norma nº 4277/2014

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
LEI Nº 4.277, DE 2 DE MAIO DE 2014 
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para 
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e 
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na 
(LOA) exercício de 2014 na no Valor de R$ 1.153.916,72 (um 
milhão, cento e cinqüenta e três mil, novecentos e dezesseis 
reais e setenta e dois centavos) e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA 
(Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: 
Proa rama Esoecificação ValorR$ 
0007 Coordenação e Administração da Secretaria de -20.000,00 
Planejamento 
0008 Administração Geral -210.000,00 
0009 Seauranca Pública -14.000,00 
0010 Administracão de Recursos Humanos -12.000,00 
0016 Encaraos Especiais -215.000 00 
0018 Planejamento Urbano -31.000,00 
0019 Servicos Urbanos e Geoprocessamento -34.000.00 
0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários -100.916. 72 
0021 Trânsito -12.000,00 
0022 Assistência Social -10.000 00 
0023 Assistência a Crianca e ao Adolescente -20.000,00 
0024 Assistência Comunitária -63.000,00 
0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnolóaico -130.000 00 
0027 Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas -25.000,00 
Tecnoloçiias 
0029 Atividades da Secretaria de Aaricultura -10.000 00 
0030 Apoiar o Desenvolvimento da produção -20.000,00 
aarooecuária 
0031 Estradas e Infra-Estrutura das propriedades -70.000,00 
rurais 
0034 Limoeza Pública -10.000,00 
0040 Promover a Cultura -42.000,00 
0041 Manutenção do Esporte -105.000,00 
0043 Manutenção da Saúde 1.153.916,72 
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de 
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue: 
Acão Esoecificação Valor R$ 
0.003 Encaraos Esoeciais -215.000 00 
1.007 Construir Pontos de Onibus -15.000,00 
1.016 Construir e reformar pontes -10.000,00 
1.033 Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação -70.000,00 
com oedras irreaulares e/ou cascalhamento 
1.109 Construir e Reformar Paraciclos e Bicicletários -19.000,00 
2.007 Manutenção das atividades do Gabinete do -20.000,00 
Secretário de Planeiamento 
2.010 Manutenção das atividades da Unidade do -14.000,00 
Coroo de Bombeiros 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
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Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br /, 
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PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
2.021 Manutenção das atividades do Opto de -16.000,00 
Enaenharia e Obras 
2.029 Manter Aeroporto -42.958,36 
2.030 Manutenção das atividades do Opto de Serviços -15.000,00 
Rodoviários 
2.031 Manutenção e melhoramento das condições do -32.958,36 
transoorte coletivo 
2.033 Proarama de Educacão de Trânsito -12.000.00 
2.035 Manutenção das atividades do Gabinete da -10.000,00 
Secretária de Assistência Social e Cidadania 
2.043 Manutenção da Casa Abriao -10.000,00 
2.044 Manutenção das atividades do Opto de -13.000,00 
Assistência Comunitária 
2.053 Aooiar e Desenvolver oroaramas no Setor Têxtil -12.000 00 
2.057 lmolantar e manter unidade aaroindustrial -13.000.00 
2.065 Manutenção das atividades do Gabinete do -10.000,00 
Secretário de Aaricultura 
2.066 Proarama Mulheres Rurais -10.000,00 
2.085 Gestão lnteorada de resíduos sólidos urbanos -10.000 00 
2.104 Capacitação -12.000,00 
2.108 Manutencão do Doto de Cultura -30.000,00 
2.125 Manutenção dos Serviços credenciados, 1.153.916, 72 
contratados e conveniados desencadeados pelo 
Governo Federal 
2.146 Atleta Talento -30.000,00 
2.160 Manutenção do Mercado do Produtor e -10.000,00 
Cooperativa de Aaricultura Familiar 
2.188 Manutencão de Campos de Futebol -20.000.00 
2.196 Implementação e manutenção do Programa de -12.000,00 
Saúde e Seauranca do Trabalho 
2.202 Manutenção das atividades do Fundo Municipal -40.000,00 
de Assistência Social 
2.215 Manutenção das atividades do Opto de -15.000,00 
Planejamento Estratéaico 
2.221 Destinar recursos para atletas que irão -15.000,00 
representar o Município em Joaos Oficiais 
2.225 Manter o Esporte de Categorias de Base, -40.000,00 
eauioes de rendimento e oart. De Joaos Oficiais 
2.227 Manutenção das atividades do Gabinete -50.000 00 
2.234 Fomentar Incubadoras de Empresas e Base -30.000,00 
Tecnolóaica e Turismo Tecnolóaico 
