norma nº 4193/2013

Lei: 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 4.193, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013 
Institui a Semana Municipal da Juventude no âmbito 
do Município de Pato Branco e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, aprovou e eu Prefeito, sanciono a seguinte 
Art. 1º Fica instituída no âmbito do Município de Pato Branco a Semana Municipal da 
Juventude, que será realizada, anualmente, na segunda semana do mês de Outubro. 
Art. 2º A Semana Municipal da Juventude terá como principal objetivo a conscientização 
da juventude para o seu papel cidadão e para sua responsabilidade na construção de uma sociedade 
mais justa e igualitária, além da formação dos jovens nas dimensões social, política, cultural, educacional 
e pessoal. 
Art. 3° Na Semana Municipal da Juventude serão ministradas palestras sócio-educativas 
bem como seminários e debates a serem desenvolvidos no âmbito do Município e extensivos a toda a 
juventude, abrangendo os seguintes temas: 
1 - problemas de saúde causados pelo uso de drogas, álcool e cigarro; 
11 - doenças sexualmente transmissíveis; 
111 - prostituição infantil; 
IV - relacionamento familiar; 
V - debates sobre a prática saudável de esportes; e 
VI - outros temas afetos à Juventude. 
Art. 4° Durante essa Semana o Município promoverá gincanas, festivais, apresentações 
teatrais, shows, atividades esportivas e de lazer, competições nas diversas modalidades, apresentações 
de esportes radicais, todos dirigidos à juventude. 
Art. 5° Caberá ao Poder Executivo, com a participação do Parlamento Jovem da Câmara 
Municipal de Pato Branco, envolver toda a sociedade buscando a participação de igrejas, associações, 
entidades filantrópicas e principalmente do próprio segmento jovem durante a Semana Municipal da 
Juventude. 
Art. 6° O Executivo Municipal baixará, por meio de ato próprio, as demais normas para o 
fiel cumprimento desta lei. 
em contrário. 
Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº 116/ ria do Vereador Enio Ruaro. 
Publicado em ___ili_ f 1.2. 
Ed;ção: ia48} 
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICIPIOS DO 
SUDOESTE DO PARANA - DIOEMS 
Publicado em g:b 1_lf.__1 2013 
Edição: .594G PÁG. B~B~--
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