norma nº 4300/2014

seguinte Lei: 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTAOO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 4.300, DE 4 DE JUNHO DE 2014 
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar 
valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa 
por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercicio de 
2014 no Valor de R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais) 
e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a 
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA (Plano 
Plurianual) do periodo 2014/2017, conforme segue: 
Proorama Esoecificacão Valor R$ 
0005 Suoervisão Acomoanhamento e Controle -2.000,00 
0008 Administracão Geral -6.000,00 
0009 Seaurança Pública -4.000,00 
0010 Administração de Recursos Humanos -3.000,00 
0014 Controle Contábil Geral -2.000,00 
0017 Engenharia, Obras e Serviços Públicos -3.000,00 
0018 Planejamento Urbano -15.000,00 
0019 Serviços Urbanos e Geoorocessamento -102.000,00 
0020 Manutencão dos Servicos Rodoviários -10.000,00 
0043 Manutenção da Saúde 147.000,00 
Art 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de Diretrizes 
Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue: 
Ação Esoecíficação Valor R$ 
1.001 Pavimentacão de Vias Urbanas -12.000,00 
1.003 Construir, conservar e recuperar passeios -5.000,00 
atendendo, Paraciclos e Bicicletarios, atendendo 
ao Proarama Calcadas nos Bairros 
1.004 Conservação de Vias Urbanas -50.000,00 
1.006 Construir Galerias Pluviais -6.000,00 
1.070 Construção, ampliação e manutenção de Unidades 147.000,00 
Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde 
1.097 FMH - Fundo Municipal de Habitação -20.000,00 
2.005 Manutenção das atividades do Controle Interno -2.000,00 
2.010 Manutenção das atividades da Unidade do Corpo -4.000,00 
de Bombeiros 
2.018 Manutenção das atividades da Coordenadoria de -2.000,00 
Contabilidade 
2.020 Manutenção das atividades do gabinete do -3.000,00 
Secretário de Engenharia, Obras e Serviços 
Públicos 
2.022 Manutenção das atividades do Opto de Serviços -3.000,00 
Urbanos 
2.024 Manter fábrica de tubo, britador e usina de asfalto -6.000,00 
2.029 Manter Aeroporto -10.000,00 
2.196 Implementação e manutenção do Programa de -3.000,00 
Saúde e Segurança do Trabalho 
2.238 Manutenção do Opto de Planejamento Urbano -15.000,00 
2.239 Manutenção do Opto de Programas e Metas -6.000,00 
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Municipio de Pato Branco, 
Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 147.000,00 (cento e 
quarenta e sete mil reais), na classificação funcional programática abaixo: 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
Código 
08 
08.02 
10 
10.301 
10.301.0043 
1.070 
4.4.90.51 - o 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Especificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Saúde 
Atenção Básica 
Manutenção da Saúde 
Construção, ampliação e manutenção de Unidades 
Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde 
Valor R$ 
Obras e Instalações 147.000,00 
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito 
Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação orçamentária 
constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir: 
Código Especificação Valor R$ 
02 GOVERNO MUNICIPAL 
02.02 COORD. DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 
04 Administração 
04.124 Controle Interno 
04.124.0005 Supervisão Acompanhamento e Controle 
2.005 Manutenção das atividades do Controle Interno 
3.3.90.33 - o Passagens e Despesas com Locomoção -2.000,00 
Código Especificação Valor R$ 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
URBANO 
04.02 OPTO DE PLANEJAMENTO URBANO 
15 Urbanismo 
15.452 Serviços Urbanos 
15.452.0018 Planejamento Urbano 
2.238 Manutenção do Opto de Planejamento Urbano 
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -10.000,00 
4.4.90.52 - o Equipamentos e Material Permanente -5.000,00 
Sub-Total -15.000,00 
04.04 OPTO DE PROGRAMAS E METAS 
04 Administração 
04.122 Administração Geral 
04.122.0008 Administração Geral 
2.239 Manutenção do Opto de Programas e Metas 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -2.000,00 
3.3.90.36-0 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física -2.000,00 