2.236 Manutencão das oublicacões oficiais -200.000.00 
2.243 Manutenção do Opto de Sistemas e Infra- -40.000,00 
Estrutura do Centro de Processamento de 
Dados 
2.255 Implantação e Manutenção de Portarias de -10.000,00 
Segurança e Sistemas de Inspeção de Raio X no 
Terminal Rodoviário José Cattani 
2.269 Manter atividades do Opto de Desenvolvimento -10.000,00 
Tecnológico 
6.003 Manutenção das atividades da criança e do -20.000,00 
adolescente 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato 
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 
1.153.916,72 (um milhão, cento e cinqüenta e três mil, novecentos e dezesseis reais e setenta e dois 
centavos), na classificação funcional programática abaixo: 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
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PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Códiao Especificação Valor R$ 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 Saúde 
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
10.302.0043 Manutenção da Saúde 
2.125 Manutenção dos Serviços credenciados, contratados 
e conveniados desencadeados pelo Governo Federal 
3.3.90.39 - 303 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Juridica 1.153.916,72 
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do 
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação 
orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir: 
Códiao Esoecificacão Valor R$ 
04 SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO 
URBANO 
04.01 GABINETE DO SECRETARIO DE 
PLANEJAMENTO URBANO 
04 Adminis!racão 
04.122 Administracão Geral 
04.122.0007 Coordenação e Administração da Secretaria de 
Planeiamento 
2.007 Manutenção das atividades do Gabinete do 
Secretário de Planejamento 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -13.000,00 
3.3.90.33 - o Passaqens e Despesas com Locomocão -7.000,00 
Sub-Total -20.000,00 
04.03 OPTO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO 
15 Urbanismo . 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 
15.451.0018 Planejamento Urbani 
2.215 Manutenção das atividades do Opto de Planejamento 
Estratéçiico 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -15.000,00 
Códiao Esoecificacão ValorR$ 
05 SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANCAS 
05.02 OPTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 
04 Administracão 
04.122 Administracão Geral 
04.122.0008 Administracão Geral 
2.236 Manutencão das publicacões oficiais 
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Juridica -200.000,00 
2.255 Implantação e Manutenção de Portarias de 
Segurança e Sistemas de Inspeção de Raio X no 
Terminal Rodoviário José Cattani 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -10.000,00 
06 Seauranca Pública 
06.182 Defesa Civil 
06.182.0009 Seauranca Pública 
2.010 Manutenção das atividades da Unidade do Corpo de 
Bombeiros 
4.4.90.52 - o Equipamentos e Material Permanente -1L 000,00 
'-" V 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná / ' 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
- ----- ------·-----·-------·--------·-· .. ---------------~---·-----------.-----·-·--··-----.. -----------------···-------·----------------·--···-----------·---- --------
28 
28.846 
28.846.0016 
0.003 
3.3.90.33 - o 
3.3.90.49 - o 
05.05 
11 
11.331 
11.331.001 o 
2.196 
3.3.90.30 - o 
Códi!lO 
06 
06.02 
15 
15.451 
15.451.0018 
2.021 
3.3.90.36 - o 
06.03 
15 
15.451 
15.451.0019 
1.109 
3.3.90.39 - o 
4.4.90.51 - o 
15.453 
15.453.0019 
1.007 
3.3.90.39 - o 
06.04 
04 
04.122 
04.122.0020 
2.030 
3.3.90.36 - o 
15 
15.453 
15.453.0020 
2.031 
3.3.90.30 - o 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Encaraos Esoeciais 
Outros Encaraos Esoeciais 
Encar!los Esoeciais 
Encaraos Especiais 
Passaaens e Despesas com Locomocão 
Auxilio-Transporte 
Sub-Total 
OPTO DE RECURSOS HUMANOS 
Trabalho 
Protecão e Benefícios ao Trabalhador 
Administracão de Recursos Humanos 
Implementação e manutenção do Programa de 
Saúde e Seauranca do Trabalho 
Material de Consumo 
Esoecificacão 
SECRETARIA MUN ENG OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
DPTO DE ENGENHARIA 
Urbanismo 
Infra-Estrutura Urbana 
Planejamento Urbano 
Manutenção das atividades do Dpto de Engenharia e 
Obras 
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 
OPTO DE DESENV. URBANOS E 
GEOPROCESSAMENTO 
Urbanismo . 
