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norma nº 4283/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4283 / 2014
Date 2014-05-13
EmentaAutoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso no Valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
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seguinte Lei: 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº4.283, DE 13 DE MAIO DE 2014 
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar 
valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa 
por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA} exercício de 
na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso no 
valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a 
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA (Plano 
Plurianual) d o período 2014 /2017, con 1 arme segue: 
Programa Esoecificação Valor R$ 
0041 Manutencão do Esporte 100.000,00 
0041 Manutenção do Esoorte -100.000,00 
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de Diretrizes 
Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme seaue: 
Ação Esoecificacão Valor R$ 
1.058 Construção e Manutenção de Pista de Bicicross -100.000,00 
2.224 Manutenção das atividades do Opto de Esporte, 100.000,00 
Lazer e Juventude 
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, 
Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 100.000,00 (cem mil 
reais), na classificação funcional proaramática abaixo: 
Código Especificação Valor R$ 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, 
JUVENTUDE E IDOSO 
16.02 OPTO ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO 
27 Desporto e Lazer 
27.122 Administração Geral 
27 .122.0041 Manutenção do Esporte 
2.224 Manutenção das atividades do Opto de Esporte, Lazer e 
Juventude 
3.1.90.16-510 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100.000,00 
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito 
Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação orçamentária 
constante do orçamento pro rama em vi or, conforme discriminadas a se uir: 
Código Especificação Valor R$ 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, 
JUVENTUDE E IDOSO 
16.02 OPTO ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO 
27 
27.812 
27.812.0041 
1.058 
4.4.90.51 - 510 
Desporto e Lazer 
Desporto Comunitário 
Manutenção do Esporte 
Construção e Manutenção de Pista de Bicicross 
Obras e Instalações 
Gabinete do Prefeito, 13 de maio 
Rua Caramur1'[, ~i4-~Wl-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
-100.000,00 
DIÁR!O ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS 
DO SUDOESTE DO PARANÁ- rnoEMS 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
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