| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4258 / 2014 |
| Date | 2014-04-08 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico no Valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. |
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seguinte Lei: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 4.258, DE 8 DE ABRIL DE 2014 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA). alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico no Valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA (Plano Plurianuall do oeriodo 2014/2017, conforme seaue: Promama Especificacão Valor R$ 0027 Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas -250.000,00 Tecnoloaias 0028 Incentivo ao Turismo 250.000,00 Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de Diretrizes Orcamentárias) do exercicio de 2014, conforme seaue: Ac;ão Esoecificacão Valor R$ 1.025 lnfra~Estrutura de oaroues industriais -250.000.00 2.180 Manutencão das atividades do Nossa Terra Natal 250.000,00 Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), na classificação funcional proaramática abaixo: Códiao 10 10.03 23 23.695 23.695.0028 2.180 3.3.90.30 - 511 1.025 4.4.90.51 - 511 Esoecificacão Valor R$ SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ECONOMICO OPTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Comércio e Servicos Turismo Incentivo ao Turismo Manutencão das atividades do Nossa Terra Natal Material de Consumo 250.000,00 Valor R$ de Indústrias e Novas -250.000,00 ção. -+-~'--""""-.ll"'-10 ,__Á , lQlli_ Edição' 05€5 Publicado em _!Q__ /~/ ã)l4 Edição' !ô049 PÁG.e~3~-- DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNIC(PIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ- DIOEMS JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE Rua Caramuru,....,.,.,,...:-i::=::rrr.:r=....,...,,,=o-i:o;r"a;;;n"'co;o:--;•:-ut':;;a"ra"n"a;---------,--' Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br