Infra-Estrutura Urbana 
Servicos Urbanos e Geoorocessamento 
Construir e Reformar Paraciclos e Bicicletários 
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Obras e lnstalacões 
Sub-Total 
Transoortes Coletivos Urbanos 
Servicos Urbanos e Geoorocessamento 
Construir Pontos de Onibus 
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 
. 
OPTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS 
Administração 
Administração Geral 
Manutenção dos Serviços Rodoviários 
Manutenção das atividades do Dpto de Serviços 
Rodoviários 
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 
Urbanismo 
Transoortes Coletivos Urbanos 
Manutencão dos Servicos Rodoviários 
Manutenção e melhoramento das condições 
transporte coletivo 
Material de Consumo 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
do 
-15.000,00 
-200.000,00 
-215.000,00 
-12.000,00 
ValorR$ 
-16.000,00 
-14.000,00 
-5.000,00 
-19.000,00 
-15.000,00 
-15.000,00 
-32.958,36 
/ 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
26 Transporte 
26.781 Transporte Aéreo 
26.781 .0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários 
2.029 Manter Aerooorto 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -42.958,36 
26.782 Transoorte Rodoviário 
26.782.0020 Manutencão dos Serviços Rodoviários 
1.016 Construir e Reformar Pontes 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -10.000,00 
06.05 DPTO DE TRANSITO 
04 Administração 
04.122 Administração Geral 
04.122.0021 Trânsito 
2.033 Proarama de Educacão de Trânsito 
3.3.90.39 -o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -12.000,00 
Códiao Especificação ValorR$ 
07 SECRETARIA MUN EDUCAÇÃO E CULTURA 
07.04 DPTO DE CULTURA 
13 Cultura 
13.392 Difusão Cultural 
13.392.0040 Promover a Cultura 
2.104 Capacitacão 
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -12.000,00 
2.108 Manuten ão do D to de Cultura 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -30.000,00 
Códiao Esoecificacão Valor R$ 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA 
SOCIAL 
09.01 GABINETE DO SEC DE AÇÃO SOCIAL E 
CIDADANIA 
04 Administracão 
04.122 Administracão Geral 
04.122.0022 Assistência Social 
2.035 Manutenção das atividades do Gabinete da 
Secretária de Assistência Social e Cidadania 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -10.000,00 
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E 
ADOLESCENTE 
08 Assistência Social 
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
08.243.0023 Assistência à Criança e ao Adolescente 
6.003 Manutenção das atividades da criança e do 
adolescente 
4.4.90.52 - o Eauioamentos e Material Permanente -20.000,00 
09.03 DPTO ASSISTENCIA SOCIAL E COMUNITARIA 
08 Assistência Social 
08.244 Assistência Comunitária 
08.244.0024 Assistência Comunitária 
2.044 Manutenção das atividades do Opto de Assistência 
Comunitária íl 
4.4.90.52 - o Equipamentos e Material Permanente -13.000, vo 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
/ ~ 
/ Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 Assistência Social 
08.244 Assistência Comunitária 
08.244.0024 Assistência Comunitária 
2.202 Manutenção das atividades do Fundo Municipal de 
Assistência Social 
3.3.90.33 - o Passaqens e Despesas com Locomocão -15.000.00 
3.3.90.36 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física -15.000.00 
4.4.90.52 - o Equipamentos e Material Permanente -10.000.00 
Sub-Total -40.000.00 
09.05 OPTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE 
08 Assistência Social 
08.244 Assistência Comunitária 
08.244.0024 Assistência Comunitária 
2.043 Manutencão da Casa Abriqo 
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -10.000.00 
Códiqo Especificação ValorR$ 
10 SECRETARIA MUN DE DESENV ECONOMICO 
10.03 OPTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
22 Indústria 
22.661 Promocão Industrial 
22.661.0027 Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas 
Tecnoloaias 
2.053 Apoiar e Desenvolver Proqramas no Setor Têxtil 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -12.000.00 
22.662 Producão Industrial 
22.662.0027 Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas 
Tecnoloaias 
2.057 Implantar e manter unidade agroindustrial 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -13.000.00 
Códiao Esoecificacão ValorR$ 
11 SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA 
11.01 GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA 
