão Ambiental 
18.541.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 
1.036 Canalização e construção de muros de proteção no Rio 
Liaeiro e afluentes 
4.4.90.51 - o Obras e 1 nstalações 
2.076 Manutenção das atividades do Departamento de Meio 
Ambiente 
3.3.90.30 - o Material de Consumo 
2.082 Implanta ão e Manuten ão de Parques Ambientais 
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 
18.542 Controle Ambiental 
18.542.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 
2.081 Manutenção do Viveiro Municipal 
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 
18.543 Recuperacão de Areas Dearadadas 
18.543.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 
2.152 Implementação e Recuperação de Passivos Ambientais 
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros- Pessoa Jurídica 
3.3.90.30 - o Material de Consumo 
Sub-Total 
2.077 
3.3.90.39 - o 
12.03 OPTO DE LIMPEZA PUBLICA 
04 Administracão 
04.122 Administracão Geral 
04.122.0034 Limpeza Pública 
1.039 Aauisicão de Veículos e Eauipamentos 
4.4.90.52 - o Eauioamentos e Material Permanente 
17 Saneamento 
17.512 Saneamento Básico Urbano 
17.512.0034 Limpeza Pública 
2.084 Manutenção das atividades de limpeza, coleta e 
processamento de lixo 
3.1.90.16-0 Outras Desoesas Variáveis - Pessoal Civil 
TOTAL 
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data 
Publicado em ~1--11:._ I _m1ª_ 
Ed;çãoo o~ t 9 
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-2.818,20 
-2.000,00 
-4.818,20 
-4.140,00 
-1.791,40 
-2.000,00 
-2.100,00 
-3.000,00 
-2.000,00 
-5.000,00 
-4.900,00 
-1.250,40 
. 
-5.000,00 
-31.000,00