norma nº 4250/2014

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seguinte Lei: 
Plurianual do 
Programa 
0040 
Or amentárias 
Ação 
1.094 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 4.250, DE 26 DE MARÇO DE 2014 
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar 
valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por 
Superávit Financeiro do Exercicio Anterior de Fonte de Recurso 
Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura no valor de R$ 185.571,82 82 (cento e oitenta 
e cinco mil, quinhentos e setenta e um reais e oitenta e dois 
centavos) e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a 
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 do PPA (Plano 
eriodo 2014/2017, conforme se ue: 
Especificação Valor R$ 
Promover a Cultura 185.571,82 
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal criar ação da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de Diretrizes 
do exercício de 2014, conforme se ue: 
Especificação Valor R$ 
Construção da Praça dos Esportes e da Cultura 185.571,82 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, 
Estado do Paraná, um Crédito Especial por Superávit Financeiro de Categoria Econômica no valor de R$ 
185.571,82 (cento e oitenta e cinco mil, quinhentos e setenta e um reais e oitenta e dois centavos) na classificação 
funcional proaramática a b" a1xo: 
Código Especificação Valor R$ 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA 
07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13 Cultura 
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 
13.391.0040 Promover a Cultura 
1.094 Construção da Praça dos Esportes e da Cultura 
3.3.90.30 - 836 Material de Consumo 67.067,20 
4.4.90.51 - 836 Obras e Instalações 62.292,88 
4.4.90.52 - 836 Equipamentos e Material Permanente 56.211,74 
TOTAL 185.571,82 
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit 
Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada do exercício anterior, assim es ecificada: 
Fonte 
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data 
Gabinete do Prefeito, 26 de março 
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Edição: o S6r 
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICIPIOS 
DO SUDOESTE DO PARANÁ- DIOEMS 
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Valor R$ 
185.571,82