norma nº 4275/2014

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 4.275, DE 2 DE MAIO DE 2014 
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para 
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e 
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) 
exercício de 2014 na no Valor de R$ 502.000,00 (quinhentos e 
dois mil reais) e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA 
(Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: 
Programa Especificação Valor R$ 
0005 Supervisão Acompanhamento e Controle -1.000,00 
0007 Coordenação e Administração da Secretaria de -6.000,00 
Planejamento 
0011 Administração Financeira -10.000,00 
0018 Planejamento Urbano -40.000,00 
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 502.000,00 
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento -194.000,00 
0024 Assistência Comunitária -10.000,00 
0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico -131.000,00 
0040 Promover a Cultura -60.000,00 
0041 Manutenção do Esporte -50.000,00 
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de 
Diretrizes Orçamentárias) do exercicio de 2014, conforme segue: 
Ação Especificação ValorR$ 
1.003 Construir, Conservar e recuperar passeios -13.000,00 
atendendo ao Programa Calçadas nos Bairros 
1.004 Conservação de Vias Urbanas -150.000,00 
1.007 Construir Pontos de Onibus -10.000,00 
1.045 Construção da Praça da Leitura -10.000,00 
1.077 Pavimentação de Vias Urbanas - Recape 502.000,00 
2.005 Manutenção das atividades do Controle Interno -1.000,00 
2.007 Manutenção das atividades do Gabinete do -6.000,00 
Secretário de Planejamento 
2.014 Manutenção do Gabinete do Secretário de -10.000,00 
Administração e Finanças 
2.022 Manutenção das atividades do Opto de Serviços -3.000,00 
Urbanos 
2.024 Manter fábrica de tubos, britador e usina de -12.000,00 
asfalto 
2.026 Manutenção e Atualização do Plano Diretor e -6.000,00 
Implantação do SIG 
2.108 Manutenção do Opto de Cultura -10.000,00 
2.185 Difusão da Semana da Cultura Evangélica - -20.000,00 
Eventos 
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Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br \ 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
2.208 Manutenção do CRAS - Proteção Social Básica -10.000,00 
2.234 Fomentar Incubadoras de Empresas e Base -101.000,00 
Tecnológica e Turismo Tecnológico 
2.238 Manutenção do Opto de Planejamento Urbano -40.000,00 
2.256 Construção e Manutenção de pista de skate no -50.000,00 
Bairro Planalto 
2.263 Incentivo à Cooperativa de artesanato de Pato -20.000,00 
Branco e Associação Pato-Branquense do 
Artesão 
2.269 Manter atividades do Opto de Desenvolvimento -30.000,00 
Tecnológico 
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato 
Branco. Estado do Paraná. um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 
502.000,00 (quinhentos e dois mil reais), na classificação funcional programática abaixo: 
Código Especificação Valor R$ 
06 SECRETARIA MUN DE ENG. OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
06.03 OPTO DE DESENV. URBANOS E 
GEOPROCESSAMENTO 
15 Urbanismo 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 
15.451.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
1.077 Pavimentação de Vias Urbanas - Recape 
4.4.90.51 - o Obras e Instalações 502.000,00 
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do 
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação 
orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir: 
Código Especificação Valor R$ 
02 GOVERNO MUNICIPAL 
02.02 COORD. DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 
04 Administração 
04.124 Controle Interno 
04.124.0005 Supervisão Acompanhamento e Controle 
2.005 Manutenção das atividades do Controle Interno 
3.3.90.33 - o Passagens e Despesas com Locomoção -1.000,00 
Código Especificação ValorR$ 
04 SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO 
URBANO 
04.01 GABINETE DO SECRETARIO DE 
PLANEJAMENTO URBANO 
04 Administração 
04.122 Administração Geral 
04.122.0007 Coordenação e Administração da Secretaria de 
Planejamento 
2.007 Manutenção das atividades do Gabinete do 
Secretário de Planejamento 
4.4.90.52 - o Equipamentos e Material Permanente ~ -6.000,00 
V / 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
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PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
04.02 OPTO DE PLANEJAMENTO URBANO IPPUPB 
15 Urbanismo 
15.452 Serviços Urbanos 
15.452.0018 Planejamento Urbano 
2.238 Manutenção do Opto de Planejamento Urbano 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -20.000,00 
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Juridica -10.000,00 
4.4.90.52 - o Equipamentos e Material Permanente -10.000,00 
Sub-Total -40.000,00 
Código Especificação ValorR$ 
05 SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E 
FINANÇAS 
05.01 GABINETE DO SECRETARIO DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
04 Administração 
