| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4283 / 2014 |
| Date | 2014-05-13 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso no Valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) |
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seguinte Lei: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº4.283, DE 13 DE MAIO DE 2014 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA} exercício de na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA (Plano Plurianual) d o período 2014 /2017, con 1 arme segue: Programa Esoecificação Valor R$ 0041 Manutencão do Esporte 100.000,00 0041 Manutenção do Esoorte -100.000,00 Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme seaue: Ação Esoecificacão Valor R$ 1.058 Construção e Manutenção de Pista de Bicicross -100.000,00 2.224 Manutenção das atividades do Opto de Esporte, 100.000,00 Lazer e Juventude Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na classificação funcional proaramática abaixo: Código Especificação Valor R$ 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO 16.02 OPTO ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO 27 Desporto e Lazer 27.122 Administração Geral 27 .122.0041 Manutenção do Esporte 2.224 Manutenção das atividades do Opto de Esporte, Lazer e Juventude 3.1.90.16-510 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100.000,00 Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação orçamentária constante do orçamento pro rama em vi or, conforme discriminadas a se uir: Código Especificação Valor R$ 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO 16.02 OPTO ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO 27 27.812 27.812.0041 1.058 4.4.90.51 - 510 Desporto e Lazer Desporto Comunitário Manutenção do Esporte Construção e Manutenção de Pista de Bicicross Obras e Instalações Gabinete do Prefeito, 13 de maio Rua Caramur1'[, ~i4-~Wl-060 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br -100.000,00 DIÁR!O ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ- rnoEMS JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE ====---==··-···-·---···--··--· ··---··---·-·-·---·--·---·