br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

norma nº 5390/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5390 / 2019
Date 2019-09-05
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 4.034.802,00 (quatro milhões, trinta e quatro mil e oitocentos e dois reais).
native_id5373

Originating matéria

matéria 3977 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

seguinte Lei: 
. . . '},.;: 
-
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARAI/A GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 5.390, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 
2019, no valor de R$ 4.034.802,00 (quatro milhões, trinta e quatro mil e 
oitocentos e dois reais). 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a 
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações 
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue: 
Pro rama Es ecificação Valor R$ 
0043 Manutenção da Saúde 4.034.802,00 
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a alterar ação na Lei nº 5.18712018 e alterações posteriores 
da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2019, conforme segue: 
Ação Especificação Valor R$ 
2.210 Manutenção do Consorcio Intermunicipal da Rede 
de UrQência do Sudoeste do Paranã 4.034.802,00 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, 
Estado do Paraná, Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 
4.034.802,00 (quatro milhões, trinta e quatro mil e oitocentos e dois reais) na classificação funcional programática 
abaixo: 
Código Especificação Valor R$ 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 URGENCIA E EMERGENCIA 
10 Saúde 
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
10.302.0043 Manutenção da Saúde 
2.210 Manutenção do Consorcio Intermunicipal da Rede de 
UrQência do Sudoeste do Paraná 
3.3.71 .70-494 Rateio pela participação em Consórcios Públicos 2.135.766,00 
3.3.71.70 - 1494 Rateio pela participação em Consórcios Públicos 1.899.036,00 
1 Total 4.034.802,00 
Art. 4° Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Excesso de 
Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: 
Fonte 
494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos em Saúde 
1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos em 
Total 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Parané 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
Valor R$ 
2.135.766,00 
1.899.036,00 
4.034.802,00 

open original →