04.123 Administração Financeira 
04.123.0011 Administração Financeira 
2.014 Manutenção do Gabinete do Secretário de 
Administração e Finanças 
4.4.90.52 - o Equipamentos e Material Permanente -10.000,00 
Código Especificação Valor R$ 
06 SECRETARIA MUN DE ENG. OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
06.03 OPTO DE DESENV. URBANOS E 
GEOPROCESSAMENTO 
04 Administração 
04.122 Administração Geral 
04.122.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
2.022 Manutenção das atividades do Opto de Serviços 
Urbanos 
3.3.90.36 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Fisica -3.000,00 
04.127 Ordenamento Territorial 
04.127.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
2.026 Manutenção e Atualização do Plano Diretor e 
Implantação do SIG 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -3.000,00 
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -3.000,00 
Sub-Total -6.000,00 
15 Urbanismo 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 
15.451.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
1.003 Construir, Conservar e recuperar passeios atendendo 
ao Programa Calçadas nos Bairros 
4.4.90.51 - o Obras e Instalações -13.000,00 
15.452 Serviços Urbanos 
15.452.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
2.024 Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto / 
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Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná / 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
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l 3.3.90.30 - o 1 Material de Consumo -12.000,001 
15.453 Transportes Coletivos Urbanos 
15.453.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
1.007 Construir Pontos de onibus 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -10.000,00 
26 Transporte 
26.782 Transporte Rodoviãrio 
26.782.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
1.004 Conservação de Vias Urbanas 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -50.000,00 
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -100. 000, 00 
Sub-Total -150.000,00 
Código Especificação Valor R$ 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E 
CULTURA 
07.04 OPTO DE CULTURA 
13 Cultura 
13.392 Difusão Cultural 
13.392.0040 Promover a Cultura 
1.045 Construção da Praça da Leitura 
4.4.90.51 - o Obras e Instalações -10.000,00 
2.108 Manutenção do Opto da Cultura 
4.4.90.52 - o Equipamentos e Material Permanente -10.000,00 
2.185 Difusão da Semana da Cultura Evangélica - Eventos 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -10.000,00 
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -10.000,00 
Sub-Total -20.000,00 
2.263 Incentivo à Cooperativa de artesanato de Pato 
Branco e Associação Pato-Branquense do Artesão 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -10.000,00 
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -10.000,00 
Sub-Total -20.000,00 
Código Especificação ValorR$ 
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
09.03 OPTO ASSISTENCIA SOCIAL E COMUNITARIA 
08 Assistência Social 
08.244 Assistência Comunitária 
08.244.0024 Assistência Comunitária 
2.208 Manutenção do CRAS - Proteção Social Básica 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -10.000,00 
Código Especificação ValorR$ 
16 SECRETARIA MUN DE ESPORTE, LAZER, 
JUVENTUDE E IDOSO / 
16.02 OPTO ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO ./' ~/ 
V 
• 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 1 -
27 
27.812 
27.812.0041 
2.256 
3.3.90.39 - o 
Código 
17 
17.04 
19 
19.573 
19.573.0025 
2.269 
4.4.90.52 - o 
17.05 
04 
04.573 
04.573.0025 
2.234 
3.3.90.30 - o 
3.3.90.36 - o 
4.4.90.52 - o 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Desporto e Lazer 
Desporto Comunitário 
Manutenção do Esporte 
Construção e Manutenção de pista de skate no Bairro 
Planalto 
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Especificação 
SECRETARIA MUN DE CIENCIA TECNOLOGIA E 
INOVAÇÃO 
OPTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO 
Ciência e Tecnologia 
Difusão do Conhecimento Cientifico e 
Tecnológico 
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 
Manter atividades do Opto de Desenvolvimento 
Tecnológico 
Equipamentos e Material Permanente 
OPTO DE INCUBADORA 
Administração 
Difusão do Conhecimento Cientifico e 
Tecnológico 
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 
Fomentar Incubadoras de Empresas e Base 
Tecnológica e Turismo Tecnológico 
Material de Consumo 
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 
Equipamentos e Material Permanente 
Gabinete do Prefeito, 2 de maio d 
Publicado em ()5 / 05 I ~~~ 
Edição: C'l'5 BS 
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICf PIOS DO 
SUDOESTE DO PARANA- DIOEMS 
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Edição: ((f::fà6 PAG. s~4~---
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
-50.000,00 
Valor R$ 
-30.000,00 
-50.000,00 
-30.000,00 
-21.000,00 
-101.000,00 
-502.000,00 1