norma nº 4289/2014

seguinte Lei: 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 4.289, DE 22 DE MAIO DE 2014 
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar 
valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa 
por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 
2014 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no Valor de 
R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a 
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA (Plano 
Plurianual) do periodo 2014/2017. conforme seaue: 
Proa rama Especificação Valor R$ 
0039 Manutencão do Ensino 150.000,00 
0039 Manutenção do Ensino -150.000,00 
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de Diretrizes 
Orcamentárias\ do exercício de 2014, conforme seaue: 
Acão Especificação 
2.092 Adquirir mobiliários, equipamentos, materiais 
pedagógicos, esportivos, recreativos, brinquedos 
para escolas e Centros de Educacão Infantil 
2.254 Manter o Proarama Municioal Fundo de Gestão 
Valor R$ 
150.000,00 
-150.000,00 
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, 
Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 150.000,00 (cento e 
cinaüenta mil reais), na classificarAo funcional promamática abaixo: 
Código Especificação Valor R$ 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA 
07.02 OPTO ADMINISTRATIVO 
12 Educação 
12.361 Ensino Fundamental 
12.361.0039 Manutenção do Ensino 
2.092 Adquirir mobiliários, equipamentos, materiais pedagógicos, 
esportivos, recreativos, brinquedos para escolas e Centros 
de Educacão Infantil 
4.4.90.52 - 510 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00 
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito 
Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação orçamentária 
constante do or amento rama em vi or, conforme discriminadas a se uir: 
Código Especificação Valor R$ 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA 
07.02 
12 
12.361 
12.361.0039 
2.254 
3.3.90.39 - 510 
OPTO ADMINISTRATIVO 
Educação 
Ensino Fundamental 
Manutenção do Ensino 
Manter o Programa Municipal Fundo de Gestão 
Outros Seiv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor 
-150.000,00 
Publicado em ___ / ___ / __ 
Edição: ________ _ 
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNIC[PIOS DO 
SUDOESTE DO PARANÁ- OIOEMS 
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seguinte Lei: 
LEI N°4.289, DE 22 DE MAIO DE 2014 
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar 
valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa 
por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 
2014 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no Valor de 
R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a 
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA (Plano 
Plurianuall do oeriodo 2014/2017, conforme seque: 
Programa Especificacão Valor R$ 
0039 Manutencão do Ensino 150.000 00 
0039 Manutencão do Ensino -150.000,00 
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de Diretrizes 
Orcamentáriasl do exercicio de 2014, conforme seaue: 
Ação Especificação Valor R$ 
2.092 Adquirir mobiliários, equipamentos, materiais 
pedagógicos, esportivos, recreativos, brinquedos 
para escolas e Centros de Educação Infantil 
150.000,00 
2.254 Manter o Proarama Municioal Fundo de Gestão -150.000,00 
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, 
Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 150.000,00 (cento e 
cinaüenta mil reais), na classificar.iio funcional promamática abaixo: 
Código Especificação Valor R$ 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA 
07.02 OPTO ADMINISTRATIVO 
12 Educação 
12.361 Ensino Fundamental 
12.361.0039 Manutenção do Ensino 
2.092 Adquirir mobiliários, equipamentos, materiais pedagógicos, 
esportivos, recreativos, brinquedos para escolas e Centros 
de Educação Infantil 
4.4.90.52-510 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00 
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito 
Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação orçamentária 
constante do orr.;:imento proarama em vioor, conforme discriminadas a seouir: 
Código 
07 
07.02 
12 
12.361 
12.361.0039 
2.254 
3.3.90.39- 510 
Especificação Valor R$ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA 
OPTO ADMINISTRATIVO 
Educação 
Ensino Fundamental 
Manutenção do Ensino 
Manter o Programa Municipal Fundo de Gestão 
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor 
-150.000,00 
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