04 Administracão 
04.122 Administração Geral 
04.122.0029 Atividades da Secretaria de Aaricultura 
2.065 Manutenção das atividades do Gabinete do 
Secretário de Agricultura 
3.3.90.14 - o Diárias - Pessoal Cívil -10.000.00 
11.02 OPTO DE DESENV. RURAL 
11 Trabalho 
11.334 Fomento ao Trabalho 
11.334.0030 Apoiar o Desenvolvimento da produção 
aarooecuária 
2.066 Proarama Mulheres Rurais 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -10.000.00 
2.160 Manutenção do Mercado do Produtor e Cooperativa 
de Aqricultura Familiar 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -10.000.00 
11.03 OPTO DE OBRAS DO INTERIOR 
04 Administracão 
04.122 Administracão Geral / 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná / /'-
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
04.122.0031 Estradas e Infra-Estrutura das propriedades 
rurais 
1.033 Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação com 
pedras irregulares e/ou cascalhamento 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -70.000,00 
Códiao Esoecificacão Valor R$ 
12 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE 
12.03 OPTO DE LIMPEZA PUBLICA 
18 Gestão Ambiental 
18.542 Controle Ambiental 
18.542.0034 Limpeza Pública 
2.085 Gestão Integrada de resíduos sólidos urbanos 
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -10.000,00 
Códiçio Esoecifícacão ValorR$ 
16 SECRETARIA MUN DE ESPORTE, LAZER, 
JUVENTUDE E IDOSO 
16.02 OPTO ESPORTE, LAZER. JUVENTUDE E IDOSO 
27 Desporto e Lazer 
27.811 Desporto de Rendimento 
27.811.0041 Manutenção do Esoorte 
2.146 Atleta Talento 
3.3.90.36 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física -30.000,00 
2.221 Destinar recursos para atletas que irão representar o 
Município em Joqos Oficiais 
3.3.90.36 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física -15.000,00 
2.225 Manter o Esporte de Categorias de Base, equipes de 
rendimento e part. De Joqos Oficiais 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -30.000,00 
3.3.90.36 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física -10.000,00 
Sub-Total -40.000,00 
27.813 Lazer 
27.813.0041 Manutenção do Esoorte 
2.188 Manutencão de Campos de Futebol 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -20.000,00 
Códiao Esoecificacão Valor R$ 
17 SECRETARIA MUN DE CIENCIA TECNOLOGIA E 
INOVAÇÃO 
17.01 GABINETE DO SECRETARIO 
04 Administracão 
04.122 Admínistracão Geral 
04.122.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnolóqico 
2.227 Manutenção das atividades do Gabinete 
3.3.90.14 - o Diárias - Pessoal Civil -15.000,00 
3.3.90.33 -o Passaaens e Desoesas com Locomocão -15.000,00 
4.4.90.52 - o Eauioamentos e Material Permanente -20.000,00 
Sub-Total -50.000,00 
17.03 OPTO DE DESENVOLVIMENTO CIENCIA 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO V 04 Administracão 
04.573 Difusão do Conhecimento Cientifico e 
Tecnolóqico ,/ 
04.573.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico / 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná / Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
2.243 
3.3.90.36 - o 
17.04 
19 
19.573 
19.573.0025 
2.269 
3.3.90.14 - o 
17.05 
04 
04.573 
04.573.0025 
2.234 
3.3.90.32 - o 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Manutenção do Opto de Sistemas e Infra-Estrutura 
do Centro de Processamento de Dados 
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Flsica 
OPTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO 
Ciência e Tecnoloaia 
Difusão do Conhecimento Cientifico e 
Tecnolóriico 
Desenvolvimento Econômico e Tecnolóaico 
Manter atividades do Opto de Desenvolvimento 
TecnolóQico 
Diárias - Pessoal Civil 
OPTO DE INCUBADORA 
Administracão 
Difusão do Conhecimento Cientifico e 
Tecnolóaico 
Desenvolvimento Econômico e Tecnolóaico 
Fomentar Incubadoras de Empresas e Base 
TecnolóQica e Turismo TecnolóQico 
Material, bem ou serviço para distribuição Qratuita 
TOTAL 
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data 
Gabinete do Prefeito, 2 de maio de 2014. 
Publicado em 05 
Edição: {),,')8$ 
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DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICIPIOS DO 
SUDOESTE DO PARANÁ- D10EMS 
Publicado em~ I ___§__ 11º.lk_ 
Edição: ·BC.66 PÁG. B '5 lê" P 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
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