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -2.000,00 
Sub-Total -6.000,00 
Código Especificação Valor R$ 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E 
FINANÇAS 
05.02 OPTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 
06 Segurança Pública 
06.182 Defesa Civil I 
/ V Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná / < 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
~ 
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MUNICÍPIO OE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
06.182.0009 Segurança Pública 
2.010 Manutenção das atividades da Unidade do Corpo de 
Bombeiros 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -4.000,00 
05.04 OPTO DE CONTABILIDADE 
04 Administração 
04.123 Administração Financeira 
04.123.0014 Controle Contábil Geral 
2.018 Manutenção das atividades da Coordenadoria de 
Contabilidade 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -2.000,00 
05.05 OPTO DE RECURSOS HUMANOS 
11 Trabalho 
11.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 
11.331.001 o Administração de Recursos Humanos 
2.196 Implementação e manutenção do Programa de Saúde e 
Seauranca do Trabalho 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -3.000,00 
Código Especificação Valor R$ 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
06.01 GABINETE DO SECRETARIO DE ENG. OBRAS 
04 Administração 
04.122 Administração Geral 
04.122.0017 Engenharia, Obras e Serviços Públicos 
2.020 Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de 
Enaenharia, Obras e Servicos Públicos 
3.3.90.14 - o Diárias - Pessoal Civil -3.000,00 
06.03 OPTO DE DESENV. URBANOS E 
GEOPROCESSAMENTO 
04 Administração 
04.122 Administração Geral 
04.122.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
2.022 Manutenção das atividades do Opto de Serviços Urbanos 
3.3.90.14- o Diárias - Pessoal Civil -3.000,00 
15 Urbanismo 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 
15.451.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
1.001 Pavimentação de Vias Urbanas 
3.3.90.39- o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -5.000,00 
4.4.90.51 - o Obras e Instalações -7.000,00 
Sub-Total -12.000,00 
1.003 Construir, conservar e recuperar passeios atendendo, 
Paraciclos e Bicicleta rios, atendendo ao Programa 
Calcadas nos Bairros 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -g.000,00 
./{y￾Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná -~ , 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
- - ----~-----·------··--·-------- --------- -"" -------···-
15.452 
15.452.0019 
2.024 
3.3.90.30 - o 
3.3.90.39 - o 
16 
16.482 
16.482.0019 
1.097 
4.4.90.61 - o 
17 
17.512 
17.512.0019 
1.006 
3.3.90.30 - o 
26 
26.782 
26.782.0019 
1.004 
3.3.90.30 - o 
3.3.90.39 - o 
4.4.90.51 - o 
06.04 
26 
26.781 
26.781.0020 
2.029 
3.3.90.39 - o 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Serviços Urbanos 
Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
Manter fábrica de tubo, britador e usina de asfalto 
Material de Consumo 
Outros Serv. de Terceiros- Pessoa Jurídica 
Sub-Total 
Habitação 
Habitação Urbana 
Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
FMH - Fundo Municipal de Habitação 
Aquisição de Imóveis 
Saneamento 
Saneamento Básico Urbano 
Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
Construir Galerias Pluviais 
Material de Consumo 
Transoorte 
Transporte Rodoviário 
Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
Conservação de Vias Urbanas 
Material de Consumo 
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Obras e lnstalacões 
Sub-Total 
OPTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS 
Transporte 
Transporte Aéreo 
Manutenção dos Serviços Rodoviários 
Manter Aeroporto 
Outros Serv. de Terceiros- Pessoa Jurídica 
TOTAL 
Art 5º Esta Lei entrará em vigor na data de s 
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Edição: G09b PAG. a_l_l __ 
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICf PIOS DO 
SUDOESTE DO PARANÁ- DIOEMS JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
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-3.000,00 
-3.000,00 
-6.000,00 
-20.000,00 
-6.000,00 
-10.000,00 
-10.000,00 
-30.000,00 
-50.000,00 
-10.000,00 
-147.000,00